Semana On

Quarta-Feira 08.jul.2020

Ano VIII - Nº 400

Especial

Totalitarismo bolsonarista

Presidente segue passos de Mussolini e Maduro ao pregar armamento da população contra instituições

Postado em 27 de Maio de 2020 - Max Altman (Opera Mundi), Vera Magalhães (BR Político), Reinaldo Azevedo, Josias de Souza e Leonardo Sakamoto (UOL), Janio de Freitas (Folha de SP) – Edição Semana On

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Em 23 de março de 1919, na praça do Santo Sepulcro, em Milão, Benito Mussolini criou os primeiros esquadrões fascistas, os ‘Fasci Italiani di Combattimento’. Esses grupos paramilitares iriam formar o embrião do futuro Partido Nacional Fascista.

O adjetivo ‘fascista’ destinado a ter uma difusão planetária, iria designar a partir do final dos anos 1920 e, em especial, da Guerra Civil espanhola, todos os movimentos totalitários de extrema-direita, antidemocráticos, violentos, racistas e ultranacionalistas.

Antes da Primeira Guerra Mundial, quando era militante socialista e revolucionário, o futuro Duce tinha frequentado na Suíça os exilados bolcheviques. Tomou então conhecimento da teoria de Lênin, segundo a qual a ascensão ao poder deveria se apoiar sobre uma organização bem estruturada, constituída na sua direção por revolucionários profissionais.

Construiu seu movimento levando em conta o exemplo do líder russo, introduzindo, porém, a característica paramilitar de seus grupos de apoio. Valendo-se de seus talentos como orador, traz para seu seio os ‘arditi’ - Reparti d'assalto (Unidades de assalto) da I Guerra, tropas de elite do Exército. Em italiano, a expressão ‘ardito’ significa algo como bravo, corajoso, audacioso. Organizadas no verão de 1917 pelo coronel Bassi, a essas forças especiais era designado o papel tático de romper as defesas inimigas e atacá-las em profundidade, de modo a preparar um avanço maciço das tropas de infantaria – que tinham dificuldade de se converter à vida civil. A esses jovens se juntaram sindicalistas e trabalhadores vítimas das crises econômicas e o ‘lumpen-proletariado’ em geral.

Mussolini propunha um programa político fortemente nacionalista. Passa a reivindicar os territórios prometidos pelo Tratado de Londres, declara guerra aos bolcheviques e aos socialistas, denuncia o capitalismo, exige a abolição do Senado e a eleição de uma assembleia constituinte, prega a abolição do serviço militar obrigatório e se pronuncia por uma república laica. Esse programa iria evoluir muito ao sabor das circunstâncias.

No final de 1919, o movimento fascista era ainda bastante marginal. Contava com apenas 17 mil membros e não conseguiu eleger sequer um representante nas eleições legislativas de novembro. O próprio Mussolini obtivera em Milão apenas 4.800 votos contra 170 mil do candidato socialista. Tudo mudou no ano seguinte. O ex-líder socialista continuou a utilizar uma fraseologia revolucionária, anticapitalista e antiburguesa. Todavia, durante o verão de 1920, enquanto se multiplicavam as manifestações populares e as greves nas grandes cidades industriais do norte e nos campos do sul, toma o partido da contra-revolução. Cria uma milícia, os ‘squadre’ (esquadrões) cujos membros, os ‘squadristi’, eram reconhecidos por trajarem uma ‘Camisa Negra’). Daí o seu epíteto.

Em total ilegalidade, esses milicianos armados, motorizados e formados por ex-oficiais percorrem cidades e campos, intimidando de todas as maneiras possíveis – assassinatos, purgas com óleo de rícino, porretadas – os militantes comunistas e socialistas, os sindicalistas e os grevistas.

A polícia, os magistrados e o próprio governo fecham os olhos.

Os patrões, por sua vez, não hesitaram em financiar generosamente o Partido Fascista.

Chegando a mais de 700 mil membros em 1922, o Partido Nacional Fascista ainda assim não conseguia seduzir o eleitorado.

Foi apenas com recurso à força e às ameaças que Benito Mussolini finalmente chegaria ao poder no mês de outubro naquele ano, sendo derrubado e enforcado após a derrocada italiana em 1943.

