Semana On

Segunda-Feira 01.jun.2020

Ano VIII - Nº 395

Brasil

Auxílio emergencial: além de militares, jovens de classe média e servidores receberam indevidamente

Câmara aprova auxílio emergencial para indígenas, quilombolas e povos tradicionais

Postado em 22 de Maio de 2020 - Geralda Doca (O Globo), RBA – Edição Semana On

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Enquanto dez milhões de brasileiros ainda aguardam o processamento de seus pedidos para ter acesso à primeira parcela do auxílio emergencial de R$ 600, o governo identificou que filhos de famílias de classe média (maiores de 18 anos), estudantes universitários, mulheres de empresários e servidores públicos aposentados e seus dependentes receberam o benefício sem ter direito. O grupo se soma a militares que obtiveram indevidamente o benefício.

A irregularidade foi possibilitada pela falta de checagem mais rigorosa dos dados sobre a renda familiar, um dos critérios para ter acesso à ajuda federal. Segundo integrantes do governo, fraudadores omitiram a renda do domicílio no cadastro feito na Caixa Econômica Federal.

A informação não foi checada porque a Dataprev, responsável pelo cruzamento de dados e autorização do pagamento, não utilizou a base de dependentes dos contribuintes que declaram Imposto de Renda (IR) para saber, por exemplo, se o requerente é filho de um servidor público.

Foi analisado apenas o CPF da pessoa e se ela não tinha declarado renda superior a R$ 28,5 mil em 2018, um dos requisitos definidos na lei que criou o benefício.

Assim, o critério de renda familiar de até três salários mínimos (R$ 3.135) ficou prejudicado. Jovens sem renda ou cônjuges que não trabalham, por exemplo, acabaram beneficiados pela falta de cruzamento de dados.

Na semana passada, o Ministério da Defesa já havia identificado que o auxílio havia sido pago indevidamente a 73.242 militares das Forças Armadas. O Tribunal de Contas da União (TCU) determinou o bloqueio das contas dos beneficiários e o ressarcimento dos valores.

Esse será o mesmo tratamento aos novos fraudadores. A Corte quer ampliar a auditoria que já havia sido aberta para averiguar as irregularidades envolvendo os militares para investigar os demais casos suspeitos.

Especificamente sobre o caso dos militares, o TCU apura se houve a participação de comandantes no sentido de autorizar o cadastramento de recrutas no aplicativo da Caixa para receber o benefício.

Dos militares que receberam ilegalmente, 90% estão na folha de pagamento da Defesa. O valor repassado ilegalmente chegou a R$ 43,9 milhões.

O TCU aguarda ainda um posicionamento do Ministério da Cidadania sobre a identificação de servidores civis de União, estados e municípios que possam ter recebido o auxílio. Segundo um técnico do tribunal, em todos os casos de pagamento indevido, o dinheiro terá que ser devolvido.

‘Falha grosseira’

Na avaliação de uma fonte, a falta de checagem dos dados sobre dependentes foi uma “falha grosseira”. Se a Receita Federal não foi acionada para passar as informações, trata-se de um erro grave por parte dos gestores envolvidos, disse um técnico do TCU.

Integrantes da área econômica já identificaram as suspeitas de fraudes, mas, com exceção dos militares das Forças Armadas, ainda não é possível estimar quantidade e valores envolvidos porque isso dependerá de um pente-fino no universo de beneficiados.

De um total de 101,2 milhões de CPFs cadastrados na Caixa, 59 milhões foram considerados elegíveis, incluindo beneficiários do Bolsa Família. Desse universo, 51,6 milhões já receberam o dinheiro, totalizando R$ 44,3 bilhões, considerando apenas a primeira parcela do auxílio, segundo a Caixa.

Todo o processo do auxílio emergencial, criado para mitigar os efeitos da crise do coronavírus sobre a população mais vulnerável, está sendo coordenado pelo Ministério da Cidadania. A pasta acionou a Dataprev e contratou a Caixa para fazer os pagamentos.

