Semana On

Domingo 31.mai.2020

Ano VIII - Nº 395

Poder

Ministros do STF veem tribunal como 'barreira de contenção' a 'desmandos' de Bolsonaro

Estudo alemão vê Brasil em rota cada vez menos democrática

Postado em 01 de Maio de 2020 - Debora Álvares (Huffpost), Matheus Leitão (Veja), DW, Leonardo Sakamoto (UOL) - Edição Semana On

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Nos últimos dias, decisões tomadas por ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) evidenciaram um alinhamento do qual se fala nos bastidores. Diante de ações que avaliam como “desmandos” do presidente Jair Bolsonaro, integrantes da corte consideram que o Supremo pode e precisa se colocar como uma “barreira de contenção”.

Exemplos mais recentes são a suspensão, pelo ministro Alexandre de Moraes, da nomeação de Alexandre Ramagem para o cargo de diretor-geral da Polícia Federal diante da suspeita de interferência política de Bolsonaro no órgão; a abertura de inquérito autorizada pelo ministro Celso de Mello para apurar as acusações contra o presidente feitas pelo ex-ministro Sergio Moro; e a decisão do STF de que cabe a governadores e prefeitos definir políticas de isolamento social - e não ao governo federal - em meio à pandemia de coronavírus. 

Fontes do tribunal dizem que condutas do presidente desde o início da pandemia têm sido motivo de “alerta” e uniram os magistrados. Entre elas estão os sequentes incentivos para que a população rompa o isolamento enquanto o Brasil perde centenas de pessoas diariamente por covid, a participação do presidente em atos que defendem fechamento do Congresso e do STF, intervenção militar e reedição do AI-5, e as acusações de querer interferir politicamente na PF, cobrando relatórios de inteligência da corporação. 

Segundo essas mesmas fontes, apesar de ver gravidade de forma geral, os ministros do Supremo não acreditam haver nas provas apresentadas por Moro até o momento - como reproduções de tela de celular exibidas no Jornal Nacional da TV Globo - material suficiente que caracterize crime do presidente.  

No pedido de investigação aceito pelo decano do STF, o procurador-geral da República, Augusto Aras, mencionou a possibilidade de falsidade ideológica, coação no curso do processo, advocacia administrativa, prevaricação, obstrução de Justiça e corrupção passiva privilegiada nos atos de Bolsonaro.

O papel do STF e ‘poderes independentes’ 

Em cerimônia no Palácio do Planalto na tarde de quarta, horas após a decisão de Alexandre de Moraes, Bolsonaro sugeriu que o ministro do STF foi de encontro à Constituição ao suspender uma nomeação sua. O presidente leu o trecho da Constituição que determina que “são poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Executivo, o Legislativo e o Judiciário” e repetiu várias vezes a palavra “independentes”. 

“Um pequeno parênteses. Eu respeito o poder Judiciário. Respeito suas decisões. Mas nós, com toda certeza, respeitamos antes de tudo a nossa Constituição. O senhor Ramagem tomaria posse hoje e foi impedido por uma decisão monocrática de um ministro do STF”, disse Bolsonaro.

A professora da FGV Direito Patrícia Pinheiro Sampaio, no entanto, aponta que a Constituição é clara ao estabelecer um sistema de “freios e contrapesos” entre os poderes da República, “independentes e harmônicos entre si”. 

“O STF é o guardião da Constituição e faz esse controle da legalidade dos atos de pessoas que têm a prerrogativa de função, chamadas de foro privilegiado. Então são dois os papéis de desempenha: prima pela guarda da Constituição e por essa legalidade”, disse a professora ao HuffPost. 

Ramagem é próximo à família Bolsonaro. O delegado da PF, ex-diretor da Abin (Agência Brasileira da Inteligência), coordenou a segurança da campanha do então candidato à Presidência da República em 2018, e, em dezembro daquele ano, passou o Réveillon ao lado de Carlos Bolsonaro. 

Na Polícia Federal, estão em andamento duas investigações que podem ter impacto no clã bolsonarista: a que apura um esquema criminoso de fake news, em especial nas redes sociais, e outra que trata das manifestações pró-ditadura militar que ocorreram no dia 19 de abril. De acordo com reportagem do jornal Folha de S.Paulo do último dia 26, as investigações estariam chegando a Carlos Bolsonaro. 