Espelho brasileiro

O resumo da trajetória do fascismo italiano, feito acima, traz similaridades preocupantes com o bolsonarismo, em especial a estratégia de se valer de milícias armadas para fazer frente a oposição e as instituições democráticas.

De fato, o presidente Jair Bolsonaro nunca escondeu seu desapresso pela democracia, mas o vídeo da reunião ministerial, divulgado no último dia 22, acende um alerta vermelho. Nele, Bolsonaro comentou a posição favorável à liberação do porte de armas de fogo: "eu quero todo mundo armado", disse, no encontro que é usado como prova na acusação do ex-ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, de que Bolsonaro tentou intervir na Polícia Federal.

"Como é fácil impor uma ditadura no Brasil! Como é fácil!", disse Bolsonaro. "O povo tá dentro de casa. Por isso que eu quero, ministro da Justiça e ministro da Defesa, que o povo se arme! Que é a garantia que não vai ter um filho da puta aparecer pra impor uma ditadura aqui! Que é fácil impor uma ditadura! Facílimo! Um bosta de um prefeito faz um bosta de um decreto, algema, e deixa todo mundo dentro de casa. Se tivesse armado, ia pra rua."

No dia 25, o presidente voltou a bater na tecla de que armar a população garantirá a “liberdade”. Em sua investida no tema, postou em suas redes sociais um vídeo do falecido ator norte-americano Charlon Heston, astro de Ben-Hur.

Em uma conferência da Associação Nacional do Rifle, da qual era presidente, em 2000, o ator brande um rifle e diz que se Al Gore, então candidato a presidente dos EUA, tentasse limitar o uso de armas no país, teria de arrancar o rifle de suas “geladas mão mortas”.

Bolsonaro emprestou o vídeo de um grupo batizado de Embaixada da Resistência, que nas redes sociais posta mensagens contra o Supremo Tribunal Federal (STF) e Sérgio Moro e em defesa do armamento da população e de Bolsonaro e que faz propaganda das manifestações que têm ocorrido semanalmente em Brasília.

Na postagem, Bolsonaro insiste que armar a população é “a garantia de um povo livre”. Na reunião ministerial, o presidente disse que iria “escancarar” a questão das armas, por meio de uma portaria, para que as pessoas pudessem resistir a ordens de isolamento social determinadas por prefeitos e governadores, o que é incitar a desobediência.

A exibição do ambiente de alta cafajestada, enfeitado pelo idioma doméstico de Bolsonaro, seguiu-se a uma sessão preparatória, da lavra do general Augusto Heleno e convalidada pelos generais palacianos. Resumido de corpo e ressentido típico, Augusto Heleno é dos que não falham: onde esteja, sua soma de arrogância e agressividade frutificará em problemas.

Exemplo definitivo: sua única missão propriamente militar levou a ONU ao ato inédito de pedir ao governo brasileiro a sua retirada do Haiti, onde manchou com operações desastradas e numerosas mortes o comando brasileiro de uma força internacional contra a violência local.

A nota de Augusto Heleno contra Celso de Mello e o Supremo é uma dupla consagração da ignorância que nunca deveria estar no generalato. Nesse nível, tomar uma tramitação judicial corriqueira por uma medida “inaceitável e inacreditável”, de “consequências imprevisíveis” sobre a “estabilidade nacional”, é ameaça criminosa. Essas consequências silenciadas por covardia resumem-se a uma, que conhecemos. Por um acaso preciso, apenas horas antes da nota obtusa e ameaçadora uma reportagem da Folha de SP trazia este título: “Militares não vão dar golpe no país”. Nota e declaração do general Augusto Heleno.

O vídeo não nega, nem reforça, a intenção de manipular a PF, já clara em fatos anteriores e posteriores à reunião. Mas o confessado propósito de proteção policial também para amigos, além de familiares, não é bondade ilegal de Bolsonaro. É necessidade e recado.

Com dois balaços, o capitão PM Adriano Nóbrega deixou de ser amizade preocupante, mas para o sumido Fabrício Queiroz, e sabe-se lá para quantos outros, continua a preocupação protetora e mútua. Isso vale vidas, em meios peculiares como milícias, gangues e tráficos.

