Semana On

Quinta-Feira 29.out.2020

Ano IX - Nº 416

Poder

Delegados e peritos da PF querem Bolsonaro longe de investigações

Governo volta a insistir no nome de Ramagem em pedido ao STF

Postado em 08 de Maio de 2020 - Flávia Said (Congresso em Foco), Mariana Muniz (Veja), Bela Megale (O Globo) – Edição Semana On

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Os presidentes das associações de Peritos Criminais da Polícia Federal (APCF) e dos Delegados da Polícia Federal (ADPF) defendem que o presidente Jair Bolsonaro se mantenha afastado das investigações conduzidas pela instituição.

Para o presidente da APCF, Marcos Camargo, Bolsonaro pode e, em muitos casos, deve ter informações da PF, mas elas devem se referir a dados para políticas públicas e questões de segurança nacional. “É desejável que esse contato presidente-Polícia Federal seja feito pelo ministro da Justiça”, defendeu Camargo. Segundo ele, o presidente não pode receber informações de investigações, pois isso cria uma proximidade indevida com a atividade policial. “O presidente tem que estar distanciado das questões investigativas da polícia”, defendeu.

O presidente da associação dos delegados, Edvandir Paiva, acredita que Bolsonaro ainda precisa compreender o papel da Polícia Federal como uma instituição de Estado, e não de governo. “Parece-me que o presidente tem algumas interpretações que não correspondem com a legislação. A Polícia Federal não é órgão de assessoramento do governo federal. Ela não tem que passar informações de inteligência diretamente para o presidente”, afirmou o delegado.

De acordo Paiva, quanto mais institucionalmente o presidente da República tratar a PF, melhor será para ele e para a corporação. O delegado evitou responder se o presidente tem interferido politicamente na Polícia Federal, mas ressaltou que isso já ocorreu em outros governos. “Há uma delegada bastante competente, há um ministro do Supremo muito respeitado atuando. Nós vamos aguardar os resultados”, disse ele em referência ao inquérito em curso para apurar atos de intervenção de Bolsonaro na PF.

Ao deixar o Ministério da Justiça, o ex-ministro Sérgio Moro acusou o presidente de tentar interferir politicamente na corporação. A suspeita é de que Bolsonaro queira blindar familiares e amigos de investigações conduzidas pela PF.

Segundo Marcos Camargo, é muito difícil haver uma interferência direta na PF devido à complexidade no trânsito das informações internas. Ainda assim, ele defendeu que se garanta que esse fluxo de investigação não saia do Ministério Público, do Poder Judiciário e da PF. “O fluxo não pode ser compartilhado com mais ninguém, nem mesmo com o presidente”, disse ele.

Para o perito criminal, o depoimento do ex-ministro Moro, divulgado no último dia 5, foi cauteloso e não chegou a incriminar o presidente Bolsonaro. “Ele apenas relata fatos que levaram ele a pedir demissão e, ao relatar esses fatos, deixa no ar uma possibilidade de tentativa de interferência”, avaliou. Apesar de não haver, em princípio, caracterização de nenhum crime pelo depoimento em si, ele ponderou ser preciso aguardar o desenrolar do processo.

Superintendências

Os dois representantes da PF elogiaram o currículo do indicado para a superintendência da PF no Rio, o delegado Tácio Muzzi. De acordo com os líderes dos delegados e dos peritos, o nome foi bem recebido pela corporação, em que pese a forma conturbada com que seu a troca. Edvandir Paiva descartou qualquer ligação de Muzzi com o governo ou com o mundo político. “É um colega que tem bastante respeitabilidade interna. É um nome que distensiona”, avaliou o presidente da ADPF.

Ele lembrou que Muzzi assumiu interinamente a superintendência do Rio após a saída de Ricardo Saad do posto em 2019. Muzzi vai substituir Carlos Henrique Oliveira, que foi convidado pelo presidente para a diretoria-executiva da PF, número dois na hierarquia do órgão.

“Se nós não estivéssemos no meio dessa confusão toda, seria uma troca absolutamente natural”, disse Paiva. A superintendência no Rio está no centro das acusações feitas por Moro. Em seu depoimento, o ex-ministro relatou que o presidente disse a ele que queria definir o comando da Superintendência do Rio.

De acordo com Paiva, este é um momento delicado para qualquer diretor-geral da PF. Ele ressaltou que a associação vai aguardar os primeiros atos de Rolando Alexandre de Souza para avaliar sua atuação. Os delegados evitaram divulgar uma nota de boas-vindas ao novo chefe para avaliar o início de seu trabalho.

“Quando você troca uma gestão, há o risco de que alguns projetos e alguns planejamentos acabem tendo que mudar, acabem parando”, avaliou o presidente da APCF. Para ele, é ruim trocar a direção-geral num prazo tão curto. Mesmo assim, ele avalia que os nomes que farão parte da diretoria da Polícia Federal possuem qualidade técnica.

Mudança na legislação

Os dois representantes consideram que a definição de mandatos fixos para o diretor-geral da PF é pertinente. Os peritos não aceitam, no entanto, que a escolha para o cargo máximo da entidade fique restrita aos delegados.

Já o presidente da associação dos delegados defende que a equipe seja trocada conforme o mandato. “Sem mudar a legislação, nunca vai ser um bom momento para uma troca, defendeu Paiva. Em dois anos e meio, Rolando é o quarto diretor-geral a comandar a corporação.

Edvandir Paiva classificou a mudança no Ministério da Justiça como traumática, dado o teor das acusações do ex-ministro Moro. “A Polícia Federal fica no meio de uma narrativa de intervenção e a sua credibilidade fica em xeque”, avaliou.

Ele afirmou que as polícias do mundo inteiro têm mandato e isso não mitigaria o poder da Presidência da República. Se já houvesse essa proteção, em sua visão, não estaria havendo dúvida sobre a credibilidade da PF.

