Inquérito da PGR avança sobre origem do financiamento de atos antidemocráticos contra o STF

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A Procuradoria-geral da República (PGR) começou a descobrir o rastro do dinheiro que financia manifestações antidemocráticas favoráveis ao fechamento do Congresso Nacional e do Supremo Tribunal Federal (STF). É o que mostra o inquérito aberto no dia 20 de abril para investigar quem está por trás desses atos. Na semana passada, 11 parlamentares bolsonaristas tiveram o sigilo bancário quebrado, e extremistas, donos de sites e canais no YouTube pró-governo foram alvo de mandados de busca e apreensão.

No despacho em que solicita o cumprimento dessas diligências, o vice-procurador-geral da República, Humberto Jacques, apresenta duas fontes distintas de financiamento de Sara Giromini, líder do movimento “300 do Brasil”. Investigadores receberam informações de que a extremista e seu grupo arrecadaram R$ 10 mil às vésperas do ataque ao prédio do STF com fogos de artifício.

Além disso, uma jornalista chamada Jéssica Almeida, que se infiltrou no grupo de Sara para entender como ele funcionava, relatou que “o 300 do Brasil” arrecadou R$ 71 mil por meio de uma plataforma de doações coletivas. A PGR agora vai buscar saber quem está por trás desses repasses.

A PGR também acusa quatro deputados do PSL de usarem dinheiro público para divulgar as manifestações antidemocráticas em suas redes sociais. Segundo o inquérito, Bia Kicis (DF), Guiga Peixoto (SP), Aline Sleutjes (PR) e General Girão (RN) gastaram dinheiro da cota parlamentar para propagar as mensagens virtualmente. Juntos, eles repassaram R$ 30,3 mil para a Inclutech Tecnlogia, empresa do marqueteiro Sérgio Lima, responsável por cuidar da marca do Aliança pelo Brasil, partido que o presidente Jair Bolsonaro tentar criar.

Além desses quatro, seis deputados do PSL tiveram os sigilos bancário, fiscal e telemático quebrados por determinação do ministro do STF Alexandre de Moraes, relator do caso na Corte. São eles: Daniel Silveira (RJ), Carolina de Toni (SC), Alê Silva (MG), Carla Zambelli (SP), Cabo Junio Amaral (MG) e Otoni de Paula (RJ), assim como o senador Arolde de Oliveira (PSD-RJ).

Estopim no Dia do Exército

Em 19 de abril, Dia do Exército, véspera da instauração do inquérito no STF, milhares de pessoas saíram às ruas do país para demonstrar apoio ao governo Jair Bolsonaro. Parte delas estendeu faixas e bradou contra o Congresso e o STF. O mesmo voltou a ocorrer em 3 de maio. O presidente participou de ambos os eventos e chegou a discursar no do mês passado. Bolsonaro, entretanto, não é investigado.

De acordo com a lei, não são permitidas ações que tenham por objetivo “a mudança do regime vigente ou do Estado de Direito”, assim como é proibida “a propaganda, e seu financiamento, de processos ilegais para alteração da ordem política ou social”. Também não se pode incitar animosidade entre Forças Armadas e as instituições democráticas. Alexandre de Moraes determinou na semana passada que a Polícia Federal (PF) identifique os responsáveis por bancar os caminhões e trios elétricos que vocalizavam os pleitos inconstitucionais durante a manifestação de abril em frente ao Quartel-General do Exército, em Brasília.

Humberto Jacques justifica no documento: “(…) no ecossistema de redes sociais e propagação de ideias de mobilização social e realização de manifestações ostensivas nas ruas, há participação de parlamentares tanto na expressão e formulação de mensagens, quanto na sua propagação e visibilidade, quanto no convívio e financiamento de profissionais na área.”

A PGR também tratou de calcular quanto sites bolsonaristas podem estar faturando com a transmissão de discursos feitos pelo presidente durante os protestos antidemocráticos. Dois deles podem ter ganhado mais de R$ 150 mil com a exibição dos atos.