As vidas que nada valem são outras. “Eu quero todo mundo com arma!”, “eu quero todo brasileiro armado!”, “eu quero o povo armado!”, berrou o chefe aos seus generais impassíveis e paisanos desossados.

No último dia 27, editorial do jornal Folha de SP, deu ao presidente a alcunha que lhe cabe: fascista. O texto diz que a declaração de Bolsonaro na fatídica reunião ministerial está em linha com o que pregava Benito Mussolini nos anos 1930 e 40. “O populismo tosco e perigoso de Bolsonaro flerta com o fascismo italiano também no ódio à imprensa independente”, diz o jornal, que é um dos alvos preferenciais do presidente e optou, na última segunda-feira (25), por retirar os repórteres da cobertura na portaria do Palácio da Alvorada após agressões de bolsonaristas, assim como a Globo.

Armamentismo de Bolsonaro também tem aroma venezuelano

O armamentismo do presidente não tem origem apenas no totalitarismo de direita. Há, também, fortes odores de um totalitarismo de esquerda. Em política, nada do que se diz voluntariamente é tão importante quanto o que se ouve sem querer. Ao liberar o vídeo do strip-tease que Jair Bolsonaro chama de reunião do conselho do governo, o ministro Celso de Mello permitiu que o país escutasse barbaridades que o presidente preferia esconder. Entre elas a teoria de que é preciso armar o povo para evitar um golpe. Essa pregação cheira mal. Tem um aroma venezuelano.

Hugo Chávez, o coronel autocrata da Venezuela morto em 2013, fundou em 2007 a Milícia Nacional Bolivariana. Hoje, esse grupo é a maior força armada do país. Reúne mais de 2 milhões de civis voluntários. Juram defender a Venezuela. Na verdade, compõem uma força paramilitar que ajuda a prolongar o regime ditatorial de Nicolás Maduro, o sucessor de Chávez.

Bolsonaro tem o hábito de criar assombrações para depois se assustar com elas. Na reunião com seus ministros, em 22 de abril, o capitão enxergou o fantasma de um golpe escondido atrás da política de isolamento social. E insinuou que deseja armar o brasileiro para que ele se desafie a autoridade de governadores e prefeitos.

Se a coisa ficasse só no gogó seria apenas absurdo. Mas a pregação evoluiu para uma portaria, assinada pelo general Fernando Azevedo e Silva, ministro da Defesa, e por Sergio Moro, então titular da pasta da Justiça. Elevou-se a quantidade de munição que um civil com porte de armas pode comprar. Antes, permitia-se a aquisição de 20 cartuchos por ano. Agora, pode-se adquirir até 300 unidades por mês, dependendo do calibre da arma.

O fantasma que politiza o vírus, convertendo estratégia sanitária em golpismo, só existe nos delírios de Bolsonaro. Mas o desejo de criar uma legião de adoradores armados é tão real quanto inconstitucional. A Constituição brasileira concede ao Estado o monopólio da força. Ministros do Supremo ficaram de cabelo em pé e olhos abertos.

Um dos magistrados da Suprema Corte disse à coluna: "O presidente Bolsonaro tem pouco apreço pela imprensa livre e adora participar de manifestações em que proliferam as faixas pedindo o fechamento do Congresso e do Supremo. Alguém que coleciona derrotas judiciais já deveria ter compreendido que o Brasil não é a Venezuela."

Por uma trapaça da sorte, Nicolás Maduro também passou a tratar a cloroquina como uma poção mágica de grande utilidade na pandemia. Dias atrás, o ditador anotou no Twitter: "Felicito ao pessoal científico da Saúde de nosso país, que trabalha com boa fé e amor para proteger a saúde do povo. Com eles avançamos na produção do difosfato de cloroquina, fármaco eficiente para o tratamento contra o covid-19".

No Brasil de Bolsonaro, como se sabe, a paixão do presidente pela cloroquina ultrapassa todos os limites, inclusive os da ciência. O remédio fez com que dois médicos se dessem alta do Ministério da Saúde em plena pandemia: o ortopedista Henrique Mandetta e o oncologista Nelson Teich.

