Semana On

Terça-Feira 27.out.2020

Ano IX - Nº 416

Poder

Após ataques de Bolsonaro, ministros formam unidade em defesa do STF

Supremo tem a missão de ser uma barreira ao retrocesso democrático almejado pelo presidente

Postado em 29 de Maio de 2020 - Carolina Brígido (O Globo), Mariana Muniz (Veja), Josias de Souza (UOL) - Edição Semana On

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Antes de deixar o palácio residencial do Alvorada para mais uma de suas pedaladas sanitárias dominicais, Jair Bolsonaro inspecionou a publicação de um post nas redes sociais. Nele, o presidente fustigou o ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF).

"Essa bala perdida vai atingir todo o Supremo", disse um dos ministros da Corte. "Ou o presidente Bolsonaro está juridicamente mal assessorado ou decidiu transformar inquérito em palanque, o que não me parece aconselhável."

Sem citar o nome de Celso de Mello, Bolsonaro borrifou na atmosfera a insinuação de que o decano do Supremo cometeu abuso de autoridade ao divulgar o vídeo da reunião ministerial de 22 de abril praticamente na íntegra.

Bolsonaro reproduziu artigo 28 da lei 13.869, de 2019. Diz o seguinte: "Art. 28. Divulgar gravação ou trecho de gravação sem relação com a prova que se pretenda produzir, expondo a intimidade ou a vida privada ou ferindo a honra ou a imagem do investigado ou acusado: pena - detenção de 1 (um) a 4 (quatro) anos."

Ao comentar o post, o colega de Celso de Mello disse que Bolsonaro cometeu três erros num único movimento: 1) Esgrime uma tese jurídica precária; 2) Ecoa o ministro Abraham Weintraub (Educação) na ideia de prender ministros do Supremo; e 3) Unifica a Corte contra si. Quer dizer: ao levar Celso de Mello à alça de mira, Bolsonaro exerceu em toda sua plenitude o direito de ladrilhar seu próprio caminho para o inferno.

O resultado se viu pela semana. Protagonistas de desentendimentos públicos que marcaram julgamentos nos últimos anos, os ministros do STF se uniram na defesa da instituição, em meio aos ataques recebidos do presidente Jair Bolsonaro e de aliados dele. O entendimento entre os magistrados é que, apesar das agressões, não haverá uma ofensiva do governo contra a Corte. Para eles, a hora é de se concentrar nas atividades do Supremo e, ao reagir, “não se igualar” aos que os atacam.

Nos bastidores, integrantes defendem as medidas assinadas por Alexandre Moraes, assim como apoiaram publicamente os atos do ministro Celso de Mello na semana passada, no inquérito que investiga se Bolsonaro interferiu indevidamente na PF. “O clima no Supremo é de unidade”, atestou um ministro, em caráter reservado.

Esse mesmo ministro duvida que haja reação do governo às decisões judiciais da Corte que atingiram aliados de Bolsonaro — apesar das declarações exaltadas do presidente no dia seguinte à operação. O deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), filho do presidente, falou sobre a aproximação de um “momento de ruptura”.

“Não vai ter ataque nenhum (do governo). O momento agora é de trabalharmos e não darmos ouvido a essas coisas. Não dá para se igualar, os ministros precisam manter uma postura contida”, afirmou o ministro.

O colega Marco Aurélio Mello concorda: “Não há campo para retrocesso. Não passa pela minha cabeça as Forças Armadas se engajarem em qualquer tentativa de virar a mesa. Isso está fora de cogitação”, disse.

No último dia 26, Celso de Mello mandou um duro recado para aqueles que acham que o Judiciário deve ser subserviente aos governos. “Sem o Poder Judiciário independente que repele injunções marginais e ofensivas ao postulado da separação de poderes e que buscam ilegitimamente controlar a ação dos juízes e dos tribunais jamais haverá cidadãos livres”, afirmou o decano da Corte.

