Semana On

Domingo 12.jul.2020

Ano VIII - Nº 401

Brasil

Celebrar chance de ter esgoto em 2033 é reconhecimento de ruidoso fracasso

Marco do Saneamento dá ‘filé’ à empresa e ‘osso’ ao Estado, diz líder do PT

Postado em 25 de Junho de 2020 - Maíra Mathias e Raquel Torres (Outra Saúde), Leonardo Sakamoto e Josias de Souza (UOL) – Edição Semana On

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“Até 1 milhão de empregos”. “Investimentos de até R$ 700 bilhões”. “Corrigir uma situação do século 19”.  Essas frases otimistas foram escritas ou enunciadas por veículos da mídia brasileira durante a semana, e dizem respeito à aprovação do novo marco legal do saneamento básico. A votação foi concluída pelo Senado, com um placar de 65 votos favoráveis e 13 contrários. O projeto de lei segue diretamente para sanção presidencial – o que deve acontecer bem rápido, já que Jair Bolsonaro disse que essa é a questão “mais importante no momento”

Essa história é longa e cheia de lapsos de memória convenientes. A agenda começou a ser tocada como prioridade do governo federal assim que Michel Temer assumiu a Presidência. Isso aconteceu de duas formas. A partir de uma medida provisória editada assim que se sentou na cadeira, Temer instituiu o Programa de Parcerias em Investimento (PPI), que tinha como objetivo no saneamento que o BNDES operacionalizasse a privatização das companhias estaduais. Em paralelo, a Casa Civil começou a articular, em afinada sintonia com entidades que representam o setor privado, a criação de um “mercado de saneamento” – expressão presente em uma apresentação feita no longínquo setembro de 2016. Na época, o governo criticava a lei do saneamento, aprovada em 2007, por “favorecer a assunção dos contratos por empresas públicas” e “dificultar a entrada de empresas privadas”. 

O governo Temer estudou mexer no marco legal de várias formas, sempre tendo como interlocutores apenas entidades que concordavam com e advogavam pela privatização do saneamento, como o Instituto Trata Brasil, think tank que tem entre seus apoiadores empresas como Aegea, Braskem, Tigre, Amanco, Coca-Cola. Foi uma denúncia de corrupção que deu um breque nessa movimentação: tudo mudou quando a conversa entre Temer e Joesley Batista veio a público e o governo precisou usar todo o seu poder de fogo para evitar um impeachment. Mas foi ele quem introduziu o assunto no Congresso Nacional, via medida provisória (844) enviada em 9 de julho, que caducou em novembro. No apagar das luzes da gestão, Temer ainda fez uma última tentativa, em 28 de dezembro de 2018, com a MP 868. 

O assunto ganhou um novo fôlego quando o relator da 868, o senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) resolveu botar a mão na massa 48 horas depois desta MP também caducar. Ele basicamente transpôs seu conteúdo para o projeto de lei 3.261. Sempre com muitas dificuldades, o tema não prosperava. Com o assunto em alta novamente, o governo federal entrou em campo e apresentou outro PL, o 4.162 – que foi aprovado com festa ontem. 

Os defensores do novo marco dizem, basicamente, que o Brasil não tem recursos para investir em saneamento e que esse dinheiro precisa vir da iniciativa privada. Na época do PPI, o BNDES topava emprestar recursos para empresas privadas, mas colocava um milhão de obstáculos no empréstimo às estatais. Sempre fica a dúvida sobre quem, de fato, catapulta os investimentos em infraestrutura. 

Os críticos do novo marco, por seu turno, apontam que basicamente a concessão à iniciativa privada dos serviços de abastecimento de água e tratamento de esgoto nunca foi proibido. Existem, aliás, em vários municípios. O que a nova regra faz é dificultar que municípios e estados assinem contratos entre si, como sempre aconteceu sem a necessidade de abertura de licitação. Eles também apontam que a iniciativa privada quer o “filé” – cidades populosas, ricas – não se interessando pela maior parte das cidades do país, que definitivamente não têm essas características. Há um exemplo bastante importante – e sempre esquecido nas análises de grande parte da mídia – no Tocantins.   

O Joio e O Trigo foi um dos poucos veículos a contar essa história: “As ações da Saneatins foram vendidas em 1998, por R$ 2 milhões, para a Empresa Sul-Americana de Montagens. Em 2010, sem ter interesse em 78 dos 139 municípios, a concessionária devolveu-os ao governo do estado, que criou a Aquatins, responsável também por cuidar das áreas rurais, exatamente onde é mais dispendioso realizar obras. Ou seja, o poder público ficou com aquelas municípios deficitários. Naquele ano, apenas 12 cidades contavam com serviços de coleta de esgoto”.

