Semana On

Segunda-Feira 01.jun.2020

Ano VIII - Nº 395

Brasil

R$ 600 da morte

Governo força indígenas a deixar aldeias para receber auxílio emergencial e acelera propagação do novo coronavírus no Amazonas

Postado em 18 de Maio de 2020 - Diego Junqueira – Repórter Brasil

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Sem alternativas para receber os R$ 600, indígenas são obrigados a ir até as cidades e, na volta, carregam o vírus para as aldeias. Enquanto famílias inteiras são infectadas em regiões sem UTI, os que chegam aos hospitais têm negada sua origem indígena e são registrados como ‘pardos’

“Não tenho mais lágrimas para chorar nem forças para lutar. Não me preparei para esta guerra de morte”. O desabafo é do líder indígena kokama Edney Samias, cujo pai ficou 11 dias internado em estado grave em Tabatinga (AM) com covid-19. Morreu na manhã do último dia 14. O coronavírus já tirou a vida de outros seis familiares, chegando a 40 parentes em toda etnia.

A mais de mil quilômetros de Manaus, com apenas um hospital e nenhum leito de UTI, Tabatinga, na região do Alto Solimões, é um retrato do interior do Amazonas: faltam respiradores, cilindros de oxigênio e até máscaras. E é onde o coronavírus vem dizimando famílias indígenas inteiras: ao menos 129 já se infectaram na região, o que representa quase a metade do total de casos entre indígenas do Brasil, segundo o Ministério da Saúde.

A rápida disseminação da doença entre indígenas do Amazonas deve-se principalmente à falta de planejamento do governo federal para entregar, em plena pandemia, os benefícios sociais a que eles têm direito, especialmente os R$ 600 de auxílio emergencial, segundo lideranças locais e especialistas ouvidos pela Repórter Brasil.  

Considerado prioritário para garantir que indígenas não passem fome em tempos de covid, o auxílio tornou-se um problema porque, com o prazo apertado de três meses para sacar os recursos, eles são obrigados a ir até as cidades, onde encontram longas filas nos bancos, aglomerações de pessoas e o contágio pelo vírus.

“O povo não pegou o coronavírus na comunidade. Eles vão para a cidade fazer compras e ir ao banco, e assim acabam se infectando e carregando o vírus de volta para a aldeia”, conta Eladio Kokama Curico, liderança no Alto Solimões. “Já estamos falando que são os R$ 600 da morte. As agências e lotéricas ficam superlotadas, com pessoas sem máscara muito próximas uma das outras.”

Na aldeia Betânia, em Santo Antônio do Içá, vivem 3.800 indígenas tikuna. Na semana passada, após 120 deles irem à cidade para receber o benefício, a maioria começou a apresentar sintomas como febre, gripe e dor de cabeça, conta Sinésio Tikuna, membro da Coiab (Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira). “Isso nos preocupa muito porque muita gente da comunidade ainda não usa máscara”, diz.

A aglomeração incentivada pelo governo federal é criticada até pelas próprias autoridades de saúde do Amazonas. “Isso foi um tiro no pé. O governo fez as pessoas saírem do isolamento, deixando áreas ribeirinhas e indo para zonas urbanas. O reflexo foi o aumento de casos”, diz Cristiano Fernandes, diretor-técnico da Fundação de Vigilância em Saúde do Amazonas (FVS/AM). “Em Manaus, dois agentes de vigilância se infectaram enquanto tentavam organizar a fila dos bancos.”

“É como enxugar gelo”, diz o secretário municipal de saúde de Santo Antônio do Içá, Francisco Ferreira Azevedo. “A gente vinha fazendo um trabalho importante [de isolamento], mas quando veio o pagamento do benefício, ficou difícil controlar. Isso só contribuiu para disseminar a doença no interior”, afirma.

