Semana On

Sexta-Feira 24.jan.2020

Ano VIII - Nº 376

Especial

Tempos sombrios

A partir de 2015, questões como a legalização do aborto e das drogas, e as pautas LGBT, ambiental e indígena serão massacradas no Congresso.

Postado em 23 de Outubro de 2014 - Redação Semana On

Tempo ruim no Congresso. Tempo ruim no Congresso.

Clique aqui e contribua para um jornalismo livre e financiado pelos seus próprios leitores.

O Congresso Nacional será mais conservador a partir de janeiro de 2015, quando se inicia a nova legislatura, dificultando o debate de leis liberalizantes como a legalização do aborto e das drogas, a questão LGBT e as pautas ambiental e indígena.

A guinada conservadora se dá em um momento em que ainda repercutem as manifestações de junho de 2013. Um dos elementos que mais atraíram adeptos para os protestos do ano passado foi o seu caráter apartidário. É, portanto, compreensível que o caráter múltiplo e mesmo anárquico das jornadas não tenha produzido uma proposta com representação no novo parlamento.

Com seu espírito abertamente contrário a partidos e agremiações da política institucional, as manifestações repercutiram nas urnas com o alto índice de abstenção no primeiro turno, cerca de 20% dos eleitores (cerca de 27,6 milhões de pessoas). Foi um sinal.

“Um índice de votos igual ao que tivemos de nulos e brancos decide qualquer eleição em qualquer país do mundo. É um sintoma de um divórcio entre o eleitorado e as instituições parlamentares, algo que já vinha se insinuando, mas que está claro nesta eleição”, afirma Roberto Romano, professor de Ética e Filosofia na Unicamp e doutor em Filosofia pela École des Hautes Études en Sciences Sociales, de Paris.

Para ele, os movimentos democráticos e os partidos políticos deveriam pensar nessa situação, porque um país que teve duas ditaduras no século 20, ainda recentes na memória e nas instituições, e que tem desconfiança das instituições eleitorais, terá um eleitorado apto a ser capturado por um salvador. “Se você soma isso à quantidade exponencial do aumento de movimentos de direita no Brasil, está explicada a votação de algumas figuras eleitas neste pleito”, observa.

Para o Diap, a próxima legislatura do Congresso Nacional será a mais conservadora desde a redemocratização do país.

Há, no entanto, quem pense o contrário, como o deputado federal Eduardo Cunha (PMDB-RJ), líder de seu partido na Câmara e membro da Frente Parlamentar Evangélica. "O Congresso representa a sociedade. Consequentemente, a sociedade é conservadora", diz.

O jornalista e cientista político Leonardo Sakamoto vai pela mesma linha. “O brasileiro é conservador em sua maioria. A bancada evangélica, por exemplo, está crescendo e isso é natural. Eles são institucionalmente mais organizados em grupo do que os católicos. É natural que haja um aumento da representação deles”, afirma.

Levantamento feito pelo Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap) mostra o aumento do número de parlamentares ligados a estes segmentos na legislatura que será iniciada em fevereiro de 2015. Na avaliação do analista político do Diap, Antônio Augusto de Queiroz, este será “o Congresso mais conservador desde a redemocratização”.

Para o especialista, “algumas conquistas do processo civilizatório, como a garantia dos direitos humanos, podem ser interrompidas ou mesmo regredir com a eleição de uma bancada extremamente conservadora”.

O setor identificado com a defesa dos direitos humanos perdeu parlamentares com longo histórico de atuação na área, como Nilmário Miranda (PT-MG), Domingos Dutra (SD-MA) e Iriny Lopes (PT-ES), que não foram reeleitos. Por outro lado, lideranças como Érika Kokay (PT-DF), Jean Wyllys (PSOL-RJ) e Chico Alencar (PSOL-RJ) ganharam nas urnas e figuraram no grupo dos mais votados de cada estado.

Bancada da Bala

O Diap mostra crescimento do número de parlamentares policiais ou próximos desse segmento, como apresentadores de programas de cunho policialesco. Ao todo, esse setor contará com 55 deputados, parte dos quais defendeu, na campanha, a revisão do Estatuto do Desarmamento, a redução da maioridade penal e a criação de leis mais rígidas para punir crimes.

