Semana On

Sábado 08.ago.2020

Ano IX - Nº 405

Entrevista

'Não há risco de ruptura', diz Barroso

Ministro do STF diz que Constituição foi cumprida quando corte decidiu invalidar atos de Bolsonaro e eles deixaram de vigorar

Postado em 18 de Maio de 2020 - Débora Álvares – Huffpost

Clique aqui e contribua para um jornalismo livre e financiado pelos seus próprios leitores.

O presidente Jair Bolsonaro nunca escondeu sua insatisfação com a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que garantiu a prefeitos e governadores autonomia para determinar medidas de enfrentamento contra o coronavírus. Mais recentemente, o presidente começou, inclusive, a determinar, por decreto, que diversos setores fossem incluídos como serviços essenciais durante a pandemia, como forma de tentar contornar essa determinação do Supremo.

Para o ministro do STF Luís Roberto Barroso, a corte não só tem cumprido seu papel, como suas decisões recentes mostram que “as instituições estão funcionando muito bem”.

“O Congresso Nacional rejeitou medidas provisórias do presidente da República e elas deixaram de vigorar. Portanto, a Constituição foi cumprida. O Supremo produziu decisões que invalidaram atos do presidente e esses atos deixaram de vigorar. A Constituição foi cumprida”, disse Barroso. “Olhando do ponto de vista institucional, não há nenhum problema relevante em curso, nenhum risco de ruptura.”

O ministro, que diz preferir não fazer avaliações políticas sobre a postura de Bolsonaro em relação à pandemia, afirma que “como cidadão, certamente preferiria uma liderança unificada e uma coordenação melhor entre União, Estados e Municípios”.

Bolsonaro também criticou abertamente a decisão do ministro do STF Alexandre de Moraes de barrar a nomeação, feita pelo presidente, de Alexandre Ramagem para a diretoria-geral da Polícia Federal. Segundo o mandatário, a decisão de Moraes foi “política” e “tudo tem um limite”. O ministro apontou que havia indício de desvio de finalidade na indicação de Ramagem, “em inobservância aos princípios constitucionais da impessoalidade, da moralidade e do interesse público”.

Ao deixar o cargo, cinco dias antes, o então ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, acusou Bolsonaro de tentar interferir politicamente na PF ao insistir pela troca de seu diretor-geral.

Para Barroso, a decisão do colega “ponderou entre dois valores diferentes: de um lado a autocontenção que o Judiciário deve ter em relação a decisões políticas do presidente da República e, de outro, o reconhecimento de que, numa democracia, deve haver árbitros neutros, órgãos que são de Estado e não podem ser capturados pelo governo”.

“Ele sopesou esses dois valores e achou que, neste caso, merecia preponderar a preservação dos árbitros neutros. Foi uma decisão longamente fundamentada, na fronteira entre interpretação constitucional e decisão política.”

Para o lugar de Moro, Bolsonaro indicou o então advogado-geral da União André Mendonça, a quem ele definiu como uma pessoa “terrivelmente evangélica” – mesmo termo usado antes pelo presidente para dizer qual credencial buscaria para indicar o próximo ministro do STF.

“A Constituição é clara sobre os requisitos para indicação de ministros do Supremo e nada fala sobre preferências religiosas”, disse Barroso. “Temos no Supremo, hoje, ministros com várias crenças e acredito que isso não afete a atuação no tribunal.”

As perguntas foram enviadas a Barroso antes de o inquérito aberto pelo ministro Celso de Mello para apurar as acusações de Moro contra Bolsonaro avançar.

 

No fim de abril, o ministro Alexandre de Moraes suspendeu a nomeação de Alexandre Ramagem para a direção-geral da Polícia Federal. Bolsonaro criticou a decisão, dizendo que foi ‘política’, e sugeriu que Moraes violou a Constituição ao fazê-lo. Qual o papel do STF diante da suspeita de interferência política num órgão como a PF? 

