Semana On

Terça-Feira 07.jul.2020

Ano VIII - Nº 400

Especial

Esticando a corda

Ameaça à democracia tornou-se discurso comum para o bolsonarismo

Postado em 18 de Junho de 2020 - Ricardo Noblat (Veja), Estadão (Editorial), Josias de Souza (UOL), Vera Magalhães (Estadão), BR Político – Edição Semana On

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Se o presidente Jair Bolsonaro, como disse, não será o primeiro “a chutar o pau da barraca”, seja lá o que isso signifique, então está tudo bem no país onde a ameaça de um golpe militar virou conversa de botequim. Só não está tudo bem porque o coronavírus continua matando e infectando as pessoas sem que o governo saiba ou queira fazer alguma coisa para detê-lo.

Bolsonaro também afirmou que está chegando a hora de pôr as coisas no lugar. Como não se sabe exatamente o que quis dizer com isso, nada a discordar, portanto. O ideal por toda parte é que tudo esteja no seu devido lugar – o governo governando, o Congresso fazendo leis e o Supremo Tribunal Federal (STF) a dar a última palavra sobre a Constituição. Cada um na sua.

Como isso nem sempre ocorre desde que Bolsonaro se elegeu, o Supremo funciona como uma espécie de Posto Ipiranga da República. Às vezes, legisla pelo Congresso. Não lhe cabe governar, mas tem sido ele que tenta pôr nos trilhos Bolsonaro e os que o cercam. Nunca antes na história do país o Supremo foi obrigado a proceder de tal maneira, indo muito além dos seus chinelos.

Em todo caso, menos mal. Como assistir calado à tentativa do presidente de usar a Polícia Federal como se ela não passasse de uma milícia? Como ignorar as manifestações de rua encomendadas por ele e seus filhos para achincalhar a democracia e emparedar os demais Poderes? Como não reagir à ação dos que produzem notícias falsas para enlamear a honra alheia?

Na posse do novo ministro das Comunicações, Bolsonaro repetiu uma frase que alguém lhe soprou um dia antes: “Não são as instituições que dizem o que o povo deve fazer. É o povo que diz o que as instituições devem fazer”. De fato, é o povo quando elege seus representantes e eles legislam. O presidente pode propor leis. Se aprovadas pelo Congresso, elas entram em vigor. Se não, não.

Fosse esse ou não seu desejo, o que disse o novo ministro em discurso soou como um contraponto à fala habitual de Bolsonaro. “O grave momento exige de nós uma postura de compreensão, de abertura ao diálogo”, disse. “Se é tempo de levantarmos a guarda contra o novo coronavírus, também é hora de um armistício patriótico e de deixarmos a arena eleitoral para 2022”.

Quem arenga por qualquer coisa de olho nas eleições de 2022 é Bolsonaro. O Congresso só faz baixar a temperatura a cada nova crise desatada por ele. E o Supremo lhe põe freios. Enquanto Bolsonaro manda jornalista calar a boca, o novo ministro reconhece a importância de imprensa e defende a liberdade de expressão. Arrisca-se a ser alvo de xingamentos nas redes sociais.

Está riscada no chão a linha que Bolsonaro não deve ultrapassar. Se o fizer, arcará com consequências e não terá um Pires a quem pedir socorro. Foi-se o tempo em que o general João Figueiredo, o último presidente da ditadura de 64, ameaçava chamar Walter Pires, o comandante do Exército, para pôr ordem no país. O presidente José Sarney também teve seu Pires, Leônidas.

O comandante do Exército chama-se Edson Leal Pujol, anda ocupado com o combate ao coronavírus e entende que as Forças Armadas são uma instituição do Estado, não do governo.

A caravana passa

À medida que o cerco judicial se fecha em torno das ilegalidades do movimento bolsonarista, com o avanço da investigação contra os camisas pardas das redes sociais e a quebra de sigilo bancário de parlamentares que integram a tropa de choque de Jair Bolsonaro no Congresso, o presidente da República demonstra crescente nervosismo – talvez por perceber que os rosnados bolsonaristas não têm sido suficientes para intimidar o Judiciário e fazê-lo dobrar-se a seu projeto de poder.

“Eles estão abusando”, disse o presidente um dia depois da operação da Polícia Federal para desbaratar a máquina bolsonarista de destruição de reputações na internet, em investigação no âmbito do Supremo, e da ordem do Supremo, a pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), para apurar o suposto envolvimento de parlamentares bolsonaristas no fomento de manifestações golpistas.

