Semana On

Sábado 04.jul.2020

Ano VIII - Nº 400

Poder

Pressão de Bolsonaro na PF do Rio começou após inquérito contra Flávio avançar

Novo 02 da PF contradiz Bolsonaro e revela investigação contra família do presidente no Rio

Postado em 15 de Maio de 2020 - Aguirre Talento (O Globo), Paulo Roberto Netto e Fausto Macedo (Estadão), Josias de Souza (UOL) - Edição Semana On

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A pressão pública do presidente Jair Bolsonaro para a troca do superintendente da Polícia Federal do Rio de Janeiro teve início duas semanas depois que um juiz eleitoral determinou o envio, justamente para a PF do Rio, de um inquérito eleitoral contra o senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ), filho do presidente. Na ocasião, o juiz determinou que a PF realizasse diligências contra o senador, como a tomada de seu depoimento.

As insistentes tentativas de Bolsonaro trocar o superintendente da PF do Rio estão no centro do inquérito aberto pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para investigar supostas interferências indevidas do presidente na PF, a partir das acusações do ex-ministro da Justiça Sergio Moro. A PF pediu arquivamento do inquérito em março, sem nem solicitar as quebras de sigilo dos personagens envolvidos. O Ministério Público ainda não se manifestou sobre esse arquivamento. O inquérito eleitoral investigava se o senador Flávio Bolsonaro cometeu lavagem de dinheiro e falsidade ideológica eleitoral ao declarar seus bens nas eleições de 2014, 2016 e 2018.

Documentos do processo mostram que a pressão na PF do Rio coincide com o avanço da investigação contra Flávio. O inquérito havia sido aberto pela Polícia Federal em junho de 2018, quando Bolsonaro nem era presidente e Flávio ainda era deputado estadual na Alerj, mas não chegou a produzir provas relevantes porque uma discussão jurídica sobre a prerrogativa de foro privilegiado travou o andamento do caso. Apenas depois que a Procuradoria-Geral da República (PGR) e a Justiça Eleitoral definiram que o processo correria na 204ª Zona Eleitoral do Rio, o inquérito voltou a andar.

Em 24 de junho de 2019, a promotora eleitoral Adriana Alemany de Araújo pediu que o processo fosse enviado à Polícia Federal para que fosse tomado o depoimento de Flávio Bolsonaro e obtidas suas declarações de rendimentos à Receita Federal. Em 2 de agosto de 2019, o juiz eleitoral Rudi Baldi Loewenkron acolheu os pedidos do Ministério Público Eleitoral, que incluíam tomar o depoimento de Flávio sobre os fatos, e determinou que o caso fosse finalmente enviado para a PF do Rio para que essas diligências fossem realizadas.

No despacho, o juiz solicita que o Tribunal Regional Eleitoral do Rio fornecesse cópia dos registros de candidatura de Flávio Bolsonaro, para apurar suspeitas sobre sua evolução patrimonial, e determina que em seguida o caso seja enviado para a Polícia Federal. "Após, remetam-se os presentes autos à Delegacia de Polícia Federal. Rio de Janeiro. 2 de agosto de 2019", escreveu o juiz. Devido à obtenção desses registros, o processo só chegou efetivamente à PF no dia 10 de setembro.

Duas semanas depois do despacho do juiz eleitoral, em 15 de agosto, o presidente Jair Bolsonaro deu declarações públicas na saída do Palácio da Alvorada de que havia determinado a troca do superintendente da PF do Rio.

“Todos os ministérios são passíveis de mudança. Vou mudar, por exemplo, o superintendente da Polícia Federal no Rio de Janeiro. Motivos? Gestão e produtividade”, disse, na saída do Palácio da Alvorada.

Essas declarações provocaram constrangimento na PF e geraram a primeira crise entre Bolsonaro e a corporação. Com a pressão, a PF anunciou a troca do superintendente no dia 16 de agosto. O presidente queria indicar um nome de sua confiança para o cargo de superintendente do Rio, o delegado Alexandre Saraiva. Na ocasião, ele afirmou que, se não pudesse trocar o superintendente, demitiria o diretor-geral Maurício Valeixo. Depois da reação de delegados, Bolsonaro recuou e a PF acabou escolhendo outro nome para o cargo, o do delegado Carlos Henrique Oliveira.

