Semana On

Domingo 12.jul.2020

Ano VIII - Nº 401

Entrevista

Gilmar Mendes: Não há no STF conspiração para dificultar a vida do presidente

Ministro diz que quem tem visão de 'presidencialismo imperial' está 'com a Constituição errada' e que votos de Bolsonaro 'não lhe dão poder inconteste'

Postado em 22 de Junho de 2020 - Debora Álvares – Huffpost

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Após uma semana em que o Supremo Tribunal Federal (STF) assegurou, por 10 votos a 1, a continuidade do inquérito das fake news e que outra investigação do tribunal levou a prisões e quebras de sigilos de apoiadores de Jair Bolsonaro, o ministro do STF Gilmar Mendes disse que “não há por parte do tribunal nenhuma intenção de participar de uma conspiração para dificultar a vida do presidente”.

Em entrevista ao HuffPost no último dia 19, por videoconferência, o ministro afirmou que “não se pode culpar o tribunal ou o Congresso pelas dificuldades governativas” e que, mesmo Bolsonaro tendo sido eleito com 60 milhões de votos, seus atos “têm que passar pelo crivo da Constituição”.

“Os votos que lhe são atribuídos não lhe dão um poder inconteste. É um poder naturalmente limitado. Se não se tinha aprendido antes, isto faz parte de um aprendizado institucional”, disse Gilmar Mendes. “O ideal é que [Bolsonaro] já soubesse.”

O ministro disse ainda que “se alguém nas hostes governamentais tem a visão de um presidencialismo imperial, que daria ao presidente todos os poderes, está com a visão errada”. “Está laborando com a Constituição errada.”

Gilmar Mendes defendeu, na entrevista, o inquérito das fake news, e disse que ele surgiu a partir do Supremo devido à omissão do Ministério Público. Uma das principais críticas ao processo é que ele tem um vício de origem, tendo sido uma iniciativa da corte e não do MP.

“[Sobre] Muitas das queixas que o tribunal fez em relação aos ataques que sofria, as remessas que foram feitas ao Ministério Público, em muitos momentos, o Ministério Público não tomou providências investigativas”, afirmou. De acordo com o ministro, diante da inação do MP, o STF “está atuando de maneira supletiva, subsidiária” no inquérito das fake news. 

O HuffPost encaminhou um pedido de esclarecimento à Procuradoria-Geral da República a respeito desta fala do ministro, mas não obteve resposta até a publicação da entrevista. 

Mendes disse que houve “uma grande confusão” em torno desta investigação, em alguns momentos, até “intencional”. “Era um dispositivo que não vinha sendo normalmente utilizado. E depois se disse que o tribunal estava assumindo as vezes de polícia, de Ministério Público e de juiz, o que não corresponde à realidade”, afirmou. 

Questionado sobre os limites da liberdade de expressão, o ministro elencou o que não deve ser considerado como tal – como ameaças e práticas violentas – e afirmou que a Suprema Corte entende a importância da “defesa de mudanças, de protestos e do uso da liberdade de reunião”. Para ele, contudo, o grupo 300 do Brasil, que teve integrantes presos na última semana acusados de participar de um ato contra o Supremo no sábado anterior, tem potencial para se tornar uma “célula terrorista”. “Temos aí a organização de um grupo violento que, se não for contido, pode se converter até, talvez, numa célula terrorista. É preciso distinguir da militância política normal”. 

 

A última semana foi especialmente conturbada para o governo, com prisão, busca e apreensão e quebra de sigilo de apoiadores e aliados do presidente Jair Bolsonaro. No fim, ainda houve a operação que resultou na prisão de Fabrício Queiroz. O presidente e seus filhos insistem que há uma “perseguição” contra o presidente e interferência de um poder no outro. O que o senhor acha dessa retórica? 

Cada coisa tem que ser analisada isoladamente. Eu não vejo, da parte do Supremo, nenhuma interferência indevida. Nós vimos, inclusive no processo decisório da questão das fake news, quão graves são essas agressões partidas de vários desses grupos radicais contra o tribunal ou outras instituições. Por 10 a 1, o tribunal considerou válido o inquérito e reputou indevida todas essas práticas. E o ministro Alexandre [de Moraes] tem tomado todas as providências devidas como presidente do inquérito. Não vejo nenhuma exorbitância. Nas decisões judiciais que dizem respeito ao Supremo Tribunal Federal, não me parece que o tribunal tenha invadido competências. É o papel de fazer controle de constitucionalidade. Dizer se as leis são constitucionais ou não, ainda que isso enseje algum conflito de interpretação. 