Com foco no discurso sobre segurança, o delegado da Polícia Federal Moroni Torgan (DEM) foi o candidato a deputado federal mais votado do Ceará, com 277.774 votos. Em seus programas no horário eleitoral gratuito, ele pedia uma legislação mais rígida. “Já estamos cansados dessa história, o bandido comete um crime e não passa um dia na cadeia. Isso acontece por que a lei é fraca. Isso tem que mudar. Quem deve ter medo das leis é o bandido e não a população.”

No Distrito Federal, o coronel da reserva da Polícia Militar Alberto Fraga (DEM) foi o mais votado, com 155.056 votos. No Rio de Janeiro, o deputado Jair Bolsonaro (PP), militar da reserva, foi o campeão de votos no estado, com 464.418 votos e segue agora para o sétimo mandato no Congresso Nacional.

Filho de Jair, o policial federal Eduardo Bolsonaro, deputado federal eleito pelo PSC-SP com 82.224 votos, diz que a bancada que defende os direitos humanos é forte e que transforma gotas de água em tormentas. “Um tapa na orelha de um menor vira uma tempestade”, provoca. “Vou defender a família, os valores cristãos. Dois homens não podem procriar, duas mulheres também não. Isso não é a lei natural”, arrisca no melhor estilo do pai.

Bancada de Deus

No governo Dilma, o grupo barrou o que chamaram de "kit gay" (material anti-homofobia produzido para ser distribuído em escolas pelo Ministério da Educação), e emplacou como presidente da Comissão de Direitos Humanos o pastor Marco Feliciano (PSC-SP), conhecido por suas posições intolerantes para com os direitos dos LGBT.

“Quem votou em mim? A família brasileira que é conservadora. Minha mãe dizia que a melhor comida era a de conserva, pois durava mais tempo. Então se conservadorismo é isso, preservar o que é bom e dura mais, então sou conservador”, diz Feliciano, reeleito com mais de 400 mil votos. “Vou trabalhar contra os mais de 900 projetos em tramitação que ferem a liberdade de expressão, a família tradicional, e os preceitos da liberdade religiosa“, avisa.

O líder do Partido Republicano Brasileiro (PRB) na Câmara, George Hilton (PRB-MG), partido que foi fundado por integrantes da Igreja Universal do Reino de Deus, pondera que as posições não são novas e que esses grupos já vêm ocupando a política institucional. “O país é plural, mas ainda tem uma história muito conservadora. É de maioria cristã. É natural que essa maioria defenda, no Parlamento, os ideais cristãos”, aponta.

Defensor da “família”, o apresentador Celso Russomano (PRB-SP) foi o deputado mais votado destas eleições. Com 1,5 milhão de votos, ele ajudou a quase triplicar a bancada do PRB, que passou de oito para 21 deputados na Câmara. “Vai existir nessa Casa um grande embate em relação a esses direitos [humanos]”, avalia Hilton, para quem o partido não deve combater, mas sim defender políticas públicas para as mulheres e outros segmentos.

“Somos um país, no fundo, formado por uma cultura judaico-cristã ocidental com vários conceitos que a acompanham. Um deles é o patriarcalismo. No caso, por exemplo, da homoafetividade, todo esse grupo considera o aspecto da masculinidade e da feminilidade pela biologia, pela genitália, não é a teoria de gênero que define os papéis. Então, algumas propostas como a adoção de crianças por homossexuais vão contra essas raízes fundadas na cultura religiosa do país”, diz o doutor em educação Hamilton Werneck.

Ruralistas e Indígenas

Para o integrante da coordenação da Plataforma de Direitos Humanos (Dhesca Brasil) Darci Frigo, “os setores mais vulneráveis da sociedade poderão sofrer ataques fortíssimos”. No centro das atenções, de acordo com ele, estão as questões relacionadas aos povos indígenas.