Os governantes costumam se diferenciar pelo que mostram e se assemelhar pelo que escondem. Na vitrine, Bolsonaro acha que é o avesso de Maduro. Entre quatro paredes, reunido com seus ministros, o capitão esgrime uma bula que o aproxima do seu contrário.

Para evitar "milícias armadas", PT pede anulação de decisão de Bolsonaro

Um projeto de decreto legislativo para cancelar a decisão de Jair Bolsonaro de ampliar a quantidade de munição que pode ser comprada por cidadãos comuns foi apresentado ela bancada do PT no Senado Federal.

"O objetivo do projeto é evitar a formação de milícias com munição para iniciar uma desordem armada no Brasil, patrocinada pelo presidente da República, em meio à pandemia", afirmou à coluna Rogério Carvalho, líder do PT no Senado Federal.

A autorização foi dada pela portaria interministerial 1.634/2020 assinada pelo ministro da Defesa, Fernando Azevedo e Silva, e pelo então ministro da Justiça, Sergio Moro, no dia 22 de abril, horas depois da ordem dada pelo presidente da República. O fato ocorreu na polêmica reunião de gabinete cujo vídeo se tornou público no último dia 22.

De acordo com o Instituto Sou da Paz, as cotas anuais para armas de calibre permitido passaram de 50 para 600 cartuchos por arma.  "Com isso, se somados os calibres de tiro esportivo e caça um único cidadão pode comprar mais de 6 mil munições por ano", afirmou a organização.

"A portaria é errática e sem embasamento, pois uma mudança no limite de munições já havia sido feita há menos de três meses e, assim como na portaria anterior, não houve justificativa para fundamentar o motivo e a necessidade da alteração."

Para o senador Rogério Carvalho, o projeto de decreto legislativo deve ser aprovado pelas duas casas por conta da repercussão negativa da divulgação do vídeo da reunião que, segundo ele, mostrou as reais intenções do presidente.

"É tão inimaginável que a gente fica meio atônito. Mas não é maluquice, tem uma lógica. Uma lógica que ameaça prender prefeitos, governadores, ministros do STF e que afronta a democracia e as instituições, armando a população", diz o líder do PT no Senado.

Na avaliação de Samira Bueno, diretora executiva do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, Bolsonaro vem tentando "passar uma boiada" de decretos e portaria que tratam do armamento da população por não conseguir mudar o Estatuto do Desarmamento no Congresso Nacional.

A referência bovina se dá por conta da expressão do ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, que - na mesma reunião de 22 de abril - defendeu usar a covid-19 como distração para aprovar mudanças infralegais polêmicas.

"Sempre que Bolsonaro vinha com o discurso do armamento da população, usava como justificativa a liberdade de se armar e a impossibilidade do Estado em garantir segurança para o cidadão. Agora, ele está falando de formar milícias armadas para se contrapor às medidas de isolamento social diante dos governadores", afirma Bueno.

Para ela, uma vez que a vontade dele - de suspensão das quarentenas - não foi obedecida, ele ignorou o pacto federativo e decidiu que se não o obedecem institucionalmente, seus apoiadores podem pressionar que isso aconteça na base da força.

"Quando ele fala do 'povo' pegar em armas, não é todo o povo, mas um grupo específico. Na prática, Bolsonaro diz que, para impor sua vontade, é importante que seus seguidores peguem em armas", afirma.

A suspensão do aumento na possibilidade de aquisição de cartuchos também pode contribuir, segundo a diretora executiva do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, na redução dos homicídios.

"Quanto mais munição estiver disponível, mais os homicídios vão crescer. Pois as mortes por armas de fogo no Brasil não se resumem ao tráfico de drogas e à guerra de facções, mas temos uma parcela relacionada à violência doméstica e às brigas entre vizinhos e no trânsito", explica.

De acordo com ela, o número de homicídios teve um crescimento contínuo por seis meses - o que representa uma inversão em comparação à queda de 2019.

Além disso, o país teve uma alta de 11% no número de assassinatos em março deste ano (4.126) em comparação ao mesmo mês no ano passado (3.729). O mês marcou o início das quarentenas pelo país.