Para Sampaio, o grande ponto em análise é o “desvio de finalidade”, a “busca da finalidade privada”. “O poder de nomeação encontra limites em que o exercício dele não viole outros princípios da Constituição: a moralidade, a busca pela finalidade pública e a noção de impessoalidade. Isso não pode ser subvertido para a busca de interesses pessoais”.

No documento em que suspendeu a posse de Ramagem, Alexandre de Moraes abordou a questão: “A finalidade da revisão judicial é impedir atos incompatíveis com a ordem constitucional, inclusive no tocante às nomeações para cargos públicos, que devem observância não somente ao princípio da legalidade, mas também aos princípios da impessoalidade, da moralidade e do interesse público”. 

Destacou que ao Poder Judiciário cabe a “verificação de exatidão do exercício da discricionariedade administrativa perante os princípios da administração pública”.

E cita ainda o constitucionalista Celso Bastos: “Então, ao Poder Judiciário cabe também anular atos administrativos, por desvio de poder, por abuso de poder, que atacam exatamente não uma irregularidade formal explícita do ato administrativo, mas ataca o seu âmago, a sua finalidade, apresentando-se essa irregularidade de forma velada, camuflada.”

Histórico do STF como barreira 

A decisão do ministro Alexandre de Moraes desta quarta não foi a primeira na qual o STF impediu uma nomeação feita por um presidente da República alegando desvio de finalidade.

Em 18 de março de 2016, o ministro Gilmar Mendes suspendeu a nomeação feita pela então presidente Dilma Rousseff do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva à Casa Civil horas após ele tomar posse no cargo. 

Além do primeiro argumento do desvio de função, o magistrado disse ter visto intenção de “fraudar investigações” sobre o petista na Operação Lava Jato.

Na época, o então deputado federal Jair Bolsonaro, que hoje sugere que o STF extrapolou sua função e foi contra a Constituição no caso Ramagem, comemorou, em frente ao Congresso a decisão da corte barrando a nomeação de Lula. 

“Lula liminarmente já não é ministro. Mas os problemas do Brasil são enormes. Logicamente não merece essa facção petista que está no poder. É questão familiar, é questão da inflação, desemprego, descaso com a saúde, corrupção generalizada e corrupção ideológica”, disse Bolsonaro à época, segundo O Globo. 

União

O papel de guarda da democracia e da Constituição, somado à pandemia do coronavírus, têm feito o STF viver um momento de rara união nos últimos tempos. Ministros que eram desafetos ferrenhos, e que já protagonizaram cenas públicas de conflitos, têm votado juntos e até mostram concordância nas redes sociais.

“Estamos mantendo a tradição”, disse um ministro e ex-presidente do STF. “Quando a questão é o Brasil vamos nos unir sempre”. Segundo o magistrado, o ponto que permite superar qualquer divisão é a defesa da Constituição “que subordina a todos, inclusive nós”. Justamente a Constituição foi ameaçada naquela manifestação de domingo 19, em frente ao Forte Apache, ou Quartel-General do Exército, em Brasília, com a participação do presidente Jair Bolsonaro.

“É tão agressivo o que aconteceu naquele domingo, quando o presidente da República participou de um ato antidemocrático no Exército em meio a uma pandemia que exige o isolamento social, que todo mundo ficou na mesma posição. Todas as vezes que se ataca e se ultraja a democracia, o guarda da constituição, o guarda da democracia, se une. O institucional fica maior que o individual”, explicou este ministro do STF.

O magistrado lembra um fato que chamou a atenção de quem acompanha as redes sociais. No dia da adesão de Bolsonaro ao ato pró-intervenção militar, em Brasilia, quando o presidente fez, na definição desse ministro, um “detestável discurso” entrecortado por acessos de tosse, houve uma cena de pacificação no Supremo. O ministro Luís Roberto Barroso reagiu com uma firme declaração no twitter contra a saudosismo à ditadura militar. Gilmar Mendes logo retuitou.