O Supremo e o Ministério Público não fizeram nada além de sua obrigação, especialmente ante a escalada fascistoide protagonizada pelos bolsonaristas, sob inspiração do presidente. É preciso demonstrar a esses liberticidas, de maneira cabal, que a democracia tem seus mecanismos de defesa, especialmente uma democracia que surgiu da trágica experiência de duas décadas de ditadura. Os saudosos daquele período de exceção, inconformados com a redemocratização, devem saber que seus devaneios autoritários encontrarão intransponível obstáculo na Constituição.

Isso não significa que o bolsonarismo esmorecerá. Bolsonaro não conhece outro comportamento que não seja o do confronto. Trata opositores não como adversários políticos, mas como inimigos a serem aniquilados. A democracia, que pressupõe o embate civilizado de ideias, no âmbito das instituições, lhe é estranha. Quando deputado, em 1999, defendeu o fechamento do Congresso e disse que a ditadura deveria ter fuzilado 30 mil dissidentes, inclusive o então presidente Fernando Henrique Cardoso. Não consta que tenha se retratado dessa e de outras declarações de teor semelhante nesse tempo todo.

Ou seja, Bolsonaro nunca deixou de ser Bolsonaro – e a faixa presidencial só lhe acentuou o cesarismo. Quando o presidente cobra do STF observância à democracia e à Constituição, como tem feito nos últimos dias, obviamente não é por reverência nem a uma nem a outra, já que jamais as respeitou. O que ele pretende é confundir a opinião pública, convencendo-a de que o único exegeta legítimo da Constituição é ele próprio, por ser alegadamente a encarnação da vontade popular.

Seu discurso não deixa margem para dúvidas. “Queremos acima de tudo preservar a nossa democracia. (...) Nada é mais autoritário do que atentar contra a liberdade de seu próprio povo”, disse Bolsonaro, referindo-se à ação judicial e policial contra seus sabujos. “É o povo que legitima as instituições, e não o contrário. Isso sim é democracia”, continuou o presidente, sugerindo que o Supremo, ao investigar bolsonaristas, está atentando contra o “povo”. Por fim, depois de dizer que não pode “assistir calado quando direitos são violados e ideias são perseguidas”, o presidente anunciou que tomará “todas as medidas legais possíveis para proteger a Constituição e a liberdade dos brasileiros” – como se estas estivessem ameaçadas não pelos arreganhos bolsonaristas, mas pelo STF.

Bolsonaro reivindica, assim, a guarda da Constituição, embora a própria Carta atribua essa função ao Supremo. E o presidente o faz em nome dos militares, como quando, apresentando-se como comandante supremo das Forças Armadas, informou que “nós (os militares) jamais aceitaríamos um julgamento político para destituir um presidente democraticamente eleito”. Ou seja, como bem observou o ex-ministro da Defesa Raul Jungmann em artigo na Folha de S.Paulo, Bolsonaro elevou as Forças Armadas, sob seu comando, “à condição de intérprete e árbitro final de disputas entre os Poderes da República”, o que “não é previsto em nenhum dos artigos da atual Constituição”. Pior: o presidente considera que cabe às Forças Armadas, e não ao Judiciário, decidir sobre a inobservância das leis.

Com base nesses pressupostos absurdos, o presidente advertiu: “Está chegando a hora de tudo ser colocado no devido lugar”. É o que o Supremo está fazendo.

Complexo de César

Ao dizer que "está chegando a hora de tudo ser colocado no devido lugar". O presidente dá a entender que alguém estava prestes a exorbitar: "Eu não vou ser o primeiro a chutar o pau da barraca. Eles estão abusando."

Horas depois da bravata, a Suprema Corte derrubou a lona da barraca. Fez isso ao consolidar duas decisões que vinham sendo esboçadas nos últimos dias. Numa, formou-se no plenário maioria a favor da manutenção do inquérito sobre fake news, cuja legalidade era contestada. Noutra decisão, o Supremo manteve como alvo deste inquérito o ministro Abraham Weintraub. Foi, por assim dizer, um estímulo para que Bolsonaro apresse a substituição do encrenqueiro, distanciando-o do Ministério da Educação.

