Ministro do STF impede Bolsonaro de suspender quarentenas, MPF questiona Mandetta

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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), atendeu a um pedido feito pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e entendeu que governadores e prefeitos têm autonomia para decretar quarentenas independentemente de eventuais decretos do presidente da República suspendendo as medidas. 

Para o ministro, não compete ao Poder Executivo federal afastar, unilateralmente, as decisões dos governos estaduais, distrital e municipais que adotem ou venham a adotar “importantes medidas restritivas como a imposição de distanciamento/isolamento social, quarentena, suspensão de atividades de ensino, restrições de comércio, atividades culturais e à circulação de pessoas”.

O ministro diz que as medidas são “reconhecidamente eficazes para a redução do número de infectados e de óbitos, como demonstram a recomendação da Organização Mundial da Saúde (OMS) e vários estudos técnicos científicos”.

Na decisão, Moraes reconhece e garante o chamado “exercício da competência concorrente dos governos estaduais e distrital e suplementar dos governos municipais” para a adoção ou manutenção de medidas restritivas legalmente permitidas durante a pandemia, independentemente “de superveniência de ato federal em sentido contrário”.

A determinação foi dada porque, na semana passada, a OAB pediu ao STF que determinasse que Bolsonaro cumprisse o protocolo da Organização Mundial de Saúde (OMS) para a pandemia de coronavírus. 

Durante a semana, o ministro Luís Roberto Barroso, já havia dado indícios de que o STF se manifestaria. Barroso disse esperar que o presidente se abstenha de editar um decreto presidencial para reabrir o comércio nos Estados que adotaram o isolamento social para conter a propagação do coronavírus. "Tenho a expectativa de que o presidente ouça a área científica e a área técnica do próprio governo e não expeça um decreto neste sentido", disse Barroso, em entrevista ao UOL.

Para Barroso, o isolamento social é vital. "Se essa doença se espalha pelas comunidades pobres brasileiras com velocidade extrema, nós vamos ter um genocídio. Portanto, eu acho que nós adotamos a política correta. Sinto muita falta não só de ir às sessões [do STF], como de dar aulas, de estar com meus alunos, de estar com meus amigos. Todos nós temos que fazer uma certa renúncia a isso porque desta decisão depende a vida das pessoas que não têm acesso ao sistema privado de saúde."

Do ponto de vista formal, afirmou Barroso, o presidente "tem competência para expedir decretos." No entanto, "o mérito desse decreto pode ter que ser aferido pelo Supremo Tribunal Federal." O ministro deu a entender que Bolsonaro pode sofrer um revés judicial caso leve adiante a ideia de interferir na decisão dos governadores.

"Pela Constituição, temas de saúde pública são de competência comum dos três níveis de governo", declarou Barroso. "Portanto, é legítima a atuação da União, do Estado e do município." Ele repetiu: "Tenho a expectativa de que o presidente não vá de encontro à ciência e à experiência mundial. (…) O problema não é a intervenção estatal, mas a má intervenção estatal."

Barroso realçou que países que adotaram o isolamento social tardiamente "sofreram dramáticas consequências." Citou Itália e Espanha. Mencionou também os Estados Unidos: "É gente que tem muito mais dinheiro do que nós", comparou. De resto, lembrou que a Coreia do Sul, graças à "atuação eficiente do seu governo, conseguiu minimizar o problema."

Na semana passada, Barroso proibiu o governo de levar ao ar propaganda sob o mote "O Brasil não pode parar". Ao comentar a decisão, disse: "Vivemos um momento importante de resgate da ciência, de você trabalhar com fatos, com evidências, e não com opiniões, ideologias ou superstições. Uma das consequências positivas dessa tragédia humanitária que estamos vivendo é o regaste dos valores iluministas: razão, ciência, humanismo e progresso para todos."

Acrescentou: "Se nós vivemos um momento em que todo o mundo, a Organização Mundial da Saúde, grandes epidemiologistas, as principais entidades médicas brasileiras pregavam o distanciamento social, o recolhimento domiciliar como a grande solução para impedir um genocídio de pessoas pobres no Brasil, eu achei que era o meu papel, em nome do direito constitucional à vida e à saúde, intervir."

