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Segunda-Feira 30.nov.2020

Ano IX - Nº 421

Brasil

‘Ruralistas e Bolsonaro não vão desistir’, alerta indigenista sobre MP 910

MP da Grilagem é acusada de incentivar a prática ao facilitar a concessão de títulos de propriedade para invasores de terras públicas

Postado em 14 de Maio de 2020 - Cristiane Sampaio - Brasil de Fato

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O adiamento da votação da Medida Provisória (MP) 910 pelo plenário da Câmara dos Deputados é interpretado por organizações populares como uma "vitória parcial" do campo. Apelidada por opositores de “MP da Grilagem”, a proposta é acusada de incentivar a prática ao facilitar a concessão de títulos de propriedade para invasores de terras públicas.

Diante disso, a medida conta com o antagonismo de diferentes setores, que vão desde procuradores da República que atuam na área até movimentos populares, organizações não governamentais (ONGs), especialistas e outros atores.  

Para Alexandre Conceição, da direção nacional do Movimento dos Trabalhadores Rurais sem Terra (MST), a não votação da proposta no último dia 12 após intenso lobby da bancada ruralista é resultado do esforço dos segmentos sociais e políticos.  A articulação teve destaque na luta institucional, junto ao Congresso Nacional, e também na internet. A hastag “#MP910Não”, por exemplo, esteve em alta nas redes sociais nos últimos dias, dentro do contexto de mobilização do campo.  

“O conjunto da sociedade brasileira se mobilizou contra o latifúndio e a devastação da Amazônia. Eu acho que isso é importante porque houve mobilização de intelectuais, artistas, movimentos populares e da bancada que tem compromisso com a vida e com o meio ambiente. Nesse sentido, se criou uma grande mobilização nacional.”

Para o dirigente, a conjuntura em torno da MP teria exposto ainda o que Conceição chama de “falta de pudores” da bancada ruralista para colocar em análise propostas que afetam o meio ambiente, mesmo em meio ao avanço do coronavírus. A doença já matou mais de 12 mil pessoas no país e vem deixando um lastro de crise humanitária, econômica e social que chacoalha o jogo político nacional. A pandemia modificou, inclusive, a rotina dos trabalhos no Legislativo.

“Havia uma negociação entre os líderes dos partidos de que, neste período de sessões remotas, só seriam votadas matérias de consenso e que fossem pra resolver problemas da saúde e do combate ao coronavírus, mas, infelizmente, os latifundiários não cumprem o acordo. Isso é um alerta pras nossas próximas mobilizações”, pontua Conceição, acrescentando que o segmento pretende manter uma vigilância sobre o tema nos próximos dias e semanas.

 A tendência é a mesma entre os demais movimentos e entidades que atuam contra a MP. “É difícil, porque os ruralistas e o governo Bolsonaro não vão desistir dessa intervenção no campo em favor dos interesses deles, mas nós também não vamos. Ganhamos esta primeira batalha, mas a guerra não está ganha e a nossa mobilização vai continuar”, afirma o secretário-geral do Conselho Indigenista Missionário (Cimi), Antônio Eduardo Cerqueira.

Debate

Para a advogada Juliana Batista, do Instituto Socioambiental (ISA), a matéria é permeada de delicadezas e por isso carece de um debate aprofundado.

Ela destaca a falta de acesso da sociedade civil aos conteúdos definidos pelas lideranças políticas para a MP. “Pra você ter ideia, ontem, às 14 horas, estava circulando o último parecer do deputado Zé Silva [relator da MP] e ninguém tinha certeza de como era essa versão que seria votada”, queixa-se, destacando que o sistema atual de votações remotas agrava o problema porque “inviabiliza a discussão e limita as regras de transparência do processo legislativo”.  

A organização pede que a MP seja alvo de uma discussão que acompanhe a complexidade do tema. Juliana Batista defende que as medidas dessa natureza busquem uma governança fundiária e ambiental transparente e orientada para as questões da sociobiodiversidade.

“A preocupação da discussão é essa, e não é uma discussão simples. Ela realmente precisa de algum tempo, de um debate aprofundado. A gente não tem essa resposta pronta e não se trata de ser contra ou a favor, mas de buscar meios de discussão que viabilizem uma proposta de interesse público de todo o povo brasileiro, e não que venha a atender a pequenos setores interessados em grilar áreas, em continuar com o desmate de florestas.”

