Semana On

Sábado 08.ago.2020

Ano IX - Nº 405

Entrevista

‘Se você quer ajudar na elucidação dos crimes, rastrear é fundamental’, diz Raul Jungmann

Quem não quer saber quem é o autor de um homicídio com arma de fogo ou a quem pertencia uma arma que foi encontrada na cena de um crime? Parece até uma pergunta retórica, mas não é

Postado em 02 de Junho de 2020 - Cecília Olliveira – The Intercept_Brasil

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Quem não quer saber quem é o autor de um homicídio com arma de fogo ou a quem pertencia uma arma que foi encontrada na cena de um crime? Parece até uma pergunta retórica, mas não é.

Em menos de um mês, houve uma sequência de acontecimentos suspeitos que entrou na mira do Ministério Público Federal relacionada a essa questão. Em março e abril, o Exército publicou decretos que previam a marcação e o rastreamento de armas e munições, revogados em regime de urgência por Bolsonaro, que anunciou a decisão no Twitter. Logo depois, foi anunciada uma portaria interministerial que aumentou – de novo – o número de munições que podem ser compradas por civis e militares. Em seguida, o general Eugênio Pacelli, que assinava as portarias revogadas, foi exonerado do cargo de diretor de Fiscalização de Produtos Controlados do Exército. Pouco depois, viria a saída do Ministério da Justiça de Sérgio Moro, que alegou ter assinado a portaria que aumentou acesso a munições por pressão de Bolsonaro, para não abrir um novo ‘flanco’ de conflito e desviar o foco da interferência na PF.

O MPF pediu explicações às Forças Armadas sobre os motivos da revogação. O próprio general afirmou que os decretos visavam à segurança nacional e não atenderam a “interesses pontuais” do setor armamentista. O Exército depois assumiu que revogou as portarias por pressão do governo e de redes sociais.

Para entender os impactos desses últimos acontecimentos, conversei com Raul Jungmann, ex-ministro da Defesa e da Segurança Pública. Para ele, a revogação das regras é uma perda enorme, mas não para traficantes e milicianos. “Na questão das milícias, você poderia identificar os vazamentos, quem são os receptadores”.

Jungmann, que se aposentou a vida política e hoje é consultor no Porto Digital, em Recife, foi além. Ponderou sobre a capacidade logística do Exército, a necessidade de descentralizar a fiscalização sobre armas e munições, articulando o trabalho com a PF e estados, e falou sobre a necessidade de modernização de regras, inclusive para aumentar a transparência.

Mas, para tudo que Jungmann disse ter sentido e andar, as regras anuladas precisam voltar a valer. E o MPF sabe disso.

Enquanto esse vai e vem das normas não se resolve, a importação de armamentos explode e o acesso a munições aumenta – a maioria sem marcação e possibilidade de rastreio.

Perguntei a Jungmann, que foi um grande apoiador de medidas de controle responsáveis, como a criação do Estatuto do Desarmamento, o que essas movimentações rasteiras de Bolsonaro significam, bem como quais são seus impactos no mercado, nas atribuições do Exército e PF e por que chegamos até aqui.

 

Há regras que são anteriores aos decretos do Exército, revogadas agora. Por que algumas obrigações da lei ainda não foram cumpridas, como a integração entre Sigma e Sinarm, de 2019?

Até onde conheço sobre as responsabilidades do Exército, existe uma série de dificuldades técnicas para que isso venha a acontecer e, até o momento, há uma resistência nessa designação sob alegação de que existem dificuldades técnicas a serem encaminhadas.

Há algumas exigências, inclusive, que são pertinentes a empresas, como a questão, por exemplo, de que um lote de munição deve ter 10 mil unidades – e isso também não é cumprido. Qual o problema com a fiscalização das empresas?

Existe uma coisa que eu chamo de “comunidade de armas”. São aqueles que tem no armamento uma paixão, um interesse e muito tempo disponível. Essa relação, que é uma relação cultural de apreciação, coleção de armamentos, parte de alguém que é simultaneamente muito avesso à regulação pública, a regulação social e legal que estabelece limites. Há um outro aspecto dessa comunidade que são os clubes de tiros, colecionadores e a direção de indústria de armamento, que é integrada com ex-policiais ou ex-militares.