Segundo o Diap, nenhum dos candidatos que se autodeclarou indígena foi eleito para a Câmara dos Deputados. Além disso, dois dos que integram a Frente Parlamentar em Defesa dos Povos Indígenas não voltarão à Câmara: Padre Ton (PT-RO), que perdeu a eleição para o governo de Rondônia, e Domingos Dutra (SD-MA), que não conseguiu ser reeleito.

Já a bancada ruralista deve crescer, segundo a Frente Parlamentar da Agropecuária, que reúne os representantes do setor. Hoje composta por 14 senadores e 191 deputados, a frente estima que passará a contar com 16 senadores e 257 deputados.

“O ataque principal vai ser ao conjunto de direitos dos povos indígenas, em especial os ligados à questão fundiária”, afirma o secretário executivo do Conselho Indigenista Missionário (Cimi), Cleber Buzatto. Propostas de emenda à Constituição e projetos de Lei sobre o tema já tramitam e têm gerado resistência por parte desses povos.

Responsáveis por importantes derrotas governistas nos últimos quatro anos, como na discussão do Código Florestal, a bancada ruralista tem ao menos dois focos específicos para a próxima legislatura: dar ao Congresso a palavra final sobre a demarcação de terras indígenas e retirar "trabalho degradante" da definição de trabalho escravo.

Buzatto afirma que, diante do atual cenário, o Cimi vai continuar apoiando os povos indígenas, que não têm representação na Câmara e no Senado, mas que têm feito intervenções diretas por meio de delegações. “Ao mesmo tempo procuraremos deputados e senadores que se identificam com a causa e também aqueles que não têm vínculo orgânico com o latifúndio para pedir o apoio para que não haja retrocessos”, antecipa.

Patrões e Empregados

O levantamento do Diap mostra também que a bancada de parlamentares vinculados à defesa dos trabalhadores, como os advindos do movimento sindical, sofreu diminuição. Dos 83 deputados da legislatura anterior, restaram apenas 46, dos quais 14 são novos e 32 foram reeleitos.

O setor empresarial, por sua vez, vai contar com 190 deputados, segundo levantamento parcial do departamento. Em 2010, esse segmento elegeu 246 representantes.

De acordo com a análise do Diap, a diferença no tamanho das bancadas pode levar a retrocessos em relação aos direitos trabalhistas, já que o setor empresarial pode fortalecer a defesa da regulamentação da terceirização “em bases precarizantes, da substituição do legislado pelo negociado, permitindo que os sindicatos possam negociar redução de direitos, e do projeto do chamado Simples Trabalhista, que pode criar um trabalhador de segunda categoria, com menos direitos”, avalia Antônio Augusto de Queiroz.

Reforma Política

Para a socióloga e professora da Universidade de Brasília (UnB) Débora Messenberg, que estuda o Parlamento brasileiro, as diferenças nas representações dos distintos grupos sociais e a questão central que passa pela ampliação da pulverização dos partidos “é decorrência da não realização da reforma política”.

Embora o tema tenha sido alvo dos protestos de junho de 2013 e, inclusive, de propostas da presidenta Dilma Rousseff, a reforma não andou. Dentre as consequências disso, segundo a especialista, estão a manutenção do financiamento privado das campanhas e o distanciamento dos jovens da política.

“Os jovens não estão interessados na política institucional, e isso fez com que muitos deles votassem nulo ou branco. Um voto que, na prática, funciona como abertura de espaço para quem está no jogo”, cita a socióloga, destacando que abstenções, votos nulos ou brancos somaram cerca de 29% do total aferido no primeiro turno destas eleições. Os percentuais relativos aos votos que não entram nas contas dos votos válidos aumentaram nas três modalidades.

Para Débora, “a reforma política não vai sair do Congresso”. “Não teve em Congressos menos conservadores, muito menos agora”. Ela aposta que a mudança deverá ser fruto da pressão da sociedade e da atuação do Executivo.