No dia 24, o líder do PDT no Senado Weverton (MA), voltou a expressar essa preocupação: “Sabemos que, infelizmente quanto às cidades pequenas, principalmente do Norte e do Nordeste, esses investimentos não vão chegar, como foi aqui falado. É um projeto que vai beneficiar os grandes centros, claro, onde as grandes empresas têm interesse de investir, mas no entorno nós vamos continuar ainda à margem, ainda na dificuldade e, quem sabe, não sabemos ainda nem mensurar o prejuízo que vamos ter quanto à questão da tentativa de levar a política de saneamento de água para essas cidades menores e menos assistidas no país”. 

Outra observação, esta feita pela bancada do PT no Senado, que votou fechada contra o projeto, é sobre o ‘timing’. Por que votar um assunto tão controverso agora, em plena pandemia? Há argumentos contrários: uma doença que exige lavagem de mãos sistemática desvela a realidade brutal de que 35 milhões de pessoas não têm água tratada no país, e mais de cem milhões não são atendidos por coleta de esgoto.

O onipresente Tasso Jereissati – que é dono de uma empresa chamada Solar, que detém todo o engarrafamento e distribuição dos produtos da Coca-Cola no Nordeste e parte do Centro-Oeste –, relator do PL aprovado,  tem dito que o poder público poderá fazer um “amarrado” e negociar a concessão de um ‘filé’ junto com outras cidades deficitárias. É muito confuso isso, já que a titularidade do serviço de saneamento é, constitucionalmente, dos municípios. A novela, apesar de ter sido cheia de reviravoltas, parece estar só começando.

Filé e osso

"Vão separar o que é lucrativo do que não é lucrativo e vender o que dá lucro. Essa história de que o marco levará à universalização do saneamento básico é apenas discurso para convencer a sociedade a aceitar sua aprovação. Na prática, o projeto aponta para separar as áreas que são rentáveis, abrindo a possibilidade de empresas privadas adquirirem o 'filé' deixando o 'osso' com o Estado."

Essa é a avaliação de Rogério Carvalho (PT-SE), líder do partido no Senado Federal, sobre a aprovação do marco regulatório do saneamento básico.

A proposta, que estimula a participação da iniciativa privada no setor, promete universalizar os serviços de fornecimento de água e coleta e tratamento de esgoto no país. E prevê investimentos da ordem de R$ 700 bilhões.

"O setor precisa de investimento privado, de profissionalizar a gestão, de tornar os processos mais racionais. Mas um marco regulatório precisaria se atentar que está lidando com serviço público. Portanto, a prioridade é o bem-estar da população", afirma.

Carvalho defende que empresas que assumirem os serviços em determinada região só possam começar a distribuir dividendos a seus acionistas depois que praticamente universalizarem a cobertura de água e esgoto.

"Porém, o que foi aprovado é que se em 2033 as empresas não atingirem a meta, tem prazo até 2040. Se em 2040 não atingirem, só aí ficam suspensos os dividendos. Daí, a empresa vai explorar o que puder e entregar de volta ao Estado em 2040. Não deu, entrega, devolve", afirma.

Ele compara o debate atual sobre água e esgoto com a privatização do sistema elétrico durante o governo do ex-presidente Fernando Henrique.

"As concessionárias de energia foram entregues à iniciativa privada. Mas isso não levou energia para todos, não universalizou o serviço. O que só foi resolvido com um programa por parte do Estado, o 'Luz para Todos', que tirou milhões de famílias da escuridão, atuando, inclusive, com empresas privadas", avalia.

O líder do PT no Senado, que é médico com doutorado em Saúde Coletiva pela Unicamp, relata que há cinco cidades em seu Estado, Sergipe, que são lucrativas nesse setor e outras 70 que não e, portanto, são subsidiadas em um financiamento cruzado. Para ele, há outros municípios que podem vir a se tornaram lucrativos, mas também há aquelas que nunca terão água e esgoto sem ajuda externa.

O projeto prevê a possibilidade de estados e municípios formar blocos - o que, em tese, ajudaria a tornar atraentes locais mais pobres.

"O marco do saneamento sugere a questão do financiamento cruzado, mas dá a liberdade aos municípios de se organizarem. Com isso, vamos ter uma série de manchas no Brasil, inviáveis e sem interesse comercial, e outras ilhas de prosperidade. Na construção dos blocos, haverá quem fique com o filé. E o osso vai ficar com o poder público", diz.

Dessa forma, o Estado teria que assumir o ônus dos municípios inviabilizados, agora sem a possibilidade de redistribuir recursos de outras áreas lucrativas nos locais mais pobres distantes.

Para ele, o preço do serviço vai aumentar e não haverá a ampliação necessária da rede em termos nacionais.

"As empresas estatais de energia elétrica assumiram uma rede de distribuição pública. Elas não fizeram, ao longo dos anos, grandes investimentos a não ser em manutenção e na conexão com o consumidor. A ampliação da rede de distribuição foi feita com recursos públicos, investimento do governo. A mesma coisa vai acontecer com o setor de saneamento", opina.

Também aponta para o risco de desvalorização dos ativos das companhias estaduais. "Do jeito que o marco foi proposto, vai haver uma perda de valor de mercado dessas companhias autorizadas hoje a operar, que é o principal atrativo para aportar investimento. Reduzirá, portanto, a capacidade de investimento delas".

