08/05/2024 - Edição 540

Legislativo

Bem-estar animal agora é lei em Campo Grande

Publicado em 23/10/2014 12:00 -

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Publicada no Diário Oficial no último dia 21, a Lei n. 5.392 institui o programa Bem Estar Animal no município de Campo Grande. O programa tem foco no controle reprodutivo de cães e gatos, combate e prevenção da leishmaniose e outras zoonoses, além do registro, vacinação, vermifugação e econleiramento, por meio de uma unidade móvel.

De acordo com a lei, a unidade móvel realizará o Registro Geral de Animal (RGA). Com mesa de cirurgia, aparelho de anestesia inalatória, balança para pesagem, entre outros equipamentos, a unidade terá ainda apoio de um médico veterinário, anestesista, assistente, motorista e equipe de educação e apoio, que deverão castrar cerca de 50 animais por semana.

Em caráter permanente, o programa seguirá critérios de prioridade locais e de famílias cadastradas em outros programas sociais da prefeitura, promovendo também trabalho de conscientização sobre guarda-responsável e bem-estar animal. O programa será custeado por recursos próprios da Prefeitura, que terá 30 dias para regulamentação dos procedimentos indispensáveis para viabilizar o projeto.

O projeto é de autoria dos vereadores Edson Shimabukuro, Eduardo Romero, Carlão, Otávio Trad e Mario Cesar.


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