Recuo tatico

Difícil antecipar o desfecho do inquérito que nasceu do destampatório de Sergio Moro. Mas o alarido que se seguiu ao seu desembarque do Ministério da Justiça já produziu um efeito prático: constrangeu Jair Bolsonaro, um personagem de poucos constrangimentos.

Investigado em inquérito que corre no Supremo Tribunal Federal, Bolsonaro viu-se compelido a reprogramar os seus planos em relação à Polícia Federal. Com dificuldades para negar sua inegável intenção de intervir politicamente na PF, Bolsonaro reage às adversidades que o rodeiam como quem joga porções de barro na parede, na expectativa de que cole. Quando não cola, ele se ajeita em cena.

O presidente tentou nomear Alexandre Ramagem, amigo dos Bolsonaro, para a função de diretor-geral da PF. Impedido por uma liminar de Alexandre de Moraes, do Supremo, deu um passo atrás, revogando a nomeação. Ato contínuo, trocou Ramagem por uma folhagem do mesmo matagal. Içou ao comando da PF um subordinado do amigo dos filhos na Abin, Rolando Alexandre de Souza.

O primeiro ato do delegado Rolando foi atender a uma obsessão de Bolsonaro: mexer na superintendência da PF no Rio, quintal onde estão as principais assombrações da primeira-família. Rolando removeu Carlos Henrique Oliveira do Rio, promovendo-o a diretor-executivo da PF, em Brasília. Bolsonaro esgrimiu a queda do delegado para o alto como evidência de isenção. Não colou.

Simultaneamente, veio à luz a íntegra do depoimento de Moro. Nele, o ex-ministro revelou a fatídica frase de Bolsonaro: "Você tem 27 superintendências, eu só quero uma, a do Rio." Deu-se, então o recuo tático. Bolsonaro se deu conta de que precisava parar de produzir provas contra si.

Em vez de colocar na superintendência do Rio o seu preferido, Alexandre Saraiva, do Amazonas, digeriu a promoção de Tácio Muzzi, respeitadíssimo pelo seu histórico de combate à corrupção no Estado. Bolsonaro engoliu outros batráquios. Por exemplo: manteve-se na diretoria de Investigação e Combate ao Crime Organizado o delegado Igor Romário de Paula, que atuou na Lava Jato junto com Sergio Moro, em Curitiba.

No caso de Igor de Paula há um quê de prudência. Relator de dois inquéritos que roçam os Bolsonaro no Supremo, o ministro Alexandre de Moraes proibiu a PF de deslocar os delegados que cuidam das investigações. O doutor Igor não está com a mão na massa, mas é superior hierárquico da equipe que pega no pesado. Melhor não desafiar a sorte.

Resta agora saber até quando vai durar a paciência constrangida de Bolsonaro. Seus auxiliares recomendam que o presidente se contenha pelo menos até o encerramento do inquérito que apura a suspeita de que trama converter a PF de órgão de Estado em polícia do presidente. Prevalecendo essa linha, o país só conhecerá a PF dos sonhos de Bolsonaro depois que o procurador-geral Augusto Aras arquivar o inquérito estrelado pelo presidente e relatado no Supremo por Celso de Mello.

Governo pede a STF para reconsiderar veto a Ramagem na PF

Apesar dos pesares, a Advocacia-Geral da União pediu na quinta-feira (7) que o ministro Alexandre de Moraes reconsidere a decisão que barrou a nomeação de Alexandre Ramagem.

No ofício, assinado pelo advogado da união José Affonso de Albuquerque Neto, o governo pede que o ministro reconsidere a decisão dada por ele no último dia 29, impedindo a nomeação de Ramagem “a fim de que o ato possa ser validamente renovado pelo Sr. Presidente da República, no exercício constitucional, legítimo e democrático de suas prerrogativa”.

De acordo com a AGU, a decisão do ministro Alexandre de Moraes “representa um injusto agravo não apenas ao Chefe do Poder Executivo, mas ao servidor de carreira Alexandre Ramagem Rodrigues e, principalmente, à instituição Polícia Federal, ao presumir que seus inúmeros Delegados e Agentes, no exercício de suas atribuições, possam ser influenciados ou sofrer interferência política na condução das investigações”.

Na segunda-feira passada, porém, o próprio governo nomeou o delegado Rolando Alexandre de Souza como diretor-geral da Polícia Federal. Ele era o número dois de Ramagem na Abin.

O pedido da Advocacia-Geral da União reforçou no órgão a ideia de que Rolando Souza exercerá um mandato tampão. Desde que Souza apareceu como o nome indicado pelo próprio Ramagem para substituí-lo, chegou à corporação a informação de que sua gestão duraria apenas alguns meses, até Bolsonaro conseguir uma nova brecha para emplacar o chefe da Abin.

Nos bastidores, Ramagem ajudou seu substituto a escolher integrantes da cúpula da PF. A manutenção do delegado Igor Romário de Paula na Diretoria de Combate ao crime organizado (Dicor), área responsável pelos inquéritos que correm no Supremo, já era uma estratégia de Ramagem. Nas poucas horas que “experimentou” o cargo, o chefe da Abin já tinha convidado Igor para ficar no posto.

A permanência de Igor busca blindar Bolsonaro de acusações sobre interferências na Polícia Federal, assim como proteger o novo diretor-geral da imagem de que atende às ordens do presidente.

É na diretoria do delegado que estão as investigações que Bolsonaro mais tem interesse, como a das fake news, que envolve deputados bolsonaristas, e a que apura as acusações de Moro. Além disso, Igor é um ícone da Lava-Jato e atuou como chefe da operação na PF do Paraná enquanto Moro era juiz.


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