Semana On

Sábado 08.ago.2020

Ano IX - Nº 405

Legislativo

Dia do Meio Ambiente

ALEMS tem forte atuação em defesa da sustentabilidade

Postado em 05 de Junho de 2020 - Redação Semana On

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O verde dá o tom a diversas ações da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS). O Parlamento do estado, com rica diversidade de fauna e flora, tem expressiva atuação na área ambiental, que merece ser referenciada neste 5 de junho, o Dia Mundial do Meio Ambiente. Há o compromisso dos parlamentares pela sustentabilidade, firmado com a assinatura de um protocolo, desenvolvimento de campanhas, apresentação e votação de projetos de lei, dos quais três se tornaram leis, e frentes parlamentares com temáticas ligadas ao meio ambiente.

Esse trabalho legislativo ocorre em um estado que se destaca por significativa biodiversidade. Estudo, organizado por pesquisadores da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS), mostra que o estado tem 3.911 espécies botânicas e 5.195, de animais. São árvores, como ipê, figueira e aroeira, e animais, como ema, arara, tucano, jacaré, sucuri, ariranha, macaco-prego, onça-pintada, etc.

Na defesa dessa riqueza natural e de promoção de práticas sustentáveis, a ALEMS implementa série de ações. Desde o segundo semestre do ano passado, destacam-se as seguintes realizações: assinatura do “Protocolo de intenções por uma Assembleia Legislativa mais sustentável”, desenvolvimento das campanhas “Energia Limpa”, “Chega de Plástico” e “Papel Zero”, apresentação de 18 projetos de lei, três leis, e seis frentes parlamentares com atuação em questões relacionadas ao meio ambiente.

"Preservar o meio ambiente é uma obrigação de todos, fruto da nossa consciência para com as futuras gerações", considera o deputado Paulo Corrêa (PSDB), presidente da ALEMS. "A Casa tem se mostrado extremamente preocupada com essa questão, já implementamos ações de sustentabilidade, assinamos um protocolo de intenções por uma ALEMS mais sustentável, lançamos ações de energia limpa, para redução de papeis e plásticos, além de uma série de projetos que vão desde o incentivo a uso de novas fontes de energia, passando por combate a queimadas até a preservação do nosso mais importante bioma, que é o Pantanal. Preservar o meio é responsabilidade de todos, e muitas vezes ações simples e rotineiras podem fazer a diferença na preservação e na recuperação do planeta", afirma o parlamentar.

O deputado Zé Teixeira, 1º secretário da ALEMS, também avalia como forte a atuação da Casa de Leis na temática ambiental. Ele menciona que o trabalho desenvolvido pela 1ª secretaria contribui para o consumo consciente. “Estou como 1º secretário desde 2015 e nossa política aqui sempre foi preservar e economizar. Adotamos medidas para redução no consumo de água, energia, instalamos bebedouros para diminuir a utilização de copos plásticos e informatizamos os processos legislativos para conter o uso de papéis da Casa de Leis, contribuindo para preservação do meio ambiente e economia dos gastos públicos", considerou. O deputado afirmou, ainda, que, como parlamentar, sempre defendeu a preservação do meio ambiente, destacando o projeto de sua autoria que instituiu o selo verde em Mato Grosso do Sul. 

Protocolo e campanhas

No dia 19 de setembro do ano passado, os 24 deputados assinaram o “Protocolo de intenções por uma Assembleia Legislativa mais sustentável”. O documento, com oito cláusulas, estabelece série de princípios, como consumo sustentável dos recursos naturais, eliminação do desperdício e uso de materiais recicláveis.

Para efetivação dessas diretrizes, a ALEMS realiza três campanhas: Energia Limpa, Papel Zero e Chega de Plástico. Em se tratando, por exemplo, dessa última campanha, estão instalados, na Casa de Leis, bebedouros que contabilizam a quantidade de garrafas, desestimulando, assim, o uso de copos plásticos.

Desde o início de maio deste ano, com a efetivação do projeto Papel Zero, foram extintas as impressões e o sistema legislativo se tornou totalmente digital. As assinaturas dos documentos passaram a ser eletrônicas, através do uso de tokens, dispositivos físicos que geram senhas. A economia estimada é de R$ 75 mil por mês.

Projetos de Lei

Os deputados têm apresentado diversos projetos de lei ligados à temática ambiental (a relação está no fim da matéria) – e isso continuou ocorrendo mesmo com a pandemia do novo coronavírus. Desde junho do ano passado, foram protocolados 18 projetos, que, em linhas gerais, visam combater queimadas, incentivar a produção de energia limpa, proibir distribuição de canudos e outros itens de plástico, defender animais, valorizar a fauna e a flora, proteger o Pantanal e áreas de conservação ambiental.

Leis

Dessas proposições, três se tornaram leis: Os projetos 206/2019, de autoria do deputado Marçal Filho (PSDB), 219/2019, proposto por Lucas de Lima (Solidariedade), e o 268/2019, de Renato Câmara (MDB).

O Projeto de Lei 206/2019 (agora, Lei 5.431/2019) criou o “Agosto Cinza”. Nesse mês serão realizadas campanhas de conscientização no combate a incêndios e queimadas. Com o Projeto de Lei 219/2019 (Lei 5.485/2019), Mato Grosso do Sul passa a ter, na segunda semana do mês de agosto, a Semana de Conscientização, Prevenção e Combate a Prática de Queimadas Urbanas. Nesse período, concentração as ações contra incêndios e queimadas.