E questiona quem serão os interessados em assumir o serviço. "De onde virá o dinheiro privado nos próximos anos para tanto? Com esse governo que está espantando as empresas aqui por conta de sua postura eco suicida?", fazendo referência à preocupação demonstrada por fundos de investimento estrangeiros com a situação ambiental do Brasil.

Análise

Em vez de plantar, o Brasil deveria ter enterrado obras. O país arranhou o céu, mas não foi capaz de soterrar manilhas. Levantou prédios e pontes, mas esqueceu do sistema de escoamento das fezes. Virou a nona economia do mundo. E convive com os sem-esgoto, uma legião de mais de 100 milhões de pessoas.

Repetindo: metade da população brasileira não dispõe de privada conectada a uma rede de esgoto. Algo como 35 milhões de patrícios amargam também a ausência de torneira com água limpa em casa. Nesse mundo, isolamento social é comparável à crença do cego no arco-íris. Lavar as mãos é um sonho. Álcool em gel é utopia.

Há três meses, em 26 de março, Jair Bolsonaro conseguiu enxergar poderes curativos no excremento que corre a céu aberto. Previu que o coronavírus não prosperaria no Brasil. "Até porque o brasileiro tem que ser estudado. Ele não pega nada. Você vê o cara pulando em esgoto ali, sai, mergulha, tá certo? E não acontece nada com ele." A pandemia produzira, até então, 2.915 mortos.

No dia 24, o número de pessoas que o vírus arrastou para a cova era bem maior: 53.874, noves fora a subnotificação. Foi contra esse pano de fundo fúnebre que o Senado aprovou, com séculos de atraso, um marco legal para o setor do saneamento. Como já passou pela Câmara, o projeto vai à sanção de Bolsonaro.

Não se imagina que o presidente se atreva a vetar o projeto. Até porque, a despeito do seu negacionismo crônico, Bolsonaro já deve ter notado que esgoto não é vacina contra o coronavírus. Abre-se, então, a perspectiva de que investidores privados se animem a aplicar em saneamento básico um dinheiro que o Estado não possui.

Se tudo correr como planejado, até o ano da graça de 2033 quase todos os brasileiros terão acesso a uma rede de esgoto (90%) e água tratada na torneira (99%). Ouviram-se palmas e declarações otimistas. É melhor guardar os fogos. É muito cedo para celebrações.

Por coincidência, estou relendo o livro "The Year 1000", dos ingleses Robert Lacey e Danny Danziger. Foi publicado no Brasil pela Editora Campus, sob o título "O Ano 1000 - A Vida no Início do Primeiro Milênio".

Trata-se de um magnífico retrato do cotidiano de uma Inglaterra em que garfo era coisa por inventar e chifre de animal era usado como copo. Uma Inglaterra com pouco mais de um milhão de habitantes, algo como três vezes menos do que a população de Brasília.

A leitura é leve e útil. Conduz à percepção de que parte da realidade dessa Inglaterra remota (a pior parte) está desgraçadamente presente em nacos primitivos do Brasil de 2020.

O livro conta que o grosso das pessoas vivia em casas modestas. Estrutura de madeira, teto de junco, chão de terra batida, paredes de pau-a-pique. Uma mistura de argila, palha e esterco de vaca dava coesão ao entrelaçado de galhos.

A latrina ficava próxima à porta dos fundos. Era curta a distância percorrida pelas moscas desde as dejeções até os alimentos. A ausência de assepsia transformava corpos em hospedarias de parasitas, a solitária entre eles.

Submetidos a um cotidiano assim, rude, os ingleses de outrora se apegavam aos santos. Atribuíam a eles poderes curativos. Tratavam as doenças com terapias que combinavam remédios populares e fé extremada.

Contra as perturbações do intestino, por exemplo, recomendava-se: "procurar uma sarça [planta da família das rosáceas], escolher a raiz mais nova, cortar nove lascas com a mão esquerda; entoar três vezes o salmo 56 e nove vezes o padre-nosso; pegar a artemísia e a perpétua [arbustos da família das compostas] e ferver em leite, junto com a sarça; beber uma tigela com a mistura; jejuar à noite; se necessário, repetir a operação por até duas vezes".

Nada mais parecido com a Europa da virada do milênio do que certos pedaços do mapa do Brasil. A pandemia empurrou para dentro dos gabinetes de Brasília essa realidade surreal.

Parlamentares e autoridades como o ministro Paulo Guedes (Economia) descobriram os brasileiros "invisíveis". Na verdade, eles sempre foram muito palpáveis. O país é que se fingia de cego.

As 182 páginas de "O Ano 1000 - A Vida no Início do Primeiro Milênio" falam de um passado que intima o Brasil a sentir vergonha do seu presente. Há muito por fazer. O caminho é longo. O primeiro passo é perceber que o único lugar onde os aplausos e o otimismo vêm antes do trabalho é o dicionário.


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