Relator apresentou Projeto de Lei com mesmo teor e acentua disputa

O deputado Zé Silva (Solidariedade-MG), relator da Medida Provisória (MP) 910, apresentou, na quinta-feira (14), o Projeto de Lei (PL) 2633/2020, que repete o conteúdo da proposta. Já esperado pelos parlamentares, o PL inaugura mais um capítulo da disputa política em torno da medida. No Congresso Nacional, a tendência é que a pauta esteja no foco das diferentes bancadas nas próximas semanas.

O deputado João Daniel (PT-SE), coordenador do Núcleo Agrário do PT na Câmara e vice-líder da bancada, afirma que o grupo ainda não conseguiu analisar tecnicamente a proposta. Ele antecipa, no entanto, que o posicionamento coletivo dos membros da legenda será contrário ao projeto, assim como vinha ocorrendo em relação à MP. “Vamos analisar com muito cuidado, debater e discutir antes e tentar impedir que vá para o plenário. Indo para o plenário, vamos trabalhar para que não seja aprovado”.

Nos bastidores da Câmara, a Frente Parlamentar Agropecuária (FPA), representante da bancada ruralista, atua para tentar colocar o texto em votação na próxima quarta-feira (20).

A elaboração do PL veio após um acordo produzido por diferentes líderes partidários durante a sessão plenária do último dia 12, quando o presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), decidiu colocar a MP 910 em votação.

Resultado do lobby da bancada ruralista, a inclusão da medida na pauta do dia, que não previa inicialmente a análise do texto, gerou divergências entre as bancadas porque não havia acordo prévio para submeter o relatório de Zé Silva à votação.

Após intensas dissidências, os líderes tentaram um acordo para evitar que a MP fosse derrotada no plenário ou que fosse invalidada pelo tempo. Assinada pelo presidente Jair Bolsonaro em dezembro, a medida caduca na próxima terça-feira (19) e precisaria ser votada nas duas casas legislativas até lá para não perder os efeitos.

Diante da possibilidade de vencimento do texto sem votação, a saída encontrada pelos deputados foi o acordo em torno de um PL que pudesse reeditar o conteúdo da MP, permitindo que o tema seguisse nos debates do Legislativo.

João Daniel aponta que a manutenção do tema na pauta conflita com o interesse popular. Ele destaca a mobilização feita nas últimas semanas por organizações civis e artistas que defenderam a rejeição da MP. O assunto foi um dos destaques nas redes sociais nos últimos dias.

“Essa MP 910 não foi votada justamente graças à pressão da sociedade, que atuou de forma firme e decisiva pra que ela não entrasse em votação, e também com o apoio de toda a oposição na Câmara, claro”, ressalta o petista.  

Sobre o conteúdo da medida, deputado Zé Silva e a bancada ruralista afirmam que o objetivo seria o de promover uma "regularização fundiária". 

Procurado para comentar o assunto, o Movimento dos Trabalhadores Rurais sem Terra (MST), uma das entidades que acompanham diretamente o tema, afirma que está analisando o conteúdo do PL de Zé Silva.

O dirigente Alexandre Conceição, da coordenação nacional da entidade, disse que a continuidade do debate sobre a MP no Congresso “não surpreende”.

“Isso significa que a bancada ruralista, o latifúndio, segue com a sua sanha de querer se apoderar de terras públicas, transformando terra grilada em terra privada. Nós vamos nos reunir, como já fizemos com artistas e intelectuais, pra montar uma estratégia e derrotar agora não mais a MP, mas o ‘PL da Grilagem’”.

O dirigente afirma que o PL é visto como uma prioridade para as entidades cujo trabalho está relacionado à pauta agrária.

“E não só pro pessoal do campo, mas também pra população das cidades porque, na hora em que se destrói a Amazônia, o meio ambiente, os efeitos na cidade serão devastadores, inclusive do ponto de vista da produção de alimentos e da volta da fome. Então, é prioridade ‘número zero’ das organizações, da sociedade brasileira derrotar a grilagem de terra e a destruição da nossa biodiversidade”, acrescenta Conceição.

Segundo ele, organizações do campo popular devem se reunir nesta sexta-feira (15) para definir uma estratégia de atuação contra o PL 2633/2020. Na Câmara, o projeto será relatado pelo deputado Marcelo Ramos (PL-AM), um dos integrantes da bancada ruralista. 


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