Apesar do R-105 ser um regulamento gestado no âmbito do Comando do Exército, você, quando estava à frente do Ministério de Segurança Pública, fez pressão para que ocorressem alguns avanços importantes, como, por exemplo, a restrição de fuzis a colecionadores, deixando aberta a compra só de modelos mais antigos. Quais outras brigas e avanços você conseguiu fazer incorporar?

Por que cabe ao Exército que fiscalizar uma arma de caça? Uma arma de pequeno porte? Qual a razão disso? Nós não temos experiência com sistema, não tem nada a ver. Então, não há justificativa para você deslocar efetivo do Exército, e bastante efetivo, para fazer essa fiscalização de caças, de CACs, enfim… Mas eu não encontrei respaldo no Ministério. A minha ideia era que a Polícia Federal ficasse com esse controle. Ela poderia estabelecer determinados protocolos, podendo se atualizar para as polícias estaduais, mas mediante supervisão. Não faz sentido, em um país com a dimensão do nosso centralizar tudo isso em um único órgão, nem o Exército consegue fazer isso a contento – e eu acho também que a PF sozinha também não conseguiria. Evidentemente, essa descentralização teria de obedecer a critérios, a protocolos e seria monitorada pela PF, que poderia sancionar, multar, fazer a fiscalização a distância das polícias que viessem a realizar isso para não incorrer no quadro anterior, que realmente era muito anárquico. Então, eu lutei com relação a essa questão, a questão do rastreamento, da custódia, de que colecionadores não pudessem fazer o transporte de armas devidamente carregadas do ponto de vista legal. Foi um trabalho exaustivo, e esse assunto precisa de audiência pública.

De quem é a atribuição para regulamentar armas e munições no Brasil? Como isso poderia ser melhorado?

Comprou arma, vendeu, deu para quem, foi para quem? Você tem que fazer, a fiscalização, o monitoramento etc. Trata-se de uma atividade complexa e ampla, e eu acho que tem que esquecer que o país é um federação e centralizar apenas em um órgão só [no Exército]. Você pode até fazer isso. Tem jurista que defende isso, mas aí acontecem duas coisas: você burocratiza muito qualquer tipo de renovação, registro, etc, e quase inviabiliza o trabalho. E eu tinha defendido o seguinte: o cara cumpriu a lei? Ele tem direito [de ter a arma], porque senão a tendência é que ele vire para o outro lado [contra regulações]. Alguém que poderia até ser até favorável a regulação, tende a ficar contra, porque não funciona, porque é burocrático e demora muito. E é verdade, não tem contingente para fazer isso [regulação e fiscalização]. Isso é uma coisa que exige pessoal, exige um bocado de coisa. Agora, veja bem, há uma divisão hoje entre o Exército e a Polícia Federal. A PF concede o porte ou a posse, então essas são as duas funções da PF – e hoje ela faz uma parte disso online. O restante todo do ciclo, como a fiscalização e o monitoramento, fica com o Exército. Acho que pesa os esforços das instituições em torno disso, elas não têm pernas e também não é prioridade.

Naquele R-105 (decreto 9493/2018) já havia a previsão do fim do monopólio da indústria nacional, apesar do Bolsonaro ter ficado com o crédito desta medida? Houve muita resistência da indústria nacional contra a inclusão dessas mudanças?

Então, a história que me contaram é que a Taurus acionou, pela via do legislativo da Suíça, alegando que isso (a quebra de monopólio) significaria mais crime, mais violência, etc, e questionando o fato da situação [da violência] do Brasil, que tem desvio de armas, etc [De fato, em 2018, o governo da Suíça, que é sócio da fabricante Ruag Ammontec, pediu a suspensão de projeto em Pernambuco]. Do nosso modo de entender isso – conversei com o pessoal em termos de armamento, que trabalhou na indústria –, a quebra do monopólio poderia significar melhores condições de controle. Você poderia fazer marcação de munição, das caixas, dos lotes. Você traria um padrão de controle, que é um padrão da União Europeia que o Brasil não alcançou. Quebrar o monopólio poderia forçar os concorrentes (a se adequar a normas internacionais). Mas mesmo se trabalharmos 90 anos, nós permaneceremos com esse monopólio e com essa resistência enorme da indústria de armas no Brasil contra a abertura no mercado.