Mais planejamento e cesta básica

Lideranças indígenas ressaltam a importância do auxílio financeiro para a segurança alimentar das famílias, mas pedem ajustes na política. “A gente não é contra o auxílio emergencial nem os benefícios sociais, mas que eles sejam melhor planejados para nossa região”, afirma Marivelton Barroso Baré, presidente da Federação das Organizações Indígenas do Rio Negro (Foirn), em São Gabriel da Cachoeira. “A lotérica aqui é uma caixinha de fósforo e às vezes junta mais de mil pessoas na fila”, diz. 

O líder baré pede também urgência na adoção de medidas como distribuição de cestas básicas para territórios indígenas. A próxima entrega prevista pela Funai é somente para o final de maio e início de junho. “Isso faria a população ficar nas comunidades e não vir às cidades comprar suprimentos. Estamos tentando o possível para apoiar o ‘fique na aldeia’.”

Ao forçar centenas de indígenas às cidades, o governo federal os expõe a doenças e a problemas como falta de alojamento, esgoto, lixo, alcoolismo e dificuldades financeiras, diz o procurador da República Fernando Soave, do Ministério Público Federal no Amazonas (MPF-AM).

Após naufragar em abril a recomendação solicitando medidas adequadas, o MPF entrou na Justiça para pedir pagamento diferenciado aos indígenas durante a pandemia. O Tribunal Regional Federal da 1ª Região determinou que o prazo para saque do auxílio emergencial seja estendido por seis meses e que o INSS prorrogue o limite para a retirada de benefícios previdenciários.

Procurada pela Repórter Brasil, a Funai disse que vem realizando “orientação maciça junto às aldeias para que os indígenas não se desesperem e evitem o deslocamento de grandes quantidades de pessoas ao mesmo tempo às cidades”. O Ministério da Saúde disse que está à disposição do MPF para “apoiar no que for necessário”. Já o Ministério da Cidadania, responsável pelos benefícios, não respondeu.

Problema crônico

Não é de hoje que os indígenas do Amazonas adoecem em razão do pagamento de benefícios pelo governo federal. Em janeiro, cinco crianças da Terra Indígena Vale do Javari, na fronteira com o Peru, morreram enquanto acompanhavam os pais ao município de Atalaia do Norte para buscar o Bolsa-Família — cujo limite máximo é de R$ 200.

A dificuldade de acesso aos benefícios sociais é um “problema crônico” para os indígenas e ribeirinhos do Amazonas, explica a pesquisadora Luíza Pereira, da Fiocruz Amazônia. “Para quem está na cidade, parece simples ter três meses para receber o benefício. Mas para quem está nessas áreas remotas, é penoso fazer viagens longuíssimas. E as pessoas viajam a cada três meses evidentemente porque precisam do benefício, pois não existe geração adequada de renda no interior do Amazonas”, diz. 

“O auxílio emergencial de R$ 600 potencializa todas essas dificuldades, porque o público-alvo é mais amplo, o valor é mais alto e o prazo de retirada, menor. Então, enquanto o Ministério da Saúde e a Funai dizem para o indígena ficar na aldeia, o Ministério da Cidadania e o presidente da República falam para ele ir para a cidade”, critica o procurador Fernando Soave.

Instituições indigenistas, órgãos de saúde e o MPF cobram de Brasília há anos que o pagamento de benefícios sociais, como aposentadorias, pensões e o Bolsa-Família, seja adaptado ao contexto indígena. Entre as medidas sugeridas estão: realizar o pagamento mais próximo da aldeia, com a entrega do recurso em espécie ou instalando caixas eletrônicos; garantir os valores mesmo para quem não tem conta bancária; facilitar e apoiar transações comerciais online, para que as famílias comprem os mantimentos sem se deslocarem, entre outras propostas.

O assunto é debatido desde 2012 entre Ministério da Cidadania, Ministério da Defesa e Funai (Fundação Nacional do Índio), mas nenhuma medida foi implementada até hoje.

Indígenas registrados como pardos

Além da falta de alternativas para facilitar o acesso ao benefício emergencial, a epidemia na região vem se agravando também pelo precário atendimento médico. Os indígenas relatam dificuldades para serem atendidos no sistema de saúde municipal e denunciam parentes sendo identificados como “pardos” nos prontuários e não como “indígenas”. 

