Semana On

Terça-Feira 02.jun.2020

Ano VIII - Nº 395

Especial

Ameaça à democracia

Com quem estão as Forças Armadas, com a democracia ou com Bolsonaro?

Postado em 05 de Maio de 2020 - Ricardo Noblat (Veja), Mariana Schreiber e Laís Alegretti (BBC News Brasil), Afonso Benites e Juan Arias (El País), Debora Álvares (Huffpost), André Shalders (BBC News), Alexander Busch (DW) – Edição Semana On

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Ameaças ao Parlamento e à liberdade de expressão deram início ao fascismo italiano. Quem hoje no Brasil minimiza essas mesmas táticas autoritárias do presidente Jair Bolsonaro e de seus seguidores mais fanáticos, poderá despertar amanhã em um país algemado e um regime ditatorial. Querer minimizar as ideias de Bolsonaro contra as liberdades democráticas ou atribuí-las a um puro exercício de linguagem, como fez dias atrás o presidente do Supremo, José Antonio Dias Toffoli, é mais do que uma imprudência, é uma grave irresponsabilidade

No dia em que mais caixões de mortos por coronavírus se acumularam ao pé da rampa do Palácio do Planalto, o presidente Jair Bolsonaro protagonizou outra manifestação popular antidemocrática contra o Congresso e o Supremo Tribunal Federal e a favor de uma intervenção militar.

Em 19 de abril passado, à porta do Quartel-General do Exército, em Brasília, Bolsonaro disse em manifestação da mesma natureza que estava do lado dos seus devotos e que nada negociaria. Não explicou o que se recusava a negociar. Talvez se referisse a negociação política de cargos no governo.

No último dia 3, Bolsonaro elevou o tom do seu discurso. Acompanhado de filhos e de uma dezena de seguidores histéricos com sua presença, desceu a rampa do palácio atrás de uma gigantesca bandeira do Brasil e depois de ter pronunciado ao vivo um discurso incendiário e desafiador nas redes sociais onde afirmou:

“As Forças Armadas e o povo estão conosco. Daqui para frente não só exigiremos, faremos cumprir a Constituição. Ela será cumprida a qualquer preço. Cheguei ao meu limite. Não tolerarei mais a interferência de outros poderes.”

No sábado (2), Bolsonaro havia se reunido no Palácio do Planalto com o general Fernando de Azevedo e Silva, ministro da Defesa, os comandantes do Exército, Marinha e Aeronáutica, e os demais generais que o cercam na condição de ministros. Obteve o apoio deles à solução que deu ao seu “problema” na Polícia Federal.

Uma vez que havia demitido da direção da PF o delegado Maurício Aleixo, Bolsonaro nomeou para seu lugar o delegado Alexandre Ramagem, que cuidou de sua segurança após a facada em Juiz de Fora, e ganhou a confiança de sua família. O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo, barrou a nomeação. Bolsonaro comunicou aos ministros que encontrara um jeito de driblar a decisão de Alexandre. Nomeou para a vaga de Aleixo um nome ligado a Ramagem. Na prática, Ramagem é quem mandará na Polícia Federal. Mais tarde, junto ao Supremo, tentará anular a decisão do ministro Alexandre.

O general Luiz Eduardo Ramos, da Secretaria do Governo, saiu da reunião do dia 2 a comentar que o Supremo só tem criado problemas para o presidente. Não é o único general que pensa assim. Ramos sonha suceder no comando do Exército seu colega Edson Leal Pujol. Bolsonaro acha que Pujol não é suficientemente alinhado com ele.

O ministro da Defesa não se oporá à substituição. Pujol não foi sua primeira escolha para comandar o Exército. O ministro indicou para o lugar o general Paulo Humberto Cesar de Oliveira, então chefe do Estado Maior. Bolsonaro vetou porque ouvira falar que o general o criticara um dia. Entrou Pujol, o oficial mais antigo.

Apesar de a hipótese de substituição de Pujol ter sido negada publicamente na segunda-feira (4), existe o desejo por essa mudança no clã Bolsonaro, em especial entre os filhos do presidente.

Pujol é, entre os chefes das Forças, o mais duro contra o discurso antidemocrático que se tem visto nos atos de Jair Bolsonaro, conforme avaliação interna da cúpula militar. Ao se posicionar ao próprio presidente pela necessidade de isolamento social, o general teria criticado, “com educação e jeito militar”, a postura de Bolsonaro de estimular que as pessoas se aglomerem, afirmam fontes do meio militar.

Durante a posse do novo Comando Militar do Sul, em Porto Alegre, na sexta (1º), Pujol foi o primeiro, ao ver estendida a mão do mandatário para cumprimento, a oferecer-lhe o cotovelo para o gesto.

Em entrevista coletiva no Planalto no fim da tarde de segunda, o general Luiz Eduardo Ramos disse ter recebido a informação com “constrangimento” e negou qualquer intenção de Bolsonaro em trocar Pujol por ele.