Em depoimento prestado na última quarta, Carlos Henrique confirmou que a PF investigou o senador Flávio Bolsonaro e disse que o caso foi concluído sem indiciamento. A declaração desmentiu afirmações do presidente Bolsonaro, que na véspera havia afirmado que a PF "nunca investigou ninguém da minha família". A existência desse inquérito chamou atenção dos investigadores que apuram as interferências de Bolsonaro na PF, porque constitui uma prova concreta do interesse do presidente na Superintendência do Rio.

Investigação contra família do presidente no Rio

O delegado Carlos Henrique Oliveira, atual diretor-executivo da Polícia Federal e novo ‘número dois’ da corporação, afirmou em depoimento no último dia 13, que a corporação mirou, sim, familiares do presidente Jair Bolsonaro. Segundo ele, o inquérito ‘era de âmbito eleitoral, e já foi relatado sem indiciamento’. Oliveira é ex-superintendente da PF do Rio, cujo comando Bolsonaro insistia desde janeiro para trocar, segundo depoimento do ex-ministro Sérgio Moro no dia 2 de maio.

“Perguntado se tem conhecimento de investigações sobre familiares do presidente nos anos de 2019 e 2020 na SR/PF/RJ (Superintendência da Polícia Federal no Rio de Janeiro) disse que tem conhecimento de uma investigação no âmbito eleitoral cujo inquérito já foi relatado, não tendo havido indiciamento”, aponta o depoimento de Oliveira.

A investigação citada mirou supostos crimes de lavagem de dinheiro e falsidade ideológica envolvendo a declaração de bens do senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) nas eleições de 2014, 2016 e 2018. O caso foi aberto após notícia-crime do advogado Eliezer Gomes da Silva. Ele apontou que o filho do presidente apresentou valores distintos em anos diferentes para o mesmo imóvel, localizado no bairro carioca de Laranjeiras, em declarações à Justiça Eleitoral.

O inquérito era sigiloso e já foi remetido à Justiça Eleitoral, sem proposta de indiciamento.

A confirmação de Oliveira sobre o inquérito contradiz o presidente Jair Bolsonaro, que declarou na terça-feira, 12, que ninguém de sua família é investigado pela Polícia Federal.

“Não estou e nem estive preocupado com a Polícia Federal. Nunca tive ninguém da minha família investigada pela Polícia Federal”, afirmou o presidente, ao responder perguntas sobre a reunião ministerial do dia 22 de abril. A ocasião é apurada pela PF como o dia em que Bolsonaro ameaçou demitir Sérgio Moro do Ministério da Justiça se ele não trocasse o comando da corporação. O presidente nega.

No depoimento de quarta, Carlos Henrique Oliveira também negou que a saída de seu antecessor na superintendência fluminense, Ricardo Saadi, se deu por ‘questões de produtividade’. A acusação foi feita em agosto do ano passado por Bolsonaro, que tentou emplacar um nome de sua escolha para comandar a corporação no Estado.

Moro, em depoimento no começo do mês, disse que Bolsonaro pressionava por mudanças na Polícia Federal do Rio. O ex-ministro afirmou que recebeu mensagem pelo aplicativo WhatsApp do Presidente da República, cobrando a substituição do Superintendente do Rio de Janeiro. O ex-ministro relatou que a mensagem tinha, mais ou menos o seguinte teor: ‘Moro você tem 27 Superintendências, eu quero apenas uma, a do Rio de Janeiro’.

O inquérito no Supremo Tribunal Federal foi aberto no dia 27 de abril pelo decano Celso de Mello para investigar as acusações de Moro, que, ao deixar o governo, acusou Bolsonaro de interferência na Polícia Federal.

‘Segurança’ no Rio

Bolsonaro argumenta que, durante a reunião ministerial do dia 22 de abril, fez apenas cobranças sobre sua ‘segurança pessoal’ no Rio. “A Polícia Federal não faz a minha segurança pessoal. Quem faz é o GSI. O ministro é o Heleno”, afirmou Bolsonaro, dizendo não ter citado o nome de Moro nem a PF naquele encontro.