Melhor já ir se acostumando com o Estado paralelo de Bolsonaro

“É melhor já ir se acostumando”, dizia um dos slogans da campanha de Jair Bolsonaro à Presidência, em 2018, num infame jogo de palavras com o nome do candidato para advertir o País sobre o que estava por vir. E, de fato, parece que uma parte considerável dos brasileiros já se acostumou à chocante degradação moral liderada pelo presidente Jair Bolsonaro e escolheu ignorar ou relativizar as robustas provas de que ele não tem – como jamais teve – a menor condição de exercer a Presidência.

Em qualquer país civilizado, o teor da reunião do presidente com seus ministros no dia 22 de abril, tornado público por determinação judicial, teria escandalizado todos, não só pelos múltiplos delitos ali cometidos e revelados, mas por explicitar a transformação da Presidência da República em propriedade privada de Bolsonaro, da qual, como um monarca absoluto, imagina poder dispor como bem entender. Aqui e ali, no entanto, houve gente disposta a dizer que nada demais se passou na reunião – nem crimes nem desafio às instituições, só alguns exageros verbais do presidente e de seus ministros mais entusiasmados, pouco comuns até em reunião de condomínio.

A história está repleta de exemplos de sociedades que, em nome do saneamento da política, permitiram que gângsteres chegassem ao poder e, uma vez lá, por meio da propaganda e da intimidação, transformassem seus crimes em atos virtuosos, naturalizando sua imoralidade. Como consequência, todos os que tentassem impedi-los, fossem instituições ou partidos, eram, estes sim, considerados criminosos.

Pois é exatamente o que se passa neste momento no Brasil. Conforme se vê na reunião ministerial de 22 de abril, ministros defenderam a prisão de magistrados que, em obediência à Constituição, tomaram decisões contra o governo e de prefeitos e governadores que, seguindo recomendações de autoridades de saúde, impuseram quarentena contra a pandemia de covid-19. Ou seja, delinquentes, no país dos bolsonaristas, são os que respeitam a lei e o bom senso. Tudo sob o olhar complacente do presidente da República – que por sua vez, em lugar de estimular o urgente debate sobre as medidas para conter a pandemia, que deveria ser sua única preocupação no momento, passou a destratar e ameaçar os ministros que não demonstrassem lealdade absoluta a ele e aos filhos, em constante detrimento da lei.

A solução encontrada por Bolsonaro para desafiar os limites a seu poder, bem ao estilo dos governos totalitários em que se inspira, foi começar a criar uma espécie de Estado paralelo, em que as normas que valem não são as inscritas na Constituição, mas as que vagam na sua cabeça. Conforme ele mesmo revelou na reunião ministerial, depois de se queixar de que os órgãos oficiais não lhe passam “informações”, Bolsonaro disse que dispõe de um “sistema de informações” particular: “Sistema de informações, o meu funciona. O meu particular funciona. Os que têm (informações) oficialmente desinformam”.

Para Bolsonaro e seus camisas pardas, o Estado brasileiro, com suas instituições e sua Constituição, só existe para frustrar suas intenções revolucionárias – razão pela qual, conforme a ideologia bolsonariana explicitada pelo presidente na reunião, esse Estado que lhe tolhe os movimentos é, na prática, uma “ditadura” contra o “povo” que ele diz encarnar. A tal “ditadura” se revela, segundo Bolsonaro, por meio de governadores que impõem quarentena, por meio de ministros do Supremo que o impedem de nomear um amigo para chefiar a Polícia Federal, por meio das instituições judiciais que investigam seus filhos e por meio dos órgãos que não lhe dão informações às quais o presidente legalmente não pode ter acesso.

Para lutar contra essa “ditadura” imaginária, Bolsonaro exige que o “povo” – isto é, a malta bolsonarista – se arme, conforme deixou claro na tal reunião. Em outras palavras, quer a formação de milícias armadas justamente para intimidar as autoridades do Estado que o bolsonarismo deseja destruir.

