Semana On

Segunda-Feira 26.out.2020

Ano IX - Nº 416

Brasil

Entidades engrossam manifestos pró-democracia

Entre as 130 organizações que assinam documento estão grupos de renovação política; texto diz que ameaça ‘à ordem democrática’ reside na Presidência da República

Postado em 05 de Junho de 2020 - Pedro Venceslau (O Estado de S.Paulo), Grasielle Castro (Huffpost), Edson Sardinha (Congresso em Foco – Edição Semana On

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A onda de manifestos assinados por personalidades brasileiras de diferentes setores da sociedade em defesa da democracia e em oposição à retórica do presidente Jair Bolsonaro ganhou volume com a articulação de organizações da sociedade civil. NNo último dia 2, 130 entidades subscreveram o documento “Juntos pela democracia e pela vida”, que diz ser “preciso reconhecer de forma inequívoca que a ameaça fundamental à ordem democrática e ao bem-estar do País reside hoje na própria Presidência da República”.

Entre os signatários estão grupos de renovação e formação política surgidos nos últimos anos; entidades formadas a partir do incremento do combate à corrupção no País; movimentos de transparência nas atividades partidárias e na administração pública; institutos de gestão da educação e outras áreas; organizações ambientalistas, contra o armamentismo, entre outras. O manifesto foi divulgado pelo Pacto pela Democracia, que abriga movimentos e grupos de diferentes espectros políticos e tradições – como RenovaBR, Raps, SOS Mata Atlântica, a ONG Sou da Paz, a Rede Nossa São Paulo, o Instituto Vladimir Herzog, a Associação Brasileira de Imprensa (ABI) e o Instituto Ethos

O manifesto foi lançado na esteira de iniciativas recentes como o Basta!, que reúne advogados e juristas, e o Movimento Estamos Juntos, que agregou centenas de personalidades – do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB) ao deputado Marcelo Freixo (PSOL-RJ) – e o Somos 70%.

Segundo o sociólogo Ricardo Borges Martins, coordenador do movimento, o Pacto pela Democracia não definiu se vai defender o impeachment de Bolsonaro, mas pretende atuar em três frentes. “Somar vozes na sociedade, responder institucionalmente às falas e atitudes do presidente e suas bravatas, como dizer que tem provas de que a eleição de 2018 foi fraudada, e levar à série a nova dinâmica de produção de informação nas mídias sociais”, disse Martins ao Estadão. O sociólogo reconheceu ainda que o “campo democrático” precisa avançar muito na dinâmica das redes sociais, universo em que os bolsonaristas conseguem exercer um diálogo de forma mais direta.

O grupo nasceu em 2017 com o nome Nova Democracia e, inicialmente, reunia apenas grupos de renovação política como Acredito, Agora!, RenovaBR e Ocupa Política. No ano seguinte, após a eleição de Bolsonaro, o coletivo arregimentou líderes de esquerda e direita, além de organizações para um movimento mais amplo, que nasceu em evento em junho daquele no ano no Masp, em São Paulo. 

‘Reação’

Atualmente, o Pacto Pela Democracia é uma organização com sede própria, sete funcionários executivos remunerados e seis financiadores que pagam R$ 150 mil cada por ano. Entre os patronos estão Maria Alice Setúbal, Beatriz Bracher, Fundação Lemann e a National Environment for Democracy, ONG americana ligada ao Congresso. 

“Quem defende a democracia estava muito calado enquanto eles ocupavam espaço. Os bolsonaristas são sempre bons de rede”, disse o cientista político Luiz Felipe D’Avila, fundador do Centro de Liderança Pública (CLP), uma das ONGs que assinaram o manifesto do Pacto pela Democracia. Para D’Avila, o momento ainda é de defender os princípios violados da democracia. 

Já o ambientalista Mário Mantovani, diretor do SOS Mata Atlântica, que também integra o pacto, acredita que um eventual processo de impeachment do presidente “está amadurecendo”. “Estava na hora dessa reação. A luta era muito desigual, com robôs e um grupo muito violento. Houve uma falência múltipla do governo, que não entregou nada e só privilegiou grupos de interesse.” 

“A Presidência da República age em ataques graves e sistemáticos aos próprios fundamentos da vida democrática; pois, em lugar de união e paz na construção conjunta do País, dedica-se a afirmar a cisão, a discriminação, o racismo e o caos como pilares de seu projeto de poder”, afirma o manifesto divulgado ontem. “O governo incita abertamente movimentos golpistas na sociedade, enquanto alicia as Forças Armadas e atores políticos corruptos para o avanço de um horizonte autocrático.”

A reação de grupos e personalidades levou organizações tradicionais a reagir. A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) se reuniu com representantes da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) e das seis maiores centrais sindicais em videoconferência para articular um ato em defesa da democracia com a participação de diferentes setores da sociedade.