Disse ser o sexto numa espécie de linha de sucessão para comandar o Exército. “Tem uns seis generais mais longevos que eu.” Como destacou o ministro, isso é uma formalidade no Exército; de fato, não é comum na caserna que um general mais “novo” passe à frente de mais antigos na ocupação do comando. Isso, contudo, não é uma regra.

Pela ordem, estão atualmente à frente de Ramos: Claudio Moura (chefe do Departamento de Engenharia do Exército), Augusto Nardi (chefe de Assuntos Estratégicos do Ministério da Defesa), Artur Moura (chefe do Departamento Pessoal do Exército), Décio Shons (comandante do Departamento de Ciência e Tecnologia) e José Luiz Freitas (comandante de Operações Terrestres).

Política e militares

Quando a política entra no Exército por uma porta, a disciplina costuma sair pela outra. Quando o presidente da República se nega a governar com o apoio de partidos, só lhe restam o apoio das Forças Armadas e o apelo direto pelo apoio dos seus seguidores. É o que faz Bolsonaro. De outras ferramentas não dispõem.

Às vésperas de entregar dezenas de cargos ao Centrão, o grupo de partidos mais fisiológicos com representantes no Congresso, Bolsonaro procura esconder sua rendição à política do “é dando que se recebe”. A troca de cargos por votos é o único recurso que tem para tentar barrar um eventual processo de impeachment.

Sua base de apoio popular rachou com a saída do governo do ex-ministro Sérgio Moro, da Justiça. De servo obediente até o último momento, Moro virou denunciante e adversário de Bolsonaro. Coletou provas de que ele quis promover uma intervenção política na Polícia Federal. Aspira disputar a eleição de 2022.

Os garotos Bolsonaro estão em apuros. Carlos e Eduardo são investigados em dois inquéritos abertos para descobrir quem organiza e financia atos públicos em favor de Bolsonaro, e quem dissemina notícias falsas para atingir a honra de desafetos deles. Flávio é investigado por ter embolsado grana de terceiros.

Com quantas legiões militares conta Bolsonaro para aplicar um golpe? Generais da ativa que preferem não ser citados asseguram que o Exército está imunizado contra uma aventura de tal espécie. À moda antiga, não se verá tanques rolando por aí. Nem se verá à nova moda a transmissão de um golpe pelas redes sociais.

Mas é fato que governo algum desde o fim da ditadura foi encabeçado por um capitão e teve como vice um general. Governo algum empregou um número tão grande de militares. São mais de 1.200. Usufruem dos benefícios de dois mundos: o da farda e o civil. Estão de volta ao poder graças aos votos de Bolsonaro.

O poder é afrodisíaco.

Cúpula se afasta de radicalismo, mas há risco entre oficiais de média e baixa patente

Um dia após o presidente comparecer a um novo ato com pautas antidemocráticas, em que disse contar com apoio das Forças Armadas, o Ministério da Defesa se manifestou.

Em nota assinada pelo ministro (e general da reserva) Fernando Azevedo, a pasta diz que "as Forças Armadas estarão sempre ao lado da lei, da ordem, da democracia e da liberdade". O comunicado de segunda-feira (4) também afirma que "qualquer agressão a profissionais de imprensa é inaceitável", em repúdio aos ataques violentos a jornalistas e fotógrafos por manifestantes em frente ao Palácio do Planalto, durante o ato de apoio a Bolsonaro no domingo.

Para estudiosos das Forças Armadas, a manifestação do Ministério da Defesa marca um afastamento da cúpula militar do radicalismo do presidente. Estes analistas, no entanto, manifestam preocupação com a possibilidade de oficiais de média e baixa patente aderirem a movimentos autoritários.

Além da agressão a jornalistas — o fotógrafo Dida Sampaio, do jornal Estado de S.Paulo, chegou a ser derrubado no chão e recebeu socos e chutes —, o ato de domingo em frente ao Palácio do Planalto foi marcado por ataques ao Congresso, ao Supremo Tribunal Federal e ao ex-ministro da Justiça Sergio Moro que se demitiu acusando Bolsonaro de querer intervir na Polícia Federal.

Para Antonio Jorge Ramalho da Rocha, professor de relações internacionais da UnB, com pesquisa nas áreas de segurança internacional e defesa nacional, "hoje, não há dúvida acerca da unidade de comando e do compromisso das cúpulas militares com as instituições e valores democráticos vigentes, embora todos estejamos de acordo em que há muito o que fazer para melhorar nossas instituições e práticas políticas".

"Mas, com o passar do tempo, não é impossível o surgimento de divisões internas em relação a esse compromisso das Forças com o Estado. E esse risco cresce na proporção da participação de oficiais da ativa no governo", acredita.

