General Heleno faz grave ameaça a democracia em reação ao encaminhamento feito pelo STF sobre apreensão do celular de Bolsonaro.

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O ministro-chefe do GSI (Gabinete de Segurança Institucional), general Augusto Heleno, fez uma gravíssima ameaça ao estado democrático de direito em nota oficial sobre o encaminhamento relativo a apreensão do celular do presidente Jair Messias Bolsonaro (e de seu filho, Carlos Bolsonaro), feito pelo STF a pedido de PDT, PSB e PV. A notícia-crime enviada ao Supremo Tribunal Federal foi encaminhada pelo ministro Celso de Mello à PGR (Procuradoria-Geral da República) para avaliação.

Heleno disse, em nota (leia a íntegra abaixo), que o pedido é "inconcebível e, até certo ponto, inacreditável". O ministro considerou que a medida "seria uma afronta à autoridade máxima do Poder Executivo e uma interferência de outro poder na privacidade do presidente da República e na segurança institucional do país". A nota do ministro Heleno ainda enviou um "alerta" de que a apreensão dos celulares "poderá ter consequências imprevisíveis para a estabilidade nacional".

Leia a íntegra da nota do ministro Augusto Heleno:

Nota à Nação Brasileira

Brasília, DF, 22 de maio de 2020.

O pedido de apreensão do celular do Presidente da República é inconcebível e, até certo ponto, inacreditável. Caso se efetivasse, seria uma afronta à autoridade máxima do Poder Executivo e uma interferência inadmissível de outro Poder, na privacidade do Presidente da República e na segurança institucional do País. O Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República alerta as autoridades constituídas que tal atitude é uma evidente tentativa de comprometer a harmonia entre os poderes e poderá ter consequências imprevisíveis para a estabilidade nacional.

Augusto Heleno Ribeiro Pereira
Ministro de Estado Chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República

O pedido

Apesar da repercussão do envio feito por Celso de Mello à PGR, a ação do decano do STF foi um trâmite burocrático. Caberá ao procurador-geral da República, Augusto Aras, analisar a notícia-crime e se manifestar sobre os pedidos. Depois, a decisão final sobre permitir ou não a apreensão dos aparelhos será do ministro.

Os três partidos também solicitam perícias nos celulares de Maurício Valeixo, ex-diretor geral da Polícia Federal exonerado por Bolsonaro; do ex-ministro da Justiça de Segurança Pública Sergio Moro; e da deputada federal Carla Zambelli (PSL – SP).

A petição foi apresentada no âmbito do inquérito que investiga a suposta interferência de Bolsonaro na PF a partir de acusações feitas por Moro quando de sua demissão do governo, no final de abril. O ex-ministro, delegados da PF, Zambelli e outras testemunhas já foram ouvidos, e o inquérito segue em andamento, sem data para conclusão.

No centro da investigação, está o vídeo da reunião ministerial realizada no 22 de abril no Palácio do Planalto, quando, segundo Moro, Bolsonaro manifestou seu interesse em ter acesso a casos apurados pela Polícia Federal.

Heleno: o tensionador

É mais um lance de Heleno, que há meses vem contribuindo para escalar a polarização e tensionar a relação, ora com o Congresso. Foi ele que foi flagrado envenenando Bolsonaro contra o Parlamento, dizendo que os parlamentares "chantegeiam" o governo.

Disse Heleno na ocasião: “Nós não podemos aceitar esses caras chantagearem a gente o tempo todo. F***-se”

Há duas semanas, Heleno respondeu com uma frase enigmática a um internauta que lhe perguntou no Twitter qual seria sua resposta a uma manifestação de Celso de Mello na semana anterior.

Na manifestação citada pelo internauta, o ministro do STF afirmou que, caso Heleno, Luiz Eduardo Ramos e Walter Braga Netto não fossem depor espontaneamente, deveriam ser buscados "debaixo de vara" — fazendo referência a uma expressão usada na época do Império.

