Impeachment: o cerco se aperta

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Há pouco mais de 500 dias ocupando a Presidência da República, Jair Bolsonaro enfrenta duas crises simultâneas: a sanitária, gerada pela Covid-19 – o Brasil já é o terceiro país com maior número de casos no mundo – , e a política, que ganhou novas dimensões desde o início da pandemia. Mas crise é o que não faltou desde o início do governo: logo em seu segundo mês, o PSL, então partido do presidente, foi acusado de ter abrigado um esquema de candidaturas laranjas nas eleições de 2018, o que levou à primeira queda de ministro – Gustavo Bebianno – poucos dias depois da denúncia.

De lá para cá, outros sete ministros já deixaram o governo após disputas internas ou desentendimentos com o presidente – o último foi Sergio Moro, que atribuiu a ele a tentativa de interferência na Polícia Federal. Na área ambiental, Bolsonaro tem sido duramente criticado pelo aumento do desmatamento na Amazônia e o lançamento de medidas que, segundo especialistas, podem premiar os invasores de terras públicas – como a MP 910/2019, apelidada de “MP da Grilagem”, substituída no Congresso por um projeto de lei que aguarda votação.

A postura de Bolsonaro tem lhe rendido críticas de líderes e da imprensa internacional. No início de maio, ele foi caracterizado pela revista científica britânica The Lancet, uma das publicações médicas mais conceituadas do mundo, como “a maior ameaça à resposta do Brasil à Covid-19”. O apoio ao presidente tem se mantido mais ou menos estável ao longo das sucessivas crises: a última pesquisa do Instituto Datafolha, publicada em 28 de maio, indicou que 33% da população o avaliam como bom ou ótimo, mesmo patamar do levantamento anterior – feito logo após a saída de Moro, em 27 de abril – e um pouco acima do realizado no início de dezembro, quando a proporção dos brasileiros que o apoiavam era de 30%. Por outro lado, o mesmo instituto aponta para o aprofundamento da polarização política, com crescimento da reprovação ao governo, que na a última pesquisa atingiu 43%, sendo que no fim de abril era de 38%, e, em dezembro, de 36%.

Um dos resultados destes desencontros de governabilidade é o grande número de pedidos de impeachment protocolados contra o presidente. Ao todo, 524 pessoas e organizações assinaram pedidos de impeachment do presidente Jair Bolsonaro até o final de maio. Dos 41 pedidos enviados ao presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, apenas um foi arquivado até hoje.

Maia afirmou nesta semana que irá decidir no momento certo sobre os pedidos de impeachment apresentados contra o presidente, mas ressaltou que não se pode colocar mais lenha na fogueira e que está concentrado em tentar unificar o país.

Maia disse, em entrevista por videoconferência ao portal UOL, que evita comentar o assunto por se tratar de “juiz” desse processo, e adiantou que a decisão precisa ser bem avaliada para evitar um acirramento da crise.

“Acho que o tempo é o tempo da política, a gente não pode colocar mais lenha na fogueira”, disse o presidente da Câmara, ao ser questionado sobre os pedidos de impedimento do presidente apresentados à Casa.

“Uma decisão política de um impeachment precisa ser bem avaliada para que a gente não gere mais conflitos e mais desarmonia e mais crise política no Brasil”, afirmou.

Maia voltou a defender que a energia das lideranças políticas do país esteja centrada na busca por unidade e no enfrentamento dos impactos sociais, sanitários e econômicos da crise do coronavírus.

“No momento adequado eu vou decidir”, acrescentou Maia sobre os pedidos de impeachment. “Nossa prioridade deve ser ainda tentar unificar esse país para que a gente possa ter mais forças e melhores condições para enfrentar o vírus em todos os seus aspectos.”

Maia avaliou ainda que as recentes declarações de Bolsonaro, consideradas por ele como fora do tom e com potencial de gerar insegurança e aprofundamento da crise econômica, são coerentes com o perfil de Bolsonaro mesmo antes de ele ser eleito.

“Não dá para decidir desse jeito”, afirmou. “O perfil do presidente não mudou, nós temos que admitir isso. Ele sempre foi um político do enfrentamento”, avaliou o presidente da Câmara, ponderando que era preferível que Bolsonaro adotasse tom mais conciliatório.

Judiciário aperta o cerco

O nível de tensão provocado pelo confronto de Jair Bolsonaro e de seus aliados contra o Supremo Tribunal Federal (STF) aumentou ainda mais no último fim de semana e já passou do que poderia ser considerado apenas como uma crise institucional entre dois Poderes. Uma sequência de fatos mostrou que a divergência descambou para um confronto sem precedentes e de consequências imprevisíveis.