Alguns policiais pedem inclusive para que haja a marcação das munições porque isso facilita na elucidação de crimes. Qual é o problema então?

Sem a menor sombra de dúvidas. Na investigação de um homicídio é fundamental que você tenha a marcação das munições para saber a origem, quem produziu aquele lote, para quem ele foi vendido, etc, como no caso da Marielle e em tantos outros. O rastreamento é um elemento fundamental para que você venha a elucidar crimes e também possa responsabilizar, para que se possa saber de onde foi desviado, se foi dos paióis policiais e de quem são as responsabilidades desse mercado ilegal de armas e munições no Brasil fora de controle. É um contrassenso. Não há justificativas, não existem justificativas. Todas elas são absolutamente estapafúrdias, não tem lógica. Se você quer ajudar o esclarecimento, a elucidação dos crimes, homicídios, contrabando, desvios, rastrear é fundamental.

O senhor esteve por muitos anos no Congresso e também no Executivo Federal (MD e MJSP). Como e onde o lobby da indústria de armas se dá com mais força?

O lobby da indústria de armas se dá com mais força na Câmara. Lá, há uma bancada que é financiada pela indústria e comércio de armas no Brasil. É muito organizado e conta com bancadas associadas. Como a bancada do agronegócio, que é também conservadora, e atua em temas que são transversais. Eles muitas vezes se apoiam.

Estava revendo uma matéria de 2019 que mostrava que os representantes da Taurus foram recebidos 19 vezes em três ministérios em cinco meses: Defesa, Segurança Pública e Casa Civil. Isso apenas em cinco meses.

A presença deles deve ser óbvia no Executivo e acho que ela cresceu por uma questão de afinidades eletivas. O que não quer dizer que não existisse antes. Existia, sem sombra de dúvidas. Mas talvez agora, no atual governo, ela esteja muito mais explícita, mais ampla.

Há menos de um ano, o senhor e outros ex-ministros escreveram um artigo na Folha de S.Paulo onde disseram que era preciso aperfeiçoar os mecanismos de marcação de armas e munições e a qualidade das informações necessárias para permitir o rastreamento.

Sem dúvida, e também tem o banco de raias, né? A assinatura para arma de fogo, sobretudo, no caso não da alma lisa mas, sobretudo, para a raiada, que fica inscrita na bala, no projétil. Também é um elemento importantíssimo para o controle, para a regulação e identificação das origens. De onde partiu o tiro, de que arma pertencia, e assim por diante.

E boa parte disso seria contemplado por essas portarias do Exército que foram revogadas, certo? Como o senhor vê isso?

Seriam um desdobramento do R-105 que, de certa forma, já previa medidas de segurança, de maior controle, uma maior possibilidade de rastreamento e de responsabilização. Seria um impacto extremamente positivo para o combate ao crime organizado e desvios de armas que são feitos na área de segurança. Na questão das milícias, você poderia identificar os vazamentos, quem são os receptadores. Isso é algo que sempre se soube, mas que não se tem uma comprovação cabal. Então, nesse sentido, é uma perda realmente enorme a revogação dessas portarias.

Após publicar decretos sobre armas revogados por Bolsonaro, o general Eugênio Pacelli foi exonerado do cargo de diretor de Fiscalização de Produtos Controlados do Exército. Ele entregou carta aos colegas na sua despedida dizendo que as medidas “visavam à segurança nacional”. Isso já aconteceu antes? Qual o significado disso?