Eu tenho a impressão de que o que mais irritou o presidente foi uma decisão que o tribunal tomou no sentido de dizer que estados e municípios também tinham competência para decretar o isolamento social e tomar providências para se limitar o transporte de pessoas e bens naquele âmbito, porque o governo intentou algumas providências no sentido de liberar atividades. É claro que não faz sentido, considerando que estados e municípios são gestores do sistema hospitalar. 94% do sistema hospitalar está submetido à gestão de estados e municípios. Portanto, caberia a eles acompanhar e fazer a devida métrica dessa questão. 

Acho que pode ter havido um erro administrativo por parte do governo federal de não ter encetado um trabalho conjunto com estados e municípios. Mas isso é um problema político que não nos cabe avaliar. Me parece que o tribunal cuidou bem. Respeitou e reconheceu as competências do Executivo onde tinha que reconhecer, mas também reconheceu as competências dos outros órgãos.

Na live da última quinta-feira, o presidente disse que a prisão de Fabrício Queiroz foi espetaculosa, e que ele teria comparecido para prestar depoimentos se chamado. Comentou ainda sobre a localização do ex-PM, dizendo que seria perto do local onde ele faz tratamento para câncer. O presidente, contudo, ignorou que seu amigo foi localizado no sítio de seu advogado Frederick Wassef. Como o senhor vê a resposta do presidente a esse episódio? 

Tenho impressão de que esse é um fato localizado no Rio de Janeiro, os episódios se desenrolam lá. Agora teve esse desdobramento em São Paulo e temos que aguardar os resultados das investigações. Acho que é preciso ter isso bem delimitado. Certamente houve apreensão de celulares, vai haver quebra de sigilo, comunicação e vai-se saber o que de fato ocorreu neste episódio. Eu não acho, até do ponto de vista de estratégia da própria Presidência da República e para a crise que estamos vivendo, muito interessante federalizar esse caso, dar a ele a dimensão nacional que ele inicialmente não tinha. Acho que já temos problemas suficientes no plano federal para tratá-los. Espero que autoridades incumbidas da investigação e do julgamento desses fatos no Rio de Janeiro cumpram bem o seu dever. 

Mas se trata do filho do presidente, ministro.

Sim, claro. Mas que o processo tramite nas instâncias devidas. Certamente pode chegar aqui, via recurso. Mas eu acho que nós não devemos trazer mais problemas para uma situação já muito complicada. Vamos aguardar as informações que virão certamente do Rio de Janeiro. A polícia fez a investigação, localizou a pessoa e fará as cobranças devidas. 

Como juiz da mais alta corte do País, o senhor concorda que havia motivos suficientes para prender Fabrício Queiroz? 

Não vou emitir juízo sobre isso. Isso daqui a pouco pode chegar aqui ao tribunal, vamos ter que decidir e terá que ser avaliado. 

Após o ministro Alexandre de Moraes determinar a quebra de sigilo contra aliados de Bolsonaro, o presidente disse que “está chegando a hora de tudo ser colocado no devido lugar”. Esse tipo de declaração tem sido recorrente. Por outro lado, o senhor tem sido um dos ministros mais abertos ao diálogo com o Executivo e com o próprio Bolsonaro, e já disse que o aconselhou em alguns momentos. O senhor acredita que existe espaço para mudança de postura do presidente? O que falta para, de fato, melhorar a relação? 

Certamente o relator desse processo [inquérito dos atos antidemocráticos], o ministro Alexandre – eu não conversei com ele e não tenho informações precisas –, deve ter tido informações prévias que o levaram a tomar essas providências: quebra de sigilo, busca e apreensão de pessoas que de alguma forma estão atacando a democracia, fazendo ameaças e coisa do tipo. Nesse caso específico, a iniciativa partiu da Procuradoria-Geral da República. Portanto, não vejo que tenha ocorrido qualquer excesso. 