O Hospital de Guarnição de Tabatinga (HGuT), gerido pelo Exército brasileiro, não está registrando a origem indígena dos kokamas e tikunas ali internados. Para o MPF, além de ser “discriminatória”, a atitude coloca em risco a vida dessas populações. “A negativa de origem coloca o indígena no grupo comum, sem oferecer o tratamento e o atendimento diferenciado [previstos na legislação], como atendimento na língua materna e separação dos pacientes não indígenas, já que [os indígenas] são mais suscetíveis a infecções virais. Também leva à subnotificação de casos”, diz o órgão, em nota enviada à Repórter Brasil.

O Ministério da Defesa confirmou que nenhum dos 19 pacientes internados por covid-19 na unidade é considerado indígena. A pasta não comentou, porém, o porquê de não se registrar a origem. O MPF encaminhou recomendação ao HGuT no último dia 13 e, caso medidas não sejam tomadas, irá levar o caso à Justiça. 

A subnotificação dificulta a implementação de medidas sanitárias para os povos indígenas. “Estamos no escuro. Essa falta de articulação faz com que a epidemia caminhe descontrolada”, diz Pereira, da Fiocruz Amazônia. 

Essa situação é agravada pela falta de diálogo entre governos municipais, estaduais e federal. No Alto Solimões, enquanto prefeituras determinam bloqueios de circulação nas cidades, o vírus continua chegando por outras vias, diz o secretário de saúde de Santo Antônio do Içá. “Não adianta o município tomar medidas se as agências federais e estaduais dão autonomia para barcos e aviões continuarem transitando e trazendo gente de fora”, critica.

A Secretaria Estadual de Saúde do Amazonas (Susam) informou que são realizadas discussões entre as três esferas do poder para conter a propagação do vírus e que há três aeronaves para transporte de infectados com covid-19, mas não comentou a demora para transferir os pacientes de Tabatinga a Manaus. Procurada, a Prefeitura de Tabatinga não atendeu aos pedidos de entrevista. O Ministério da Saúde informou que estuda montar um hospital de campanha na cidade, mas não informou prazo, e negou que haja “falta de articulação por parte do DSEI Alto Rio Solimões nem desassistência no atendimento básico nas aldeias”.

Diante do caos na saúde, muitos indígenas estão preferindo se tratar em casa, por conta própria. “Na casa de meu avô finado por covid, na casa de meus tios finados por covid, todos estão com sintomas e estamos tratando com xaropes. Para os casos mais graves damos antibióticos. Não vamos mais levar ninguém para o hospital. Eles já perderam a humanização e estão no automático”, desabafa Samias.

Na tarde do último dia 13, faleceu no hospital militar de Tabatinga mais uma kokama vítima da covid-19 no Brasil, Marilene da Cruz Soares. “Parda”, diz a certidão de óbito.

CONFIRA OS POSICIONAMENTOS DE MINISTÉRIO DA SAÚDE, FUNAI, SUSAM, MPF E MINISTÉRIO DA DEFESA

MINISTÉRIO DA SAÚDE

1) Por que o DSEI Alto Solimões não possui no momento serviço aéreo para transporte de passageiros para Manaus?

R: Cada um dos 34 DSEI possui autonomia e recursos para instruir seus processos. Durante esse período, os voos foram realizados em parceria com os DSEI Guamá-Tocantins e Vale do Javari.

2) No Hospital de Guarnição de Tabatinga não há leitos de terapia intensiva, somente semi-intensiva. Há estudos para instalação de hospital de campanha em Tabatinga?

R: Sim, existem estudos para instalação de Hospital de Campanha em Tabatinga.

3) Especialistas em saúde e lideranças indígenas apontam 2 fatores principais para o espalhamento da doença pelo interior do Amazonas e entre a população indígena: a) a falta de articulação entre DSEIs, prefeituras e órgãos estaduais e federais para implementar uma medida única de combate ao vírus e de vigilância sanitária; e b) a aglomeração em agências bancárias e lotéricas provocada pelo pagamento do auxílio emergencial de R$ 600. O Ministério da Saúde gostaria de fazer algum comentário a respeito?

