PGR abre investigação contra invasões a hospitais na pandemia

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O procurador-geral da República, Augusto Aras, determinou a abertura de investigação contra os responsáveis por promover invasões a hospitais na pandemia. O procedimento pede aos procuradores-gerais de Justiça que reúnam elementos sobre episódios ocorridos nos estados para responsabilização de políticos e outras pessoas que tenham promovido desordem ao entrar em unidades de saúde.

“Conforme amplamente divulgado nos meios de comunicação em massa, nos últimos dias, têm ocorrido, em variados locais do país, episódios de ameaças e agressões a profissionais de saúde que atuam no combate à epidemia do vírus Covid-19, além de danos ao patrimônio público. Nesse sentido, chegou ao conhecimento deste signatário o conteúdo de gravação audiovisual de evento supostamente ocorrido na última terça-feira (dia 09 de junho de 2020), em que um indivíduo ofende profissional de saúde em frente ao Hospital Regional de Ceilândia, causando perturbação ao funcionamento da mencionada unidade”, diz o pedido de Augusto Aras.

“Indubitavelmente, condutas dessa natureza colocam em risco a integridade física dos valorosos profissionais que se dedicam, de forma obstinada, a reverter uma crise sanitária sem precedentes na história do país. Observadas as condições de procedibilidade, os eventos narrados, dotados de gravidade, podem ensejar, em tese, a responsabilidade criminal dos seus autores, razão pela qual solicito a Vossa Excelência a distribuição da presente notícia-crime para adoção das medidas que o(a) Promotor(a) natural compreender necessárias”, segue Aras.

A medida ocorre depois de o presidente Jair Bolsonaro ter defendido a ação de militantes numa live. “Seria bom você fazer na ponta da linha. Tem hospital de campanha perto de você, hospital público, arranja uma maneira de entrar e filmar. Muita gente está fazendo isso e mais gente tem que fazer para mostrar se os leitos estão ocupados ou não, se os gastos são compatíveis ou não. Isso nos ajuda”, disse Bolsonaro.

Apesar das declarações, o presidente não é alvo do procedimento porque, na avaliação da PGR, a conduta de Bolsonaro não configuraria crime. A ação ilegal, na visão da PGR — e também como destacou o ministro do STF Gilmar Mendes neste domingo –, está no ato dos invasores. A PGR vai atuar até mesmo contra pessoas com foro privilegiado que invadiram unidades de saúde.

“Invadir hospitais é crime – estimular também. O Ministério Público (a PGR e os MPs Estaduais) devem atuar imediatamente. É vergonhoso – para não dizer ridículo – que agentes públicos se prestem a alimentar teorias da conspiração, colocando em risco a saúde pública”, disse Mendes.

Na quinta passada (11), o presidente defendeu que outros apoiadores fizessem o mesmo em outros hospitais do país. Um dia depois, cinco pessoas de uma família invadiram um hospital no Rio, provocando tumulto e danificando equipamentos do lugar. Já neste domingo, cinco deputados estaduais invadiram um hospital no Espírito Santo.

Após o “pedido” do presidente, o ator Mário Frias, cotado para a Secretaria da Cultura, endossou a proposta. “Foi só o Pres. Bolsonaro pedir ao povo para filmar que os hospitais se esvaziaram. Filma mais meu povo”, escreveu ao compartilhar reportagem sobre queda de lotação em alguns hospitais do Rio.

No dia 5 de junho, um grupo de cinco deputados estaduais de São Paulo invadiu o Hospital de Campanha do Anhembi para realizar supostamente uma vistoria no local. O episódio terminou em tumulto. A Secretaria de Saúde da Bahia informou que registrou um boletim de ocorrência para apurar a invasão do deputado estadual Capitão Alden (PSL) a um hospital de campanha que atende pacientes diagnosticados com o novo coronavírus, no município de Lauro de Freitas, na Grande Salvador, no último dia 17. Filiado ao ex-partido do presidente Jair Bolsonaro, Capitão Alden afirmou que o próprio secretário estadual de Saúde, Fábio Vilas-Boas, teria autorizado a entrada no local em uma conversa por WhatsApp.

As declarações de Bolsonaro provocaram reações dentro e fora da política. Governadores de nove estados do Nordeste publicaram uma carta em que rebatem o “pedido”. No documento, os governadores dizem que Bolsonaro segue o “mesmo método inconsequente que o levou a incentivar aglomerações por todo o país, contrariando as orientações científicas, bem como a estimular agressões contra jornalistas e veículos de comunicação, violando a liberdade de imprensa garantida na Constituição”.