Na ordem para que a PF colha o depoimento dos ministros, Celso de Mello escreveu que “se as testemunhas que dispõem da prerrogativa fundada no art. 221 do Código de Processo Penal, deixarem de comparecer, sem justa causa, na data por elas previamente ajustada com a autoridade policial federal, perderão tal prerrogativa e, redesignada nova data para seu comparecimento em até 05 (cinco) dias úteis, estarão sujeitas, como qualquer cidadão, não importando o grau hierárquico que ostentem no âmbito da República, à condução coercitiva ou ‘debaixo de vara'".

O internauta pergunto a Heleno: "Ministro o senhor não irá dar uma resposta a altura em Celso de Mello na questão de que se precesar (sic) buscará vocês na vara? Estamos revoltados com isso".

Respondeu o ministro: "Tudo tem sua hora".

O presidente da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), Felipe Santa Cruz, fez críticas à ameaça velada do ministro-chefe do GSI, general Augusto Heleno. “Saia de 64 e tente contribuir com 2020, se puder”, escreveu em uma rede social. Felipe Santa Cruz avaliou o teor da carta como “anacrônico”. O presidente da OAB estabeleceu uma relação da ameaça com o período da Ditadura Militar (1964-1985).

O governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), classificou a nota do general Augusto Heleno, como uma “ameaça” à Suprema Corte.

Rastilho de pólvora

Foi como acender um rastilho de pólvora. A decisão do empresário e presidente do PSDB no Rio de Janeiro, Paulo Marinho, de romper de vez com Jair Bolsonaro e afirmar que soube que integrantes da Polícia Federal atuaram para beneficiá-lo na campanha presidencial de 2018 incendiou de vez a investigação sobre as supostas tentativas do mandatário de interferir politicamente no trabalho da PF.

Por cinco horas na tarde do último dia 20, Marinho, que é suplente do senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) e foi seu aliado até meados de 2019, prestou depoimento à Polícia Federal dentro do inquérito que investiga se o presidente cometeu cinco crimes ao tentar interferir politicamente na corporação. A investigação, aberta após a demissão de Sergio Moro do Ministério da Justiça no final de abril, se baseou nos relatos feitos pelo ex-juiz da Lava Jato.

Ao sair do depoimento, Paulo Marinho não revelou aos jornalistas o teor do que disse, alegando que poderia atrapalhar as investigações. Limitou-se a dizer que suas palavras iam ao “encontro” das acusações de Moro. Foi a sequência esperada do capítulo que ele abriu no fim de semana, quando, em entrevista à Folha de S. Paulo, trouxe novos elementos e personagens para a trama que enrola a família Bolsonaro. O empresário diz ter provas do que revelou ao jornal. Segundo esse antigo aliado de Bolsonaro, Flavio lhe contou numa reunião em sua casa que fora avisado, antes do segundo turno da eleição de 2018, que dois assessores dos Bolsonaro estariam entre os alvos da Operação Furna da Onça, um desdobramento da Lava Jato que, no dia 8 de novembro daquele ano, resultou na prisão de dez deputados estaduais suspeitos de receberem uma mesada ilegal dos governos de Sergio Cabral e de Luiz Fernando Pezão. A informação antecipada teria vindo de um delegado simpatizante do então candidato Jair Bolsonaro. Um dos alvos da investigação era o ex-assessor de Flávio, Fabrício Queiroz, suspeito de administrar um esquema milionário de apropriação de parte dos salários dos servidores do gabinete – a rachadinha.

O episódio narrado por Marinho acabou implicando outros personagens que terão de prestar depoimento. Segundo ele, Flávio esteve em sua casa junto com o o advogado Victor Granado Alves em dezembro de 2018. Alves foi o interlocutor de Flávio no encontro com o delegado que antecipou a operação que atingiria a família Bolsonaro em outubro de 2018, duas semanas antes do segundo turno. A justificativa do delegado que, segundo o relato, vazou a informação era de proteger a campanha eleitoral de Bolsonaro, favorito a vencer a eleição. Alves confirmou ao jornal O Globo a reunião que teve com Flavio na casa de Marinho no final de 2018.