Entre a noite de terça-feira (16) e a manhã de quarta (17), Bolsonaro dirigiu-se duas vezes aos brasileiros. No seu melhor estilo, disse uma coisa e também o seu contrário. Numa primeira fala, escrita nas redes sociais à noite, declarou que não pode "assistir calado" à violação de direitos e perseguição de ideias. Queixava-se da quebra do sigilo bancário de 11 parlamentares do seu grupo e das batidas de busca e apreensão executadas pela Polícia Federal em 21 endereços bolsonaristas. Acenou com uma reação institucional: "Tomarei todas as medidas legais."

Numa segunda fala, feita ao vivo diante dos seus devotos no cercadinho do Alvorada, Bolsonaro se soltou. Chamou de "abuso" a ação policial da véspera, autorizada pelo ministro Alexandre de Moraes. Insinuou que há algo no ar além do coronavírus: "Está chegando a hora de tudo ser colocado no devido lugar." Foi nesse ponto que o capitão deu a entender que alguém estava prestes a reagir com os pés. A retórica do chute não orna com o discurso que contempla a opção pelas "medidas legais."

Esse Bolsonaro que inclui no cenário de crise a hipótese do chute está mais próximo daquele presidente que, no mês passado, quando os rapazes da PF tocaram 29 campainhas de bolsonaristas, pronunciou a célebre e erudita bravata: "Acabou, porra!"

Estava só começando, como o Planalto já deve ter percebido. E a intranquilidade do presidente indica que tudo tende a piorar. Bolsonaro parece viver a psicose do que está por vir.

A belicosidade de Bolsonaro produziu uma unidade rara no Supremo. O inquérito sobre fake news, avalizado pelo plenário, foi aberto no ano passado por Dias Toffoli sob o signo da ilegalidade. Ao votar, os ministros mencionaram balizas que precisariam ser observadas no inquérito. Coisas comezinhas.

Por exemplo: participação do Ministério Público na fase de apresentação da denúncia, acesso dos advogados dos acusados aos autos, delimitação das investigações aos ataques feitos ao Supremo e seus ministros, respeito à liberdade de imprensa.

A simples menção desses tópicos é sintomática. Realça as inquietações que se acumularam ao redor de um inquérito que nasceu torto e produziu, já na origem, a censura a uma reportagem da revista Crusoé, que encostava Toffoli na logomarca da Odebrecht.

Alexandre de Moraes, o relator que Toffoli escolheu sem sorteio para tocar o inquérito, mencionou no seu voto exemplos de achados da PF. Citou mensagem de uma advogada gaúcha pregando o estupro e a morte de filhas dos "ordinários ministros do STF." Falou de ameaças a um ministro, contendo detalhes como horários de voos. Mencionou vídeo com "artefato explosivo" defronte da casa de um ministro do STF.

Tudo o que foi dito merece investigação e, havendo provas, condenação. Nada do que foi declarado, porém, justificaria a abertura de um inquérito de legalidade duvidosa, escorado num artigo do regimento interno do Supremo (43) que não concede ao seu presidente senão poderes para abrir inquéritos de ofício apenas nos casos em que o delito for praticado nas dependências do tribunal.

Não se viu na exposição de Morais nenhuma citação aos casos que encostam o inquérito das notícias falsas no grupo de ativistas, parlamentares e empresários bolsonaristas.

O presidente vinha se queixando das decisões monocráticas do Supremo. Reclamava sobretudo de despachos individuais de Alexandre de Moraes e Celso de Mello. Cobrava decisões do colegiado. Pois bem, o plenário falou. E usou um timbre anti-Bolsonaro. É como se os ministros da Suprema Corte desejassem deixar claro que Bolsonaro toca trombone sob uma barraca de vidro.

O presidente tornou-se a encarnação da instabilidade. Na percepção de ministros do Supremo, alguns com assento também no TSE, Bolsonaro ensaia um teatro. Algo capaz de convencer a sociedade —ou pelo menos os seus devotos— de que é vítima de um complô para derrubá-lo.

Apenas Bolsonaro e seus operadores sabem onde está o buraco. Os investigadores observam o frenesi e supõem que o tamanho não é pequeno.

Os pesadelos do capitão são adornados por disparos de notícias falsas na rede, alvos do STF e do TSE. Os magistrados sustentam que Bolsonaro não tem com o que se preocupar, a menos que tenha feito algo errado.

O fator verde oliva

O maior fator de instabilidade da democracia hoje vem da caserna. As Forças Armadas contribuem de forma definitiva para que paire sobre a Praça dos Três Poderes a sombra de risco de um autogolpe por parte de Jair Bolsonaro à medida que generais com cargos no primeiro escalão e os de pijama em clubes militares nas redes sociais, meio en passant, usam a interpretação golpista do artigo 142 da Constituição para ameaçar os demais Poderes. 