Além de ser ministro do Supremo, Barroso é vice-presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Assumirá a presidência da Corte eleitoral em maio. Admitiu que o coronavírus pode alterar o calendário da eleição municipal deste ano. Informou que o TSE deve decidir até junho se adia ou não as eleições municipais deste ano, marcadas para outubro.

"A verdade é que nós estamos monitorando a evolução da doença. Não gostaria de adiar as eleições, acho que não é preciso decidir isso neste momento, mas acho que não podemos fechar os olhos a este risco. Imaginaria junho como sendo o momento em que nós temos que ter uma definição. O que eu sou radicalmente contra é o cancelamento das eleições e fazer todas coincidirem em 2022", disse Barroso.

Para o ministro, o ideal seria adiar "por um prazo máximo de dois meses" as eleições. Ele se diz contrário à ideia de unificar as eleições municipais e as nacionais, programadas para 2022. Sustenta que a prorrogação dos mandatos dos atuais prefeitos e vereadores violaria a "vontade do eleitor", que votou para um mandato de quatro anos.

Barroso afirmou que o excesso de candidatos numa eleição unificada criaria também dificuldades gerenciais. "Nós estamos estimando 750 mil candidatos entre prefeitos e vereadores. Se você juntar isso a milhares de candidatos nas eleições nacionais vai criar um inferno gerencial nestas eleições", afirmou.

Contra as evidências

Contrariando as evidências científicas, que tem demonstrado que o isolamento social é a única forma de conter o avanço da pandemia, o Ministério da Saúde havia divulgado, no último dia 6, um plano de flexibilização das medidas de distanciamento social. O boletim epidemiológico previa que cidades e estados em que os sistema de saúde esteja em situação menos crítica adotem o chamado Distanciamento Social Seletivo (DSS), em vez do Distanciamento Social Ampliado (DSA).

No modelo seletivo, apenas grupos considerados de risco, como idosos sintomáticos ou pessoas com doenças crônicas, ficam isolados. O restante da população pode retomar as atividades econômicas. De acordo com o documento, “pessoas abaixo de 60 anos podem circular livremente, se estiverem assintomáticos”. 

Esse tipo de sistema tem sido defendido pelo presidente Jair Bolsonaro, em oposição ao distanciamento mais amplo. Nesse outro modelo, adotado em estados como São Paulo e no Distrito Federal, todos os setores da sociedade permanecem na própria residência de acordo com medidas editadas por prefeitos e governadores. 

A terceira forma de controle prevista pela pasta é o lockdown, em que todas as entradas de determinado local são bloqueadas por profissionais de segurança e ninguém tem permissão de entrar ou sair do perímetro isolado. A pasta prevê que essa estratégia pode ser necessária em situação de grave ameaça ao sistema de saúde.

Segundo o boletim, “a partir de 13 de abril, os municípios, Distrito Federal e estados que implementaram medidas de Distanciamento Social Ampliado (DSA), onde o número de casos confirmados não tenha impactado em mais de 50% da capacidade instalada existente antes da pandemia, devem iniciar a transição para Distanciamento Social Seletivo (DSS)”.

Países como o Reino Unido optaram por esse caminho e tiveram que recuar diante da aceleração descontrolada de casos da covid-19. Nessa estratégia, os grupos vulneráveis continuam em contato com pessoas infectadas assintomáticas ou sintomáticas, o que dificulta o controle.

Além da flexibilização do distanciamento social, o Ministério da Saúde recomendou que servidores da saúde ou da segurança pública contaminados com o novo coronavírus só fiquem afastados pelo tempo indicado. De acordo com a “estratégia de afastamento laboral” prevista no boletim epidemiológico, “diante da disponibilidade de testes, essas medidas serão adotadas para outros trabalhadores da cadeia produtiva”.

Para as duas áreas, devem ficar em isolamento trabalhadores que apresentam Síndrome Gripal ou Síndrome Respiratória Aguda Grave ou que tiverem contato domiciliar com alguém com esse quadro, além daqueles com risco de doença grave (acima de 60 anos, cardiopatas e pneumopatas, entre outros). 

O isolamento deve ser por 14 dias a partir início dos sintomas se não foi feito teste, após comprovação diagnóstica laboratorial ou avaliação de médico atestando a segurança do retorno.

