Semana On

Segunda-Feira 25.mai.2020

Ano VIII - Nº 394

Coluna

Congresso e governo fecham acordo para socorrer estados e municípios, diz Simone

As notícias que fizeram a semana política em MS, com Marco Eusébio

Postado em 29 de Abril de 2020 - Marco Eusébio

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A presidente da CCJ do Senado, Simone Tebet (MDB-MS) disse que foi construído um texto de consenso entre governo, Senado e Câmara para votar e sancionar até a semana que vem o projeto de socorro a estados e municípios devido à crise da pandemia da Covid-19. "Isso significa, na prática, que governadores e prefeitos vão continuar honrando seus compromissos com o pagamento de servidores e com a de prestação de serviços públicos, como saúde, educação e segurança", afirmou a senadora ao programa Tribuna Livre, da FM Capital, de Campo Grande.

"Num amplo acordo com o governo, vamos votar no sábado no Senado, na terça ou quarta na Câmara, e o presidente vai sancionar imediatamente a ajuda por quatro meses aos estados e municípios, retroativa a abril [até julho]. Vamos bancar o prejuízo de ICMS e ISS que os estados e municípios estão tendo", declarou. Ela também explicou que ficará suspensa a obrigação de pagamento da dívida com a União até dezembro e citou a MP que reserva R$ 16 bilhões para a recomposição dos fundos de participação de estados e municípios (FPE e FPM).

'Bandeira Alexandre de Moraes apontou impedimento' na área da PF, diz Simone

A senadora Simone Tebet (MDB-MS) fez analogia ao futebol ao comentar a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo, de suspender hoje a nomeação de Alexandre Ramagem para o comando da Polícia Federal, após o decano da Corte, Celso de Mello, autorizar a PGR a investigar as declarações de Sérgio Moro que, ao sair do governo, acusou Jair Bolsonaro de interferência política na PF. Ao Broadcast do Estadão, a presidente da CCJ do Senado afirmou:

"Juiz Celso de Mello apita. Está autorizada a partida. Técnico Bolsonaro escala jogador Ramagem. Mal entra em campo, bandeira Alexandre de Morais aponta impedimento. Pelo VAR, 11 decidirão se houve violação do regulamento [Constituição]. Depois, bola no chão... O Brasil da pandemia e do desemprego tem pressa. Já está na UTI".

Juíza barra reajuste de energia em MS

A juíza Janete Lima Miguel, da 2ª Vara Federal de Campo Grande, suspendeu o reajuste médio de média de 6,9% da tarifa de energia elétrica autorizado pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) à Energisa, que abastece a maioria das cidades de Mato Grosso do Sul, para vigorar a partir de 1º de julho. Na decisão que atende ação popular movida pelo deputado estadual Coronel David (sem partido), a juíza diz que a hipossuficiência dos consumidores na crise gerada pela Covid-19, "impõe a proteção almejada liminarmente, em razão do risco de prejuízo financeiro decorrente de ato administrativo de aparente nulidade".

Energisa diz que vai recorrer contra liminar

A Energisa diz que vai recorrer contra liminar concedida pela juíza da 2ª Vara Federal de Campo Grande que suspendeu o reajuste médio de 6,9% nas contas de energia em Mato Grosso do Sul autorizado pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) para vigorar a partir de 1º de julho, em ação popular movida pelo deputado estadual Coronel David (sem partido). Em nota, a empresa afirma que "a liminar pode onerar todos os clientes, já que tal definição pode elevar o reajuste no próximo ano".

Leia a íntegra:

"Nota - Energisa A Energisa informa que irá recorrer da liminar por obrigatoriedade regulatória. A empresa lembra que administra 11 concessionárias de distribuição de energia em 11 estados e segue a legislação válida para o setor, que é de competência federal. Há mais de 20 anos tal regramento viabiliza investimentos e garante a ampliação e melhoria da qualidade dos serviços em todo o país. No caso específico de Mato Grosso do Sul, a Energisa reafirma que continuará buscando garantir a segurança regulatória e a viabilidade econômico-financeira da concessão que administra desde 2014. No entendimento da empresa, a liminar pode onerar todos os clientes, já que tal definição pode elevar o reajuste do próximo ano."

Edio Viégas substituirá Hashioka no comando da Secretaria de Administração

O atual secretário-adjunto Edio Viégas assumirá o comando da Secretaria de Estado de Administração e Desburocratização (SAD) do Governo de Mato Grosso do Sul, em substituição ao atual titular da pasta Roberto Hashioka, que deixará o cargo até o início de maio para voltar a disputar a Prefeitura de Nova Andradina pelo PSDB, cidade onde já foi prefeito três mandatos. Ao confirmar o nome de Édio Viégas, o governador Reinaldo Azambuja disse que priorizou uma escolha técnica. "É uma pessoa capacitada e alinhada às diretrizes do nosso governo, que conhece bem a área e tem uma relação institucional com as diversas categorias de funcionalismo", afirmou.

TSE lança site para cidadão tirar ou regularizar título para eleições 2020

Com atendimento presencial suspenso em cartórios eleitorais devido à pandemia do novo coronavírus, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) lançou um site para atendimento remoto de jovens que querem tirar o primeiro título de eleitor e de pessoas que precisam regularizar sua situação com a Justiça Eleitoral até o dia 6 de maio, para votar nas eleições de prefeitos e vereadores deste ano. Na página – acesse aqui – a pessoa encontra orientação os procedimentos para retirada da primeria via do título, transferência de município e alterações de dados e tem acesso aos sites dos tribunais regionais (TREs) de cada estado. Também devido à pandemia, o TSE suspendeu temporariamente o cancelamento de títulos de cerca de 2,5 milhões de eleitores que não fizeram o cadastro biométrico obrigatório em 17 estados, incluindo Mato Grosso do Sul. Com isso, esses eleitores poderão votar nas eleições municipais de 2020.


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