Foi assim que, num passado não muito distante, na Itália do pré-guerra ou na Venezuela contemporânea, líderes fascistas, aliados a uma elite pusilânime ou simplesmente arrivista, começaram a demolir, tijolo por tijolo, o Estado Democrático de Direito. Mais do que nunca, é prudente levar a História a sério.

Menos atenção a Moro e mais à subversão armada

Tão grande é o mal que a Lava Jato e Sergio Moro fizeram ao devido processo legal, ao direito penal e à objetividade das provas que mesmo a nossa valente e esforçada imprensa acaba, no imbróglio sobre a reunião macabra do dia 22, deixando-se pautar mais pelo ex-ministro do que pelos fatos. Dedica tempo e energia ao que, provavelmente, não resultará em nada —porque difícil de provar — e dá pouco relevo a um crime estupendo, que já vem à luz com uma penca de atos de ofício.

A reunião pode reiterar a nossa certeza de que Jair Bolsonaro queria, sim, interferir na Polícia Federal. Afinal, já está claro, ele faz o que quer nas Forças Armadas: exonera general de departamento do Exército, embora não tenha poderes para isso, e promove e nomeia quem bem entende na Agência Brasileira de Inteligência (Abin). Alexandre Ramagem, o chefe da Agência, diga-se, é homem de sua confiança. General Augusto Heleno, do GSI, afirme o que quiser: a escolha não foi sua, e ele sabe disso.

Assim, o presidente não tinha mesmo era o controle da PF. E queria ter. As mensagens passadas a Sergio Moro cobrando a cabeça de Maurício Valeixo, então diretor-geral do órgão, deixam isso claro.

No último dia 23, reportagem do Estadão revela outra mensagem do presidente a Moro: "Valeixo sai esta semana. Está decidido. Você pode dizer apenas a forma. A pedido ou ex oficio (sic)". O ultimato foi expedido às 6h26 de 22 de abril, o dia da reunião dos palavrões. É inequívoco, pois: Bolsonaro queria o controle da Polícia Federal.

Ocorre que é preciso ter em mente o que está sendo investigado. E o que se investiga é se as alterações pretendidas, e agora feitas, pelo presidente tinham o objetivo de atender a seus interesses pessoais ou de outros. Nesse sentido, a reunião dos impropérios ou mesmo essa mensagem de Moro não acrescentam nada ao que já se sabia.

Insistir nesse caso, tudo indica, será como enxugar gelo. É evidente que, só com essas mensagens ou com o conteúdo da reunião, não se vai evidenciar nada forte o bastante para que Augusto Aras, procurador-geral da República, ofereça uma denúncia contra o presidente. O fato é que a Lei 13.047 acrescentou o Artigo 2o. à Lei 9.266 e definiu que o cargo de diretor-geral da PF é privativo da Presidência.

Ora, o que é que já veio ao mundo com uma penca de atos de ofício? A confissão feito pelo presidente, segundo a qual pretende, sim, armar a população com vistas a uma guerra civil. Ele diz explicitamente que um indivíduo armado pode reagir à decisão de um prefeito se não gostar dela. Para que não digam que forço a barra, vai entre aspas: "Um bosta de um prefeito faz um bosta de um decreto, algema, e deixa todo mundo dentro de casa. Se tivesse armado, ia pra rua."

Enfatiza que, obviamente, o armamentismo não se presta apenas a reagir à quarentena. A ambição é muito maior: "Por que eu tou armando o povo? Porque eu não quero uma ditadura! (...) É escancarar a questão do armamento aqui. Eu quero todo mundo armado! Que povo armado jamais será escravizado".

A admissão está aí. Bolsonaro maratonou os crimes de responsabilidade previstos na lei 1.079. E arregaçou a 7.170, de segurança nacional. Poderia pegar até 19 anos de cadeia.

E ele mesmo exibe as decisões que tomou, os atos de ofício, em favor do propósito criminoso. Na Reunião, dá uma ordem a Moro e ao ministro da Defesa, Fernando Azevedo e Silva: "Eu peço ao Fernando e ao Moro que, por favor, assine essa portaria hoje que eu quero dar um puta de um recado pra esses bosta!".