A Folha Política pode ter faturado entre US$ 6 mil e US$ 11 mil ao exibir o que disse o presidente durante a manifestação do dia 3 de maio, diz o inquérito. Já em relação ao Foco do Brasil, segundo a PGR, o ganho pode ter alcançado algo entre US$ 7,55 mil e US$ 18 mil com uma transmissão feita no dia 19 de abril.

A arrecadação provém de publicidade, parcerias, assinaturas e eventuais compras de produtos oferecidos pelos canais, detalha Jacques. O cálculo se baseia no relatório de uma empresa especializada em análises estatísticas de páginas do YouTube.

O Foco do Brasil mantém um canal do YouTube, com 2,8 milhões de inscritos, em que posta vídeos de Bolsonaro, e um jornal que comenta as principais notícias do dia sob a ótica bolsonarista. Na última sexta-feira, o apresentador do Foco do Brasil falou sobre a prisão de Fabrício Queiroz, ex-assessor de Flávio Bolsonaro. Ele ataca a cobertura da imprensa, minimiza o caso e não cita que a prisão ocorreu na casa do advogado da família Bolsonaro.

A Folha Política também publica notícias na forma de vídeo. Além de um site, tem um canal no YouTube com 2,05 milhões de inscritos, onde dá espaço a políticos bolsonaristas que atacam ministros do STF e divulgam fake news. Na última semana, a página serviu de palanque para o deputado Daniel Silveira e outros políticos criticarem o ministro Alexandre de Moraes.

Relatório produzido a pedido da CPMI das Fake News, identificou 2,065 milhões de anúncios pagos com verba da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom) em sites, aplicativos de telefone celular e canais de YouTube que veiculam conteúdo considerado inadequado. Entre eles, estão páginas que divulgam notícias falsas, oferecem investimentos ilegais e até aplicativos com conteúdo pornográfico.

A Secom utiliza mídia programática, um mecanismo que lança mão de algoritmos para determinar quais sites ou aplicativos de telefone celular devem receber anúncios de uma determinada campanha. Essa publicidade é direcionada de forma automática aos sites pelas plataformas, mas é possível ao anunciante bloquear tanto sites específicos quanto categorias de assuntos.

A PGR mira ainda na atuação de empresários, ativistas e assessores parlamentares suspeitos de propalarem os eventos ilegais de diferentes maneiras. Na última terça-feira, a PF cumpriu 21 mandados de busca e apreensão em vários estados.

“Os frequentes entrelaçamentos dos membros de cada um dos núcleos (…) indicam a potencial existência de uma rede integralmente estruturada de comunicação virtual voltada tanto à sectarização da política quanto à desestabilização do regime democrático para auferir ganhos econômicos diretos e políticos indiretos”, sustenta o procurador.

Outro lado

Bia Kicis afirmou que, “ao contrário das ilações feitas nesse inquérito ilegal e abusivo, os gastos são para divulgação de mandato parlamentar, são legais e estão previstos no regimento da Câmara”.

Aline Sleutjes declarou que nunca apoiou ou participou de movimentos antidemocráticos, publicou em suas redes sociais materiais que tenham relação ou façam alusão a esse tipo de movimento ou financiou organização que fomente tais atitudes.

Guiga Peixoto afirmou “respeitar as instituições e defender a democracia como o único regime que garante a liberdade das pessoas rigorosamente dentro do que é assegurado pela Constituição”.

A assessoria do deputado General Girão afirmou que nem ele e nem o empresário contratado pelo seu gabinete financiaram nenhuma manifestação, “muito menos antidemocrática”.

Apaga tudo

Vídeos de canais bolsonaristas têm sido apagados do YouTube, segundo levantamentos de quem monitora esses canais na plataforma. Uma dessas equipes, o Monitor do Debate Político no Meio Digital, projeto da Universidade de São Paulo (USP) que analisa a polarização nas discussões políticas nas redes, registrou os títulos desses vídeos e o que eles diziam sobre o Supremo Tribunal Federal.

O sumiço das publicações acontece na esteira das investigações contra blogueiros, youtubers, empresários e parlamentares autorizada pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF.

