Semana On

Quarta-Feira 08.jul.2020

Ano VIII - Nº 400

Mato Grosso do Sul

Lei amplia ações em direitos humanos em Mato Grosso do Sul

Ações da Semana Estadual de Direitos Humanos 2020, que será realizada no mês de novembro

Postado em 04 de Junho de 2020 - Redação Semana On

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Com a sanção, pelo governador Reinaldo Azambuja, da Lei 5.551, que institui a Semana Estadual de Direitos Humanos, as ações já realizadas pela Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Assistência Social e Trabalho (Sedhast) ganham reforço nessa política que já contava com a comemoração do dia estadual, celebrado em 10 de dezembro.

“É um ganho considerável em afirmação das políticas de direitos humanos em Mato Grosso do Sul. Com a sanção da lei pelo governador, temos mais um parâmetro para realizarmos nossas ações e cada vez mais levarmos para a sociedade o real sentido das políticas em Direitos Humanos, que abrange tantas vertentes”, afirma a titular da Sedhast, Elisa Cleia Nobre.

Antes mesmo da sanção da lei, a Sedhast, por meio da Superintendência da Política de Direitos Humanos (SUPDH), executava ações em uma semana do ano com o objetivo maior de debater as temáticas dos direitos humanos. Nos últimos três anos, somente a realização da semana, atingiu um público de 1,5 mil pessoas.

“Creio que inserir no calendário do estado essa semana é algo inovador, motivador e relevante para a sociedade, tendo em vista a amplitude do tema e sua magnitude para a concretização dos direitos da pessoa humana. É mais um dispositivo que busca agregar todos os segmentos inseridos no Programa Nacional de Direitos Humanos”, avalia a superintendente da SUPDH, Ana Lúcia Américo.

A superintendente ressalta ainda que as ações da Semana Estadual de Direitos Humanos 2020, que será realizada no mês de novembro, já estão sendo elaborados e sempre conta com a parceria de instituições públicas e privadas, almejando ampliar ainda mais o público atingido.

De acordo com a Organização das Nações Unidas (ONU), os direitos humanos são garantias jurídicas universais que protegem indivíduos e grupos contra ações ou omissões dos governos que atentem contra a dignidade humana.

A lei pode ser conferida na íntegra neste link, a partir da página 3.


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