Semana On

Sábado 26.set.2020

Ano IX - Nº 412

Legislativo

Vereadores apresentam 242 emendas à Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2021

O vereador Eduardo Romero, relator da proposta, inicia agora a análise técnica e jurídica das emendas

Postado em 13 de Maio de 2020 - Redação Semana On

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O Projeto de Lei 9740/20, do Executivo Municipal, que trata da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2021, recebeu 242 emendas dos vereadores. O vereador Eduardo Romero, relator da proposta e presidente da Comissão de Finanças e Orçamento, fez o anúncio sobre os números durante a sessão ordinária do último dia 12. Agora, o relator inicia a análise técnica e jurídica das emendas.    

“Vamos concluir até dia 18 de maio esse processo de avaliação e filtragem do ponto de vista técnico e jurídico das emendas. Em breve, vamos apresentar o relatório para que todos possam apreciar e ser colocado em votação no Plenário”, afirmou o vereador Eduardo Romero. A proposta deve ser votada até 30 de junho.  

A LDO é usada para estabelecer metas da administração pública e como base para elaborar o orçamento, que é definido por meio da Lei Orçamentária Anual (LOA). O montante consolidado do orçamento será encaminhado em outro projeto de lei do Executivo, baseado nessas diretrizes definidas, o qual deve chegar à Casa de Leis até 30 de setembro, mesmo prazo para envio de revisão da PPA caso haja necessidade.

No dia 4 de maio, a Câmara Municipal promoveu Audiência Pública, contando com a participação do secretário municipal de Finanças, Pedro Pedrossian Neto, que repassou relatório sobre as receitas e despesas municipais, mostrando o impacto financeiro da pandemia, principalmente na arrecadação no mês de abril, que caiu 18,56% neste ano se comparada a abril de 2019. A preocupação é com os cálculos que apontam para queda de até R$ 150 milhões no ano, por conta do cenário de crise e incertezas, diante dos casos de coronavírus. A população participou encaminhando dúvidas e sugestões pela transmissão ao vivo no Facebook. (Veja mais sobre a Audiência clicando aqui)

A LDO de 2021 prevê orçamento de R$ 4.333.259.490,79 para o próximo ano, crescimento de 0,70% quando comparado a receita total para 2020 de R$ 4,303 bilhões. Em termos reais, considerando os valores a preços constantes, sem considerar a inflaçāo ou deflaçāo do período, há uma queda de 4,33% para o próximo ano, em relação às estimativas de 2020. 

No ano passado, os vereadores apresentaram 268 emendas à LDO, as quais foram aglutinadas em 152, devido a adequações ou repetições.


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