MPE-MS quer interromper campanhas de Saúde direcionadas à população

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Uma ação ajuizada pelo Ministério Público Estadual por meio do promotor Marcos Alex Vera quer que a Justiça determine a suspensão dos investimentos que vêm sendo promovidos pelo Governo do Estado em campanhas na área da Saúde que têm como objetivo esclarecer a população de Mato Grosso do Sul. Caso o pedido do MPE seja acatado pelo Judiciário, serão suspensas campanhas publicitárias que versam sobre prevenção ao contágio pela covid-19, dengue e chikingunya, dentre outros temas também relacionados à saúde pública.

O juiz responsável pelo processo, José Henrique de Neiva Carvalho, optou por ouvir o Estado antes de se manifestar sobre o bloqueio imediato ou não dos recursos. Só após isso irá decidir o mérito da ação.

Na ação, o promotor Marcos Vera quer que o Judiciário bloqueie R$ 35 milhões em recursos públicos reservados para investimento em campanhas publicitárias, sob alegação de que o dinheiro deve ser usado na Saúde Pública. O que o promotor não entendeu ainda é que as ações de prevenção a doenças, principalmente as virais, são potencializadas e se tornam mais eficientes por meio de campanhas massivas de esclarecimento veiculadas por emissoras de rádio, TV, jornais e sites.

É justamente essa a argumentação do governo do Estado, que vem contabilizando resultados positivos com relação aos números da pandemia da covid-19 – MS possui hoje o menor índice de contaminação pelo novo coronavírus. Caso a solicitação do promotor Marcos Alex seja acatada, será colocado sob risco as iniciativas para preservar a saúde da população na pandemia, que já provocou 40 mortes.

Outras doenças

Além disso, de acordo com a administração estadual, as iniciativas de publicidade estão focadas no alerta sobre a dengue, com 38 óbitos registrados em 2020, e em ações para coibir a violência doméstica, que se ampliou em período de pandemia. Só em Campo Grande, foram cinco feminicídios desde o início do ano.

Contestação

Na ação, proposta no início de maio, o promotor defende a suspensão de aditivos de contrato com 11 de agências de publicidade, prevendo despesas até o limite de R$ 35 milhões com propaganda em seis meses. A alegação é de que os gastos estão previstos em “detrimento” da saúde.

Ao contestar a ação, o governo argumenta ser incorreto supor que a previsão de despesas em publicidade (previsão que pode se concretizar ou não, na medida da sua necessidade) se faça “em detrimento” de despesas de saúde.

“Isso porque as despesas efetivamente realizadas no Estado provam sua estreita ligação a veiculações de caráter educativo, informativo ou de orientação social, especialmente voltadas à preservação da saúde da sociedade, na esteira do que reza o art. 37, § 1º, da CF”, diz a manifestação da PGE (Procuradoria Geral do Estado) no processo.

Na peça, a PGE cita ofício da Coordenadoria de Finanças da Secretaria de Governo e Gestão Estratégica, detalhando as despesas tanto em saúde quanto em publicidade.

Campanhas têm caráter educativo

“Inclui-se aí a determinação de se concentrar investimentos exclusivos e permanentes nas seguintes campanhas de serviço: orientação às práticas de higiene; alertas à necessidade de isolamento social; medidas de prevenção à covid-19; divulgação de novos serviços de acesso dos cidadãos ao estado por canal digital (não presencial) e estímulo ao pequeno empreendedor, afetado diretamente pela paralisia econômica registrada neste período”.

Conforme o documento, além das campanhas voltadas à prevenção à pandemia pela covid-19, estão recebendo atenção campanhas consideradas prioritárias e obrigatórias, como o combate à dengue, a vacinação do rebanho bovino contra febre aftosa e a conscientização da população sobre a violência contra a mulher, tendo em vista, inclusive, os indicadores desse tipo de crime.

A Procuradoria assegura que “ante a situação grave enfrentada pela saúde pública mundial, os contratos de propaganda e publicidade do Estado de Mato Grosso do Sul estão sendo totalmente direcionados a campanhas de caráter educativo, informativo e de orientações sociais à população sul-mato-grossense atinentes à área de saúde e social”.