Assembleia aprova unificação de alíquotas da previdência de MS: texto segue para sanção

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Deputados estaduais aprovaram na quinta-feira (21), em segunda votação, o projeto de lei que unifica em 14% a alíquota de contribuição previdenciária para os servidores públicos estaduais de Mato Grosso do Sul.

O projeto foi aprovado por 16 votos favoráveis e 7 votos contrários. Agora segue para sanção do governador Reinaldo Azambuja (PSDB).

Atualmente as alíquotas de contribuição variam. Quem ganha baixo do teto, R$ 6.100, contribui com 11%, mas quem recebe acima desse valor contribui com 14%.

Com o projeto aprovado pelos deputados todos os servidores públicos estaduais, ativos, aposentados e pensionistas vão contribuir com 14%.

Pelo texto, o desconto da nova alíquota começa a valer a partir de janeiro de 2021.

Segundo o governo do estado, a unificação desse percentual faz parte da Reforma da Previdência estadual, que foi aprovada em dezembro do ano passado.

O estado afirma que o deficit previdenciário gira em torno de R$ 30 milhões por mês. A expectativa é reduzir esse rombo com a nova regra.

Ainda de acordo com os números do governo, cerca de 34 mil funcionários públicos estaduais vão sentir o aumento da alíquota.

O fórum que representa os servidores públicos do estado divulgou nota nesta tarde repudiando a votação e argumentando que ela representa redução de salários e um desrespeito ao direito adquirido.