Eu não posso comentar a decisão do ministro Alexandre de Moraes porque é possível que esta matéria chegue ao plenário do Supremo, e eu nunca antecipo minhas posições em relação ao que ainda vai ser julgado. O que posso dizer é que não é à toa que a Justiça é simbolizada por uma balança. A decisão do ministro Alexandre ponderou entre dois valores diferentes: de um lado a autocontenção que o Judiciário deve ter em relação a decisões políticas do presidente da República; de outro, o reconhecimento de que, numa democracia, deve haver árbitros neutros, órgãos que são de Estado e não podem ser capturados pelo governo. Ele sopesou esses dois valores e achou que, neste caso, merecia preponderar a preservação dos árbitros neutros. Foi uma decisão longamente fundamentada, na fronteira entre interpretação constitucional e decisão política. A minha posição eu só posso externar no plenário.

Recentemente, o presidente participou de uma manifestação que pedia o fechamento do Congresso e do STF, além de intervenção militar e volta do AI-5. Não foi a primeira vez que ele se calou diante de clamores antidemocráticos. Que tipo de mensagem esse tipo de postura do presidente passa?

Eu sou um ator institucional, eu não sou um ator político. Por isso, não me cabe julgar a postura do presidente. Considero, no entanto, que manifestações de particulares que pedem intervenção militar, por exemplo, estão protegidas pela liberdade de expressão e de manifestação. Um agente público, no entanto, não pode defender algo que fere a Constituição. Destaco que não vi o presidente fazendo esse tipo de manifestação.

Considerando o quadro geral, o que eu verifico é que as instituições estão funcionando muito bem. O Congresso Nacional rejeitou medidas provisórias do presidente da República e elas deixaram de vigorar. Portanto, a Constituição foi cumprida. O Supremo produziu decisões que invalidaram atos do presidente e esses atos deixaram de vigorar. A Constituição foi cumprida. Olhando do ponto de vista institucional, não há nenhum problema relevante em curso, nenhum risco de ruptura. Já a política é para os comentaristas políticos, e não para os ministros do Supremo.

Sergio Moro deixou o Ministério da Justiça e Segurança Pública fazendo uma série de acusações contra o presidente. Entre elas, desejo de intervir politicamente na Polícia Federal e ter acesso a relatórios de inteligência da corporação. Depois, Bolsonaro disse que queria “ter acesso a conhecimento de inteligência produzido nos termos da Lei”. Até onde o presidente pode ter acesso ao trabalho da PF?

Como eu disse anteriormente, a Polícia Federal é uma instituição de Estado e deve ser preservada como um árbitro neutro. As questões apresentadas pelo ministro Sergio Moro estão sendo analisadas no âmbito do inquérito relatado pelo ministro Celso de Mello, decano da Corte. Eu sou juiz, e juízes fazem o seu julgamento ao final das investigações, e não ao início.

Foi o STF que definiu, recentemente, que governadores e prefeitos são responsáveis por determinar isolamento em meio à pandemia. Qual o papel que a Corte tem em meio a essa grave crise sanitária?

Nesse caso, ao contrário de outras questões que envolviam maior complexidade – como o veto à nomeação de ministro ou a suspensão temporária da expulsão de diplomatas –, a solução é relativamente singela e está expressa na Constituição. Questões de saúde pública são da competência comum, compartilhada, da União, dos Estados e dos Municípios. Por exemplo: questões afetas ao comércio local têm no prefeito, em princípio, o melhor árbitro. Mas fechamento de aeroporto é claramente uma decisão de competência federal. Na prática, pode haver algumas questões controvertidas. O ideal, mesmo, é que houvesse uma liderança única e coordenação entre os diferentes níveis de governo.

Como o senhor avalia a atuação do Executivo federal no combate ao coronavírus no País?

Não é meu papel fazer esse tipo de avaliação. Como cidadão, eu certamente preferiria uma liderança unificada e uma coordenação melhor entre União, Estados e Municípios.

O presidente Bolsonaro tem, constantemente, dado declarações que minimizam a gravidade da pandemia do novo coronavírus, que já deixou mais de 13 mil mortos no Brasil. No dia em que as mortes no País ultrapassaram 5 mil, por exemplo, ele foi questionado sobre isso e respondeu: “E daí? Lamento. Quer que eu faça o quê?”. Como o senhor vê esse tipo de postura, vinda do chefe do Executivo, diante da pandemia?

Essa é uma pergunta que deve ser feita para analistas e comentaristas políticos. Já temos hoje no Brasil 13 mil mortes. Em todo o mundo, são mais de 4 milhões de mortos. Não há dúvidas de que vivemos uma situação dramática. Eu, pessoalmente, espero que a pandemia traga mais solidariedade para o mundo e que a busca da igualdade e do fim da pobreza, temas esquecidos nos últimos anos, voltem a ser prioridade em todas as nações.