O número de militares ocupando cargos civis no governo federal se aproxima de 3 mil. Em março, eram 2.897 os cedidos por Exército, Marinha e Aeronáutica para outras áreas, segundo dados do Ministério da Defesa repassados à BBC News Brasil em março. Eles ocupam desde funções no terceiro e segundo escalão da administração federal a postos na alta cúpula do governo, com destaque para três ministérios localizados dentro do Palácio do Planalto — Casa Civil (general da reserva Braga Netto), Secretaria de Governo (general da ativa Luiz Eduardo Ramos) e Gabinete de Segurança Institucional (general da reserva Augusto Heleno).

Relação ambígua

O cientista político Octavio Amorim Neto, professor da Ebape/FGV, diz que as Forças Armadas estão em uma "situação extremamente ambígua" dentro da gestão Bolsonaro. Por um lado, não tinham tanto poder político desde 1985, ano da redemocratização do país após duas décadas de ditadura militar. Por outro, a cúpula das Forças Armadas tenta diferenciar o que é a instituição do que é governo, salientando que os ocupantes dos cargos mais altos já estão na reserva ou se licenciaram da carreira militar, caso do ministro Ramos.

"Essa situação muito turva, ambígua, vai gerando riscos crescentes de, de repente, um ator individual menor, tomar uma decisão mais ousada e o processo desandar para uma grande crise política", acredita.

O professor exemplifica sua tese lembrando da crise de segurança pública gerada pelo motim de policiais militares no Ceará, em que o senador Cid Gomes (PDT-CE) chegou a ser baleado quando enfrentou os grevistas. Na época, analistas da área de segurança pública viram o risco de alastramento da crise para outros Estados, por causa do fortalecimento político da categoria policial, grupo muito presente na base eleitoral de Bolsonaro.

"Até o momento, os comandantes das três Forças (Exército, Aeronáutica e Marinha) que têm dado o tom das Forças Armadas. E se oficiais intermediários começarem a se manifestar? Aí a questão da integridade das Forças Armadas vai entrar em risco. Numa situação tão tensa como essa, alguém pode perder o autocontrole", acrescenta Amorim Neto.

“Estamos à beira de um Estado de exceção. E não vamos aceitar isso calados”, afirmou o advogado Marcelo Uchôa, integrante da Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD). Para Uchôa, que também é professor de Direito da Universidade de Fortaleza (Unifor), as ameaças contra as instituições configuram mais um “crime de responsabilidade” cometido por Bolsonaro, cuja punição deve ser o seu afastamento.

“Não há condições para esse cidadão permanecer. Espero que o Congresso faça a sua parte e admita pelo menos um daqueles trinta pedidos de impeachment, e destitua esse presidente. Todo dia ele dá motivo. Ontem deu outro, muito grave”, afirmou.

“Honestamente, acho que as Forças Armadas não embarcarão nessa. Se embarcarem, vai ser para retirá-lo. Se tem alguém que perdeu a paciência e a tolerância somos nós, o povo brasileiro, com este presidente”, concluiu.

Para é Jacques Mick, sociólogo e professor da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), no entanto, Jair Bolsonaro está em meio a uma “tempestade perfeita” para sofrer seu impeachment, diante dos crimes de responsabilidades já cometidos, somados às crises econômica e sanitária.

Para frear as ações golpistas e negacionistas do presidente, o sociólogo afirma que a melhor resposta a ser dada pelos poderes democráticos é abrir o processo de impeachment que o tire do poder. O analista lembra que o franco declínio da avaliação do governo Bolsonaro, situação similar à vivida por Dilma em 2016, facilitaria a execução do afastamento.

“O processo de impeachment não começa com uma maioria contra o governante. Em novembro de 2015, quando o processo começou a tramitar na Câmara, eram poucas as pessoas que acreditavam na maioria contra Dilma, mas alcançou. Nesse momento, o país se aproxima de uma ‘tempestade perfeita’ igual ao que se viveu em 2016, com um governo declinante, sem atividade econômica e com o cenário externo desfavorável”, explica Mick.

Manifestação das Forças Armadas não é normal

Também chama atenção na manifestação do Ministério da Defesa a importância dada ao combate da pandemia de covid-19, doença que já matou mais de sete mil brasileiros, mas foi chamada de "gripezinha" por Bolsonaro.

"Enfrentamos uma pandemia de consequências sanitárias e sociais ainda imprevisíveis, que requer esforço e entendimento de todos", diz a nota, pregando união em um momento que o presidente tem entrado em conflito com governadores, Congresso e Judiciário.

No entanto, embora os dois professores tenham considerado positivo o teor da nota, ambos destacaram que não é "normal" as Forças Armadas se manifestarem politicamente em uma democracia.

"A nota é clara e inequívoca. Reafirma o compromisso das Forças Armadas com a ordem constitucional vigente, o que inclui o respeito à liberdade de expressão e de imprensa, além da preocupação em dar uma resposta às crises que a sociedade enfrenta hoje. Não há motivo algum para duvidar do compromisso da cúpula das Forças com esses valores", afirma Ramalho da Rocha, da UnB.