Congresso articula frente democrática contra Bolsonaro

O acirramento da crise política e institucional, com atos pró-fechamento do Congresso Nacional e do Supremo Tribunal Federal (STF) e em defesa de intervenção militar, começa a dar corpo no Parlamento à ideia de criação de uma ampla frente democrática. Deputados de vários partidos, de diferentes espectros ideológicos, defendem a necessidade de se deixarem de lado as diferenças políticas e de todos se unirem para evitar a implantação de uma ditadura no país, uma ameaça que eles cada vez mais enxergam nos atos do presidente Jair Bolsonaro e seus aliados. 

Embora não esteja participando diretamente das negociações, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), já manifestou a deputados sua simpatia pela ideia. Atacado constantemente por Bolsonaro, Maia tem evitado o confronto e pregado o diálogo e o respeito à democracia. Mas não deseja ser o líder do movimento. Parlamentares de diferentes correntes começam a se organizar para discutir a criação de uma frente democrática nos próximos dias. Lideranças do PT, do PSDB e do MDB têm indicado apoio à iniciativa.

O entendimento em comum entre parlamentares de vários partidos ouvidos pela reportagem do site Congresso em Foco é de que esse tipo de movimento já partiu da sociedade civil, como demonstraram o ato pró-democracia encampado por torcidas organizadas de clubes de futebol e a publicação de manifestos assinados por juristas, políticos, intelectuais e artistas neste fim de semana. “Só há uma forma de enfrentar o fascismo, é todos se unirem. Temos de conversar com quem pensa diferente da gente”, defende a líder do PCdoB, Perpétua Almeida (AC).

Para a deputada, nessa aliança cabem parlamentares de esquerda, centro e direita. “Só não cabem os fascistas. Ou nos unimos ou o fascismo de Bolsonaro avançará”, afirmou. “Estados Unidos e União Soviética se uniram contra o nazismo. Temos de dialogar com quem pensa diferente da gente, mas está conosco no campo democrático”, reforça.

Na Câmara já existem grupos suprapartidários que se reúnem para discutir o aperfeiçoamento da Casa, como o Câmara Viva e o Centro da Convergência Democrática. Integrante do primeiro, o deputado Marcelo Ramos (PL-AM) considera urgente a união dos parlamentares em defesa das instituições democráticas e contra o avanço do autoritarismo. 

“O Congresso precisa se afastar de qualquer flerte com o autoritarismo e isso deve ser uma mensagem forte para o Centrão, que não deve fortalecer um projeto que tem como fim fechar ou pelo menos limitar o Congresso e o STF”, diz o deputado que, apesar de ser filiado ao PL.

Marcelo Ramos lembra que o país já conviveu governos impopulares, como os de Dilma Rousseff e Fernando Collor, que caíram após perder apoio no Congresso e na sociedade. Mesmo assim, ressaltou, ambos respeitaram as regras do jogo democrático e se submeteram à ordem constitucional do Judiciário e do Legislativo. Para ele, esse não é o caso de Bolsonaro..

“Mas agora é diferente. Temos um governo que confunde a legitimidade do voto da maioria nas eleições com poderes totalitários sobre outros Poderes e até sobre a própria Constituição”, considera. Na avaliação do deputado, não há mais como adiar a formação de uma frente parlamentar ampla. “Os 70% não aceitam mais que 30% se imponham como maioria.”

Para o líder do PT, Enio Verri (PR), há clima no Congresso para a construção de uma frente com o mesmo perfil dos movimentos de artistas, intelectuais, políticos e juristas que se manifestaram em defesa da democracia no fim de semana. Entre eles, o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB), o ex-candidato à Presidência pelo PT Fernando Haddad e personalidades como Caetano Veloso e Fernanda Montenegro.

“Divergimos muito do ponto de vista econômico do centro e da centro-direita. Mas votamos muitas vezes juntos quando se trata da defesa dos direitos humanos”, afirma Verri. O deputado petista defende a constituição de uma frente políitca como a das Diretas Já, que reuniu políticos de espectros políticos diferentes em defesa da retomada da democracia e das eleições diretas.

“A sociedade já começou esse movimento. O Congresso ainda não, porque está pautado pela conjuntura, pela busca de medidas para enfrentar a pandemia. É incrível como, no meio de uma pandemia, nós tenhamos que discutir uma crise política”, observa.

Vice-líder do PSD, o deputado Fábio Trad (PSD-MS) vê a reação do Congresso contra os ataques à democracia como um imperativo moral.

“Divergências programáticas são superáveis com a rotina democrática, mas quando se levantam forças contra a própria democracia, nenhuma diferença poderá ser maior que a necessidade de convergir para salvar o regime constitucional das liberdades públicas”, considera o deputado. “Portanto, a criação da frente [pela democracia] é um imperativo moral neste momento em que a escuridão perdeu a vergonha de se mostrar”, acrescentou o deputado, que integra a Convergência Democrática.

