Setores da ‘marcha’ empresarial ao STF são contemplados por Bolsonaro

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O presidente Jair Bolsonaro já contemplou na lista de atividades essenciais 7 dos 15 setores representados por empresários que se reuniram com ele no Palácio do Planalto, na semana passada, e foram levados ao Supremo Tribunal Federal (STF) para uma reunião com o presidente da Corte, Dias Toffoli. Na ocasião, o grupo foi fazer um apelo para que as medidas restritivas de Estados e municípios, motivadas pela crise do coronavírus, sejam amenizadas.

Além desses, Bolsonaro já havia liberado o funcionamento de outros setores que atendem aliados próximos. Ao permitir que locadoras de veículos abram durante a pandemia, por exemplo, o presidente beneficiou o secretário de Desestatização e Privatização do Ministério da Economia, Salim Mattar, dono da Localiza. Também favoreceu o empresário bolsonarista Luciano Hang, da rede Havan, ao liberar o comércio de bens e serviços. 

Dos 54 setores liberados da quarentena por Bolsonaro até agora, 11 têm ligação direta com lideranças próximas ao presidente, incluindo igrejas. O presidente não apresentou estudos técnicos para justificar os decretos. 

Estiveram no encontro no dia 8, marcado pela preocupação com “mortes de CNPJs”, por exemplo, representantes da Associação Brasileira de Indústria de Máquinas e Equipamentos e da Câmara Brasileira da Indústria da Construção. Estão entre as atividades classificadas como essenciais a produção de máquinas e equipamentos em geral e a construção civil.

O presidente é crítico de medidas restritivas adotadas para conter o novo coronavírus e defende a reabertura das atividades econômicas pelo País para não haver desemprego.

O aval mais recente foi dado na segunda-feira, quando o presidente liberou o funcionamento de salões de beleza, barbearias e academias. O decreto foi editado sem consulta ao ministro da Saúde, Nelson Teich. Entre os empresários que apoiam Bolsonaro está Edgard Gomes Corona, dos grupos Bio Ritmo e Smart Fit, duas redes de academia. Em entrevista ao Estadão, Corona comemorou a liberação pelo presidente. “É um reconhecimento desse serviço.”

A reação de governadores e prefeitos foi imediata. O governador de São Paulo, João Doria (PSDB), afirmou que não seguirá a decisão federal. 

No entendimento de assessores jurídicos do Ministério Público Federal ouvidos pelo Estadão, o decreto não pode ser ignorado, mas governadores e prefeitos têm o direito de editar novos atos administrativos justificando não ser possível cumprir a determinação por causa da situação calamitosa em suas regiões – risco de falta de leitos de UTI, por exemplo.

Para integrantes do MPF, a decisão do Supremo deixou claro que, se o governo federal mandar fechar tudo para evitar a propagação do vírus, gestores locais não podem reabrir. Mas quando Bolsonaro libera atividades, cabe a cada gestor analisar a situação local. O presidente, contudo, disse na terça-feira, 12, que a Advocacia-Geral da União (AGU) pode ir à Justiça cobrar o cumprimento.

Questionado se a pressão de empresários é um dos critérios que utiliza para liberar atividades da quarentena, o presidente disse ter usado como referência Paulo Cintura, personagem interpretado pelo humorista Paulo Cesar Rocha na Escolinha do Professor Raimundo. “É a pressão de muita gente humilde, que trabalha, que está desempregada, e de gente que quer ir para a academia, quer se desestressar. Lembrei do Paulo Cintura aqui, né? Academia, educação física, o esporte… é saúde”, disse.

Morrer de fome

Em um apelo para que os governadores abandonem a política de isolamento social em meio à pandemia, o presidente afirmou na quinta (14) que o Brasil vai “quebrar” e “nós vamos morrer de fome”. Em declaração aos jornalistas que o aguardavam em frente ao Palácio da Alvorada, o chefe do Executivo se disse aberto para dialogar com os governadores.

“Tem que reabrir, nós vamos morrer de fome. A fome mata”, disse o presidente. “O apelo que eu faço aos governadores: revejam essa política, estou pronto para conversar. Vamos preservar vidas? Vamos. Mas dessa forma, o preço lá na frente vai ser de centenas de mais vidas que vão perder por causa dessas medidas absurdas de fechar tudo”, disse.

O presidente criticou ainda o bloqueio total, conhecido como lockdown, que tem sido decretado em alguns municípios e está em estudo em Estados como o Rio de Janeiro e São Paulo. Segundo Bolsonaro, não é esse o caminho. “Vai chegar um ponto que o caos vai se fazer presente aqui. Essa história de lockdown, vamos fechar tudo, não é esse o caminho. Esse é o caminho do fracasso, quebrar o Brasil. Governador e prefeito que por ventura entrou nessa onda lá atrás, faça como eu já fiz algumas vezes na minha vida: se desculpa e faz a coisa certa”, pediu.