As investigações acontecem no âmbito do chamado inquérito das fake news, que investiga ataques à Corte, e no inquérito sobre as manifestações antidemocráticas. A suspeita é de que exista uma rede de ataques a autoridades, com possíveis financiadores e possível envolvimento de parlamentares aliados de Bolsonaro.

O Monitor do Debate Político no Meio Digital levantou 1.873 vídeos bolsonaristas que faziam menções ao Supremo Tribunal Federal em abril e maio deste ano.

Para Pablo Ortellado, coordenador do Monitor do Debate Político no Meio Digital, os autores dos vídeos apagaram as publicações da rede por estarem com medo.

"Não sabemos se foi com essa intenção, mas o fato de as exclusões estarem maiores com a aproximação das investigações nos leva a acreditar que foram para esconder provas, escapar da investigação", afirma.

Ortellado diz ter assistido a trechos de cerca de 20 dos vídeos com maior número de visualizações, e explica que a maior parte deles tinham críticas ao Supremo, mas havia também "uma parte que era mais pesada, na linha de 'tem que fechar o STF', com vários argumentos, como intervenção federal, cassação de ministros, entre outros".

O grupo verificou se os vídeos ainda estavam online depois que Guilherme Felitti, fundador da empresa de análise de dados Novelo, levantou a questão: ele viu que 2.015 vídeos dos 81 canais alinhados ao bolsonarismo que monitora haviam sido excluídos só em junho.

Em maio, 1.112 tinham sido deletados. A média mensal de vídeos deletados no segundo semestre de 2019, segundo ele, era 319 vídeos.

No caso dos vídeos destacados por Felitti, as publicações podem ter sido apagadas pelos donos dos canais, mas também podem ter sido retiradas da listagem pública e ainda estarem acessíveis.

Outra possibilidade é que tenham sido colocados como vídeos "privados", ou seja, não disponíveis para o público em geral – hipótese que, na análise de Felitti, parece bastante provável para muitos desses vídeos. Também podem ter sido apagados pelo YouTube, caso tiverem violado suas condições de uso (a plataforma coloca um aviso nesses casos, no entanto).

Questionado, um porta-voz do YouTube respondeu que a empresa não comenta casos específicos, e que a plataforma de vídeo é aberta, em que qualquer pessoa pode compartilhar conteúdo, sujeito a revisão de acordo com as diretrizes da comunidade.

"Nossas políticas de privacidade, retenção e exclusão de dados dão ao usuário controle total sobre as informações e conteúdos armazenados em nossas plataformas e isso inclui a possibilidade de remoção completa e segura desses dados dos nossos sistemas."

Ou seja, caso tenha sido apagados, esses vídeos podem ter sido permanentemente excluídos dos dados do Google, empresa dona do YouTube – o que não significa que a empresa não possa ter os metadados das publicações.

A equipe do Monitor do Debate Político no Meio Digital fez a transcrição das partes dos vídeos em que havia menções ao Supremo Tribunal Federal, considerando só as palavras mais próximas ao termo escolhido. A equipe utilizou um software que faz transcrições ou as próprias legendas do YouTube, quando havia, e por isso em muitos casos não há o sentido completo das frases.

Veja o que diziam 10 dos vídeos apagados entre os 100 com maior número de visualizações:

URGENTE! Roberto Jefferson acaba de denunciar GOLPE de MAIA contra BOLSONARO

Autor do vídeo: Folha do Brasil

Visualizações: 1,655,396

"(…) Uma nova coalizão do governo ou posso tirar Supremo Tribunal Federal, Câmara dos Deputados e Senadores…"

"A Câmara dos Deputados, o Senado da República e o Supremo Tribunal federal roubando tu.. de 60 milhões de brasileiros …"

VAZA ÁUDIO DO GENERAL BRAGA NETTO, PRONTOS PARA INTERVENÇÃO MILITAR NO BRASIL.

