Semana On

Quarta-Feira 05.ago.2020

Ano IX - Nº 404

Legislativo

Semana de Combate ao Trabalho Escravo é instituída em MS

Objetivo é provocar reflexões, manifestações e informações sobre o problema do trabalho escravo ou análogo no Estado

Postado em 04 de Junho de 2020 - Redação Semana On

Foto: Sergio Carvalho - AFT Foto: Sergio Carvalho - AFT

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O Governo do Estado sancionou a Lei 5.523, de autoria do deputado Marçal Filho (PSDB), que institui, no âmbito de Mato Grosso do Sul, a Semana Estadual de Combate ao Trabalho Escravo ou Análogo. A nova norma foi publicada no Diário Oficial do último dia 4.

Na semana de 28 de janeiro, data em que se celebra o Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo, deverão ser realizadas ações para sensibilizar a sociedade civil e poder público sobre a necessidade de vigilância e enfretamento constantes ao problema.

A lei estabelece os seguintes objetivos da Semana Estadual: provocar reflexões, manifestações e informações sobre o problema do trabalho escravo ou análogo ao de escravo em Mato Grosso do Sul e mobilizar a sociedade para sua erradicação.

Também foi publicada a Lei 5.522, de autoria do deputado Eduardo Rocha (MDB), que inclui no Calendário Oficial de Eventos do Estado, instituído pela Lei 3.945, a Feira Expo Amigas de Negócio, a ser realizada, anualmente, no mês de março, no município de Campo Grande.


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