Virou moda. O Tribunal Superior Eleitoral vai investigar a chapa Bolsonaro-Mourão? Opa aí não, olha o artigo 142 aí. Pedidos de impeachment são apresentados? Não vamos admitir, temos o artigo 142. O STF usa sua atribuição constitucional de exercer o controle jurisdicional sobre atos do presidente que ferem os princípios da administração pública? Estão exagerando e podemos puxar da manga o artigo 142. 

Não, senhores militares, não podem. Diz o famigerado artigo: “As Forças Armadas, constituídas pela Marinha, pelo Exército e pela Aeronáutica, são instituições nacionais permanentes e regulares, organizadas com base na hierarquia e na disciplina, sob a autoridade suprema do presidente da República, e destinam-se à defesa da Pátria, à garantia dos poderes constitucionais e, por iniciativa de qualquer destes, da lei e da ordem”. Garantia dos Poderes, e não da permanência do presidente no poder.

Não são a guarda de inverno do presidente tresloucado que quer armar a população, acha que pode fazer escambo do Ministério da Educação com a blindagem dos seus extremistas.

O ministro Gilmar Mendes, do STF, não vê sentido na reação do governo federal contra a liminar expedida pelo ministro Luiz Fux para disciplinar regras de atuação das Forças Armadas conforme a Constituição. Em decisão proferida no último dia 12, Fux afirmou que o poder de “chefia das Forças Armadas é limitado” e que não há qualquer margem para interpretações que permitam sua utilização para “indevidas intromissões” no funcionamento dos outros Poderes.

Para Gilmar, a nota divulgada pelo presidente Jair Bolsonaro em resposta à decisão de Fux, em co-autoria com o vice-presidente Hamilton Mourão e o ministro da Defesa, Fernando Azevedo, foi um ato para constranger os Poderes. As Forças Armadas, diz, “não são milícias do presidente da República”, conforme afirmou em entrevista ao site Deutsche Welle Brasil:

“Tenho a impressão de que se tenta constranger os Poderes, mas isso não tem inibido nenhuma ação. Ainda há pouco, o ministro (Luís Roberto) Barroso, que preside o TSE, disse que o TSE fará o que tem que fazer. Não vejo nenhum efeito. O que há de impróprio nessa nota é invocar as Forças Armadas, cujos comandantes não têm falado, e quando sugerem alguma ação, não é nesse sentido. Tenho dito que as Forças Armadas não são milícias do presidente da República, nem de força política que o apoie. A mim parece que aqui há uma impropriedade quando dizem que as Forças Armadas não farão nenhuma intervenção mas, ao mesmo tempo, eles falam em nome das Forças Armadas. Com que autoridade?”, questionou.

Na mesma linha, o ministro Luís Roberto Barroso disse não ver com bons olhos o povoamento de diversos postos do governo com militares porque o “sentido de lealdade” pode levar a corporação a se identificar com o governo.

 “As Forças Armadas não podem se identificar com governo algum. Não pode haver essa identificação e eu tenho muita preocupação de desconstruir essa possibilidade”, disse o presidente do TSE em entrevista ao Roda Viva, da TV Cultura, na noite do último dia 15. “Elas são instituições de Estado, da sociedade, e sob a Constituição”. Ele chegou a dizer que a proliferação de militares no governo foi o que Hugo Chávez fez na Venezuela.

Barroso afirmou que não ver com naturalidade as diversas manifestações que têm sido feitas recentemente em relação à possibilidade de uma intervenção militar. “Não é totalmente natural viver num tempo em que sai nota do Ministério da Defesa, do Clube Militar, de militares da reserva… Não quero fazer de conta que não acontece nada estanho, porque nada disso aconteceu nos governos Fernando Henrique Cardoso, Lula, Dilma ou Temer”, declarou.

Quanto à interpretação de que o artigo 142 da Constituição permitiria intervenção militar, Barroso afirmou: “Acho que essa interpretação não existe. Me referi a ela como terraplanismo constitucional. E nem acho que Forças Armadas pensam assim ou desejam isso”.