No dia seguinte, saiu a portaria, que elevou a munição que pode ser comprada por um civil de 200 unidades por ano para 550 por mês. Atenção: isso multiplica por 33 a compra de munição legal. E sem rastreamento nenhum.

Ele já havia baixado, no dia 18 de abril, a portaria 62/20 pondo fim ao rastreamento de armas e munições. Escreveu no Twitter: "Determinei a revogação das Portarias Colog nº 46, 60 e 61, de março de 2020, que tratam do rastreamento, identificação e marcação de armas, munições e demais produtos controlados por não se adequarem às minhas diretrizes definidas em decretos".

As três tinham sido assinadas pelo general de brigada Eugênio Pacelli, do Comando de Logística do Exército. O homem foi exonerado da Diretoria de Fiscalização de Produtos Controlados. E não! O presidente não tinha poderes para isso.

No dia 24 de março, Pacelli passou para a reserva. Ao se despedir, pediu desculpas, que li como ironia, a empresários do ramo de armas: "Nosso maior compromisso será sempre com a tranquilidade da segurança social". O de Bolsonaro é outro. O PSOL entrou com uma ADPF (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental) no STF contra a portaria 62. O relator é Alexandre de Moraes.

Não menos grave é a outra confissão: "Sistemas de informações: o meu funciona. O meu particular funciona. Os que têm oficialmente, desinforma." Que sistema é esse? Do que ele está falando?

Nesse caso, não há ato de ofício que se saiba. Ou será que as alterações da PF buscam subordinar órgãos de controle e investigação do Estado a seu dito "sistema particular"? Na CPMI das Fake News, a deputada Joice Hassellmann (PSL-SP), ex-aliada da turma, disse que Carlos Bolsonaro, o amigão de Ramagem, queria criar a "Abin paralela".

É preciso que se abra um inquérito para apurar um possível crime e um crime confesso. Notem: no caso da PF, por mais que tudo pareça muito claro, o fato é que Bolsonaro exercia uma prerrogativa. E não há ato de ofício.

No caso da guerra civil, a confissão já vem com as portarias. E com uma ordem clara dada na reunião.

Nesse caso, sim, Augusto Aras está obrigado a dar uma resposta. Não se trata de suposições ou inferências, ainda que elas sejam muito críveis. O esforço para armar a população é um fato e está em curso. Os atos de ofício já foram praticados.

E há uma admissão, que vale por uma confissão.

Luta armada

Bolsonaro deixou claro que é isso o que ele quer. É mentira que seus decretos sobre armas busquem a autodefesa ou combater bandidos. Seu universo é o da luta armada. Imaginem o que teria acontecido se Lula ou Dilma afirmassem isso diante de generais — incluindo um general quatro-estrelas, da ativa, que estava ali: Luiz Eduardo Ramos, que é coordenador político do governo. O vice-presidente é um general da reserva, não é, sr. Hamilton Mourão? Falou grosso contra o governo petista, todos sabemos. Cala-se quando o presidente da República não apenas prega como diz estar preparando o terreno para o confronto.

Deixemos que fale. Transcrevemos um trecho da fala de Bolsonaro:
O que esses filha de uma égua quer, ô Weintraub, é a nossa liberdade. Olha, eu tô, como é fácil impor uma ditadura no Brasil. Como é fácil. O povo tá dentro de casa. Por isso que eu quero, ministro da Justiça e ministro da Defesa, que o povo se arme! Que é a garantia que não vai ter um filho da puta aparecer pra impor uma ditadura aqui! Que é fácil impor uma ditadura! Facílimo! Um bosta de um prefeito faz um bosta de um decreto, algema, e deixa todo mundo dentro de casa. Se tivesse armado, ia pra rua. E se eu fosse ditador, né?, eu queria desarmar a população, como todos fizeram no passado quando queriam, antes de impor a sua respectiva ditadura. Aí, que é a demonstração nossa, eu peço ao Fernando e ao Moro que, por favor, assine essa portaria hoje que eu quero dar um puta de um recado pra esses bosta! Por que que eu tô armando o povo? Porque eu não quero uma ditadura! E não dá pra segurar mais! Não é? Não dá pra segurar mais.