Recado de Barroso

Habituado a raciocínios cuja profundidade pode ser atravessada por uma formiga com água pelas canelas, Jair Bolsonaro talvez não tenha notado. Mas o miolo do discurso proferido por Luís Roberto Barroso ao assumir a presidência do Tribunal Superior Eleitoral foi dedicado a criticar o seu governo. Sem mencionar o nome de Bolsonaro, que o assistia por videoconferência, Barroso deslocou a Presidência do capitão do mundo conservador para o universo do atraso. As palavras do magistrado soaram como uma descompostura.

"A falta de educação produz vidas menos iluminadas, trabalhadores menos produtivos e um número limitado de pessoas capazes de pensar criativamente um país melhor e maior", disse Barroso a certa altura. "A educação, mais que tudo, não pode ser capturada pela mediocridade, pela grosseria e por visões pré-iluministas do mundo. Precisamos armar o povo com educação, cultura e ciência."

O magistrado acertou dois coelhos com um parágrafo. Respondeu ao insulto de Abraham Weintraub, que defendera a prisão dos "vagabundos do STF" numa frase vadia proferida na reunião ministerial de 22 de abril, cujo vídeo foi jogado no ventilador por ordem de Celso de Mello, decano do Supremo. Respondeu também ao próprio Bolsonaro, que associara a política de isolamento social à ideia de golpe.

Vale a pena ouvir novamente o Bolsonaro da reunião de 22 de abril: "Como é fácil impor uma ditadura no Brasil! Como é fácil!. O povo tá dentro de casa. Por isso que eu quero, ministro da Justiça e ministro da Defesa, que o povo se arme! Que é a garantia que não vai ter um filho da puta aparecer pra impor uma ditadura aqui! Que é fácil impor uma ditadura! Facílimo! Um bosta de um prefeito faz um bosta de um decreto, algema, e deixa todo mundo dentro de casa. Se tivesse armado, ia pra rua."

Sobre Weintraub, o que Barroso declarou, com outras palavras, foi mais ou menos o seguinte: "O Ministério da Educação não merece ser comandado por tamanha mediocridade." Para Bolsonaro, foi como se o novo presidente do TSE, que também é membro do Supremo, dissesse algo assim: "Fale-me em armamentismo que eu puxo logo o iluminismo, que não atira para matar."

Noutro trecho do seu discurso, Barroso espetou: "Só quem não soube a sombra não reconhece a luz que é viver em um Estado constitucional de direito, com todas as suas circunstâncias. Nós já percorremos e derrotamos os ciclos do atraso. Hoje, vivemos sob o reinado da Constituição, cujo intérprete final é o Supremo Tribunal Federal."

O ministro acrescentou: "Como qualquer instituição em uma democracia, o Supremo está sujeito à crítica pública e deve estar aberto ao sentimento da sociedade. Cabe lembrar, porém, que o ataque destrutivo às instituições, a pretexto de salvá-las, depurá-las ou expurgá-las, já nos trouxe duas longas ditaduras na República."

Referia-se à ditadura do Estado Novo, sob Getúlio Vargas (1937-1945); e à ditadura militar (1964-1985), um regime cultuado por Bolsonaro.

Numa referência indireta ao negacionismo entoado pelo presidente da "gripezinha", Barroso solidarizou-se com os familiares dos mortos do coronavírus. E elogiou duas lideranças femininas que gerenciaram adequadamente a pandemia em seus respectivos países: a primeira-ministra da Nova Zelândia, Jacinda Arden; e a chanceler da Alemanha, Angela Merkel. Ambas adotaram o distanciamento social, refugado por Bolsonaro.

O discurso de Barroso conteve recados certos para um destinatário incerto. Tomado pelas atitudes que adotou em 16 meses de governo, Bolsonaro meteu-se num autoengano que pressupõe que a distinção entre verdade e falsidade, entre realidade e fantasia, entre conservadorismo e atraso desaparece numa cabeça que se desligou dos fatos para viver num Brasil paralelo.


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