R: A SESAI tem priorizado as parcerias com os entes federativos para definir estratégias e planejar o enfrentamento na fronteira e áreas indígenas. Não há falta de articulação por parte do DSEI Alto Rio Solimões.

4) Indígenas entrevistados pela reportagem apontam algumas das dificuldades enfrentadas para receber atendimento médico no Alto Solimões, como, por exemplo: recusa de atendimento no sistema de saúde municipal; parentes identificados como “pardos” nos prontuários; dificuldades para receber informações no hospital de Tabatinga; falta de equipamentos; e demora no atendimento. Muitos estão preferindo se tratar em casa. Vamos publicar imagens de famílias se automedicando com antibióticos. A Sesai gostaria de fazer algum comentário?

R: Não há desassistência no atendimento básico nas aldeias do Alto Solimões. O DSEI Alto Rio Solimões conta com mais de 900 profissionais em 13 Polos Base e CASAIs atuando no enfrentamento à COVID. Não há falta de atendimento médico nas aldeias.

5) O TRF1 determinou pagamento diferenciado dos benefícios sociais aos indígenas. A Sesai tem participado das discussões? Algum comentário que gostariam de fazer?

R: O DSEI Alto Rio Solimões está acompanhando as discussões e já se disponibilizou ao MPF 1° e 2° ofício em Tabatinga para apoiar no que for necessário.

FUNAI

Sobre o auxílio emergencial no valor de R$ 600, a Funai está atuando, por meio de suas unidades descentralizadas, na orientação maciça junto às aldeias para que os indígenas não se desesperem e evitem o deslocamento de grandes quantidades de pessoas ao mesmo tempo às cidades. A Fundação inclusive está trabalhando numa campanha direcionada os povos indígenas no sentido de informar sobre a solicitação do benefício e conscientizar sobre a importância de seguir o cronograma de saque do governo, bem como evitar aglomerações neste momento de pandemia.

A Fundação recomenda que os indígenas fiquem atentos à data de saque do auxílio emergencial concedido pelo governo federal e evitem sair das aldeias sem necessidade. O benefício, no valor de R$ 600, ficará disponível para saque por 90 dias, ou seja, não há urgência para a retirada. Ao conceder o auxílio, o governo busca garantir uma renda mínima aos brasileiros em situação de vulnerabilidade durante a pandemia do novo coronavírus.

No Estado do Amazonas, mais de 7.000 cestas de alimentos já estão sendo distribuídas a famílias indígenas, como forma de garantir a segurança alimentar dessas comunidades no contexto da pandemia de Covid-19. Em todas as ações de prevenção os servidores utilizam equipamentos de proteção individual (EPIs) como toucas, luvas e máscaras descartáveis, de modo a minimizar as possibilidades de contágio. As cestas passam também por um processo de higienização antes da distribuição.

Além disso, cerca de 30.000 cestas de alimentos serão adquiridas pela Companhia Nacional de Abastecimento (CONAB) para serem distribuídas nas próximas semanas no Estado. A logística de entrega será organizada e executada pela Funai.

Quanto às máscaras nas aldeias, orientamos entrar em contato a Secretaria Especial de Saúde Indígena (Sesai), órgão subordinado ao Ministério da Saúde, pois compete a ela a coordenação e execução da Política Nacional de Atenção à Saúde dos Povos Indígenas e todo o processo de gestão do Subsistema de Atenção à Saúde Indígena (SasiSUS) no Sistema Único de Saúde (SUS).

SUSAM (Secretaria Estadual de Saúde do Amazonas)

1) Tabatinga não possui leitos de alta complexidade, somente média complexidade. No Hospital de Guarnição de Tabatinga, por exemplo, não há leitos de terapia intensiva, somente semi-intensiva. Como são feitos os atendimentos de alta complexidade?