Aí talvez a gente tenha que fazer uma distinção, que nem sempre é muito fácil, entre o discurso que o presidente faz quando se dirige a nós e aquele que ele faz para a militância tentando animá-la ou confortá-la. A verdade é que todos nós devemos saber que, no estado de direito há regras, que não podemos atacar as instituições, que não podemos atacar as pessoas, que a internet não é uma terra de ninguém, [que não podemos] simular assassinatos. Em suma, é preciso dizer isso aos partidários de todos os partidos, inclusive do presidente. 

O senhor mencionou o ministro Alexandre e hoje [sexta], os ministros jurídicos do governo estiveram com ele pessoalmente. Sabemos também que o governo vem buscando distensionar a relação com os poderes. Somente esses diálogos nos bastidores são suficientes, ou as falas públicas do presidente também são um ponto importante deste movimento? 

Tenho a impressão de que todos nós temos nos mostrado abertos ao diálogo institucional. Acho que não há nenhuma dificuldade de nossa parte. O ministro Alexandre é uma pessoa altamente experiente. Exerceu vários cargos em São Paulo antes de ser ministro da Justiça. Entende bem as vicissitudes da vida política e, portanto, sabe bem dimensioná-las. E cada qual aqui tem o seu histórico de vida bastante rico, de modo que nós não apostamos na intolerância. Portanto, não há, por parte do tribunal, nenhuma intenção, ao contrário do que se fala, de participar de uma conspiração para dificultar a vida do presidente. É o inverso. Se nós olhamos as decisões, às vezes elas são limitadoras dos Poderes do Executivo, ou do Legislativo. Como também têm facilitado a administração em momentos dramáticos, como, por exemplo, ao autorizar a superação de regras da Lei de Responsabilidade Fiscal para que o governo pudesse gastar sem grandes temores no que diz respeito à responsabilidade fiscal. Temos confirmado muitas medidas do governo, como deve ser. 

O senhor falou que as decisões do tribunal são muitas vezes limitadoras. Por que tem sido necessário colocar esses limites? 

Porque, por exemplo, quando o presidente decide, a partir de Brasília, sobre os mais longínquos rincões do país, ele pode sair interferindo em competências que são dos estados e municípios. 

Existe então um entendimento do tribunal de que o presidente está extrapolando poderes? 

Extrapolou determinados poderes. Matéria de saúde pública envolve uma certa concentração que, infelizmente, não houve. O discurso do governo federal tem sido contra o isolamento social, e nós entendemos que estados e municípios, que são gestores do sistema de saúde, tinham o direito e o poder de estabelecer limites para fixar o isolamento social. Esse é um ponto de tensão, mas absolutamente legítimo. Existe base na própria Constituição. 

Qual a opinião do senhor sobre o voto do ministro Marco Aurélio Mello no julgamento da validade do inquérito das fake news? A opinião dele é compartilhada por muitos juristas.  

Estou convencido de que a posição correta é aquela manifestada no voto da expressiva maioria, mas é opinião certamente relevante do colega que optou por bem divergir. Nós mesmos, quando tratamos das matérias criminais, conduzimos os inquéritos em matéria de prerrogativa de foro.

O que me parece é que houve, talvez, uma grande confusão, uma grande grita, em torno deste inquérito, num momento determinado. Por quê? Porque era um dispositivo que não vinha sendo normalmente utilizado. E depois se disse que o tribunal estava assumindo as vezes de polícia, de Ministério Público e de juiz, o que não corresponde à realidade. O que o tribunal está é conduzindo uma investigação que depois encaminha ao Ministério Público. Ele é quem vai decidir se faz a denúncia ou não. É isto que tem que ficar bastante claro.

E a matéria será julgada onde for competente. Muitos dos casos encaminhados serão julgados, ou já foram encaminhados ao Ministério Público, que fará ou não a denúncia. E feita a denúncia, ela será julgada pelo juiz competente. Portanto, nenhuma dúvida em relação a isso. 

Acho que houve uma grande confusão, e aí uma confusão até intencional, em torno deste inquérito. Tanto é que vozes insuspeitas, como do ministro Celso de Mello, o decano, veem no sentido da legitimidade completa o inquérito. Não vejo razão para questionamento. 

E há uma outra temática importante que hoje está sendo esquecida: muitas das queixas que o tribunal fez em relação aos ataques que sofria, as remessas que foram feitas ao Ministério Público, em muitos momentos, o Ministério Público não tomou providências investigativas. Então o tribunal está atuando aqui de maneira supletiva, subsidiária. 

