Semana On

Quinta-Feira 29.out.2020

Ano IX - Nº 416

Coluna

TJ barra decreto de prefeito que previa orações para combater pandemia em MS

As notícias que fizeram a semana política em MS, com Marco Eusébio

Postado em 27 de Maio de 2020 - Marco Eusébio

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Decreto do prefeito Ladário, Iranil Soares (PSDB), conclamando a população da cidade a fazer 21 dias de oração e um de jejum para combater a pandemia do novo coronavírus foi suspenso pelo desembargador Luiz Gonzaga Mendes Marques, do Tribunal de Justiça (TJMS), ao conceder liminar em ação direta de constitucionalidade (Adin) da Comissão de Estudos Constitucionais (CEC) da Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-MS).

Primeiro, o prefeito convocou a população a orar. Depois, após repercussão negativa, alterou o decreto, "conclamando toda a população ladarense que tenha e também que não tenha fé em Deus, e não apenas os cristão", diz a ação. "É necessária à intervenção da instituição quando há um decreto que contraria os princípios norteadores da nossa Constituição Federal, principalmente neste caso da Prefeitura de Ladário, o qual contrariava a norma maior de que o Estado brasileiro é laico, não podendo tolerar nenhuma referência religiosa ou antirreligiosa em atos oficiais do poder público", observou o presidente da OAB-MS, Mansour Karmouche.

O presidente da CEC, Elias César Kesrouani Junior, que ajuizou a ação, afirmou: "O Brasil tolera todas as religiões, inclusive a ausência de uma religião. Cada cidadão tem o direito de expressar sua fé como bem entende e quando bem entende".

'Sou contra ganhar mandato na caneta', diz prefeito de MS sobre adiar eleição

O prefeito de Ponta Porã, Hélio Peluffo (PSDB), se manifestou contra a proposta de prorrogar os mandatos dos atuais prefeitos, incluindo o dele, por conta da pandemia da Covid-19. "Sou contra ganhar mandato na caneta, justamente agora que o país vem buscando afirmar suas diretrizes democráticas e fortalecendo as instituições que a representam", disse o arquiteto em nota à imprensa. "Se as pessoas podem ir aos supermercados, bares e farmácias, e até academias, porque não podem ir votar?", questiona o pré-candidato à reeleição. Frisando que não quer polemizar com a Associação dos Municípios (Assomasul) e outras entidades de prefeitos que se inclinam no sentido de aumentar os atuais mandatos, Peluffo sugere filas com distanciamento, ampliação do horário de votação e outras medidas para não adiar as eleições deste ano. Se a intenção for coincidir mandatos, ele defende uma eleição tampão de dois anos para esse fim. "A população precisa de regras claras para aumentar sua confiança na classe política e ter consciência que a responsabilidade de escolha dos governantes é dos cidadãos, o que é a essência da democracia", declarou.

O 5º pré-candidato de Aquidauana

Em Aquidauana, o radialista Armando Amorim Anache anunciou nesta semana que pretende disputar a prefeitura pelo Progressistas (ex-PP). Armandinho, como é conhecido, é locutor e dono da Rádio FM Independente, onde é sócio com o pai, o ex-prefeito de Corumbá, Armando Anache. Ele é o quinto, até agora, na lista de pré-candidatos que inclui o atual prefeito Odilon Ribeiro (PSDB), a médica Viviane Orro (PSD), o vereador Youssef Saliba (PDT) e o empresário Joaquim Passos.

Governo impõe quarentena e Mandetta terá de ficar seis meses sem trabalhar

A Comissão de Ética da Presidência da República determinou que o ex-ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, deve aguardar seis meses em quarentena remunerada antes de exercer qualquer atividade no setor privado. A decisão foi tomada em resposta a uma consulta de Mandetta ao Planalto, querendo saber se poderia atuar na área da saúde ou em organizações privadas. Sem poder voltar a trabalhar nesse período, o médico continuará recebendo o salário de cerca de R$ 31 mil que tinha quando era ministro. "Não é vantagem para ele, porque na área privada ganharia mais. Mas ele tem informações privilegiadas na área de saúde, e não poderia atuar no setor privado", disse ao jornal O Globo o presidente da comissão, Paulo Henrique dos Santos Lucon. À revista Veja, Mandetta afirmou que ficou "abismado e perplexo" com a decisão já que essa quarentena nunca foi exigida de outros ex-ministros da Saúde.

Nelsinho pede a ministro ingresso do Brasil no grupo que busca vacina contra Covid

O presidente da Comissão de Relações Exteriores (CRE) do Senado, senador Nelsinho Trad (PSD-MS), se reuniu hoje em Brasília com o ministro Ernesto Araújo (Relações Exteriores) para tratar da inserção do Brasil na aliança global liderada pela Organização Mundial de Saúde (OMS) que visa acelerar o desenvolvimento de uma vacina, novos tratamentos e testes contra a Covid-19. Na semana passada, Nelsinho alertou em sessão virtual do Senado (veja aqui) sobre o risco de o Brasil ficar atrás da fila de uma vacina contra a doença, caso permaneça fora dessa aliança. "Falei ao ministro sobre a minha preocupação quanto ao Brasil estar excluído de quaisquer pesquisas e avanços científicos que possam levar à vacina e medicamentos contra o Covid-19. Neste caso, se for feita alguma descoberta, poderemos ser os últimos da fila a ter acesso" disse o senador após a audiência com Araújo. Conforme Nelsinho, ficou acertado com o ministro que na próxima terça-feira, dia 2 de junho, haverá uma reunião interministerial (Saúde, Relações Exteriores e Ciência e Tecnologia), coordenada pela Casa Civil, para tratar da possível adesão do Brasil ao projeto.


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