R: O plano de apoio do Governo do Estado aos municípios garante o atendimento de pacientes graves na salas de estabilização das unidades de saúde até a remoção para Manaus por transporte sanitário. No caso do município de Tabatinga, a remoção é realizada por UTI Aérea.

2) Quantas UTIs aéreas estão disponíveis no momento para o interior do estado?

R: O Governo reforçou o serviço de UTI aérea e dobrou a quantidade de aeronaves de três para seis, sendo que três delas são exclusivas para remoção de pacientes com Covid-19.

3) Existem três indígenas internados em Tabatinga necessitando transferência para Manaus. Qual o planejamento de remoção desses pacientes?

R: A solicitação de transferência para as unidades de saúde da capital é feita pelo município, por meio do Sistema de Transferências de Emergências Reguladas (SISTER) da Susam. Em Manaus, um médico do Complexo Regulador do Estado avalia cada caso que seguem critérios que combinam urgência, gravidade do caso e disponibilidade de leito.

4) Tendo em vista a saturação do sistema de saúde em Manaus, qual unidade de saúde na capital tem realizado os atendimentos aos indígenas?

R: O atendimento de média e alta complexidade de indígenas aldeados ou que vivem em contexto urbano é feito nos hospitais municipais e do Estado.

No âmbito da saúde dos indígenas aldeados, quem responde são os Distritos Sanitários Especiais Indígenas (DSEI), ligados ao Ministério da Saúde (MS) através Secretaria Especial de Saúde Indígena (Sesai). O MS elaborou um Plano de Contingência Nacional para Povos Indígenas.

5) Existe previsão para construção de um hospital de campanha em Tabatinga? Quais são os planos? A Susam considera neste momento que é necessária a construção de um hospital de campanha em Tabatinga?

R: O sistema público de saúde no Brasil  é tripartite, significa que a responsabilidade por sua manutenção é compartilhado entre Estado, Prefeitura e Governo Federal.

Em paralelo às medidas adotadas pelo Governo do Estado, os governos Federal e municipal também realizam ações no fortalecimento da assistência à Saúde. Portanto, sugerimos que entre em contato com as respectivas assessorias.

6) Para a Susam, quais são hoje as principais dificuldades para melhorar o atendimento de saúde no interior do estado? 

R: As dificuldades do interior são recursos humanos especializados e aquisição de equipamentos disputados mundialmente. Não há dificuldades em relação a aeronaves, o Governo do Estado possui seis para realizar o transporte sanitário.

A Secretaria de Estado de Saúde (Susam) tem orientado os municípios em relação ao atendimento na realização dos testes rápidos, como organizar melhor os fluxos, manejo dos óbitos e remoções.

A exemplo disso, a Susam enviou no dia 24/04 uma equipe ao município de Tabatinga. Foi observado que havia uma sobrecarga nos serviços de urgência e emergência e a subutilização da rede básica de saúde. Desta forma, foram redefinidos os fluxos de atendimentos, tanto da rede de atenção básica quanto da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) e do Hospital de Guarnição de Tabatinga (HGuT), para uma melhor organização da assistência.

A Susam também enviou a Tabatinga Equipamentos de Proteção Individual (EPIs), 500 testes rápidos para Covid-19, cinco respiradores, medicamentos, 250 cilindros de oxigênio e outros insumos. O material foi distribuído para o Hospital de Guarnição e para a UPA Tabatinga. O município já tinha recebido do Governo do Estado, no início da pandemia, mais de 1 tonelada de insumos.

Em relação a recursos, os 61 municípios do interior do Amazonas têm recebido repasses dos governos do Estado e Federal, de janeiro até 19 de abril de 2020 foram R$ 72.348.851,40. Os recursos se destinam ao financiamento de ações nas áreas de Atenção Básica, Média e Alta Complexidade e, principalmente, a investimentos para o enfrentamento da pandemia pelo novo coronavírus (Covid-19).