O senhor disse que avalia haver, em alguns momentos, uma “confusão intencional” sobre o inquérito das fake news. Por que o senhor acha isso? 

Ele [inquérito das fake news] gera polêmica, porque pessoas são atingidas pelo inquérito. Elas estão sendo investigadas. Têm sigilo fiscal, bancário quebrados. Mas isso acontece em outros inquéritos. Veja: correm em paralelo dois inquéritos aqui no Supremo, no gabinete do ministro Alexandre: este sobre as fake news e aquele outro sobre os atos antidemocráticos. Os dois inquéritos estão sendo questionados.

A última decisão foi sobre o inquérito dos atos antidemocráticos e foi pedida pelo procurador-geral Aras. Nele foi feita a prisão daquela ativista [Sara Winter], foram feitas várias buscas e apreensões e uma série de medidas e quebras de sigilo bancário e fiscal de vários parlamentares. E é um inquérito da rotina do tribunal, em que o ministro Alexandre recebeu um pedido do procurador-geral para investigar o quê? Ações de deputados federais - portanto submetidos à prerrogativa de foro do Supremo Tribunal Federal -, que estariam violando as regras democráticas. Qualquer inquérito com teor político vai dar ensejo à controvérsia. 

Um dos argumentos dos quais os acusados se valem é que estão tendo ferida a liberdade de expressão. Há limite para a liberdade de expressão? E se sim, até onde ela vai? 

A liberdade de expressão não pode envolver atos que incitem a violência ou que recomendem práticas violentas, mas nós garantimos a liberdade de expressão. Entendemos que é importante a defesa de mudanças, os protestos, usar a liberdade de reunião. Mas ameaçar os ministros de morte não é liberdade de expressão. Jogar pedras nas casas dos ministros não é liberdade de expressão. Espocar foguetes sobre a Suprema Corte nada tem a ver com liberdade de expressão. Portanto, é preciso distinguir essas situações. Ministro Alexandre, no seu voto, listou a série de fatos, medidas, clubes de tiro, que simulam assassinatos de ministros do Supremo. Portanto temos aí a organização de um grupo violento que, se não for contido, pode se converter até, talvez, numa célula terrorista. É preciso distinguir da militância política normal. 

Ainda neste campo da liberdade de expressão, quando o presidente sugere a apoiadores que invadam hospitais para verificar ocupação de leitos de UTIs, isso é liberdade de expressão? 

Bom, ele está exercendo a liberdade de expressão, alguém poderá dizer. Mas tanto o incitamento ao crime como a prática do crime precisam ser repudiadas. O procurador-geral abriu investigação sobre esse assunto, porque, de fato, essas perturbações a hospitais, ainda que em nome de uma suposta investigação, não se justificam. Se há suspeitas de que há gastos excessivos, ou de que há irregularidades, que se acionem os órgãos de controle competentes. Já no Ministério da Saúde, nos Tribunais de Contas, da CGU. Portanto, é disso que se cuida. E não criar milícias para invadir hospitais. Isso precisa ser claramente repudiado e acho que a Procuradoria-Geral agiu bem quando determinou abertura de inquérito. 

O senhor citou o voto do ministro Alexandre fundamentado em atos e declarações sobre ataques a ministros do Supremo e à própria Corte. Filhos do presidente também costumam fazer várias afirmações neste sentido. Inclusive o deputado Eduardo Bolsonaro, antes de o pai ser eleito, falou em fechar o Supremo usando apenas um cabo e um soldado. Neste contexto, qual é o limite da liberdade de expressão? 

Essa foi uma fala ainda na campanha, que depois foi revelada e já foi objeto de reparo. Mas temos dito de maneira muito clara que é até um insulto às Forças Armadas, políticos ou ativistas políticos ficarem ameaçando o uso das Forças Armadas contra as instituições. Os próprios agentes comandantes das Forças Armadas têm repudiado este tipo de uso. Não faz sentido e isso é um grave erro que cometem as forças de apoio ao presidente da República. E já se viu que as instituições não serão amedrontadas com esse tipo de ameaça. Elas não vão deixar de funcionar autônoma e independentemente por conta desse tipo de discurso.

O que se quer, de fato, é amedrontar as instituições. Vamos mandar que o Congresso seja fechado pelas Forças Armadas? Isso não faz sentido. O que o governo tem é que construir base de apoio no Congresso para obter aprovação das suas medidas. E, no caso do Supremo Tribunal Federal, é não cometer ilegalidades, inconstitucionalidades. 