No mais importante deles, o ministro Celso de Mello, do STF, numa mensagem enviada pelo WhatsApp, fez crítica duríssima ao comportamento dos bolsonaristas, os quais acusou de quererem a implantação de um ditadura. Também comparou a situação que está acontecendo no Brasil com a Alemanha de Hitler. O decano do Supremo é justamente o relator do inquérito que investiga as acusações feitas pelo ex-ministro Sérgio Moro contra Bolsonaro, o acusando de tentar interferir na Polícia Federal.

Longe de querer qualquer distensionamento nessa desavença, o presidente repetiu o roteiro, que tem sido recorrente aos domingos, participando de mais uma manifestação na Praça dos Três Poderes contra o STF. Depois de usar, mais uma vez, um helicóptero para chegar ao local, ele cavalgou entre os participantes para saudá-los, embora, novamente, a presença de apoiadores tenha sido apenas modesta. Como sempre, os manifestantes fizeram as críticas de sempre atacando o Supremo, pedindo seu fechamento.

Outro componente agravante dessa situação é que o confronto começou a chegar às ruas, literalmente. Em São Paulo e no Rio, grupos antibolsonaristas protestaram em locais onde os apoiadores do presidente se manifestavam. Em São Paulo, teve tumulto, com a Tropa de Choque da Polícia Militar chegando a lançar bombas de gás lacrimogêneo. No Rio, também houve confusão.

E os aliados do presidente, no jogo de narrativas, tentam associar os protestos dos antibolsonaristas a terrorismo, como fez o senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ). “Após sete domingos seguidos de atos pacíficos e democráticos a favor do presidente Jair Bolsonaro, oposição convoca seus terroristas para causar confusão. Que não reste mais nenhuma dúvida de qual ato é de fato pela democracia”, escreveu o filho do presidente no Twitter, ignorando, por exemplo, as agressões sofridas por jornalistas em pelo menos duas dessas manifestações ocorridas em Brasília.

Na verdade, os confrontos em São Paulo começaram depois que bolsonaristas, alguns deles portando símbolos neonazistas, atacaram manifestantes de três torcidas organizadas de times paulistas (Corinthians, Palmeiras e Santos) que haviam se unido para um ato a favor da democracia e contra Bolsonaro. A Polícia Militar ajudou a agravar a violência ao apartar o ato, concentrando as forças nos manifestantes antigoverno.

Essa crise sem pretendentes causa estragos por todos os lados. Acusado de fazer papel de defensor de Bolsonaro, o procurador-geral da República, Augusto Aras, também ficou em situação desconfortável pelas críticas a sua atuação feitas por um grupo expressivo de integrantes do Ministério Público. Um abaixo-assinado contra ele obteve aval de metade do MPF.

Já se sabia que a temperatura ia aumentar pois este era o primeiro fim de semana após a operação contra os aliados do presidente na investigação da divulgação de fake news contra membros do Judiciário. O próprio presidente e seus filhos têm criticado durante a investigação e acusam o relator da investigação, o ministro Alexandre de Moraes, de extrapolar os limites constitucionais. Em nenhum momento, obviamente, o grupo reconhece a existência da prática de fake news ou de ameaças aos ministros do Supremo. Para os bolsonaristas, o STF estaria atacando sua “liberdade de expressão” com essa investigação, que já fez buscas e apreensões nos endereços de 29 pessoas.

O inquérito das fake news pode alimentar denúncias apresentadas no Tribunal Superior Eleitoral contra a chapa Bolsonaro- Hamilton Mourão. O fato de a rede de fake news ter sido financiada por empresários de forma ilegal ao longo de campanha pode fazer com que pedidos de cassação da chapa avancem. O relator do inquérito das fake news, aliás, assume uma cadeira no TSE nesta terça-feira. Com isso, a trinca do Supremo no TSE será composta pelo presidente, Luis Roberto Barroso, por Moraes e Edson Fachin.

O relator de um dos pedidos de cassação da chapa Bolsonaro-Mourão na corte, ministro Og Fernandes, que é do STJ, determinou na última semana que o presidente e o vice sejam ouvidos sobre o pedido de partidos da oposição de transferir provas do inquérito das fake news do STF para a Justiça Eleitoral.

O ovo da serpente

A mensagem enviada por Celso de Mello a um grupo de pessoas, que acabou vazando, mostrou a que ponto os ministros do Supremo estão irritados com os seguidos ataques contra as instituições feitos pelos bolsonaristas. Em alguns pontos da mensagem, o ministro faz questão de destacar algumas palavras em caixa alta.

