Governo publica decreto que isenta ICMS da conta de luz de consumidores de baixa renda

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O Governo do Estado publicou decreto que isenta o ICMS (Imposto Sobre Circulação Mercadorias e Serviços) da conta de energia elétrica de consumidores de baixa renda em Mato Grosso do Sul.

A medida vale por três meses, de 1º de abril a 30 de junho deste ano, e beneficia 142.870 famílias (cerca de 571 mil pessoas). O impacto nos cofres públicos de Mato Grosso do Sul será entre R$ 4 milhões e R$ 5 milhões por mês.

Esse decreto vai ao encontro da medida provisória do presidente Jair Bolsonaro, que isentou a população com consumo mensal de energia elétrica inferior ou igual a 220 quilowatts-hora (kWh) de pagar os impostos federais da conta de luz, no mesmo período. 

O governador Reinaldo Azambuja explicou que é mais uma deliberação para ajudar diretamente a população carente de Mato Grosso do Sul durante a pandemia do novo coronavírus (Covid-19). 

“Estamos atendendo as pessoas que mais necessitam durante esse período em que todos estão tendo prejuízo: dona de casa, empresário, comerciante e governos. Aumentamos o Vale Renda, determinamos a suspensão por 90 dias da cobrança da água, proibimos para todos os clientes da Sanesul o corte do fornecimento, teve a proibição do corte da energia, que foi uma decisão da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) atendendo um pedido nosso, dos governadores, e estamos abrindo mão também do imposto sobre a conta de luz para a população carente”, disse. 

O presidente da Assomasul (Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul), Pedro Caravina, também orientou os prefeitos a abrirem mão da Cosip (Contribuição para o Custeio da Iluminação Pública).

Em Campo Grande

Na mesma linha, o prefeito de Campo Grande, Marquinhos Trad, anunciou que vai isentar contribuintes que utilizam a tarifa social (que consomem menos de 220 quilowatts-hora) do pagamento da Cosip.

A medida também tem validade de três meses e beneficiará, de acordo com os dados de março, 35.061 famílias. Com o decreto, a Prefeitura deixa de arrecadar em torno de R$ 890 mil, beneficiando as famílias que passam por dificuldade.