“É assustador ver manifestações pela volta do regime militar, após 30 anos de democracia. Defender a Constituição e as instituições democráticas faz parte do meu papel e do meu dever. Pior do que o grito dos maus é o silêncio dos bons (Martin Luther King)”, dizia a mensagem de Barroso que foi compartilhada por Gilmar. Os dois ministros, como se sabe, tiveram brigas públicas inesquecíveis, como em março de 2018, quando Barroso disse que a vida de Gilmar que era “ofender as pessoas”.

Mesmo na época da ditadura o STF tentou defender a Constituição. Logo após o golpe de 1964, que levou o país a 21 anos de regime militar, o então presidente Castello Branco, em “visita de cortesia” ao tribunal, pediu que o STF seguisse “as orientações da revolução”. Na ocasião o então presidente do STF, Álvaro Ribeiro da Costa, apesar do histórico de apoio ao golpe, afirmou que a mais alta corte do país não deveria ser submetida à nenhuma ideologia.

A união do STF, explique-se, não significa que os ministros terão sempre votações unânimes, mas até tem acontecido em ações em relação ao coronavírus. Algumas delas derrotando inclusive atos discricionários do Executivo. Nas últimas semanas, por exemplo, os ministros decidiram que os governos estaduais e municipais têm competência para definir regras de isolamento e de quarentena, além de determinar restrições de transporte e trânsito em rodovias durante a pandemia do coronavírus. 

A decisão unânime irritou o presidente da República e ele deu demonstrações públicas disso. Os nove ministros que participaram da sessão por videoconferência votaram da mesma forma. Em outra decisão unânime recente os ministros aprovaram súmula que fixa que a imunidade tributária dada pela Constituição a papel, jornal, livros e periódicos também se aplica aos livros digitais e seus componentes.

Estudo alemão vê Brasil em rota cada vez menos democrática

A continuidade da crise política brasileira, a polarização da sociedade, a fragmentação partidária, a persistência dos problemas econômicos e o radicalismo do presidente Jair Bolsonaro contribuíram para mais uma queda do Brasil no Índice de Transformação Bertelsmann (BTI), publicado a cada dois anos e que avalia a consolidação da democracia e da economia de mercado em países em desenvolvimento. 

Os autores apontam o Brasil, ao lado da Hungria e da Índia, como um exemplo negativo de democracia outrora estável que vem sucumbindo ao desmantelamento do Estado de direito e das liberdades civis. "Exemplos disso são o nacionalismo hindu na Índia, o populismo de direita no Brasil ou o curso autoritário da Hungria, membro da União Europeia. Os desenvolvimentos nesses países são representativos da crescente polarização política que também está abalando as democracias consolidadas", destacam os autores.

Segundo o ranking divulgado no último dia 29 pela Fundação Bertelsmann, da Alemanha, a nota consolidada do Brasil no índice – que vai de 0 a 10 – retrocedeu de 7,3 para 7,2 entre 2018 e 2020. É a pior nota já concedida ao país desde o início da série, em 2006.

Em 2014, quando a crise econômica e política ainda não havia afetado tanto o país, a nota consolidada chegou a 8,0. Desde então, outros fatores, como o impeachment de Dilma Rousseff, a instabilidade do governo Michel Temer, a decadência econômica e a crescente desconfiança da população brasileira com o sistema democrático já haviam levado o Brasil a perder pontos em 2018.

No ranking mais recente, o Brasil acabou ultrapassado por países como Jamaica e Argentina e ficou empatado com Montenegro e a Macedônia do Norte. A queda só não foi maior porque outros países que estavam antes à frente do Brasil, como a Hungria, retrocederam ainda mais, e outras nações passaram a ser analisadas pelo índice.  

A lista de 2020 inclui 137 países. A piora levou o Brasil a cair da 22ª posição para 23ª no ranking geral.

Quando analisada apenas a saúde democrática do país, a nota concedida ao Brasil decresceu de 7,7 em 2018 para 7,4. Em comparação com outros países da América Latina, nesse quesito, o Brasil aparece bem atrás de nações como Argentina (nota 8,2) e Uruguai (9,9). Em 2014, o indicador brasileiro de democracia alcançou sua nota mais alta no índice BTI: 8,2, ocupando a 17° posicao. Desde então, só decresceu. 