"É lamentável, apenas, que o Ministro da Defesa tenha considerado necessário emitir uma nota oficial com esse teor, a qual obviamente seria anacrônica em outras circunstâncias. Quando os generais precisam vir a público para dizer que não apoiariam um golpe é porque existe a percepção de que essa possibilidade está sendo considerada por atores políticos", ressalta ele.

Recado também para Congresso e Judiciário

Por outro lado, a manifestação do Ministério da Defesa também traz uma sinalização para o Congresso e o Judiciário, acredita Amorim Neto. Logo no início, após dizer que "as Forças Armadas cumprem a sua missão Constitucional", o comunicado destaca que "Marinha, Exército e Força Aérea são organismos de Estado, que consideram a independência e a harmonia entre os Poderes imprescindíveis para a governabilidade do País".

Para o professor da FGV, esse trecho está relacionado com a insatisfação dentro das Forças Armadas com o que é visto como ações de interferência do Judiciário e do Legislativo no Executivo.

No caso do Congresso, houve uma forte crise no início do ano envolvendo a disputa pelo controle de parte Orçamento da União, em que o general Heleno foi gravado sem saber chamando o Parlamento de chantagista e mandando um "f*da-se" aos congressistas.

Já o STF tem tomado uma série de decisões limitando a atuação de Bolsonaro, o que alguns juristas veem como um controle de abusos do presidente, enquanto outros consideram haver excessos por parte de ministros da Corte.

As decisões mais recentes que irritaram o presidente e seus ministros militares foram a liminar do ministro Alexandre de Moraes que impediu a nomeação do delegado Alexandre Ramagem para chefiar a Polícia Federal e o veto do ministro Luís Roberto Barroso à expulsão de diplomatas venezuelanos do Brasil.

Moraes impediu a nomeação de Ramagem devido à amizade do delegado federal com filhos do presidente, enquanto Barroso considerou não ser adequado extraditar estrangeiros em meio à pandemia de coronavírus.

Para Amorim Neto, Bolsonaro usa as Forças Armadas justamente como uma forma de se proteger da reação dos outros Poderes ao seu governo. Ele nota que o presidente mantém uma agenda frequente de comparecer a cerimônias militares, numa rotina muito diferente da de seus antecessores.

Assim como não vê condições hoje para uma ruptura institucional do presidente com apoio dos militares, o professor da FGV também não observa no momento perspectiva de uma queda de Bolsonaro por um processo de impeachment. Por isso, acredita, o país continuará em um cenário de "grande incerteza e instabilidade".

"E o jogo do Bolsonaro vai continuar sendo o de envolver as Forças Armadas nas suas manobras políticas, para forçar o Congresso e o STF a não limitá-lo, não controlá-lo", afirma.

Apoio e preocupações

Se tomou nota da advertência das Forças Armadas, Bolsonaro também ganhou um apoio importante, o do vice general da reserva Hamilton Mourão (PRTB), na contenda com o STF. Em entrevista à rádio Gaúcha, Mourão disse que “cada um tem que navegar dentro dos limites de sua responsabilidade”, em referência à decisão de Moraes que impediu a posse de Ramagem. Mourão seguiu a defesa em sua conta no Twitter: “Neste momento em que se procura turvar o ambiente nacional pela discórdia e intriga, é importante deixar claro, como o presidente @jairbolsonaro declarou ontem, que ninguém irá descumprir a Constituição. Agora, cada Poder tem seus limites e responsabilidades”.

Enquanto isso, representantes de outros poderes, como também tem sido costume, emitiram notas de repúdio diante das manifestações ameaçadoras de Bolsonaro. No domingo, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), lembrou de dois episódios de agressão contra opositores do presidente e contra profissionais da imprensa no fim de semana. “Ontem enfermeiras ameaçadas. Hoje jornalistas agredidos. Amanhã qualquer um que se opõe à visão de mundo deles. Cabe às instituições democráticas impor a ordem legal a esse grupo que confunde fazer política com tocar o terror”, disse o deputado. Cabe a ele dar andamento a um dos 29 pedidos de impeachment que se encontram na Casa. Mas já disse que não o fará, por ora, pois sua prioridade é tratar do combate à pandemia de covid-19, algo ausente da agenda presidencial.

Considerado um dos ministros mais progressistas do STF, Luís Roberto Barroso disse durante uma entrevista à consultoria Arko Advice que se preocupa em ver a invocação das Forças Armadas em atos políticos. Mas não crê que elas entrariam em uma aventura golpista. “Não vejo a menor possibilidade de que essa Forças Armadas profissionalizadas e com compromisso com o Brasil aceitem serem puxadas, arrastadas, para esse varejo da política”, declarou.