Segundo relatos de pessoas que assistiram ao vídeo, o presidente associou a mudança na direção da superintendência da PF no Rio à necessidade de proteger sua família. Na reunião, a superintendência fluminense da PF é chamada por Bolsonaro de ‘segurança do Rio’. “Não existe a palavra Polícia Federal em todo o vídeo. Não existe a palavra superintendência. Não existe a palavra investigação sobre filhos. Eu falo sobre segurança da minha família e dos meus amigos. Ou você acha que não há interesse em fazer uma maldade com filho meu?”, perguntou o presidente a jornalistas. Questionado então se a cobrança na reunião era direcionada ao general Heleno, que comanda o GSI, Bolsonaro desconversou: “Não vou entrar em detalhes”.

Já depuseram Moro, os ministros Walter Braga Netto, da Casa Civil, Augusto Heleno, do Gabinete de Segurança Institucional, e Luiz Eduardo Ramos, da Secretaria de Governo, os delegados Maurício Valeixo, Alexandre Ramagem, Ricardo Saadi, Alexandre Saraiva e Carlos Henrique Oliveira e a deputada federal Carla Zambelli (PSL-SP). Veja aqui o que cada um falou à PF.

Análise

Dizer que Jair Bolsonaro frauda o discurso em defesa da ética que ostentou na campanha presidencial é muito pouco para traduzir o que sucede em Brasília. O presidente executa uma metódica e gradativa investida contra o aparato do Estado que ajudou a escancarar a roubalheira nacional.

Depois de retirar o Coaf da vitrine, escondendo-o nos fundões do organograma do Banco Central, Bolsonaro coloca a Polícia Federal num respirador, inoculando na instituição o vírus da esculhambação. O processo de asfixia conta com a luxuosa cumplicidade de um grupo de generais.

Nesta quarta-feira, ao depor no inquérito que apura as denúncias de Sergio Moro contra Bolsonaro, o delegado Alexandre Saraiva, chefe da PF no Amazonas, disse ter sido sondado, "no início do segundo semestre de 2019", para assumir o comando do órgão no Rio de Janeiro. Respondeu que "evidentemente aceitaria o convite."

A sondagem não veio de Maurício Valeixo, então diretor-geral da PF. Tampouco foi feita por Moro, então ministro da Justiça. Quem sondou Alexandre Saraiva foi o xará e também delegado Alexandre Ramagem, chefe da Abin e amigo da família Bolsonaro.

O delegado Saraiva contou em seu depoimento detalhes sobre um encontro que teve com Moro no aeroporto de Manaus. Disse ter sido "inquirido" pelo então superior hierárquico da PF. "Saraiva, que história é essa de você no Rio de Janeiro?", indagou Moro. O delegado relatou, então, o telefonema que recebera de Ramagem.

Quer dizer: Bolsonaro testava os limites de Moro desde o ano passado. Fez picadinho da imagem do ex-juiz da Lava Jato porque encontrou material. Moro poderia ter chamado o caminhão de mudança quando Bolsonaro declarou, em agosto de 2019, no cercadinho do Alvorada, que seria "um presidente banana" se não pudesse trocar o chefe da PF do Rio e, no limite, até o diretor-geral do órgão.

A pressão exercida por Bolsonaro no ano passado resultou numa solução intermediária. O então superintendente da PF no Rio, Ricardo Saadi, foi transferido para Brasília. Mas assumiu o posto não o preferido de Bolsonaro, mas um delegado escolhido pelo então diretor-geral Valeixo: Carlos Henrique Oliveira.

Carlos Henrique também prestou depoimento nesta quarta. Ecoando o que Valeixo e o antecessor Saadi disseram ao depor na véspera, confirmou que não havia problema de baixa produtividade na PF do Rio, como alegou Bolsonaro na ocasião. Ao contrário, a superintendência estadual obteve "sua melhor classificação durante a gestão do delegado Saadi."

O doutor acaba Carlos Henrique de sofrer uma queda para o alto. Com a saída de Moro da pasta da Justiça, foi convidado a trocar a chefia da PF no Rio pela diretoria-executiva do órgão em Brasília. Talvez não dure muito na nova função, pois desmentiu Bolsonaro num segundo ponto do seu depoimento.

Há dois dias, Bolsonaro declarou aos repórteres, numa inusitada aparição vespertina na rampa do Planalto: "A Polícia Federal nunca investigou ninguém da minha família, certo? Isso não existe no vídeo [que exibe a reunião ministerial de 22 de abril, peça central do inquérito]. Estão sendo mal informados."