Destaques sobre o Brasil

A análise da situação brasileira não cobriu boa parte do primeiro ano do governo Bolsonaro. O texto, por exemplo, deixa de fora marcos da administração, como a aprovação da reforma da Previdência, a queda de vários ministros, os seguidos choques com o Congresso e com o Judiciário, o crescente isolamento internacional do país e as intermináveis crises no interior do governo, além das ofensivas do governo contra adversários. 

Algumas expectativas, como a de que o pais fosse voltar a um caminho sustentável de crescimento econômico, acabaram sendo atropeladas pela pandemia de covid-19 e a dificuldade do governo em propor e implementar reformas. O relatório ainda apontava que a nomeação de Sergio Moro para o Ministério da Justiça em 2018 sinalizava que a questão do combate da corrupção seria importante para o governo. 

Alguns trechos também envelheceram. "Ainda é muito cedo para julgar até que ponto Bolsonaro, como presidente, continuará promovendo divisões na sociedade brasileira", destacaram os autores, sinalizando que a análise só levou em conta as primeiras semanas do governo em 2019.

Ainda assim, os autores expressam preocupação com as tendências autoritárias que o presidente demonstrava no início do ano passado. "Mesmo que apenas uma parte das medidas sociopolíticas anunciadas por Bolsonaro sejam implementadas, a agenda política do Brasil se tornará cada vez mais iliberal", destacam os autores. 

"O presidente de direita Jair Bolsonaro, que está no cargo desde janeiro de 2019, pressionou a polarização através de sua retórica excessiva contra a ‘esquerda’, mulheres, grupos LGBT e indígenas e afro-brasileiros. A eleição de Bolsonaro foi resultado da polarização social e, ao mesmo tempo, a alimentou."

"Se levarmos em conta a retórica do novo presidente Bolsonaro a sério, não há mais consenso sobre democracia como objetivo estratégico e de longo prazo no Brasil. Bolsonaro falou a favor da tortura, glorificou nostalgicamente a ditadura militar brasileira (1964-1985) e causou indignação repetidamente com comentários iliberais, racistas, anti-mulheres e anti-gays", aponta o texto.

Verniz democrático

De fato, tanto a tentativa de interferência na Polícia Federal em nome de interesses pessoais (que levou à demissão de Sergio Moro), quanto a forma com a qual vem lidando com a pandemia de coronavírus (priorizando a sobrevivência de seu mandato e não a saúde da população) mostram que Jair Bolsonaro reduziu drasticamente a preocupação com o verniz democrático que ainda conferia a seu governo.

O presidente da República está dobrando instituições e colocando vidas em risco. Se a prioridade de curto prazo é tentar barrar investigações contra seus filhos políticos, ele também busca garantir governabilidade para a implementação de sua agenda ultraconservadora e as condições para a sua reeleição em 2022 - mesmo que isso signifique menosprezar a Covid-19. Está, conforme abertamente prometeu na campanha de 2018, destruindo para construir.

Com o presidente a 36% de aprovação, o Brasil não oferece condições para um autogolpe, tampouco para um impeachment. Mas a democracia não é interrompida apenas por fraturas violentas. Por vezes, ela vai morrendo lentamente.

Bolsonaro distancia-se da classe média que o elegeu com base no autoengano de que seria um combatente da corrupção e para a qual (ainda) é obrigado a pagar um pedágio quanto a garantias fundamentais. E com a ajuda de sua base de extrema-direita e de parte do empresariado, tenta ampliar o populismo.

Com o passar do tempo, o governo brasileiro deu mostras que o bolsonarismo é primo-irmão do bolivarianismo madurense. Mas um parente mais competente, porque levou poucos meses para que o país fosse visto como pária global. O que é um tanto constrangedor aos apoiadores do presidente que ameaçavam que o Brasil poderia virar uma Venezuela.

1) Erosão das instituições democráticas

No que talvez seja a característica mais desabonadora do regime de Nicolás Maduro, as instituições democráticas tradicionais foram sofrendo um ataque progressivo pelo poder central, seja pelo uso abusivo da máquina, seja por meio de seu esvaziamento. Parte da oposição venezuelana também não é nada democrática, o que dificulta as coisas por lá.