Apesar de indignações, Bolsonaro segue com seus planos, governando mediante a estratégia do confronto. Se não conseguiu colocar Ramagem na PF, colocou Rolando Alexandre de Souza, também de confiança e mantém a intenção de trocar o comando a corporação no Rio, onde a família e aliados tem interesses. O Planalto tem negociado cargos com representantes da velha política hoje lotados no Centrão, algo que ele falou diversas vezes que não faria, e, por ora, isso tem lhe rendido ao menos defesas públicas de lideranças em sua disputa com o STF. O tom dos próximos dias deverá ser dado pelo o andamento do inquérito que apuras as acusações de Sergio Moro contra Bolsonaro. No último dia 2, o ex-ministro, que caiu delatando eventuais crimes do presidente, depôs à Polícia Federal. Agora, ele quer que todo o seu depoimento se torne público.

Ex-ministros da Defesa não creem em ruptura

Para três ex-ministros da Defesa ouvidos pela reportagem da BBC News Brasil, as falas do presidente não batem com a disposição das Forças Armadas: a caserna já é parte orgânica do governo de Jair Bolsonaro, mas não endossará atitudes do presidente que representem uma ruptura formal do regime democrático em vigor no país desde 1985.

"As Forças Armadas têm absoluta consciência de que cumprem uma missão constitucional, nacional e social muito elevada para se deixarem envolver nas disputas políticas ou partidárias, que são passageiras", afirmou o ex-ministro Aldo Rebelo.

Para ele, não há possibilidade de "aventura à margem dos marcos constitucionais". As Forças Armadas, disse, guardarão lealdade ao presidente em suas demandas, mas dentro dos limites que determina a Carta de 1988.

Rebelo comandou a pasta da Defesa entre outubro de 2015 e maio de 2016, no governo de Dilma Rousseff (PT). À época, ainda integrava os quadros do PCdoB, partido no qual construiu sua carreira política - em 2017, se desligou da legenda, ficou por um breve período no PSB e atualmente é filiado ao Solidariedade.

Ele acredita que as questões que levaram o presidente Bolsonaro a mencionar um suposto apoio das Forças Armadas a seu projeto são de natureza alheia à caserna.

"O presidente é um homem atormentado por razões que eu desconheço e lança mão desses destemperos criando uma confusão no país, mas creio que isso não terá maiores consequências, exceto para o próprio presidente, que poderá responder perante o STF e perante o Congresso pelas ilegalidades que tem cometido", disse Rebelo.

Hoje senador pelo PT da Bahia, Jaques Wagner foi ministro da Defesa durante o ano de 2015, no governo da ex-presidente Dilma Rousseff (PT). Segundo ele, as preocupações das Forças Armadas hoje são outras - e não há espaço para "aventuras".

Eu acho que as Forças no Brasil hoje estão muito mais preocupadas com a questão da profissionalização, de se equiparem, para termos um Exército, uma Marinha e uma Aeronáutica modernos, competentes, eficientes, para a eventualidade de qualquer agressão à nação", disse Wagner.

"Do ponto de vista de valores, os integrantes das Forças Armadas têm os valores do estrato, vamos dizer assim, da classe média brasileira. É óbvio que tem uns mais conservadores, que podem concordar em alguns pontos (com Bolsonaro). Mas não acho que concordem com a forma como a Presidência da República atua", avalia Wagner - depois do Ministério da Defesa, ele ocupou a Casa Civil no fim do governo Dilma.

"As Forças Armadas brasileiras são uma instituição que forma quadros, que pensam o Brasil. Independe de se eu concorde ou não, mas pensam o país (...). Ele (Bolsonaro), não. Só está pensando em 2022. Um presidente assim não governa. Ele continua em campanha, e continua preparando 2022. Então, como ele quer manter os seus torcedores animados, tem que ficar fazendo esse tipo de bravatas", diz ele.

Militares precisam decidir de que lado estão

Faz um ano e meio que Jair Bolsonaro assumiu a Presidência e, nesse período, nenhuma outra instituição mudou tanto quanto os militares. O ministro da Defesa já costumava ser um membro importante do governo, mas se continha, discretamente.

Raramente, o líder dessa pasta dava entrevistas. Os contatos com os outros Poderes – Judiciário e Legislativo – se restringia ao protocolo oficial. Nas últimas duas décadas, os militares ficaram claramente subordinados ao controle civil. Nenhum ministro da Defesa teria ousado criticar publicamente o Congresso ou a Justiça.

Isso mudou no governo Bolsonaro: os militares ocupam quase todos os postos-chave do Executivo – dos 22 ministros, oito são oriundos das fileiras uniformizadas do Exército, incluindo generais na ativa. Além disso, há 2.500 fardados distribuídos em cargos administrativos e empresas estatais – onde, cada vez mais, ditam as regras. Dois generais foram nomeados com o novo ministro da Saúde, Nelson Teich, e controlam a pasta. Teich não tem poder executivo.

Por isso, não é exagero afirmar que, atualmente, o Brasil já tem um governo militar. Isso vale para o número de cargos ocupados, mas também para a crescente influência exercida pelos militares sob Bolsonaro e para a maneira como assumem cada vez mais áreas de responsabilidade – a exemplo do Ministério da Saúde e, cada vez mais, da economia.