De acordo com Carlos Henrique, houve, sim, uma investigação eleitoral relacionada a Flávio Bolsonaro, o primogênito do presidente. Envolvia suspeita de enriquecimento ilícito. O inquérito foi encerrado sem indiciamento. No caso da rachadinha, o Zero Um também é investigado pelo Ministério Público do Rio por enriquecimento desmesurado. Varejam-se transações imobiliárias suspeitas.

A despeito das evidências em contrário, Bolsonaro empenha-se no momento em negar que tenha emparedado Moro na reunião ministerial de 22 de abril. Construiu uma versão que não fica em pé. "Não existem as palavras Polícia Federal em todo o vídeo", disse Bolsonaro aos repórteres, referindo-se à filmagem do encontro. "Não existe a palavra superintendência. Falo sobre segurança da família e meus amigos."

Relator do caso Moro versus Bolsonaro no Supremo Tribunal Federal, o ministro Celso de Mello decidirá se a gravação da reunião será divulgada na íntegra ou apenas parcialmente. Enquanto o conteúdo não vem à luz, Bolsonaro sustenta que a cobrança que fez no encontro não era dirigida a Moro, mas ao general Augusto Heleno, chefe do Gabinete de Segurança Institucional, responsável pela segurança do presidente e de seus familiares.

Quem assistiu ao vídeo diz que Bolsonaro soltou um palavrão e declarou que não esperaria que sua família e amigos fossem prejudicados para fazer mudanças no Rio de Janeiro. De fato, usou a expressão "segurança no Rio" em vez de superintendência da Polícia Federal. Mas o contexto não deixa dúvidas de que ele se dirigia a Moro, não ao general Heleno.

A versão de Bolsonaro ofende a inteligência alheia duas vezes. Na primeira, embora reconheça que fez menção à segurança da família e de amigos, o presidente se abstem de explicar um detalhe: o GSI fornece proteção a Bolsonaro e sua família, mas não fornece guarda-costas para amigos. Significa dizer que não era de segurança pessoal que o presidente falava na reunião.

No segundo atentado, Bolsonaro ignora o Diário Oficial. Não há vestígio de mudança na equipe de seguranças do GSI. O general Heleno continua comandando uma mesa de ministro no Planalto. Na Polícia Federal, entretanto, todas as ameaças de Bolsonaro se concretizaram.

O presidente exonerou o diretor-geral Maurício Valeixo. Sergio Moro trocou a função de ministro pela de delator. Bolsonaro nomeou Alexandre Ramagem, o amigo da família, para o lugar de Valeixo. A troca só não foi efetivada porque o STF barrou a posse. Foi alçado ao cargo Rolando Alexandre de Souza, que era subordinado de Ramagem na Abin.

O primeiro ato de Rolando como chefão da PF foi mexer na superintendência do Rio. Alvejado por uma investigação no Supremo, Bolsonaro ainda não se animou a acomodar no seu Estado, berço das aflições familiares, o preferido Alexandre Saraiva, do Amazonas. Sob holofotes, teve de digerir outro nome: Tácio Muzzi.

Numa tabelinha com Bolsonaro, os generais do Planalto esforçaram-se para enfiar nos autos do inquérito versões compatíveis com o lero-lero segundo o qual o presidente falou na fatídica reunião de 22 de abril sobre segurança pessoal, não sobre troca da chefia da Polícia Federal.

Os generais Braga Netto (Casa Civil), Luiz Eduardo Ramos (Secretaria de Governo) e Augusto Heleno (GSI) tropeçaram em algumas contradições. Mas, no geral, deram cobertura à versão do chefe, que tem a consistência de uma porção de gelatina.

Bolsonaro e seus auxiliares não parecem preocupados com os rumos do inquérito. Há no Planalto uma sólida, uma consistente, uma inabalável confiança na disposição do procurador-geral da República Augusto Aras de enviar o caso para o arquivo.

Confirmando-se essa percepção, Bolsonaro terá completado o ciclo do abafamento. Já desligou o Coaf da tomada. Esculhamba a autonomia funcional da PF. Só falta a confirmação de que, ao indicar Aras para a chefia da Procuradoria, valorizou uma área do Ministério Público que a Lava Jato havia desativado: o setor do arquivo. O barulhinho que se ouve ao fundo são os aplausos do centrão.


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