Quem não aceitar a minha, as minhas bandeiras, Damares: família, Deus, Brasil, armamento, liberdade de expressão, livre mercado. Quem não aceitar isso, está no governo errado. Esperem pra vinte e dois, né? O seu Álvaro Dias. Espere o Alckmin. Espere o Haddad. Ou talvez o Lula, né? E vai ser feliz com eles, pô! No meu governo tá errado! É escancarar a questão do armamento aqui. Eu quero todo mundo armado! Que povo armado jamais será escravizado.

Em nome daquilo que Bolsonaro considera ser "a liberdade", ele está disposto a fazer correr sangue. É preciso que fique claro que o presidente está confessando crime de responsabilidade e crime contra a segurança nacional.

Define o Artigo 85:
Art. 85. São crimes de responsabilidade os atos do Presidente da República que atentem contra a Constituição Federal e, especialmente, contra:
II - o livre exercício do Poder Legislativo, do Poder Judiciário, do Ministério Público e dos Poderes constitucionais das unidades da Federação;
III - o exercício dos direitos políticos, individuais e sociais;
IV - a segurança interna do País;
VII - o cumprimento das leis e das decisões judiciais.

O presidente confessa que está armando a população com o propósito de cometer tais violações.

Há uma lei que disciplina o crime de responsabilidade: a 1.079. Lá está escrito, no Artigo 6º:
Art. 6º São crimes de responsabilidade contra o livre exercício dos poderes legislativo e judiciário e dos poderes :
5 - opor-se diretamente e por fatos ao livre exercício do Poder Judiciário, ou obstar, por meios violentos, ao efeito dos seus atos, mandados ou sentenças;
6 - usar de violência ou ameaça, para constranger juiz, ou jurado, a proferir ou deixar de proferir despacho, sentença ou voto, ou a fazer ou deixar de fazer ato do seu ofício;
7 - praticar contra os poderes estaduais ou municipais ato definido como crime neste artigo;
8 - intervir em negócios peculiares aos Estados ou aos Municípios com desobediência às normas constitucionais.

Art. 7º São crimes de responsabilidade contra o livre exercício dos direitos políticos, individuais e sociais:
6 - subverter ou tentar subverter por meios violentos a ordem política e social;
7 - incitar militares à desobediência à lei ou infração à disciplina;
8 - provocar animosidade entre as classes armadas ou contra elas, ou delas contra as instituições civis;

Art. 8º São crimes contra a segurança interna do país:
1 - tentar mudar por violência a forma de governo da República;
2 - tentar mudar por violência a Constituição Federal ou de algum dos Estados, ou lei da União, de Estado ou Município;
4 - praticar ou concorrer para que se perpetre qualquer dos crimes contra a segurança interna, definidos na legislação penal;
7 - permitir, de forma expressa ou tácita, a infração de lei federal de ordem pública;

A luta armada que Bolsonaro admite que está organizando está tipificada em todos esses crimes de responsabilidade. Na esfera comum, constitui crime segundo a Lei de Segurança Nacional (Lei 7.170):
Art. 17 - Tentar mudar, com emprego de violência ou grave ameaça, a ordem, o regime vigente ou o Estado de Direito.
Pena: reclusão, de 3 a 15 anos.

Art. 22 - Fazer, em público, propaganda:
I - de processos violentos ou ilegais para alteração da ordem política ou social;

IV - de qualquer dos crimes previstos nesta Lei.

Pena: detenção, de 1 a 4 anos.

Eis aí. A acusação de Moro, com efeito, não vale nada. Se o presidente tentou interferir na Polícia Federal, a prova não apareceu ali. Ele disse e confessou estar fazendo coisa infinita e brutalmente mais grave.

E esse não foi o único crime que cometeu. Há outro muito grave que também pede investigação.

Reiteramos: disse o que disse na cara de militares da reserva e da ativa. Queiram ou não, eles se tornam corresponsáveis pela declarada intenção, que vem acompanhada de atos práticos, de levar o país a uma guerra civil, à luta armada.

Uma reunião realizada em meio a uma pandemia, com milhares de brasileiros contaminados e mortos, e o presidente prega a guerra civil.

Vai além da imaginação até mesmo dos lunáticos.


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