Segundo o Governo, devem retornar ao trabalho aqueles com teste RT-PCR negativo feito até 7 dias após o início dos sintomas. Quando o diagnóstico for clínico, o trabalhador que usou Tamiflu deve retornar ao trabalho e usar máscara cirúrgica até o final dos 14 dias se, dentro de até 48 horas a partir do início dos sintomas houve melhora clínica com o desaparecimento dos sintomas (febre e sintomas respiratórios).

Também devem retomar as atividades os isolados que não têm mais sintomas respiratórios. Já aqueles em que a febre desaparecer sem uso de antitérmicos, devem aguardar 7 dias em isolamento a contar da data de início dos sintomas ou 72 horas após desaparecimento dos sintomas para retornar ao trabalho. 

Em entrevista coletiva, o ministro Luiz Henrique Mandetta disse que o boletim é uma “instrução” para o combate à covid-19. A decisão final sobre o assunto, ressaltou, caberá a prefeitos e governadores. A Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão quer a pasta esclareça a recomendação. "O Ministério da Saúde nunca é quem adota o grau de rigidez. A gente olha no sistema. Eles pediram: nos deem alguns critérios. Esses critérios são importantes para a população saber", disse Mandetta.

Para o secretário-executivo do Ministério da Saúde, João Gabbardo, as medidas devem ser proporcionais à realidade apresentada em cada município, cada região e cada capital. “Discutimos melhor com os estados e municípios de maneira em que não se tomasse medidas idênticas para situações completamente diferentes”, afirmou.

O boletim do ministério também reconhece que faltam profissionais de saúde capacitados para manejo de equipamentos de ventilação mecânica, fisioterapia respiratória e cuidados avançados de enfermagem direcionados para o manejo clínico de pacientes graves de covid-19. Conforme a pasta, leitos de UTI e de internação não estão devidamente estruturados e nem em número suficiente para a fase mais aguda da epidemia.

Segundo o Ministério da Saúde, somente os estados de São Paulo, Rio de Janeiro, Ceará, Amazonas e Distrito Federal estão apresentando situação próxima entre a ocorrência de epidemia localizada para evolução a proporções maiores. O Brasil, de forma geral, se encontra na fase de epidemias localizadas. A duração e a gravidade de cada fase da pandemia poderão variar dependo da resposta local de saúde pública.

MPF questiona medidas

O Ministério Público Federal deu prazo de dois dias para o Ministério da Saúde esclarecer os fundamentos do boletim epidemiológico que sugere a redução parcial do isolamento em cidades e estados com pelo menos metade dos leitos e estrutura de saúde vagos. De acordo com o documento da pasta, essas localidades poderão passar do distanciamento social ampliado, ou seja, aquele em que todos devem ficar em casa, pelo distanciamento social seletivo, no qual são afastados apenas idosos e pessoas com doenças preexistentes, o chamado grupo de risco.

O órgão do Ministério Público Federal quer saber, por exemplo, quais foram os estudos técnicos nacionais ou internacionais que basearam a conclusão de que localidades “onde o número de casos confirmados não tenha impactado em mais de 50% da capacidade instalada existente antes da pandemia” podem iniciar a transição para o distanciamento social seletivo.

A Procuradoria também questiona o ministério se essa estratégia leva em consideração a relação entre número de leitos e a população local, além da desigualdade na distribuição desses leitos pelo território nacional.

O Ministério Público também pergunta se não deveria ser avaliada a disponibilidade específica de leitos de UTI por mil habitantes – levando em consideração que esse dado é um dos fatores essenciais para o enfrentamento dos quadros graves e que há grande desigualdade na distribuição desses leitos em todo o território nacional.

De acordo com o pedido assinado pelos procuradores Deborah Duprat e Marlon Weichert, o Ministério da Saúde também deverá informar se a adoção linear da estratégia de transição dos regimes de distanciamento social considera que nem todas as cidades e regiões brasileiras se encontram na mesma semana epidemiológica. A pasta é ainda questionada se essa transição considera a prevalência de grupos de riscos por região e as condições socioeconômicas das populações afetadas.

Com em base dados divulgados internacionalmente, de que países com elevado índice de testagem para a Covid-19 conseguem gerenciar com maior objetividade as estratégias de “distanciamento social”, a Procuradoria indaga Mandetta se a adoção pelo Brasil da iniciativa de relaxamento da política de supressão do contato social não deveria ser precedida de testagem da população para avaliação das perspectivas de contágio iminente.