As acusações de Moro de pressão para interferência política na Polícia Federal a fim de atender interesses pessoais do presidente são apenas o último lance de Jair Bolsonaro no sentido de intervir no funcionamento de órgãos que atuam no combate à corrupção. Ele também já fez investidas contra o Coaf e a Receita Federal e passou por cima da lista tríplice, escolhendo um aliado para a Procuradoria-Geral da República. Dessa forma, agiu para proteger seus filhos Carlos e Eduardo (suspeitos de estarem por trás da fábrica de ataques contra adversários políticos) e Flávio (acusado de desvio de recursos públicos).

Enquanto isso, apoia atos que defendem o emparedamento do Congresso Nacional e o Supremo Tribunal Federal e que pedem um novo AI-5, manifestações que contaram mais de uma vez com a sua presença - como nos dias 15 de março e 19 de abril. O bolsonarismo, como o bolivarianismo de Maduro, trabalha com a mesma ideia de revolução popular, de governar com a "massa" e sem as instituições. Mas com sinal ideológico trocado.

2) Terceirização das responsabilidades e teoria da conspiração

Maduro sempre dá um jeito de culpar os Estados Unidos e as "conspirações capitalistas" pelos efeitos de seus erros. Mas Bolsonaro foi muito além. Após ser considerado pela imprensa estrangeira como o pior líder do mundo no enfrentamento à pandemia, devido aos seu negacionismo e suas teorias da conspiração, passou a terceirizar responsabilidades pelos impactos trazidos pela doença.

Apesar das quarentenas impostas por governadores e prefeitos serem as responsáveis por reduzir o ritmo de infecções, ele as chama de inúteis e culpa a medida pelo desalento de trabalhadores - apesar de seu governo ter sido incompetente e atrasado no repasse de recursos para ajudar informais e empresários. Tenta a todo o custo que os governos estaduais e municipais fiquem com ônus dos mortos e desempregados, tirando de suas costas qualquer responsabilidade.

Não é a primeira vez que faz isso, pelo contrário, é um método de seu governo. A política ambiental para a Amazônia, por exemplo, é desastrosa. Ao mesmo tempo que ataca instituições de monitoramento e controle, culpa ONGs, uma suposta conspiração do marxismo cultural e a internacionalização da floresta por governos estrangeiros. Isso é loucura, mas ajuda a manter coesa sua base de apoio e em estado de alerta seus seguidores mais fiéis. Enquanto isso, a floresta tomba e queima, para a alegria de seus aliados grileiros, pecuaristas ilegais, garimpeiros e madeireiros.

3) Ocultação e desmoralização de dados oficiais

O chavismo, quando começou a receber más notícias econômicas, preferiu matar o mensageiro: interveio em institutos de pesquisa e estatística, questionava os próprios dados e buscou reconstruir essas instituições com informações maquiadas e sem a menor credibilidade.

Bolsonaro não se importa com transparência, caso contrário teria mostrado o resultado dos testes que fez para coronavírus e que, supostamente, deram negativo duas vezes.

O presidente ficou extremamente incomodado com a transparência do equipe do ex-ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, na divulgação dos dados. Para menos, não para mais. Tanto que queria que o foco fosse o número de curados, não o de mortos.

Bolsonaro tem pouco controle sobre a contagem de óbitos por Covid-19, que depende dos estados, mas se beneficia da falta crônica de testes e da subnotificação de casos - que fará com que nunca saberemos o número exato. O total real de vítimas, segundo estudos, pode ser de até nove vezes maior do que as 4.016 divulgadas neste sábado (25).

A viabilidade da narrativa de Bolsonaro, que menospreza os impactos da pandemia, depende diretamente dessa quantidade de mortos. O que, pelo histórico de brigas de seu governo com números, acende um alerta.

O presidente já afirmou que a metodologia de cálculo de desemprego do IBGE estava errada porque não concordava com ela. O general Augusto Heleno, ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional, disse que as taxas de desmatamento eram manipuladas e infladas porque não concordava com elas. Osmar Terra, então ministro da Cidadania, disse não confiar em pesquisas da Fiocruz, instituição de renome internacional - que, hoje, é fundamental no combate à pandemia, porque não concordava com elas. O chanceler Ernesto Araújo não acredita em mudanças climáticas e afirmou que o aumento da média da temperatura global ocorreu porque estações de medição de temperatura que estavam no "mato" hoje estariam no "asfalto". O próprio ministro da Economia, Paulo Guedes, menosprezou o questionário do Censo.