Puxadinho

No último dia 12, em advertência ao Supremo, o presidente Jair Bolsonaro, o vice, general Hamilton Mourão, e o ministro da Defesa, general Fernando Azevedo, disseram em nota que as Forças Armadas não cumprem “ordens absurdas”, mas também não aceitam julgamentos políticos que levem à tomada de poder “por outro poder da República”.

Na noite do sábado, 13, desalojados pela polícia do Distrito Federal dos acampamentos que haviam montado na Esplanada dos Ministérios e na Praça dos Três Poderes, em Brasília, bolsonaristas de raiz, favoráveis a uma nova intervenção militar, dispararam fogos de artifício contra o prédio do Supremo.

O que disse Bolsonaro, ou Mourão, ou Azevedo sobre a ação dos radicais contra o Supremo? O que disse o general Luiz Eduardo Ramos, ministro da Secretaria de Governo, que em entrevista a VEJA assegurou que as Forças Armadas jamais quebrarão o regime democrático, que Bolsonaro nunca defendeu o golpe, mas que “o outro lado” não deve “esticar a corda”?

Nada disseram. Nem mesmo após a divulgação de nota onde Toffoli deplorou o ato que “simboliza um ataque a todas as instituições democraticamente constituídas”. Segundo ele, “financiadas ilegalmente, essas atitudes têm sido reiteradas e estimuladas por uma minoria da população e por integrantes do próprio Estado”. Quem, afinal, deliberadamente estica a corda?

Orientados por Bolsonaro, pelo governo falaram a respeito apenas os ministros Jorge Oliveira, da Secretária-geral da Presidência, e André Mendonça, da Justiça. Oliveira escreveu: “Ataque ao STF ou a qualquer instituição de Estado é contrário à nossa democracia, prejudica nosso país, e deve ser repudiado”. Até o final do ano, Oliveira será indicado por Bolsonaro para uma vaga no Supremo.

O que disse Mendonça foi de uma calhordice exemplar. Primeiro, pediu respeito “à vontade das urnas” e “ao voto popular”, o que não estava em questão. Em seguida, pregou que se deve agir “por este povo, compreendê-lo e ver sua crítica e manifestação com humildade”. Por fim, pediu uma autocrítica a todos, lembrando que não há “espaço para vaidades”. Melhor seria ter ficado calado.

O que impediu Bolsonaro de pessoalmente condenar a agressão ao Supremo? Por que não o fez? Por que os generais que o apoiam preferiram guardar silêncio? Simplesmente porque eles elegeram o Supremo como seu principal inimigo. E assim será se o Supremo não se render. Rendeu-se em 2018 quando o general Villas Boas, comandante do Exército, pressionou-o a não libertar Lula.

Uma vez que o Congresso em meio à pandemia só funciona virtualmente, e que parte dele está sendo comprada pelo governo com cargos, liberação de verbas e outros favores, o Supremo tornou-se o principal obstáculo à ampliação dos poderes do presidente da República e – quem sabe? – à realização do sonho de Bolsonaro de implantar no país um regime autoritário.

O povo armado não será escravizado – ensinou Bolsonaro na célebre reunião ministerial de 22 de abril passado. Entenda-se: o povo armado por ele e disposto a obedecer às suas ordens. Como soaria aos ouvidos dos fardados se tal imprecação tivesse sido feita por Lula ao ver-se em apuros com o mensalão do PT, ou por Dilma emparedada pelo escândalo do petrolão?

A nota do último dia 12, assinada pelos três patetas, trai o desejo deles de fazer do Supremo um puxadinho do Palácio do Planalto. Ou de instalar no palácio uma espécie de Supremo do B, com direito a redefinir o papel das Forças Armadas, das demais instituições da República e de interpretar a Constituição ao seu gosto. Sem que tenha sido necessário convocar antes uma Constituinte.

Quem fala pelas Forças Armadas? Azevedo é ministro da Defesa do Brasil ou do governo? Chancela todas as atitudes de Bolsonaro e depois corre a se explicar aos seus subordinados e a passar unguento nas feridas dos atingidos. Os ministros do Supremo estão acostumados com isso. O Ministério da Defesa virou uma espécie de Central Única dos que conspiram contra a democracia.

Não basta que o Supremo reaja a ataques com notas oficiais por mais indignadas que elas sejam. O inquérito sobre as fake news e quem as financia deve avançar, e rápido. Bem como outras decisões capazes de frear as ações golpistas do presidente, dos seus filhos e de sua corja civil e militar. Os 70% dos brasileiros não podem se comportar como se fossem 30%, nem vice versa.


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