Semana On

Sábado 23.jan.2021

Ano IX - Nº 427

Poder

Moraes pede vista e adia julgamento de ações contra a chapa Bolsonaro/Mourão no TSE

Plenário da Corte eleitoral analisa processos por invasão a página do Facebook na campanha de 2018

Postado em 12 de Junho de 2020 - João Pedroso de Campos (Veja), Mariana Schreiber (BBC News) - Edição Semana On

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O ministro Alexandre de Moraes, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), pediu vista na análise de duas Ações de Investigação Judicial Eleitoral (AIJEs) que têm como alvo a chapa formada pelo presidente Jair Bolsonaro e o vice-presidente Hamilton Mourão, protocoladas no tribunal pelas coligações dos ex-presidenciáveis Marina Silva (Rede) e Guilherme Boulos (PSOL).

As ações pretendem que a chapa de Bolsonaro seja cassada e o presidente e o vice, declarados inelegíveis, por abuso eleitoral na invasão hacker da página Mulheres Unidas contra Bolsonaro, no Facebook, em setembro de 2018, em meio à campanha eleitoral. A página, que reunia à época 2,7 milhões de usuários da rede social e fazia críticas ao então candidato, foi invadida e teve o nome alterado para “Mulheres COM Bolsonaro #17”.

O perfil de Bolsonaro no Twitter publicou uma foto da página invadida e modificada e escreveu “obrigado pela consideração, Mulheres de todo o Brasil!”. Para as coligações de Marina e Boulos, a invasão seguida da postagem seria um “forte elemento da provável participação do ora Investigado no episódio ou, no mínimo, de sua ciência”.

Moraes pediu vista e adiou a conclusão do julgamento das ações em meio a um debate fora do mérito, uma discussão “preliminar” entre os ministros do TSE sobre a produção de novas provas a pedido dos autores da ação, a exemplo de perícias técnicas para que se descubra a identidade dos autores da invasão hacker.

O ministro Edson Fachin, que havia pedido vista no julgamento anterior, em novembro, devolveu as ações a julgamento hoje e divergiu do relator, ministro Og Fernandes, que já havia se posicionado pela improcedência das ações no mérito. Fernandes entende que não há provas sobre a autoria e participação nas invasões e que o delito não é grave o suficiente para impactar o pleito.

Em seu voto, Fachin atendeu ao pedido das defesas pela produção de mais provas e foi seguido pelos ministros Tarcísio Vieira de Carvalho e Carlos Velloso Filho. Além de Og Fernandes, foi contra a solicitação das chapas de Boulos e Marina o ministro Luís Felipe Salomão. No momento em que Moraes pediu vista, restavam o voto dele e o do ministro Luís Roberto Barroso, presidente do TSE, sobre a questão preliminar.

Por meio de nota, o advogado Rafael Mota, que defende a chapa de Marina Silva, afirma que “a instrução foi encerrada sem que fosse concluído o Inquérito e sem que fossem sequer ouvidas testemunhas e as mulheres atacadas. Essas provas poderão revelar circunstâncias relevantes para o esclarecimento dos fatos sub judice, como a autoria dos ilícitos e se há ligação direta com os Investigados”.

Além das duas AIJEs analisadas hoje pelo TSE, tramitam outras seis contra a chapa Bolsonaro-Mourão no tribunal. Uma diz respeito a supostas irregularidades na implantação de outdoors, e outra, já julgada improcedente e em fase de embargos de declaração no TSE, trata de suposto uso indevido de meio de comunicação na cobertura da campanha do presidente em 2018 pela RecordTV e pelo portal R7.

Quatro ações, duas movidas pelo PT e duas pelo PDT, acusam a campanha de Bolsonaro de caixa dois, abuso de poder econômico e uso indevido de meios de comunicação digitais no disparo em massa de mensagens no WhatsApp. O PT pediu que fossem compartilhadas às ações em que acusa Bolsonaro provas do inquérito que apura a disseminação de notícias falsas e ataques virtuais a ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e familiares deles, entre outras autoridades, em tramitação no Supremo.

Ao autorizar que a Polícia Federal deflagrasse uma operação no âmbito da investigação, há duas semanas, Alexandre de Moraes, relator do inquérito no Supremo, determinou a quebra dos sigilos bancário e fiscal de empresários suspeitos de financiar o esquema de fake news entre julho de 2018 e abril de 2020, incluindo Luciano Hang, dono da rede de lojas Havan, que está entre os investigados em três AIJEs no TSE. Em manifestação à Corte Eleitoral, as defesas de Bolsonaro e Mourão se manifestaram contra a inclusão das provas nas ações eleitorais. A Procuradoria-Geral Eleitoral (PGE) defendeu nesta terça-feira, 9, o compartilhamento de provas do STF.

Entenda ações que pedem cassação da chapa

Há quatro Ações de Investigação Judicial Eleitoral (Aijes) pedindo a cassação da chapa Bolsonaro-Mourão pelo suposto uso de notícias falsas (fake news) na campanha presidencial para atacar adversários. Essas ações investigam, por exemplo, possíveis irregularidades na contratação do serviço de disparos em massa de mensagens pelo aplicativo WhatsApp durante a campanha eleitoral.