Pensamento semelhante tem o deputado paranaense Rubens Bueno, uma das principais lideranças do Cidadania. “Há vários grupos conversando e a frente vai ganhando força. Não é só grupo interno do Congresso, mas de outros segmentos sociedade. Temos um presidente que, desde que assumiu, provoca todos os dias”, declara.

“O presidente e seus filhos têm muitos problemas, como as rachadinhas e as ligações com milicianos. Ele chegou ao poder e quer blindá-los. Interveio na polícia federal. As informações estão sendo publicadas. Ao lado disso, criou o gabinete do ódio para não só difamar, mas também para blindar tudo isso que está sendo processado agora”, observa. “Estamos vivendo uma pandemia e problemas econômicos gravíssimos agravados por uma crise política criada exclusivamente pelo presidente”, emenda.

Alerta vermelho

A onda de manifestações pró-democracia, aliada aos chamamentos de protestos nas ruas, ecoou entre os parlamentares e trouxe como resultado ao menos duas sinalizações de recuo do governo de Jair Bolsonaro. Na Câmara dos Deputados, grupos que têm se aproximado do Planalto nos últimos meses estão em alerta e, nos bastidores, falam em não endossar qualquer postura autoritária ou enfrentamentos ao STF (Supremo Tribunal Federal).

Parlamentares ouvidos viram nos posicionamentos de setores da sociedade que se manifestaram contra eventual ruptura institucional um lembrete de que é grande a parcela da população que não aceitará uma escalada autoritária no País. A percepção é que o movimento também atingiu o presidente. Um exemplo citado como recuo foi a mudança de comportamento do filho do presidente, deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP).

Na semana passada, ele afirmou que não era questão de “se”, mas de “quando” haveria uma ruptura. Propôs ainda que as Forças Armadas fossem convocadas para “colocar panos quentes” e zerar o jogo democrático. No último dia 2, Eduardo falou que isso “já passou” e evitou insistir no assunto. O presidente, que costuma inflar suas bases, se esquivou de fazer comentários à imprensa.

Como exemplo de falta de apoio a Bolsonaro no Congresso foi citado o descrédito com o qual foi visto o projeto de lei do deputado ligado ao presidente Daniel Silveira (PSL-RJ) que tipifica grupos “antifas” (antifascistas) como organizações terroristas. Questionado se iria pautar o texto, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, ironizou. “Você quer mesmo que eu responda? Um projeto completamente absurdo desses não merece nem resposta”, disse a jornalistas. Ele acrescentou que não iria pautar um votação que a ampla maioria da Casa rejeita.

Lideranças não escondem o descontentamento com os arroubos autoritários do presidente. No plenário da Casa, o líder do Republicanos — partido de dois dos filhos de Bolsonaro (Flávio e Carlos) —, Silvio Costa Filho (PE), chamou atenção para o acirramento da crise entre as instituições “muitas vezes provocadas pelo presidente”. O parlamentar disse estar preocupado e pediu “respeito às instituições”.

Outro cacique do centrão disparou: “O presidente está acuado com a pressão e não viu amparo no Legislativo. Há um recuo dele nesses últimos dias. É possível ver isso no tuíte que ele pede para bolsonaristas não irem às ruas e também no aceno feito pelo vice-presidente Hamilton Mourão dizendo que golpe está fora de propósito”.

Ainda assim, a onda pró-democracia que existe hoje é limitada e não é capaz de unir os partidos, na avaliação de um dos líderes da Casa. “Esses protestos mudam a cena, dão fôlego ao discurso da oposição para bater, mas não interferem no posicionamento geral da Câmara. Já vínhamos firmes contra o autoritarismo, contra aquela fala do Eduardo, mas não há intenção de atuar junto com a oposição. Está todo mundo de olho nessa movimentação, mas ninguém está interessado em polarização”, diz.

Outro parlamentar do centrão acrescenta que o povo nas ruas coloca em xeque o alcance do apoio que Bolsonaro tem dentro da Câmara. Para ele, os protestos tendem a crescer. “E se tem um negócio que mexe com o político é a reação do eleitor e povo na rua”, diz. O deputado, porém, ressalta que episódios de vandalismo podem ter efeito reverso.

Os conflitos registrados em atos no último dia 31 muniram parlamentares a endossar críticas ao movimento. “Fomos obrigados a ver criminosos ateando fogo na nossa bandeira nacional”, afirmou o deputado Guilherme Derrite (PP-SP). Falando pelo PSD, o deputado Reinhold Stephanes (PR) afirmou que “as coisas estão radicalizando no Brasil” e que “tem gente que não está respeitando o resultado das urnas”. Ele criticou a depredação de lojas e acusou a esquerda de promover os atos.


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