“GUARDADAS as devidas proporções, O “OVO DA SERPENTE”, à semelhança do que ocorreu na República de Weimar (1919-1933), PARECE estar prestes a eclodir NO BRASIL! É PRECISO RESISTIR À DESTRUIÇÃO DA ORDEM DEMOCRÁTICA, PARA EVITAR O QUE OCORREU NA REPÚBLICA DE WEIMAR QUANDO HITLER, após eleito por voto popular e posteriormente nomeado pelo Presidente Paul von Hindenburg, em 30/01/1933, COMO CHANCELER (Primeiro Ministro) DA ALEMANHA (“REICHSKANZLER”), NÃO HESITOU EM ROMPER E EM NULIFICAR A PROGRESSISTA, DEMOCRÁTICA E INOVADORA CONSTITUIÇÃO DE WEIMAR, de 11/08/191, impondo ao País um sistema totalitário de poder viabilizado pela edição , em março de 1933 , da LEI (nazista) DE CONCESSÃO DE PLENOS PODERES (ou LEI HABILITANTE) que lhe permitiu legislar SEM a intervenção do Parlamento germânico!!!! “INTERVENÇÃO MILITAR”, como pretendida por bolsonaristas e outras lideranças autocráticas que desprezam a liberdade e odeiam a democracia, NADA MAIS SIGNIFICA, na NOVILÍNGUA bolsonarista, SENÃO A INSTAURAÇÃO , no Brasil, DE UMA DESPREZÍVEL E ABJETA DITADURA MILITAR!!!!”.

No fim da tarde de domingo, em entrevista para a GloboNews, o ministro Gilmar Mendes também falou forte contra “as manifestações antidemocráticas”, que lembrou serem “não apenas inconstitucionais, como criminosas”. E defendeu o inquérito que investiga as fake news, afirmando ser “algo absolutamente regular. “Não temos dúvida disso”, afirmou. Já existe maioria a favor da legalidade do inquérito, a despeito do que muitos apontam a respeito de sua inadequação para algumas das medidas determinadas por Alexandre de Moraes.

O incentivo de Bolsonaro, semana após semana, a atos golpistas acaba fazendo com que os ministros do STF, mesmo aqueles que normalmente têm divergências públicas, se unam numa escala de contenção.

O Congresso, diante do embate entre Judiciário e Executivo, tem sido bem mais tímido em reações. Um grupo de deputados pretende ir a Brasília presencialmente nesta semana para cobrar de Rodrigo Maia uma postura mais incisiva contra as investidas de Bolsonaro contra a democracia. “Temos de ajudar o Judiciário, eles estão lá! Reativar a CPMI”, disse o deputado Julio Delgado (PSB-MG).

No Senado também deve aumentar a pressão sobre Davil Alcolumbre para que seja mais enfático em condenar as ações presidenciais. Essas cobranças têm acontecido nas reuniões de líderes por videoconferência.

OAB

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) conduz internamente um processo para decidir, em agosto, se apresenta ou não um pedido de impeachment contra Bolsonaro. Para embasar a decisão, a entidade abriu espaço para a manifestação do presidente e do ex-ministro Sergio Moro. Em resposta, Moro reafirmou as acusações contra Bolsonaro de interferência política na Polícia Federal. O presidente, por sua vez, ainda não retornou o ofício enviado pela OAB, mas também terá direito à defesa.

Ao lado da Associação Brasileira de Imprensa (ABI), a Ordem foi coautora do pedido que resultou na cassação do mandato do então presidente Fernando Collor, em 1992. Dividida, a entidade não se posicionou no impeachment de Dilma Rousseff, em 2016.

“Sinto que a posição majoritária da ordem hoje é que, diante desse isolamento social, o combate à pandemia deve ser a prioridade. Não significa que o processo esteja parado. Estamos avaliando se há crime de responsabilidade e provavelmente vamos votar a posição da ordem logo que voltarem as sessões presenciais, creio que na primeira sessão em agosto”, afirmou o presidente da OAB, Felipe Santa Cruz.

Ele defende a união da sociedade, da esquerda à direita, para conter o avanço do que ele chama de “marcha da insanidade”.

A OAB prepara, ao lado de outras entidades, como a própria ABI, a Conferência Nacional de Bispos do Brasil (CNBB), centrais sindicais e recém-criados movimentos de defesa da democracia, um ato virtual em apoio ao Supremo Tribunal Federal na próxima segunda-feira (8). O grupo articula a formação de uma grande rede, com interlocuções em toda a sociedade, inclusive no Congresso, para confrontar ameaças autoritárias do presidente.

“Cabe a todos os democratas resistir a essa marcha de insanidade. O presidente não cuida da pandemia, não liga para a vida dos trabalhadores, nem para os 30 mil mortos pela covid. Enquanto isso, anda a cavalo. É um quadro apavorante. A história vai julgar quem se omitiu num momento tão difícil”, diz.

Para Santa Cruz, o fato de as pesquisas indicarem que Bolsonaro tem hoje apoio popular de cerca de 30% do eleitorado, índice bem acima do que tinham Collor e Dilma quando caíram, não inviabiliza a eventual cassação do presidente.