É do perfil do presidente falar bastante. Ele mesmo diz isso. Por outro lado, as decisões do Supremo também têm sido cheias de recados. É bom manter esse clima de tensão no ar? 

Acho que este ambiente de estresse não é positivo. E é importante que o governo preste as informações devidas nos processos que tramitam no tribunal e, se não concordar com as informações, recorra. Há mecanismos para fazê-lo. Se não concordar eventualmente com uma decisão, pode até mesmo incitar reformas no texto constitucional, desde que tenha apoio no Congresso Nacional. Tudo isso é possível dentro de um ambiente de normalidade institucional, como ocorreu nestes longos 30 anos com todos os governos que por aí passaram. Portanto, a rigor, não se pode culpar o tribunal ou o Congresso pelas dificuldades governativas. Isto faz parte do próprio processo constitucional democrático. Se alguém nas hostes governamentais tem a visão de um presidencialismo imperial, que daria ao presidente todos os poderes, está com a visão errada. Está laborando com a Constituição errada, não é esta a Constituição. 

O senhor fala em presidencialismo imperial. O senhor acha que é essa a visão do presidente? 

No seu entorno isto viceja, é alimentado. Mas isto é equivocado. O presidente pode ser eleito com 60 milhões de votos, mas seus atos têm que passar pelo crivo da Constituição. Os votos que lhe são atribuídos não lhe dão um poder inconteste. É um poder naturalmente limitado. Se não se tinha aprendido antes, isto faz parte de um aprendizado institucional. 

E ele está aprendendo? 

Não vou emitir juízo sobre isso. O ideal é que já soubesse. É assim em todo o mundo. 

Ainda no campo de constitucionalidades: o Ministério da Saúde mudou a metodologia de divulgação dos números do coronavírus. Esta semana, o ministro interino da pasta, Eduardo Pazuello, ameaçou processar pela Lei de Segurança Nacional o servidor que vazar dados do gabinete. Há ainda uma série de outras ações no governo no sentido de ocultar informações. Neste sentido, dá para falar em um funcionamento normal de instituições de fato? 

Acho que as instituições estão funcionando. Ainda que com algum desgaste, com algum estresse. Veja que o Ministério da Saúde tomou a decisão de não mais publicar os dados relativos à covid a cada dia e veio uma contestação. Salvo engano foi uma liminar do ministro Alexandre que mandou que isso fosse recolocado. E houve também uma insurgência da própria mídia, que criou um pool, para que se fizesse uma consolidação dos dados no final do dia, portanto neutralizando esta medida que, intencionalmente talvez, quisesse escamotear ou esconder os dados. Obviamente isso foi tanto repelido no plano da sociedade, como no plano da institucionalidade. 

Então para que algumas coisas funcionem, só com pressão social e institucional? 

Até certo ponto, isso muitas vezes é o normal. Temos uma sociedade muito ativa. Judicializa-se muito, reclama-se muito. Temos no Brasil 100 milhões de processos em tramitação. É um amontoado de questionamentos de variada ordem. Mas neste momento é óbvio que temos vivido uma situação de estresse. Soou absolutamente anormal a medida tomada no Ministério da Saúde de não publicar ou sonegar a publicação dos dados, e isso importou em toda uma significativa reação, uma crítica forte da sociedade, um posicionamento dos órgãos mais expressivos de imprensa, e uma liminar do próprio Supremo. 

Outro dia o senhor chegou a falar que “estamos brincando de ditadura”. Eu queria saber o que o senhor quis dizer com isso e até que ponto, em todo este cenário, a gente pode dizer que é possível sustentar a democracia em um ambiente cada vez mais conturbado?

Estou convicto que vamos manter a democracia e temos hoje um grande número de pessoas que claramente defendem a democracia. Temos visto isso, não só nos meios de comunicação, mas inclusive nas manifestações de rua que têm havido. Mas temos essas figuras hoje um tanto caricatas, que participam das manifestações, marchas, se revelando saudosos da ditadura militar, defendendo um ato ditatorial, o Ato Institucional número 5, defendendo que os militares assumam a direção dos negócios da administração. Mas isso na verdade está sendo claramente reprimido e estas pessoas estão sendo punidas.


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