Na posse do novo ministro da Justiça, André Mendonça, Bolsonaro destacou seu perfil “terrivelmente evangélico”. Bolsonaro já disse que indicaria ao STF um ministro terrivelmente evangélico. Como o senhor vê a possibilidade de que a escolha para a sucessão no Supremo tenha como base esse tipo de credencial?

A Constituição é clara sobre os requisitos para indicação de ministros do Supremo e nada fala sobre preferências religiosas. Temos no Supremo, hoje, ministros com várias crenças e acredito que isso não afete a atuação no tribunal.

O senhor assume a presidência do TSE em um ano complexo, e não se sabe quando as pessoas poderão romper o isolamento social. As campanhas eleitorais só podem começar no segundo semestre, mas também não conseguimos prever ainda a evolução da pandemia no País. Como o senhor enxerga o quadro eleitoral neste contexto? Será preciso adiar as eleições?

A necessidade de adiamento é uma possibilidade real, uma vez que a curva de mortes e casos do covid-19 ainda é ascendente no Brasil. Mas considero que ainda não há informações suficientes, neste momento, para afirmar se o adiamento é necessário. Junho, do ponto de vista do TSE, é o momento de decidir, porque nós realizamos uma série de testes com as urnas, para ter certeza de que elas estão funcionando adequadamente. Nós fazemos treinamento de mesários. Nós temos um prazo-limite para operacionalizar tecnicamente as eleições. Talvez as razões técnicas do TSE antecedam as razões políticas do Congresso.

As razões políticas são as convenções, cujo prazo-limite é 5 de agosto, e a campanha começando em 15 de agosto. Acredito que tanto o Congresso como nós, do TSE, vamos nortear as decisões pelo que dizem as autoridades sanitárias. Pretendo participar da interlocução com o presidente da Câmara e do Senado, mas a decisão sobre o adiamento será do Congresso Nacional, porque depende de emenda constitucional.

A possibilidade de fraude nas eleições é um tema recorrente, levantado com frequência inclusive pelo presidente da República, que coloca em xeque a segurança das urnas eletrônicas. Como combater esses ataques?

As urnas eletrônicas foram utilizadas na reeleição do presidente Fernando Henrique Cardoso, na eleição e na reeleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, na eleição e na reeleição da presidente Dilma Rousseff e na eleição do presidente Jair Bolsonaro. Nenhum de nós duvida que o resultado tenha sido o desejo da maioria dos eleitores. Eu não tenho nenhuma razão para duvidar da credibilidade das urnas. Pelo contrário: fraudes existiam antes, quando o voto era impresso. Sobre eventuais relatos de fraudes, sou juiz, e juiz não age sem ser solicitado seu pronunciamento pela via própria. Se o presidente ou qualquer outra pessoa trouxer ao TSE qualquer elemento que sugira a existência de fraude ou de alguma coisa errada, eu serei o primeiro interessado. A minha preocupação não é defender a urna, a minha preocupação é realizar eleições limpas.

Em meio à crise política, há mais de 30 pedidos de impeachment contra Bolsonaro apresentados à Câmara. Como o senhor vê essa possibilidade? É o momento para isso? 

A decisão sobre abertura de processo de impeachment é estritamente política, não cabendo a mim este tipo de juízo. Mas, como já afirmei anteriormente, a melhor forma de se administrar eventuais decepções com governantes é com eleições. Em tese, e falo aqui de qualquer democracia, impeachment deve ser a última opção, ainda assim se trata de uma decisão política.

Para evitar novas crises, eu tenho defendido, desde 2006, a redução do hiperpresidencialismo. Considero que o chamado semipresidencialismo, com o presidente tomando decisões de Estado, e um primeiro-ministro cuidando do varejo político, serviria melhor ao país. O presidente continuaria sendo eleito pelo voto popular, como prevê nossa Constituição, e o primeiro-ministro poderia ser substituído por um voto de desconfiança. Mas isso também é questão que precisa ser discutida pelo Congresso Nacional. E não seria para agora, pois não se mudam as regras com o jogo em andamento.


Voltar


Comente sobre essa publicação...