4) Militarismo

Chávez era coronel aposentado, mas o mais importante é que trouxe as Forças Armadas para o centro de seu governo. Seu sucessor, Maduro, apesar de civil, manteve e ampliou essa característica, loteando os cargos de primeiro escalão a generais, e oficiais de patente mais baixa "aparelharam" diversos ministérios. Os números disponíveis apontam que os militares comandam dez dos 34 ministérios (29,4%).

Já no Brasil, os militares controlam oito dos 22 ministérios - 36% do total.

General Walter Braga Netto, tenente-coronel Marcos Pontes, general Augusto Heleno, general Fernando Azevedo, general Luiz Eduardo Ramos, almirante Bento Albuquerque, capitão Wagner Rosário e capitão Tarcísio Freitas. Se considerarmos também Jorge de Oliveira, ministro-chefe da Secretaria-Geral ds Presidência, que é major da Polícia Militar do Distrito Federal, a proporção salta para 41%.

Isso sem contar que o vice-presidente, Hamilton Mourão, é um general.

5) Histrionismo verbal e provocação de brigas

Tanto Chávez quanto Maduro são conhecidos por sua incontinência verbal. Ataques virulentos aos opositores e pouca aversão ao ridículo. Enquanto Chávez chamava os Estados Unidos de "O Grande Satã", e levou um "por que no te callas" do Rei da Espanha (sim, aquele monarca que caçava elefantes), Maduro, entre incontáveis desarranjos verbais, chegou a dizer que o espírito de Chávez, depois de morto, falou com ele na forma de um passarinho.

Bolsonaro tomou o posto de Maduro nas manchetes dos veículos internacionais por ter atingido um novo patamar. Insulta qualquer um que o questione, ataca parlamentares periodicamente, transforma "golden shower" em pauta nacional, chama a esposa do presidente francês de feia, acusa atores de Hollywood de estarem por trás do desmatamento no Brasil, sugere a necessidade de tortura de servidores públicos, atesta que o nazismo é de esquerda no Memorial do Holocausto, apoia manifestações que pedem o fechamento do Congresso e do STF, faz apologia com o trabalho infantil, trata nordestinos de forma preconceituosa (como foi no caso dos "governadores de paraíba"), elogia ditadores e pedófilos, como Pinochet e Stroessner, levou o cocô ao centro de sua retórica de governo - literalmente. Em seu último lance, ao combater as medidas de isolamento social contra o coronavírus, vem sendo considerado o pior líder do mundo diante da crise.

6) Ataque à imprensa livre

O bolivarianismo de Maduro tem sido acusado de cercear a liberdade de imprensa, fechando veículos de comunicação e criando entraves ao trabalho de jornalistas, o que inclui aprisionamento, interrogatórios e deportações de profissionais estrangeiros.

Bolsonaro, desde que assumiu o governo, vê a imprensa livre e crítica não como um dos pilares da democracia, mas como um inimigo a ser combatido. Seu governo cria entraves para os veículos de comunicação que o fiscalizam e benesses aos simpáticos a ele. Insulta, ataca e difama jornalistas e tem dito que certas políticas tomadas pelo seu governo tem o objetivo de enfraquecer jornais.

Ele tem sido especialmente agressivo com jornalistas mulheres, como foi nos casos de Patrícia Campos Mello, Miriam Leitão, Talita Fernandes, Marina Dias, Constança Rezende, Vera Magalhães, entre tantas outras.

No ranking global de liberdade de imprensa da organização Repórteres Sem Fronteiras, de 2020, o Brasil ficou na 107ª posição, de 180 países avaliados (em 2019, estávamos em 105ª), enquanto a Venezuela está na 147ª posição (eles estavam em 148ª). Apesar de todos os problemas, nossas instituições são mais robustas que as do vizinho ao Norte, e impõem ainda freios e contrapesos. Mas o fato é que nos aproximamos mais dele do que de outras democracias da América do Sul, como o Uruguai (19ª), Argentina em (64ª) e Chile em (51ª).


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