Governador pede apoio do STF para repactuar dívida e ampliar combate ao coronavírus

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O governador Reinaldo Azambuja cobrou apoio do Supremo Tribunal Federal (STF) para ampliar até dezembro deste ano a suspensão do pagamento da dívida de Mato Grosso do Sul com a União. Em reunião por videoconferência com o ministro Alexandre de Moraes, ele ainda pediu para aplicar os recursos da dívida nas áreas de Saúde, Assistência Social e Segurança Pública enquanto durar a pandemia do novo coronavírus.

Liminar concedida pelo ministro Alexandre de Moraes no mês passado suspendeu por seis meses o pagamento da dívida de MS com a União – de março até agosto, com retorno das parcelas em setembro. Conforme a decisão, recursos que seriam destinados para quitação do débito devem ser aplicados exclusivamente em ações de prevenção, contenção, combate e mitigação à pandemia causada pelo coronavírus.

“Propusemos que todas as parcelas que vencem em 2020 sejam jogadas para o final do contrato com os mesmo juros já pactuados. Isso tanto para a dívida do Estado com a União quanto para os débitos com BNDES, Caixa Econômica e Banco do Brasil. E que possamos vincular esse recurso nos atendimentos da Saúde, que vem sendo feito, mas também na Assistência Social e na Segurança Pública, como em compras de cestas alimentares e na estruturação de barreiras sanitárias”, explicou o governador.

Mato Grosso do Sul busca alternativas diante da necessidade de aumentar os investimentos nas áreas prioritárias durante a pandemia do coronavírus. A queda na arrecadação, que chegará a R$ 250 milhões só no mês de maio, conforme previsão, é o principal desafio da gestão pública. “Com as sugestões apresentadas hoje avançamos para uma solução definitiva”, observou Reinaldo Azambuja, que participou da reunião ao lado do secretário estadual de Fazenda, Felipe Mattos, e da procuradora-geral de MS, Fabíola Marchetti.

Pelo menos 11 governadores estiveram presentes na videoconferência com o ministro Alexandre de Moraes. Além deles, participaram integrantes da AGU (Advocacia-Geral da União), do MPF (Ministério Público Federal) e dos bancos públicos BNDES, Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil. Ao final da reunião, o ministro deu prazo de uma semana para Estados e União apresentarem consensos sobre as demandas na área de finanças. Depois desse período ele irá se manifestar via processo. 

Menos política

Com previsão de queda da arrecadação de R$ 250 milhões no mês de maio em Mato Grosso do Sul, o governador destacou a urgência das medidas de socorro aos estados e municípios e defendeu uma solução de consenso entre Governo Federal, Câmara dos Deputados e Senado para evitar um colapso econômico. 

“A cada dia que passa os estados vão ficando sem expectativa. Você não tem nenhum socorro. Eu tive uma videoconferência, com o presidente Bolsonaro, no dia 23 de março, em que foi anunciada prorrogação das dívidas dos estados com o governo federal e até agora nenhuma medida legislativa foi tomada nesse sentido. A gente corre contra o tempo porque as medidas de saúde e as despesas para atender os mais vulneráveis acontecem todo dia. Hoje mesmo de manhã estamos fazendo uma grande entrega aos 79 municípios de cestas de alimentos para os municípios. Temos que fazer menos política e mais resultado, buscar os resultados para sair da crise”, afirmou Reinaldo Azambuja. 

Com a economia baseada na agronegócio, Mato Grosso do Sul tem como principal fonte de receita o ICMS, que é um imposto estadual que incide sobre a circulação de mercadorias. É com esse dinheiro que o Estado faz investimentos em saúde, segurança e educação, paga fornecedores e o salário dos servidores. Com a pandemia e a paralisação das atividades econômicas, a arrecadação despencou e as despesas com saúde dispararam.

Reinaldo Azambuja reforçou ainda que a prioridade é salvar vidas, que o isolamento social está mantido, e que no futuro serão tomadas medidas equilibradas e responsáveis para uma retomada das atividades produtivas com segurança para os funcionários e consumidores. “Podemos tomar medidas de retomada das atividades produtivas com todos os cuidados de proteção ao trabalhador e trabalhadora e, principalmente, ao cuidado e proteção aos consumidores. Acho que se dosarmos isso a níveis que a gente mantenha os controles de isolamento, sem risco, a gente consegue retomar as atividades produtivas e você começa a circular mercadorias e melhora pra frente, sabendo que o ano de 2020 é extremamente difícil para todos, para a sociedade, para o empresariado e para os governos também”, disse.