As Prefeituras Municipais ainda receberam neste ano R$ 23.400.000,00 do Governo do Estado para que possam investir nas suas unidades de saúde. Os recursos são oriundos do Fundo de Fomento ao Turismo, Infraestrutura, Serviços e Interiorização do Desenvolvimento do Amazonas (FTI), e foram liberados no final de março.

7) Especialistas em saúde criticam a falta de articulação entre Dsei, prefeituras, governo federal e governo estadual para um plano de controle do coronavírus no interior do Amazonas. A Susam gostaria de fazer algum comentário? 

Os Planos de Contingência dos municípios e do Estado foram realizados em conjunto com os Distritos Sanitários Especiais Indígenas (DSEIs) e Organizações indígenas, sendo realizadas discussões constantes nos níveis municipal, estadual e federal. 

No município de Tabatinga, por exemplo, o fluxo de atendimento a pacientes com Covid-19 foi traçado com Exército, município, Estado e DSEI.

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL NO AMAZONAS

O MPF encaminhou recomendação específica (segue anexa) ao Hospital de Guarnição de Tabatinga (HGUT) para que forneça atendimento diferenciado aos pacientes e às famílias dos indígenas e faça o registro da identidade indígena dos pacientes. O prazo de resposta é de dois dias.

Os cartórios também estão sendo avisados para que essa informação conste da certidão de óbito e, se for necessário, que seja feita a anotação também no registro de nascimento.

Os municípios, os DSEIs e as Coordenadorias Regionais da Fundação Nacional do Índio (Funai) foram instados a atender às mesmas orientações via recomendação e têm até hoje (13) para responder.

As Coordenadorias Regionais da Funai ainda foram especificamente informadas sobre a recomendação ao HGUT e aos cartórios.

Caso as medidas recomendadas não sejam adotadas, o MPF tomará providências para responsabilização pessoal dos envolvidos e dos órgãos e entidades, por meio de ações judiciais de reparação, cumprimento de sanções cíveis e administrativas e, eventual responsabilização criminal dos indivíduos.

Para o MPF, negar a origem e o pertencimento étnico é desrespeitar direitos fundamentais e implica m atitude discriminatória e descumprimento deliberado de normas nacionais e internacionais.

De acordo com o órgão, a negativa de origem acaba colocando o indígena no grupo comum, sem oferecer o tratamento e o atendimento diferenciado, como na língua materna e na separação dos pacientes não indígenas já que são mais suscetíveis a infecções virais. Também leva a subnotificação de casos.

O MPF destaca que essas atitudes que contribuem para a piora do quadro pela maior exposição a outras doenças e pela dificuldade em entender e seguir tratamento e protocolos de prevenção pela dificuldade de comunicação. Também contribui para a propagação porque não há correta orientação e informação à família e à comunidade indígena.

A falta de identificação não impede, mas dificulta o exercício de direitos porque os órgãos indigenistas podem não ser comunicados. O próprio atendimento diferenciado e adequado fica prejudicado, como por exemplo, a ausência de intérpretes.

Nesse sentido, as recomendações do MPF têm como objetivo a garantia do atendimento adequado, diferenciado, efetivo e integral, com o reconhecimento e anotação da origem indígena.

MINISTÉRIO DA DEFESA

Informamos que, até o momento,  há 19 pacientes não indígenas e nenhum indígena internados por COVID-19 no Hospital de Guarnição de Tabatinga (HGuT). O Ministério Público Estadual (MPE) não realizou inspeção no Hospital em questão e um promotor do MPE foi convidado pelo Diretor para conhecer as instalações do HGuT. A taxa de ocupação dos leitos de terapia semi-intensiva, em 07 de maio de 2020, estava em 100% (10 leitos). Esclarecemos que não houve solicitação do Ministério Público para ampliação de leitos. De fato, a ampliação realizada deu-se por iniciativa da atual Direção do HGuT e tal medida foi implementada dois meses antes do início dos casos de Covid-19 em Tabatinga. Os pacientes de alta complexidade estão recebendo atendimento nos leitos de terapia semi-intensiva e a usina de oxigênio passou por manutenção e retornou à operação em 08 de maio de 2020.


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