O presidente e os militares são dependentes uns dos outros. Bolsonaro precisa de comandados para governar porque a maior parte de seus "especialistas" civis se revelam incapazes. Já os uniformizados sabem exatamente que nunca teriam chegado ao centro do poder sem Bolsonaro.

Essa coalizão de interesses, porém, já começou apoiada num alicerce torto: na hierarquia militar, o ex-capitão e professor formado na escola de Educação Física do Exército se situa bem abaixo de seus ministros. Ao final de sua curta carreira militar, foi apenas por pouco que Bolsonaro conseguiu evitar uma demissão degradante. Depois de um suposto plano de explodir bombas para pressionar por maiores soldos no Exército (Bolsonaro negou participação e foi absolvido após um processo disciplinar), passou a ser visto como insurgente e causador de confusão.

O penúltimo presidente do regime militar, Ernesto Geisel, chegou a dizer em entrevista que Bolsonaro era um "mau militar". O atual mandatário se vinga dessa desonra até hoje, tratando generais de quatro estrelas como garotos insubordinados ou demitindo funcionários de alta patente quando um de seus filhos aponta o dedão para baixo.

Ainda assim, o destino e a futura credibilidade dos militares têm ligação estreita com a sorte do governo Bolsonaro. Por enquanto, nas pesquisas de opinião, as Forças Armadas têm boa reputação no país. Mas isso vai mudar.

É que o presidente não deixa dúvidas de que quer invalidar a divisão de Poderes. Desta maneira, surge a questão existencial sobre o posicionamento dos militares nesses ataques crescentes contra o Supremo Tribunal Federal e o Congresso.

Até agora, os militares mal criticaram Bolsonaro pela sua gestão irresponsável da pandemia do novo coronavírus ou pelos seus ataques aos outros Poderes. As declarações suavizadas de membros do Exército chegam atrasadas – e isso depois de o presidente ter aparecido diante de manifestantes que pediram de volta a ditadura pela segunda vez.

Repetidamente, porém, representantes das Forças Armadas legitimam as aparições de Bolsonaro com a liberdade de expressão. Atualmente, parece que foi o setor linha-dura que assumiu o comando da opinião entre os militares.

Por diversos motivos, generais não ousam demonstrar opiniões claras. De um lado, isso se deve ao fato de serem militares, que não contestam ordens. De outro, obviamente eles apreciam os privilégios e o acesso ao poder.

Mas há um motivo muito mais dramático: eles temem perder o controle sobre as próprias tropas. Bolsonaro goza de altíssima popularidade entre os soldados de baixa e média patente. Isso fica evidente quando o ex-capitão visita um quartel do Exército, onde seus fãs se concentram especialmente entre os soldados, e não no comando.

Especialmente no Brasil, o Exército é reflexo da sociedade desigual: as fileiras superiores têm altos privilégios, só comparáveis aos de juízes ou promotores públicos. Já a maioria dos soldados recebe soldos baixos, vive em quartéis degradados e tem equipamentos catastróficos à disposição.

Por isso, os militares precisarão decidir logo se vão continuar apoiando Bolsonaro em seu curso autoritário. É que, em algum momento, pode ser que eles não consigam mais impedir esse processo. O ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, ele próprio filho de um general, disse com clarividência: "As Forças Armadas não preparam golpe, mas podem ser levadas a isso."

STF

Pressionado a se manifestar sobre os constantes ataques a democracia protagonizados pelo Govenro Federal, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, fez, na quarta (6), um repúdio aos ataques à Corte e às agressões a profissionais de imprensa ocorridos no último dia 3. No discurso, Toffoli pregou que todas as instituições atuem nos “limites da Constituição e em respeito à democracia”.

“Não há solução para as crises fora da legalidade constitucional e da democracia, ambas salvaguardadas pelo Supremo Tribunal Federal. Todos os Poderes da República e todas as instituições do Estado brasileiro devem atuar dentro dos limites da Constituição de 1988 e das leis do país e com total respeito aos valores democráticos”, declarou.

“Recordo que as irresignações contra decisões deste Supremo Tribunal Federal se dão por meio dos recursos cabíveis, jamais por meio de agressões ou de ameaças a esta instituição centenária ou a qualquer de seus ministros. O Supremo Tribunal Federal é o guardião máximo da Constituição Federal e das leis. É a última trincheira da defesa dos direitos fundamentais e dos direitos humanos em nosso país”, afirmou Toffoli.

O presidente do Supremo lembrou que a pandemia traz “reflexos dramáticos na vida de inúmeros brasileiros”. Segundo ele, o trabalho da imprensa é de “excelência” na propagação de “informações necessárias à prevenção da sociedade”. Toffoli também defendeu que os Poderes atuem em harmonia. E que eventuais divergências são parte do “jogo democrático”.