A árvore símbolo de Mato Grosso do Sul deixou de ser apenas o ipê amarelo. Com a Lei 5.514/2020, originada do Projeto de Lei 268/2019, todos os tipos de ipês – amarelo, branco, roxo, rosa – simbolizam a árvore sul-mato-grossense.

Outra proposta – o Projeto de Lei 293/2019, do deputado Renato Câmara – deve se tornar lei em breve. A proposição, que institui o Dia do Pantanal, a ser comemorado anualmente no dia 12 de novembro, foi aprovado, em segunda votação, na sessão do dia 28 de maio. O projeto seguiu para sanção do governador Reinaldo Azambuja (PSDB).

Frentes parlamentares

Além de campanhas de promoção de práticas sustentáveis e de elaboração de projetos de lei, a ALEMS, através de diversas frentes parlamentares, debate, com entidades diversas, políticas públicas relativas a diversas questões de meio ambiente. As discussões, nesses grupos, contam com a participação de representantes de federações, comitês, fundações, conselhos profissionais, secretarias do Estado, órgãos governamentais, organizações não-governamentais, sindicatos, universidades, associações empresariais e movimentos sociais.

Das 27 frentes parlamentares existentes na Casa de Leis, seis atuam, diretamente, em temáticas ambientais. São elas: Frente Parlamentar para o Desenvolvimento das Unidades de Conservação Ambiental; Regularização Fundiária; em Defesa da Pesca; em Defesa dos Animais; de Recursos Hídricos; e de Combate ao Turvamento e Assoreamento dos Rios da Região de Bonito.

Dia Mundial do Meio Ambiente

Criado pela Assembleia Geral das Nações Unidas, em 15 de dezembro de 1972, durante a Conferência de Estocolmo, na Suécia, o Dia Mundial do Meio Ambiente tem como tema central o ambiente humano. Nessa data, várias organizações da sociedade civil realizam campanhas relativas à preservação ambiental. É um momento que oportuniza ações em defesa da vida, compreendida em sentido amplo. 

Veja, abaixo, a relação dos projetos de lei, relativos a meio ambiente, apresentados desde junho de 2019:

Projeto de Lei 161/2019 – Dispõe sobre a isenção de ICMS para todos os produtos confeccionados em materiais 100% biodegradável, comercializados no âmbito do Estado de Mato Grosso do Sul.

Projeto de Lei 175/2019 – Cria o Programa de Incentivo à Produção e Distribuição de Energia Limpa do Estado de Mato Grosso do Sul (PROELIMP-MS).

Projeto de Lei 206/2019 – Institui o “Agosto Cinza” como Mês Estadual de Conscientização do Cidadão no Combate aos Incêndios e Queimadas. Lei 5.431/2019 (Diário Oficial de MS, de 06/11/2019).

Projeto de Lei 207/2019 – Dispõe sobre a proibição da distribuição de sacolas plásticas a consumidores em todos os estabelecimentos comerciais do Estado de Mato Grosso do Sul.

Projeto de Lei 208/2019 – Dispõe sobre a proibição do fornecimento de copos, pratos, talheres e similares feitos de material plástico em estabelecimentos comerciais.

Projeto de Lei 211/2019 – Altera a redação de dispositivos da Lei n° 90, de 02 de Junho de 1980, que dispõe sobre as alterações do meio ambiente, estabelece normas de proteção ambiental.

Projeto de Lei 219/2019 – Institui a Semana Estadual de Conscientização, Prevenção e Combate a Prática de Queimadas Urbanas. Lei 5.485/2019 (Diário Oficial de MS, de 19/12/2019).

Projeto de Lei 230/2019 – Dispõe sobre medida de prevenção acerca dos riscos decorrentes da queima do carvão vegetal.

Projeto de Lei 236/2019 – Institui o Programa Raízes do Cerrado em Mato Grosso do Sul.

Projeto de Lei 244/2019 – Proíbe o comércio físico ou digital de cães e gatos de estimação por pessoas físicas e estabelecimentos comerciais não credenciados.

Projeto de Lei 268/2019 – Altera dispositivos da Lei nº 5.228, de 16 de julho de 2018, que designa o Ipê-Amarelo como a árvore símbolo do Estado de Mato Grosso do Sul. Lei 5.514/2020 (Diário Oficial de 26 do dia 26/05/2020).

Projeto de Lei 275/2019 – Institui o Dia Estadual da Eletromobilidade a ser realizado anualmente no dia 09 de junho.

Projeto de Lei 282/2019 – Altera e acrescenta nova redação ao artigo 2º e ao inciso X do artigo 7º da Lei nº 1.721, de 18 de dezembro de 1996, que institui o Fundo de Defesa e de Reparação de interesses Difusos Lesados.

Projeto de Lei 293/2019 – Institui no âmbito do Estado de Mato Grosso do Sul o Dia do Pantanal.

Projeto de Lei 309/2019 – Altera o art. 1º, da Lei Estadual nº 328, de 25 de fevereiro de 1982.

Projeto de Lei 02/2020 – Dispõe sobre a proibição do uso de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos com estampido.

Projeto de Lei 06/2020 – Altera e suprime dispositivos da Lei Estadual 5.237, de 17 de Julho de 2018 que " cria o Complexo dos Poderes e estabelece o Programa de Preservações, Proteção e Recuperação Ambiental das áreas que abrangem o Parque dos Poderes, o Parque Estadual do Prosa, o Parque das Nações Indígenas, e dá outras providências". 

Projeto de Lei 20/2020 – Declara de Utilidade Pública o Grupo de Apoio e Proteção aos Animais, com sede e atuação em Corumbá e Ladário.


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