Bolsonaro afirmou ainda que o “Brasil está se tornando um país de pobres” e que está no caminho de se tornar um país de miseráveis, pois a economia não vai se recuperar facilmente.

“O Brasil tá quebrando, e depois de quebrar, não é como alguns dizem, que a economia recupera, não recupera. Vamos ser fadados a viver em um país de miseráveis, como tem alguns países da África Subsariana. Nós temos que ter coragem de enfrentar o vírus. Tá morrendo gente? Tá, lamento, lamento. Mas vai morrer muito, muito mais se a economia continuar sendo destroçada por essas medidas”, disse.

Quase um mês após ser demitido do governo, o ex-ministro da Saúde Luiz Henrique Mandetta criticou, em entrevista à CNN americana, a postura do president. Segundo o médico, a história vai dizer “quem estava certo e quem estava errado”.

Mandetta justificou ainda que “opiniões completamente diferentes” em relação ao modo de combater o coronavírus fizeram com que ele deixasse a pasta em meio à pandemia.

“Houve razões que levaram a esse ponto (demissão). Nós temos opiniões completamente diferentes sobre essa mesma situação e eu não conseguia lidar com ele dizendo para as pessoas voltarem ao trabalho, saírem por aí e não manterem o distanciamento social. Dizendo que era só uma ‘gripezinha’. Eu era ministro da Saúde e eu segui os especialistas, os governadores, os prefeitos, as pessoas das universidades e ao redor do mundo, dizendo para as pessoas ficarem em casa, cuidarem dos idosos. Nós estávamos claramente em lados opostos. Ele fez o que ele quis fazer, mas a história vai dizer quem estava certo e quem estava errado”, disse.

“Infelizmente, ele (Bolsonaro) é um dos poucos líderes que continua mantendo esse discurso de que a economia deve voltar a funcionar de qualquer forma, que a perda dos empregos será pior do que a epidemia, que ficar em casa traz mais problemas do que a doença em si. Essa é a mensagem que ele quer levar às pessoas. Trump pelo menos voltou atrás em sua posição de dizer que era simplesmente uma gripe”, disse Mandetta.

O ex-ministro foi questionado sobre qual é o seu nível de preocupação, numa escala entre zero e 10, com a capacidade de o Brasil conseguir conter a disseminação da doença. A resposta de Mandetta foi “dez”.

“Os números falam por eles mesmos. Estamos subindo cada vez mais no número de mortos. Nesta semana ou na próxima, nós provavelmente vamos chegar a mil mortes diárias. Eu acho que o Brasil pode se tornar o país com um dos maiores números de casos no mundo”,  afirmou.

Guerra com governadores

Jair Bolsonaro elevou o tom de sua campanha pela retomada da atividade econômica. Em videoconferência com empresários, o presidente disse que o país está em guerra. Ele tem razão. O problema é que Bolsonaro decidiu combater o inimigo errado. Em vez de guerrear contra o vírus, Bolsonaro combate os governadores. Pede ao empresariado paulista que jogue pesado contra João Doria, a quem trata como seu principal rival.

Nenhuma guerra é desejável. Para complicar o que já não é simples, Bolsonaro transforma a guerra contra o vírus no pior tipo de conflito —um conflito em que não há um embate entre o certo e o errado, mas várias batalhas entre dois certos. Bolsonaro, os governadores e as torcidas do Flamengo e do Corinthians reunidas desejam retornar à normalidade, religando as fornalhas da economia. A diferença está na forma como cada um quer atingir esse objetivo.

O presidente prega a reabertura imediata do comércio, com a interrupção da política do isolamento social. Os governadores sustentam que é preciso manter o isolamento para evitar a explosão do contágio, que disseminaria pelo país o caos hospitalar que já ocorreu em várias partes do mundo e se observa em algumas cidades também no Brasil. Considerando-se que os dois lados perseguem o mesmo objetivo, o que deveria ocorrer é uma negociação para encontrar pontos de contato que permitissem às partes combater o inimigo certo: o vírus.

A experiência internacional mostra que a flexibilização prematura e desordenada do isolamento, como quer Bolsonaro, é um erro tão grave quanto a negação que levou vários governantes ao redor do mundo a retardar providências inevitáveis. O presidente diz estar pronto para conversar. Ao mesmo tempo, afirma que os governadores precisam reconhecer os seus erros e pedir perdão à sociedade. Diálogo bom, para Bolsonaro, é aquele em que ele faz o interlocutor calar a boca. Enquanto os governantes brigam, o vírus mata.