“Mais do que nunca, é momento de união. Devemos prestigiar a concórdia, a tolerância e o diálogo, bem como exercitar a solidariedade e o espírito coletivo. É momento de harmonia, de equilíbrio e de ação coordenada entre as instituições e os Poderes da República. As divergências existem, pois elas são naturais na democracia. Na democracia, as divergências são equacionadas pelas vias institucionais adequadas, preestabelecidas na Constituição, a qual dita as regras do jogo democrático”, disse.

Toffoli também fez contundente defesa da liberdade de imprensa: “No último dia 3 de maio, em Brasília, profissionais de imprensa foram agredidos quando faziam a cobertura jornalística de uma manifestação política. Foram agredidos os profissionais e foi agredida a democracia. Lembro que, no dia 3 de maio, celebra-se o Dia da Liberdade de Imprensa. Trata-se, portanto, de data de elevada importância em um Estado Democrático de Direito, o que torna as agressões ainda mais lamentáveis e intoleráveis”.

Segundo o presidente do STF, as agressões aos profissionais de imprensa devem ser apuradas: “Em nome da Corte, gostaria de deixar registrado o nosso repúdio a todo e qualquer tipo de agressão aos profissionais da imprensa, devendo a conduta dos agressores ser devidamente apurada pelas autoridades competentes. Sem imprensa livre, não há liberdade de expressão e de informação. Sem imprensa livre, não há democracia”, afirmou.

Bolsonaro e Mussolini: ameaças ao Parlamento e à liberdade de expressão

Quase todas as rupturas democráticas na história moderna começaram da mesma maneira: com ataques à liberdade de expressão e ao Congresso, e acabaram em sangue. Foi assim, por exemplo, cem anos atrás, quando Benito Mussolini criou o fascismo.

Quem hoje no Brasil minimiza essas mesmas táticas autoritárias do presidente Jair Bolsonaro e de seus seguidores mais fanáticos, poderá despertar amanhã em um país algemado e um regime ditatorial.

Daí a responsabilidade daqueles que não dão importância às ameaças de Bolsonaro às instituições, alegando que são apenas bravatas e ameaças puramente verbais. Ou os que defendem que as instituições continuam fortes o suficiente para deter esses arroubos ditatoriais que se multiplicam a cada dia. Ameaças que, apoiadas por esse exército que vai sendo criado de seguidores mais fanáticos, começam a se materializar em violência física, como acabamos de ver contra agentes da saúde e jornalistas.

O momento é mais grave ainda porque o Brasil, e também o restante do mundo, atravessa a crise de uma pandemia que ameaça não só semear a morte pelo país, como também a quebra de toda a economia e a chegada de uma pobreza que é um terreno fértil para os anseios dos novos aprendizes de ditadores.

Bastaria um passar de olhos pelo início do fascismo mussoliniano para constatar as semelhanças com o momento em que vive o Brasil, onde as instituições se veem cada vez mais sitiadas e ameaçadas, e se começa a sentir gritos de guerra civil.

Como hoje o ex-capitão Bolsonaro, também na época Mussolini, presidente do Conselho de Ministros [primeiro-ministro], começou a lembrar ao Parlamento que, se quisesse, poderia prescindir dele e governar por decreto. Disse aos congressistas que ele poderia “fazer deste plenário surdo e cinza um acampamento de soldados”. E acrescentou, lembrando que estava começando a contar com seu exército de voluntários violentos, os fascios: "Eu poderia fechar este Parlamento e construir um Governo exclusivamente fascista. Eu poderia, mas não quis, pelo menos neste momento”.

Hoje sabemos que não eram simples ameaças vazias e retóricas do Duce, que acabou se tornando um dos ditadores mais perigosos da história e levou a Itália não só à bancarrota econômica, mas também à guerra e ao obscurantismo. E isso com a bênção de boa parte dos intelectuais da época e da mesma Igreja diante da qual Mussolini, que era ateu confesso, acabou ajoelhando-se.

Aqueles que hoje insistem que Bolsonaro é apenas um desequilibrado que vocifera sem convicção do que diz e que nunca arrastaria o país para uma aventura mussoliniana, deveriam recordar algumas afirmações feitas por ele antes ainda de vencer as eleições.

De acordo com artigo da Folha de S.Paulo em 3 de junho de 2018, Bolsonaro em 1999 chegou a defender um novo golpe militar. Segundo o então deputado, não havia solução para o Brasil “por meio do voto popular”. Mais ainda, em entrevista ao programa Câmera Aberta, questionado pelo entrevistador se fecharia o Congresso Nacional se um dia fosse presidente da República, ele respondeu: "Não há menor dúvida, daria golpe no mesmo dia! Não funciona! E tenho certeza de que pelo menos 90% da população ia fazer festa, ia bater palma, porque não funciona”.