 

Quais pautas ganham força e quais se enfraquecem na nova configuração do parlamento

Avançam

Diminuição da maioridade penal

De acordo com o levantamento realizado pelo Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap), o número de policiais e militares eleitos para o Congresso aumentou em 30% — o grande porta-voz do bloco é o militar da reserva Jair Bolsonaro (PP-RJ), candidato mais votado à Câmara no Rio. Isso significa que pautas ligadas à área da segurança pública devem ganhar relevância nas próximas discussões do parlamento, especialmente aquelas que propõem alternativas mais repressivas à violência urbana.

Aplicação da Lei da Anistia

O mesmo grupo de parlamentares ligado à segurança defende a retração das investigações aos crimes cometidos pelos agentes da Ditadura Militar entre 1964 e 1984 — muitas vezes sob o argumento consensual entre determinados setores conservadores de que uma investigação deveria "abarcar os dois lados". Com a nova composição do congresso a partir de 2015, é improvável que passe alguma legislação que altere os termos da "anistia ampla, geral e irrestrita" que serviu tanto para os considerados subversivos quanto para os agentes do regime.

Alterações na Lei do Trabalho Escravo

A bancada ruralista também cresceu, e deve passar de 60 para 70 na Câmara. Uma das bandeiras desse grupo é a alteração do texto que define, no artigo 149 do Código Penal, o conceito de "trabalho escravo" como "trabalhos forçados ou jornada exaustiva" de pessoas sob "condições degradantes de trabalho, quer restringindo, por qualquer meio, sua locomoção em razão de dívida contraída com o empregador". De acordo com os dados do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), o setor ruralista lidera a relação dos empregadores enquadrados na categoria. Os ruralistas argumentam que a definição da lei é defasada, muito vaga, e não contempla variações complexas. Mudar o texto está entre as prioridades da bancada agrária.

Recuam

Questões LGBT

Foram 80 os deputados evangélicos que se elegeram no último dia 5. É o maior numero já registrado na Câmara e representa um aumento em comparação com os 73 eleitos em 2010. Nem todos os evangélicos, porém, se elegeram com uma campanha assumidamente vinculada às pautas da fé, como Eduardo Cunha (PMDB-RJ) e Benedita da Silva (PT-RJ). Uma das bandeiras declaradas da Bancada Evangélica é a manutenção do conceito de família presente na Constituição (e restrito à união entre homem e mulher). Na nova configuração, na qual a bancada ligada à segurança também se alinha ao grupo evangélico em questões comportamentais, perdem espaço a equiparação de direitos civis aos casais homossexuais, a possibilidade de adoção de crianças por casais do mesmo sexo e a criminalização da homofobia expressa no PL 122, que ainda tramita no Congresso.

Descriminalização do aborto

O crescimento da bancada evangélica também tem impacto nas discussões relativas ao aborto. A manutenção dos parâmetros da atual legislação — e até mesmo a proibição pura e simples do aborto, em qualquer caso —, é uma bandeira comum da maioria das denominações evangélicas com representação parlamentar. Por outro ângulo, embora a bancada feminina tenha aumentado em 10% na Câmara dos Deputados, com a eleição de 51 deputadas, cinco a mais do que em 2010, não há um "bloco feminino" com um consenso entre questões chave para as lutas feministas. Pelo contrário, entre as eleitas há nomes como o de Christiane Yared (PTN-PR), pastora evangélica e deputada mais votada do Paraná, e Clarissa Garotinho (PR-RJ), evangélica, filha do ex-governador do Rio Anthony Garotinho.

Questões indígenas e ambientais

Com o aumento da bancada ruralista, a dicotomia "agronegócio x preservação" pende para o primeiro elemento. Ao longo da atual legislatura, a bancada ruralista conseguiu fazer valer seus pontos de vista em temas como o do novo Código Florestal, flexibilizado por pressão dos representantes do setor agrário. Para a nova legislatura, a Frente Parlamentar da Agropecuária já se manifestou prometendo papel ativo na fiscalização das demarcações de reservas indígenas e no reconhecimento de áreas de quilombos — e, se possível, na limitação de seu número. O deputado mais votado do Rio Grande do Sul, Luiz Carlos Heinze (PP-RS), aquele do comentário "índio, quilombola, tudo que não presta" é um dos mais atuantes do grupo.


Voltar


Comente sobre essa publicação...