Autor do vídeo: Canal Notícias Políticas

Visualizações: 1,278,358

"Forças Armadas, o poder emana do Congresso nem do Supremo e tem um… Poder emana é do povo só que o povo não…"

EXPL0DlU – MINISTRO DO STF NA PRISÃ0 – VIDE0 VEM AO AR E BRASIL CH0CAD0 E BOLSONARO TINHA RAZÃ0…

Autor do vídeo: DR News

Visualizações: 661,722

"Estamos de volta, e a manchete é a seguinte: ministro do STF na prisão, primeiro escalão do presidente Bolsonaro…"

"Ministro do STF na prisão"

"Bolsonaro perde a paciência e pede prisão de ministro do Supremo Tribunal. Vamos mostrar aqui esse vídeo onde o ministro…"

"Vídeo veio ao ar e isso fez com que a grande mídia e o STF ficar de queixo caído, pois por essa ninguém esperava…"

Gritos de GLOBOLlXO ao vivo na Globo! Witzel lNFECTADO! Mourão dá cartão para Mandetta e mais!

Autor do vídeo: Folha do Brasil

Visualizações: 652,952

"… perguntou Alcolumbre. A verdade, gente, é que a exemplo do STF gastando quase dois milhões de reais em cortinas aí…"

O depoimento e as 'provas' de Moro na PF, Bolsonaro dá posse, STF fervendo, Alexandre Garcia e mais!

Autor do vídeo: Folha do Brasil

Visualizações: 650979

"Então na verdade o que aconteceu a interferência do STF em uma decisão do poder executivo o novo diretor-geral…"

"Pressão popular esquenta o caldeirão no STF"

"No STF, a destruição que os próprios ministros do Supremo estão fazendo o continuam a fazer uma instituição…"

"Ativismo judicial a interferência dos ministros do Supremo no governo…"

"Demonstra o claro cerco de ministros do STF contra o presidente Jair Bolsonaro"

Ameaças a Bolsonaro, Globo pode intensificar ofensiva, Sikêra x Datena, Gafe de Dilma e mais

Autor do vídeo: Folha do Brasil

Visualizações: 607,909

"…verídica resolveria tudo. Tem alguma autoridade do STF ou a Câmara dos Deputados, algum líder partidário, presidente…"

URGENTE – NINGUÉM PODIA IMAGINAR QUE ELE ESTIVESSE ENVOLVIDO…

Autor do vídeo: DR News

Visualizações: 586,530

"…direção da superintendência da Polícia Federal, o Supremo tribunal mais do que depressa tratou de barrar essas…"

Bolsonaro com plano ousado, Doria arrependido, Alckmin prega Parlamentarismo, STF cara de pau e mais

Autor do vídeo: Folha do Brasil

Visualizações: 565,098

"Colegas Dias Toffoli, por exemplo, e outros dentro do STF que colocam em dúvida a Justiça, principais responsáveis"

"… Que eles seriam uma ameaça à democracia. O que um stf tem a dizer sobre Lula, que foi solto pela decisão…"

"Mostre um plano, vamos passar um pano que mexa no STF, mexa na Justiça mesmo mexa na Câmara no Senado"

GENERAL T0MA ATITUDE QUE STF NÃO ESPERAVA – BOLSONARO VAI INDICAR NOVO MINISTRO…

Autor do vídeo: DR News

Visualizações: 526809

"General do alto escalão engrossa a voz para cima do STF e manda recado duro. Agora a coisa ficou feia e a última…"

"A apreensão do celular de Bolsonaro poderá ter consequências…"

"O que estão fazendo ali em Brasília, mas a hora do STF está chegando pois o presidente Jair Bolsonaro irá…"

"Sergio Moro poderia ser até um dos indicados ao STF se ele não tivesse ficado de mimi e cuspido no próprio…"

STF TOMA DECISÃ0 QUE BOLSONARO NÃO ESPERAVA – DESSA VEZ FOI LONGE DEMAIS…

Autor: DR News

Visualizações: 431,469

"… tudo para tirar Bolsonaro do poder, e dessa vez o STF surpreendeu a todos com uma decisão que ninguém estava…"

"Sempre fechados com Bolsonaro. E vamos para a matéria. E o STF enviou um pedido à PGR para apreensão do celular do…"

"Temos uma Constituição que dá maiores poderes ao STF e esse delega outros poderes a governadores para mandarem…"