“Não dá é para levar adiante um governo que está trabalhando permanentemente contra as instituições. O presidente é extremamente coerente. Se tem uma coisa que não dá para acusar o Bolsonaro é de ser incoerente. Ele tem trabalhado para fazer o que sempre defendeu tortura, garimpo ilegal, devastação das matas, o atraso da hiperexploração, pelos setores que ainda fazem uso da escravidão. Para isso ele trabalha todos os dias”, critica.

“O filho dele, o Eduardo, que é seu principal porta-voz, tanto que seria indicado a embaixador, diz que não é mais questão de ‘se’ mas quando acontecerá a intervenção militar”, adverte.

Em parecer jurídico divulgado no último dia 2tem (2), a OAB aponta que o artigo 142 da Constituição Federal, invocado por Bolsonaro e aliados ao mencionarem a possibilidade de uma intervenção militar, não autoriza esse tipo de iniciativa. “Isso é mais uma distorção dessa marcha pelo golpe. Isso não é jurídico. Pode ser defendido pelos totalitários, que defendem a via da ruptura”, afirma o advogado.

Para Felipe Santa Cruz, Bolsonaro tenta cooptar as Forças Armadas e o procurador-geral da República, Augusto Aras. “Hoje temos um governo praticamente militar. Nem na ditadura tínhamos tantos militares. É preciso separar os militares que estão no governo do demais. Discordo do excesso, mas não acho que há ilegalidade. Mas estou muito preocupado com esse trabalho de cooptação que ele faz historicamente, lotando nos gabinetes da família dele pessoas ligadas às milícias e policiais criminosos.”

No caso de Augusto Aras, para quem Bolsonaro já acenou publicamente com uma vaga no Supremo, Santa Cruz sugere ao procurador-geral que registre em cartório que não aceitará uma eventual indicação ao cargo. “Isso iria estancar dúvidas e fortalecer muito a posição do PGR. Hoje há uma justificada atenção, até porque o Dr. Aras foi escolhido fora da lista tríplice, o que sempre será um problema interno.”

Na avaliação do presidente da OAB, Bolsonaro tira proveito político da pandemia, que já matou mais de 31 mil brasileiros, ao minimizar sua gravidade. “O presidente se exonerou de combater a pandemia e liberou sua agenda. Bolsonaro é o único brasileiro livre para ir a todo lugar. Faz atos sem grande representatividade, mas são únicos nas ruas. Deixa seus adversários responsáveis em um dilema porque não querem expor as pessoas ao vírus. A pandemia é a grande aliada de Bolsonaro”, considera.

Em julho do ano passado, Santa Cruz interpelou judicialmente Bolsonaro para que esclarecesse declarações sobre a morte do seu pai, Fernando Augusto Santa Cruz. Bolsonaro havia dito que poderia explicar ao presidente da OAB como o pai dele desapareceu durante a ditadura, na década de 70. Contrariando as conclusões da Comissão da Verdade e sem apresentar provas, Bolsonaro disse que o pai do advogado havia sido assassinado por colegas da Ação Popular, e não por militares. A interpelação foi arquivada depois de o presidente afirmar que não teve a intenção de ofender Santa Cruz.

Os pedidos

Qualquer cidadão pode entrar com um pedido de impeachment do presidente, desde que justifique o motivo com base na lei 1.079/50, conhecida como Lei do Impeachment. Não existe um rito ou obrigação para que a Câmara dos Deputados coloque o pedido em votação. Por isso, o mais antigo está em análise na mesa de Rodrigo Maia há mais de 440 dias.  

O tema mais recorrente entre os pedidos é a acusação de interferência na PF – prova que as denúncias de Sergio Moro geraram grande incômodo em atores políticos e na cidadania. Desde a saída de Moro, foram 13 novos pedidos. Outros temas recorrentes são: apologia à ditadura militar, presença em manifestações antidemocraticas, ataques à imprensa e a postura diante da pandemia do coronavírus. 

Os autores são de todos os matizes políticos e incluem ex-aliados de Bolsonaro, como os deputados federais Joice Hasselman (PSL) e Alexandre Frota (PSDB). Em 21 de maio, uma coalizão rara nos partidos de esquerda, protocolou um pedido assinado pelo PT, PSOL, PCdoB, PSTU, PCB, PCO e UP, com o apoio de 400 organizações civis.

Mas há também 29 pedidos de pessoas comuns, como a brasiliense Neide Lamar que, indignada com o fato do presidente quebrar o isolamento social decretado na sua cidade, foi até o Congresso duas vezes acompanhada do irmão e da mãe.

A Agência Pública reuniu os pedidos idênticos no mesmo texto e privilegiou o pedido mais recente daqueles proponentes que fizeram mais de um. Confira.