O Conselho Federal de Enfermagem (Cofen) classificou como “descabida” a incitação feita por Bolsonaro a seus seguidores para que invadam hospitais públicos e de campanha e façam gravações em vídeo sobre a situação dos leitos. Se, de fato, estão ocupados por pacientes com a Covid-19.

Ridículo

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, tachou Jair Bolsonaro de "vergonhoso" e "ridículo" por pedir aos seus apoiadores que arranjem "uma maneira de entrar e filmar" hospitais públicos que tratam de pacientes com covid-19. Em mensagem postada no Twitter, o magistrado alertou: "Invadir hospitais é crime —estimular também."

Para Gilmar, "o Ministério Público (a PGR e os MPs Estaduais) devem atuar imediatamente." Sem mencionar o nome de Bolsonaro, o ministro arrematou: "É vergonhoso —para não dizer ridículo— que agentes públicos se prestem a alimentar teorias da conspiração, colocando em risco a saúde pública."

"Seria bom você fazer, na ponta da linha, se tem um hospital de campanha perto de você, se tem um hospital público? arranja uma maneira de entrar e filmar", disse Bolsonaro. "Muita gente tem feito isso, mas mais gente tem que fazer pra mostrar se os leitos estão ocupados ou não. Se os gastos são compatíveis ou não. Isso ajuda. Tudo o que chega para mim nas redes sociais a gente faz um filtro e eu encaminho para a Polícia Federal ou Abin."

Bolsonaro declarou, novamente sem comprovar, que vem recebendo informações sobre mortos que teriam sido classificados como vítimas da covid-19 à revelia de suas famílias.

"São dezenas de casos por dia que chegam desse tipo", afirmou, na transmissão de quinta-feira. "Não sei o que acontece. O que é que querem ganhar com isso. Tem um ganho político dos caras. Só pode ser isso. Aproveitando as pessoas que falecem pra ter um ganho político e pra culpar o governo federal. Não tem como impedir essa doença, o óbito. O que acontece na verdade é que quem contrai o vírus e tem comorbidade, a pessoa é mais fraca, a possibilidade de entrar em óbito é grande."

Lei

O deputado federal e ex-ministro da Saúde Alexandre Padilha (PT-SP) apresentou um projeto para tornar crime o registro fotográfico ou cinematográfico não autorizado em estabelecimento de saúde.

Bolsonaro levantou a hipótese de que os dados referentes à doença no país estariam sendo manipulados. Ele chegou a dizer que, apesar de gostar do ex-ministro Henrique Mandetta, ele “deu uma inflada” nos números sobre a covid-19.

A fala foi repudiada por uma série de autoridades, entre elas os nove governadores do Nordeste. “Não é invadindo hospitais e perseguindo gestores que o Brasil vencerá a pandemia”, disseram eles em carta pública.

Veja a íntegra do projeto.

O deputado afirma que os registros não autorizados colocam em risco os profissionais de saúde e aqueles que prestam serviços como segurança patrimonial, porteiros, entre outros. Ele propõe que a pena para quem desrespeitar a norma seja prisão, de um a oito meses, ou multa, que será aplicada em dobro se o crime ocorrer durante período de emergência pública em saúde, pandemias e epidemias.

O texto ainda estabelece que a filmagem ou fotografia de pessoas em atendimento só será permitida se autorizada pela direção do serviço e pelo paciente. O crime não se aplica a trabalhadores do estabelecimento de saúde e Conselheiros de Saúde.

Segundo Padilha, desde o início da pandemia, tem sido recorrente a prática de grupos políticos e algumas autoridades de perturbar o andamento de hospitais com buzinaços, disseminar mentiras para desorientar a população e, mais recentemente, de estimular invasões de estabelecimentos de saúde e leitos de atendimento.

“As invasões desses estabelecimentos, além de retratar tragicamente a insanidade do momento político atual, revela preocupante quadro de risco para o enfrentamento da pandemia da Covid-19, uma vez que tumultos e invasões impossibilitam o pronto e eficaz atendimento a pacientes não apenas infectados pelo vírus como a todo e qualquer paciente e seus familiares que precisam se utilizar de serviços de atendimento”, escreveu o deputado.