Não, não. Não tenho memória, não tenho informação. Eu nunca tive informação, memória com relação a esses fatos. Tanto é que o Ministério Público Federal se pronunciou e temos a judicialização desse caso. É uma pena a saída do Pacelli. Eu acho que ele foi muito correto, íntegro, ao assumir que é isso mesmo. Se for uma intervenção do Exército, é algo muito negativo em termos de uma política de controle de armas e munições que se faz essencial em um dos países mais violentos do mundo. Nós temos algo como 2,8% da população mundial e 10 a 11% dos homicídios (Nigéria e Brasil representam cerca de 5% da população global e respondem por 28% dos homicídios no mundo, segundo a ONU). Temos uma epidemia de violência, e esses instrumentos são absolutamente necessários. E tem que se impugnar para que eles voltem, porque eles são essenciais para se combater o crime organizado e a violência no país.

A revogação desses decretos somado à portaria interministerial que aumentou o número de munições sem marcação podem facilitar a vida de traficante de armas de munições, de milícias?

Favorece a questão do desvio, do contrabando e a exportação ilegal de armas, que existe muito em relação ao Paraguai. A importação ilegal deixa sempre a porta aberta para que quem tem arma possa cometer crimes e influir na impunidade, o que obviamente favorece a violência. Eu espero que essas portarias sejam restabelecidas, como também o controle mais estrito, efetivado. Sem ter [regulação], é muito difícil reduzir a níveis pelo menos civilizados a violência e os homicídios no Brasil.

O Exército admitiu que revogou as portarias por pressão do governo e de redes sociais. O MPF investiga se Bolsonaro interferiu para determinar um recuo em normas defendidas por órgãos de controle. Qual a gravidade disso, tanto do Exército se submeter quanto da interferência de um presidente em uma questão que estava tecnicamente embasada?

Acho que é um equívoco por parte do presidente da República, talvez até mais do que isso. Acho que ele conhece a impropriedade desse ato. É inadequado porque não cabe a um presidente da República fazer uma intervenção em matéria técnica em uma instituição nacional, prevista no artigo 142 da Constituição sobre as Forças Armadas. Acho que redes sociais não é método nem unidade para levar à revisão uma decisão técnica e absolutamente adequada que visa reduzir a violência no país, que é um dos graves problemas que nós temos. O Exército tem procurado, inclusive, fazer o melhor que pode nas condições que tem. O Exército tem suas funções, mas não cabe a ele ficar fiscalizando a produção geral das munições que não seja armas e munições militares. Acho que os militares têm toda razão. É o dever, prerrogativa e dever, de fazê-lo, mas não nos demais armamentos. Não deveria caber ao Exército.

No Intercept, fizemos uma investigação que durou muitos meses. Recolhemos 137 cápsulas – 94 delas nacionais. Conseguimos identificar a marcação do lote em 53 delas. No entanto, só conseguimos descobrir o comprador em apenas quatro, cruzando informações com um levantamento do MPF da Paraíba. Solicitamos os dados de compra e venda via LAI, mas nos foram negadas. Por que não podemos saber número do lote, quem comprou esse lote? Por que o Brasil não tem essa cultura de transparência, especialmente na questão de armas e munições?

Acho que uma das razões é que temos uma falha legislativa a esse respeito. Acredito que uma parte dos que órgãos que negaram informações – não sei qual foi a resposta que lhe deram – se deve a regulamentos que visam, por exemplo, resguardar a privacidade, a origem, a quem pertence. É possível que eles tenham invocado esse tipo de legislação. O primeiro passo é revogar essa legislação. Evidentemente que não pode ser uma coisa sem qualquer tipo de regulação, mas sendo de interesse público tem que ser transparente e tem que dar as informações. A outra coisa é aquilo que reportei, a comunidade das armas, que quer impedir que a regulação, o controle, a transparência pública incida sobre o mercado, a produção e a comercialização, esporte e tudo mais que diz respeito das armas. Há uma resistência, uma blindagem. Então, se há um inquérito, eles são vigorosamente contrários. São contra a qualquer forma de controle social que incide sobre as armas. Acho que existe essa cultura, o que eu chamo de comunidade de armas, e a outra coisa são as leis que inibem isso.


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