Semana On

Sábado 19.set.2020

Ano IX - Nº 411

Poder

André Mendonça usa cargo de ministro da Justiça para agir como advogado de bolsonaristas e Weintraub

Apesar da manobra, ministro depôs hoje na PF sobre o inquérito das fake news: ele ficou em silêncio

Postado em 29 de Maio de 2020 - João Carlos Dalmagro Junior (The Intercept_Brasil) - Edição Semana On

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O ministro Abraham Weintraub prestou depoimento na manhã desta sexta-feira (29) à Polícia Federal no Ministério da Educação, como parte das investigações do chamado "inquérito das fake news", aberto pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Durante o interrogatório, ele se manteve em silêncio, sem responder às perguntas.

A ordem para que Weintraub prestasse depoimento partiu do ministro Alexandre de Moraes, do STF, responsável pelo inquérito, que apura a disseminação de notícias falsas e ameaças aos ministros do tribunal. O objetivo do depoimento foi esclarecer a manifestação de Weintraub na reunião ministerial de 22 de abril, cujo conteúdo se tornou conhecido na semana passada. O ministro defendeu a prisão de ministros do STF, chamados por ele de "vagabundos". "Eu, por mim, botava esses vagabundos todos na cadeia, começando no STF", declarou o ministro na ocasião.

Em uma ação inédita, o ministro da Justiça, André Mendonça, ingressou, na noite do último dia 27, com habeas corpus em favor do ministro. No HC, que coube ao ministro Edson Fachin, Mendonça, que se qualifica apenas como “Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública”, inicia argumentando que o “presente Habeas Corpus é resultado de uma sequência de fatos que, do ponto de vista constitucional, representam a quebra da independência, harmonia e respeito entre os Poderes desejada por todos.” A introdução está afinada com o discurso de Bolsonaro, que cobrou “paz, harmonia, independência e respeito” e disse que a democracia é “sagrada”.

Em cinco laudas, afirma que o inquérito 4781, no qual Weintraub é investigado, violaria o princípio da separação de poderes, e pede a exclusão do ministro da Educação das investigações das fake news e “a extensão dos pedidos a todos aqueles que tenham sido objeto de diligências e constrições no âmbito do Inquérito cujo trancamento é aqui demandado”.

Na prática, o ministro da Justiça quer que todos os investigados pela disseminação de fake news a favor do governo que acordaram com a PF à porta não sejam alvo da operação. Mendonça pede habeas para Allan Santos, do site Terça Livre, da militante pró-Bolsonaro Sarah Winter e do ex-deputado Roberto Jefferson, condenado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. 

O HC, redigido às pressas depois do levante feito pela PF nas casas dos ativistas digitais e seus financiadores, prova que a cúpula que envolve Bolsonaro no bálsamo da adulação utiliza as instituições da República para proteger os interesses de uma matilha que não para de latir.

Ex-advogado-geral da União, André Mendonça defendeu Bolsonaro com unhas e dentes no episódio envolvendo o isolamento social em razão da pandemia de covid-19. Alegando ser “momento de bom senso e serenidade de todos”, soltou uma nota ameaçando processar prefeitos e governadores que não afrouxassem as medidas. A bravata só não avançou em virtude da sua nomeação para o lugar de Sergio Moro.

O habeas corpus assinado por ele revela o inconformismo do governo com as medidas determinadas pelo STF nos últimos dias. Segundo a petição de Mendonça, o HC resulta dos seguintes fatos:

1. A convocação de três ministros da ala militar para prestar depoimento sob pena de serem conduzidos à força;

2. A divulgação do famigerado vídeo da reunião do dia 22 de abril, etiquetado como “secreto” pela presidência da República;

3. A convocação de Weintraub para depor, em até cinco dias, sobre as ameaças à corte proferidas na reunião.

4. As buscas e apreensões realizadas “contra 29 parlamentares, youtubers, empresários e apoiadores do Presidente da República Jair Bolsonaro, todos cidadãos que não representam riscos à sociedade, cujos direitos à liberdade de expressão estão sendo objeto de flagrante intimidação ou tentativa de cerceamento”;

5. O pedido de arquivamento do inquérito 4781 pelo procurador-geral da República Augusto Aras.

As barbaridades vomitadas na reunião divulgada por decisão de Celso de Mello escancaram que o presidente e seus asseclas enxergam o governo com a lupa do totalitarismo e da paranoia. O poder serve para impedir que “eles” retornem. Que a “ditadura”, tão fácil de ser implementada, não se instale. Que seja preservada a liberdade, “porra”! Mas, quando o eco dos berros se esvai, não há agenda política a não ser afastar a “ameaça comunista”.

A utilização nada republicana do cargo de ministro da Justiça e da Segurança Pública para injetar autoridade aos argumentos do habeas corpus de Weintraub não é só preocupante: é imoral, apesar de não ser tão inusitada na lista de aberrações do governo Bolsonaro.

Como o site Intercept Brasil abordou nesta reportagem, Sergio Moro, que durou pouco mais do que um ano na pasta, foi o ministro da Justiça que mais abriu inquéritos para proteger um presidente. Ocorre que a pasta não serve para proteger integrantes do governo.

No site do Ministério da Justiça consta a informação de que o ministério, respeitado o princípio da independência dos poderes, não pode interferir no Judiciário e não tem competência para atuar em processos judiciais de terceiros. Ao se qualificar como ministro de Justiça e Segurança Pública na petição de habeas corpus em favor de Weintraub e dos ativistas bolsonaristas, Mendonça não está exercendo suas atribuições institucionais vinculadas à defesa da ordem jurídica, dos direitos políticos e das garantias constitucionais. Ainda que qualquer cidadão possa ingressar com um HC, considerado uma garantia fundamental pela Constituição, Mendonça usa o cargo de ministro para proteger outro ministro, algo sem paralelo na história da República do país.

A administração pública se pauta pelos princípios da impessoalidade e da moralidade. Isso significa que, ainda que os ministros auxiliem o presidente a conduzir a nação, não se pode confundir o público com o privado.

No momento em que o ministro da Justiça bate às portas do Supremo em defesa de determinados investigados, todos os limites republicanos foram ultrapassados porque o patrimônio público está sendo canalizado para acomodar o interesse de particulares. Poucas coisas podem ser institucionalmente mais graves do que o titular da pasta a qual a Polícia Federal é subordinada promover a defesa de investigados pela PF e pela mais alta cúpula do Poder Judiciário.

Está claro que, no governo federal, a ideologia de feudo se sobrepôs às instituições e que há um desdém explícito à probidade na administração que pode conduzir ao impeachment não só do presidente da República, mas também de qualquer um de seus ministros, inclusive o da Justiça.

Se André Mendonça, que pode ser convocado para prestar contas à Câmara dos Deputados pelo patrocínio dos interesses de Weintraub, quiser defender investigados do círculo íntimo de seu profeta, que não são poucos, deve pedir exoneração e abrir um escritório de advocacia.


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