Semana On

Sexta-Feira 07.ago.2020

Ano IX - Nº 404

Mato Grosso do Sul

Governo publica decreto que isenta ICMS da conta de luz de consumidores de baixa renda

Em Campo Grande, Prefeitura também isentou consumidores que utilizam tarifa social de pagar a Cosip por três meses

Postado em 14 de Abril de 2020 - Redação Semana On

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O Governo do Estado publicou decreto que isenta o ICMS (Imposto Sobre Circulação Mercadorias e Serviços) da conta de energia elétrica de consumidores de baixa renda em Mato Grosso do Sul.

A medida vale por três meses, de 1º de abril a 30 de junho deste ano, e beneficia 142.870 famílias (cerca de 571 mil pessoas). O impacto nos cofres públicos de Mato Grosso do Sul será entre R$ 4 milhões e R$ 5 milhões por mês.

Esse decreto vai ao encontro da medida provisória do presidente Jair Bolsonaro, que isentou a população com consumo mensal de energia elétrica inferior ou igual a 220 quilowatts-hora (kWh) de pagar os impostos federais da conta de luz, no mesmo período. 

O governador Reinaldo Azambuja explicou que é mais uma deliberação para ajudar diretamente a população carente de Mato Grosso do Sul durante a pandemia do novo coronavírus (Covid-19). 

“Estamos atendendo as pessoas que mais necessitam durante esse período em que todos estão tendo prejuízo: dona de casa, empresário, comerciante e governos. Aumentamos o Vale Renda, determinamos a suspensão por 90 dias da cobrança da água, proibimos para todos os clientes da Sanesul o corte do fornecimento, teve a proibição do corte da energia, que foi uma decisão da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) atendendo um pedido nosso, dos governadores, e estamos abrindo mão também do imposto sobre a conta de luz para a população carente”, disse. 

O presidente da Assomasul (Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul), Pedro Caravina, também orientou os prefeitos a abrirem mão da Cosip (Contribuição para o Custeio da Iluminação Pública).

Em Campo Grande

Na mesma linha, o prefeito de Campo Grande, Marquinhos Trad, anunciou que vai isentar contribuintes que utilizam a tarifa social (que consomem menos de 220 quilowatts-hora) do pagamento da Cosip.

A medida também tem validade de três meses e beneficiará, de acordo com os dados de março, 35.061 famílias. Com o decreto, a Prefeitura deixa de arrecadar em torno de R$ 890 mil, beneficiando as famílias que passam por dificuldade.


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