Assessor próximo de Flávio, o escritório de Granado Alves recebeu 500.000 reais provenientes do fundo partidário do PSL entre fevereiro de 2019 e março de 2020 por prestar serviço de assessoramento jurídico ao diretório estadual do Rio de Janeiro —a legenda diz que vai cobrar os valores do advogado de volta. Flávio era quem dirigia o partido no Estado. O valor é proveniente de recursos públicos, algo que toda a família Bolsonaro costuma dizer que não precisava usar em sua campanha eleitoral. O advogado, que também é investigado no esquema da rachadinha, já defendeu o senador em casos envolvendo a uma franquia de chocolates do parlamentar e possui duas lojas da mesma rede.

Conforme dois policiais federais ouvidos pela reportagem, o entrelaçamento das apurações mostra uma prática comum entre a família Bolsonaro e reforça que o ponto mais fraco do presidente é a tentativa de proteger seus filhos de investigações, por isso a pretensão de interferir na Superintendência da PF do Rio de Janeiro.

Influência de Ramagem

Outras testemunhas que já haviam deposto no inquérito conduzido pelo ministro Celso de Mello aumentam a pressão sobre o presidente. Ao menos dois deles contradisseram Bolsonaro nesta semana. O mandatário alega que estaria descontente com Moro e com o então diretor-geral da PF, Maurício Valeixo, porque eles não forneciam relatórios de inteligência para subsidiar suas decisões.

O delegado Cláudio Ferreira Gomes, que até 12 de maio passado era diretor de Inteligência da PF, afirmou que a Presidência nunca lhe cobrou esses relatórios. “Não houve nenhum pedido específico de relatório de inteligência, por parte da Presidência da República, dirigido à Diretoria de Inteligência Policial no período de sua gestão”, afirmou aos policiais na terça-feira.

Já o atual diretor-executivo da PF e ex-superintendente no Rio, Carlos Henrique Oliveira de Sousa, pediu para revisar o depoimento que concedeu na semana passada. Antes, ele dizia que, até assumir a superintendência do Rio, não havia sido procurado por nenhum representante do Palácio do Planalto. Na terça (19), contudo, mudou o que disse. Afirmou que, antes de assumir a superintendência no Rio, foi levado pelo delegado Alexandre Ramagem para uma conversa com Bolsonaro na sede da Presidência no segundo semestre do ano passado. O objetivo era para que o presidente conhecesse o futuro chefe a PF em seu Estado. Ramagem é o diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) que foi impedido pelo Supremo Tribunal Federal de assumir a direção-geral da PF por ser amigo dos filhos de Bolsonaro.

A reunião com o presidente, conforme investigadores, mostra a importância que o mandatário dá para a superintendência do Rio. Não é comum ocupantes de cargo de terceiro ou quarto escalões da polícia reúnam-se com o chefe do Executivo.

Na quarta-feira (20), a PF também interrogou os delegados Cairo Costa Duarte, superintendente da PF em Minas Gerais, e o delegado Rodrigo Morais que investigou o atentado sofrido por Bolsonaro durante a campanha presidencial de 2018. Ambos disseram que, ao contrário do que demonstra publicamente, o presidente nunca lhes transmitiu qualquer insatisfação sobre a conclusão do inquérito, de que Adélio Bispo agiu sozinho no esfaqueamento de Bolsonaro.

O chefe de gabinete de Flávio Bolsonaro, coronel Marcos Braga Grillo, também deverá ser interrogado nos próximos dias. O militar é o outro dos assessores de Flávio que teria se reunido com o delegado da PF que teria vazado a informação sigilosa aos Bolsonaro.