Base de dados defasada

Para analisar os requerimentos, a Dataprev está utilizando a base do Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS) da Previdência Social, que é alimentado por outras fontes de informação, como a Relação Anual de Informações Sociais (Rais), na qual entram os servidores públicos, além dos trabalhadores do setor privado.

A Rais, no entanto, é defasada em um ano e não abrange quem entrou no funcionalismo a partir de 2019, além de deixar de fora servidores aposentados e inativos nos estados e municípios. Esse fator ajuda a explicar os indícios de fraudes por parte de funcionários públicos.

Nesses casos, o cruzamento de dados de dependentes nas declarações do IR também seria a solução contra as fraudes, disse um técnico. Assim, todos os dependentes de servidores civis e militares passariam pelo crivo.

Segundo levantamento da Controladoria-Geral da União (CGU), que criou o canal Fala.BR para receber manifestações sobre a pandemia, o Ministério da Cidadania e a Dataprev são campeões de queixas.

Foram encaminhadas à plataforma 191 denúncias de pessoas que receberam o benefício e não se enquadram no perfil definido pela lei. As acusações estão sendo investigadas.

Enquanto isso, pessoas que têm direito ao auxílio ainda têm dificuldade para acessar o benefício. Longas filas voltaram a se formar nas agências da Caixa no Rio, ontem, quando começou a ser paga a segunda parcela do auxílio emergencial para trabalhadores informais, autônomos, microempreendedores individuais (MEIs) e inscritos no Cadastro Único (CadÚnico).

O presidente do banco, Pedro Guimarães, afirmou, no entanto, que as filas diminuíram na maioria das unidades. “Na maioria das agências nós conseguimos zerar as filas muito rapidamente. Então, não há necessidade de madrugar”.

Indígenas e quilombolas

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou na quinta-feira (21) projeto de lei que institui auxílio emergencial no valor de um salário mínimo (R$ 1.045) mensal a famílias indígenas enquanto perdurar o estado de emergência pelo novo coronavírus.

A medida se estende a pescadores, ribeirinhos, quilombolas e povos das florestas. Pelo texto, o auxílio poderá ser pago sem a necessidade de inscrição das famílias em cadastros sociais anteriores, incluídos os indígenas que residam fora de suas terras por razões de estudo, trabalho ou tratamento médico.

O texto aprovado também prevê medidas para prevenir a disseminação da covid-19 junto aos povos indígenas, quilombolas e comunidades tradicionais, por meio do Projeto de Lei 1142/20. A matéria será enviada ao Senado.

Segundo o substitutivo da relatora, deputada Joenia Wapichana (Rede-RR), as medidas de saúde farão parte de um plano emergencial coordenado pelo governo federal, mas deverão ser adotadas também outras ações para garantir segurança alimentar a essas populações.

As ações preveem garantir o acesso universal à água potável; a distribuição gratuita de materiais de higiene, limpeza e desinfecção de superfícies; o acesso a testes rápidos, medicamentos e equipamentos para identificar a doença; profissionais de saúde com equipamentos de proteção individual; e outras ações de tratamento hospitalar e controle de acesso às terras indígenas para evitar a propagação da doença.

Quanto à segurança alimentar, populações abrangidas pelo projeto contarão com a distribuição de alimentos diretamente, na forma de cestas básicas, além de sementes e ferramentas agrícolas.

As ações desenvolvidas com base no projeto atenderão os indígenas aldeados ou que vivem fora das suas terras em áreas urbanas ou rurais e os povos indígenas vindos de outros países e que estejam provisoriamente no Brasil.

Quanto aos quilombolas, incluem-se aqueles que estejam fora das comunidades em razão de estudos, atividades acadêmicas, tratamento de sua própria saúde ou de familiares.

Para indígenas isolados ou de recente contato, há procedimentos específicos.

De acordo com o texto, todos esses grupos devem ser considerados como de extrema vulnerabilidade e as medidas devem levar em consideração a organização social, a língua, os costumes, as tradições e o direito à territorialidade.

Para a deputada Professora Rosa Neide (PT-MT), o “Parlamento precisa dizer sim a essas comunidades, e o governo brasileiro é responsável por evitar que aconteça uma tragédia maior que a que já ocorre com os povos indígenas e os quilombolas”.


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