Os procuradores também pedem o quantitativo de testes adquiridos pelo governo federal para o diagnóstico do coronavírus e esclarecimentos sobre os critérios de distribuição do material e qual a capacidade diária de realização da testagem pela rede de laboratórios do Sistema Único de Saúde.

Maioria dos brasileiros é a favor do isolamento social, diz Datafolha

A grande maioria dos brasileiros apoia as medidas de isolamento social aplicadas por governos estaduais e municipais para conter a propagação do novo coronavírus no país, aponta uma pesquisa do instituto Datafolha divulgada no último dia 6 pelo jornal Folha de S.Paulo. Entre os entrevistados, 76% são a favor de que a população fique em casa.

Outros 18% defenderam o fim do isolamento dos cidadãos para estimular a economia, ideia apoiada pelo presidente Jair Bolsonaro. Até mesmo na região Sul, onde Bolsonaro conta com a maior aceitação, 70% dos entrevistados são a favor de que a população permaneça em casa.

Bolsonaro vem defendendo uma forma de quarentena parcial, isolando apenas idosos e doentes crônicos. O presidente também minimizou repetidas vezes a pandemia, classificando a covid-19 como uma "gripezinha", inclusive num pronunciamento polêmico que gerou ondas de condenação. O presidente vem sendo alvo de panelaços pelo país.

O Datafolha questionou também a opinião dos entrevistados sobre o funcionamento do comércio. A maioria, 65%, concorda que lojas não essenciais devem permanecer fechadas, enquanto 33% deseja a reabertura de todo o comércio. Entre os questionados, 71% se disseram a favor de uma proibição de sair de casa para quem não trabalha em serviços considerados essenciais, contra 26% que são contrários a essa restrição.

Sobre a volta das aulas, 87% disseram que elas devem permanecer suspensas, e 11% são a favor do retorno das atividades de ensino.

A pesquisa também perguntou aos entrevistados quantos dias ainda deveria durar o isolamento: 23% disseram entre 21 e 30 dias; para outros 23%, 31 dias ou mais; enquanto 16% acreditam que a medida deveria ficar em vigor por mais 11 a 15 dias.

O instituto Datafolha ouviu 1.511 pessoas, por telefone, entre os dias 1º e 3 de abril. A margem de erro é de três pontos percentuais para mais ou para menos.

Em outros levantamentos divulgadas nos últimos dias, o Datafolha questionou os entrevistados sobre o desempenho de Bolsonaro na resposta à pandemia de covid-19. Apesar de apenas 33% considerarem a gestão da crise do coronavírus pelo presidente como boa ou ótima, 59% dos brasileiros são contra a renúncia do presidente, apontam dados apresentados no último dia 5. Ao mesmo tempo, mais de um terço (37%) dos entrevistados defendem que Bolsonaro renuncie.

Segundo o Datafolha, 44% dos brasileiros acreditam que o presidente não tem mais condições de liderar o país, mas 52% ainda endossam a capacidade do presidente de seguir na função. Entre os evangélicos, tradicionais apoiadores de Bolsonaro, 64% são contrários à renúncia, e 60% acreditam que o presidente tem condições de seguir liderando o país.

Dados do Datafolha divulgados na última sexta-feira apontaram que Bolsonaro tem uma avaliação pior que governadores e prefeitos quanto à gestão da crise do coronavírus, enquanto a aprovação do Ministério da Saúde é mais que o dobro da do chefe de Estado. 

Em comparação com o levantamento anterior do instituto, divulgado em 23 de março, a reprovação de Bolsonaro subiu de 33% para 39%. A porcentagem dos que consideram o desempenho do presidente como regular variou de 26% para 25%, e a dos que o avaliam como ótimo ou bom caiu de 35% para 33%.

Enquanto isso, a aprovação do Ministério da Saúde, comandado pelo ministro Luiz Henrique Mandetta, disparou para 76%, ante os 55% da pesquisa anterior. A reprovação caiu de 12% para 5%, e a avaliação regular foi de 31% para 18%.

Em relação aos governadores, uma média de 58% dos entrevistados considera a gestão do chefe do Executivo de seu estado como ótima ou boa; 23%, regular; e 16%, ruim ou péssima. Na pesquisa divulgada em março, essas avaliações eram de 54%, 28% e 16%, respectivamente.