Bolsonaro foi ainda mais longe. Na mesma entrevista, declarou que não acreditava que existisse uma solução para o Brasil por meio da democracia e defendeu a morte de “30.000”, incluindo civis e o então presidente Fernando Henrique Cardoso. O hoje presidente disse que “através do voto você não vai mudar nada nesse país, nada, absolutamente nada! Só vai mudar, infelizmente, no dia em que partir para uma guerra civil aqui dentro, e fazendo o trabalho que o regime militar não fez. Matando uns 30.000, começando pelo FHC, não deixar ele pra fora não, matando! Se vai morrer alguns inocentes, tudo bem, tudo quanto é guerra morre inocente.”

Bolsonaro sonhava, então, com uma ditadura de verdade, pois, para ele, a do Brasil havia sido pequena. Nem havia chegado a ser uma de fato, e ele sentia desgosto por não ter havido mais mortos na época, já que, segundo ele, não valia a pena torturar pessoas, teria sido melhor matá-las.

É importante recordar hoje essas declarações arrepiantes de Bolsonaro anos atrás, agora que está com o poder em suas mãos e que de novo volta a ameaçar fechar o Congresso e meios de comunicação.

Naquela ocasião o deputado Bolsonaro foi acusado de atacar os valores democráticos, mas o então procurador-geral da República, Geraldo Brindeiro, deu parecer favorável ao arquivamento de suas declarações, alegando que, como deputado, gozava de imunidade parlamentar. Voltaremos hoje a acreditar que suas ameaças, sendo agora presidente, são simples retórica amparada na liberdade de expressão que ele abomina e combate?

Não é possível analisar ameaças ao Congresso, ao Supremo Tribunal Federal e aos meios de comunicação sem levar em conta os antecedentes políticos do presidente. Já está claro que a cada dia ele dá mais um passo em seu projeto autoritário.

Querer minimizar as ideias de Bolsonaro contra as liberdades democráticas ou atribuí-las a um puro exercício de linguagem, como fez dias atrás o presidente do Supremo, José Antonio Dias Toffoli, é mais do que uma imprudência, é uma grave irresponsabilidade. Afirmar, como fez o magistrado comentando com entusiasmo a bravata pública e as ameaças às liberdades do Presidente, que “talvez a maneira de ele falar não seja a mais correta ou adequada. Pode ser que a forma prejudique o conteúdo”, é um eufemismo grave que parece querer ignorar o momento delicado e talvez sem volta atrás que a democracia está sofrendo neste país.

Esses eufemismos pronunciados pelo presidente da mais alta corte indicam que as forças democráticas responsáveis por vigiar e defender os valores intocáveis das liberdades ainda não entenderam o que aconteceu em todos os movimentos da história que acabaram em opressão e na negação dos valores do Estado moderno, e que produziram jorros de sangue inocentes. Todos eles começaram ameaçando a fazer o que acabaria se tornando realidade.

Os eufemismos são válidos quando se trata de aliviar a dor ou o horror, mas quando as liberdades são ameaçadas, quando os diferentes são ofendidos e atacados, quando se dá luz verde à violência dos grupos mais exaltados do ódio, é preciso ter a coragem de chamar as coisas por seu verdadeiro nome.

Não é forma, mas conteúdo quando Bolsonaro, diante da dor das mortes que o coronavírus está causando, exclama com cinismo: “E daí?” Não se trata de um problema de linguagem. Quando exalta a tortura, debocha de outros povos e ameaça com rupturas institucionais, suas palavras, dados os seus antecedentes já desde jovem, não podem ser tratadas como um mero exercício lexical.

Como escreveu Miriam Leitão em sua coluna de O Globo, as ameaças do presidente são “explícitas. Não cabem mais silêncios”. Neste momento, tentar minimizar as ameaças às liberdades por parte de Bolsonaro significa ser seu cúmplice.

Por tudo isso, a responsabilidade máxima pelo que poderá ser o futuro do Brasil, ante as ameaças que suas conquistas democráticas, que foram orgulho do mundo, estão sofrendo dia após dia, recai neste momento nas instituições que, segundo a Constituição, têm o direito e o dever de conter essa loucura de nostalgias fascistas.

E como já afirmei em outro artigo, isso tem que ser já, porque amanhã pode ser tarde demais. E então de nada adiantará chorar. E não se iludam, quem pagaria o maior preço seriam os mais desvalidos, os duplamente perdedores, como em todos os fascismos e nazismos que hoje estão tentando ressuscitar com sua carga de dor e sangue.

É isso o que os responsáveis de hoje, os que deveriam ser os guardiões da democracia, querem para o Brasil, que já sonhou com dias mais luminosos?

Fez bem o ministro da Defesa, Fernando Azevedo e Silva, ao declarar que as Forças Armadas estão comprometidas “com a democracia" e que “as Forças Armadas estarão sempre ao lado da lei, da ordem, da democracia e da liberdade". Agora será preciso ver, de modo concreto, se as Forças Armadas, que estão massivamente no Governo Bolsonaro, lhe permitirão seguir em frente em seus ataques à democracia, sem tomar decisões concretas, já que estamos nos acostumando demais a constatar que as palavras não bastam quando a realidade se vai impondo cada dia mais ameaçadora e sombria.


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