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Terça-Feira 07.jul.2020

Ano VIII - Nº 400

Saúde

Conselho Nacional de Saúde pressiona governo por fila única de leitos no SUS para covid-19

Discussão sobre quais critérios adotar pode evitar que médicos tenham escolher quais pacientes tratar devido à escassez de leitos

Postado em 24 de Abril de 2020 - Marcella Fernandes - Huffpost

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O Conselho Nacional de Saúde (CNS) recomendou ao Ministério da Saúde e às secretarias estaduais e municipais que adotem uma fila única de leitos hospitalares para enfrentar a pandemia do novo coronavírus. Nesse modelo, a prioridade será de qualquer paciente com covid-19, tenha ele plano de saúde ou não. A ordem é estabelecida por critérios como gravidade do estado de saúde.

Esse sistema favorece a contratação de leitos privados de UTI (unidade de terapia intensiva) para uso do SUS (sistema único de saúde), em um modelo em que as unidades são distribuídas de acordo com a necessidade de cada cidade ou estado. Municípios como Manaus (AM) e Fortaleza (CE), por exemplo, estão com 100% dos leitos ocupados, segundo autoridades sanitárias locais.

Publicada no último dia 22, a recomendação nº 026 sugere a “gestores do SUS, em seu âmbito de competência, que requisitem leitos privados, quando necessário, e procedam à sua regulação única a fim de garantir atendimento igualitário durante a pandemia”. O documento foi preparado pela Comissão Intersetorial de Saúde Suplementar (Ciss) do conselho, responsável pela integração entre sistema público e privado de saúde.

Na recomendação, o presidente do CNS, Fernando Zasso Pigaatto, orienta que o ministério “no âmbito de sua competência, assuma a coordenação nacional da alocação dos recursos assistenciais existentes, incluindo leitos hospitalares de propriedade de particulares, requisitando seu uso quando necessário, e regulando o acesso segundo as prioridades sanitárias de cada caso”. 

Hoje a distribuição de vagas de UTI é regulada pela resolução 2.156, de 2016, do Conselho Federal de Medicina (CFM). O artigo 6º da norma prevê uma ordem com 5 prioridades, sendo a primeira “pacientes que necessitam de intervenções de suporte  à vida, com alta probabilidade de recuperação e sem nenhuma limitação de suporte terapêutico” e a última “pacientes com doença em fase de terminalidade, ou moribundos, sem possibilidade de recuperação”.

A discussão sobre quais critérios adotar tem se intensificado com o avanço da pandemia. Em países como a Itália, médicos tiveram que escolher quais pacientes tratar e quais não devido à escassez de leitos.

Nesta quarta-feira, o número de casos confirmados da covid-19 no Brasil chegou a 45.757 com 2.906 mortes, segundo o Ministério da Saúde. Estimativas de pesquisadores, no entanto, acreditam que o alcance do vírus no País seja até 15 vezes superior a esses dados.

Ministério da Saúde não responde sobre fila única de leitos

O Ministério da Saúde não se posicionou até o momento sobre a adoção de uma fila única de leitos e parcerias entre o SUS e a rede privada nesse sentido. Em reunião com governadores do Nordeste no último dia 20, o ministro da saúde, Nelson Teich, pediu um prazo de três dias para apresentar um plano que possa atender as demandas apresentadas, de acordo com o governador de Pernambuco, Paulo Câmara (PSB). Os pedidos incluem leitos de UT e de enfermagem, distribuição de recursos, testes e recursos humanos.

Três estados estão com mais de 90% de seus leitos de UTI ocupados. Ceará, Pernambuco e Amazonas estão com sistema de saúde muito perto do limite. Todos já recorreram ao governo federal com pedidos de socorro para ampliar suas estruturas.

A falta de leitos é um dos principais gargalos do sistema de saúde para responder à epidemia. Entre 2007 e 2019, houve uma queda de 6,2% no total de leitos disponíveis no Brasil, somando 28.300 unidades, sem contar os leitos complementares, os de UTI e unidades intermediárias. Essa movimentação foi puxada por uma redução no SUS, cuja oferta caiu de 344.152 para 294.968. Na rede privada, por outro lado, houve um aumento de 114.764 para 135.634 vagas.

Antes da crise sanitária, o Brasil cumpria a taxa de 10 a 30 leitos de UTI para cada 100 mil habitantes, como recomenda a OMS (Organização Mundial da Saúde) e o próprio Ministério da Saúde. No entanto, a ocupação atual é quase total (95% no SUS). De acordo com a Associação de Medicina Intensiva Brasileira (Amib), a orientação é que a capacidade de leitos de UTI aumentasse em 20% em um cenário de avanço da epidemia no País.

A associação sugeriu que, caso fosse necessário, áreas dos hospitais com capacidade de monitorização, como unidade de recuperação pós-anestésica e unidades cardio-coronarianas, sejam locais preferenciais para alocação de doentes críticos. “Estas e outras unidades podem servir como UTI temporária e receber preferencialmente pacientes menos críticos”, diz documento da Amib publicado em 10 de março.


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