Duas dessas ações foram apresentadas pela coligação O Povo Feliz de Novo (PT/PCdoB/PROS), do candidato derrotado Fernando Haddad, e duas pelacoligação Brasil Soberano (PDT/AVANTE), do candidato derrotado Ciro Gomes.

Elas foram iniciadas após reportagem do jornal Folha de S.Paulo publicada em outubro de 2018, antes do segundo turno da eleição presidencial, apontar que empresas de apoiadores de Bolsonaro teriam contratado pacotes de disparo em massa de mensagem para atacar o candidato petista, Fernando Haddad. A prática seria ilegal porque empresas estão proibidas de contribuir com campanhas desde 2015.

As acusações iniciais descritas nessas Aijes são vistas como frágeis dentro da Procuradoria-Geral Eleitoral devido à falta de provas consistentes, apurou a BBC News Brasil.

Essas ações, porém, causam preocupação dentro do Palácio do Planalto devido à possibilidade de serem abastecidas por provas levantadas no Inquérito das Fake News (investigação aberta no STF para apurar ataques a seus ministros) ou na CPI das Fake News (comissão parlamentar que tem como um dos focos de investigação a utilização de perfis falsos para influenciar os resultados das eleições 2018).

No caso do Inquérito das Fake News, por exemplo, o ministro Alexandre de Moraes, que preside as investigações, determinou no final de maio que fossem quebrados os sigilos bancário e fiscal de quatro empresários bolsonaristas para apurar se eles teriam financiado uma rede de disparo de notícias falsas e ataques contra ministros do STF.

Sua decisão determinou a quebra de sigilo desde julho de 2018, o que poderia revelar eventuais ações desses empresários durante a campanha eleitoral. Entre os alvos dessa decisão está Luciano Hang, dono da rede de lojas Havan.

A coligação de Haddad já pediu ao ministro Og Fernandes, relator das ações no TSE, que autorize o compartilhamento de eventuais provas colhidas no inquérito aberto no STF e na CPI, enquanto a defesa de Bolsonaro se posicionou contra essa possibilidade.

Já o Ministério Público Eleitoral adotou uma posição intermediária. O vice-procurador-geral Eleitoral, Renato Brill de Góes, se colocou contra o uso de informações da CPI por considerar que os trabalhos da comissão ainda estão em estágio inicial.

Por outro lado, se manifestou favorável ao compartilhamento de elementos do inquérito das Fake News, ressaltando que há decisões precedentes do TSE permitindo empréstimo de provas de outras investigações em processos eleitorais. Após esta manifestação do Ministério Público, Og Fernandes decidirá se autoriza ou não esse compartilhamento.

A defesa da coligação de Haddad disse acreditar que a conclusão do julgamento dessas ações ainda deve demorar, devido ao desafio que o TSE enfrenta neste ano com a realização das eleições municipais em meio à pandemia de coronavírus.

"Por um questão prática, é muito difícil que o TSE consiga analisar essas ações ainda este ano", afirma o advogado Marcelo Schmidt, do escritório Aragão e Ferraro.

Quais as outras duas ações contra a chapa Bolsonaro-Mourão?

Há ainda mais duas ações movidas pela coligação de Fernando Haddad. A que está mais adiantada e aparenta menor risco para Bolsonaro e Mourão é a Aije que aponta suposto favorecimento da chapa vitoriosa pela TV Record e seu portal de notícias, o R7, durante a cobertura das eleições. Essa ação já foi rejeitada por unanimidade pelo TSE em outubro, mas a Corte ainda vai julgar um último recurso da coligação de Haddad contra essa decisão.

A outra ação acusa a campanha de Bolsonaro de ter cometido abuso econômico no uso de outdoors em 33 municípios, de 13 Estados, instrumento de propaganda que é expressamente proibido pela legislação eleitoral. Segundo a coligação O Povo Feliz de Novo, o uso de outdoors em diferentes cidades indica um uso coordenado desse instrumento em favor da campanha de Bolsonaro.

Já a defesa do presidente diz que esses outdoors foram contratados por diversos apoiadores de forma espontânea, sem prévio conhecimento de Bolsonaro. Ao pedir a rejeição da ação, seus advogados também ressaltam que os outdoors não traziam pedidos de voto, o número de candidato ou o cargo para o qual Bolsonaro concorria.

Em março, a Procuradoria-Geral Eleitoral se manifestou contra a cassação da chapa vitoriosa, por considerar não haver provas de que a ação foi coordenada pelos então candidatos do PSL.

Além disso, a PGE considerou que anúncios em favor de Bolsonaro não seriam suficientes para provocar o desequilíbrio do pleito, já que a investigação do Ministério Público indicou que outdoors utilizados representariam um investimento de R$ 141.332, valor baixo quando comparado ao gasto total da campanha de Bolsonaro (cerca de R$ 2,5 milhões) e ainda menor se comparado ao gasto da campanha de Haddad (quase R$ 40 milhões).

Essa ação já está em fase final, faltando o relator, ministro Og Fernandes, liberar seu voto para que seja marcado o julgamento.

A defesa da coligação de Haddad, porém, considera que isso ainda pode demorar, considerando que é um processo grande, que envolve muitas pessoas (os apoiadores de Bolsonaro que custearam os outdoors).


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