Governo não tem data para levar testes de covid-19 aos povos indígenas

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O governo federal segue sem ter uma previsão de quando poderá atender aos povos indígenas na questão do coronavírus. Questionado em reunião no último dia 6, ainda antes da divulgação de que o presidente Bolsonaro pretendia demiti-lo, o ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, disse ainda não ter data para encaminhar testes de covid-19 para as comunidades tradicionais.

A reunião online aconteceu com 94 pessoas, entre parlamentares, representantes da sociedade civil, organizações indígenas, assessorias parlamentares e lideranças indígenas. Apesar da negativa quanto ao teste, o ministro afirmou que a vacina para a gripe já está sendo providenciada.

A coordenadora da Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Direitos dos Povos Indígenas, Joenia Wapichana (Rede-RR), reforçou a necessidade de formação e capacitação específica dos agentes indígenas de saúde que já estão dando apoio em suas comunidades indígenas.

Ao fazer considerações sobre a situação indígena diante do coronavírus, Mandetta considerou importante levar informações nas línguas indígenas e fazer uma rede para que os indígenas possam saber o que está acontecendo. “Explicar para eles a importância de não aglomerar”, disse o Ministro, sobre os cuidados que os indígenas devem continuar fazendo em suas aldeias para evitar o contágio.

De acordo com o secretário especial de saúde indígena, Robson Santos da Silva, as solicitações e recomendações da Frente Parlamentar e do MPF foram bem vindas e contribuem para aprimorar ações que a Secretaria Especial de Saúde Indígena (SESAI) já vem realizando. Santos pontuou a instituição de um Comitê Nacional de Crise (em Brasília) e mais 34 Comitês Distritais (âmbito dos DSEI), com participação de indígenas (recomendação do MPF).

Santos falou ainda da dificuldade em produzir materiais informativos que tratem da prevenção ao coronavírus para atender os 305 povos indígenas, são mais de 200 línguas indígenas no País. Quanto aos testes rápidos para diagnosticar o coronavírus, foram 6.300 direcionados aos povos indígenas, número bastante baixo, tendo em vista uma população de mais de 800 mil indígenas no Brasil. Sobre os Equipamentos de Proteção Individual/EPI, já foi encaminhada a 1ª leva de luvas e máscaras aos Distritos Sanitários Especiais Indígenas (DSEIs).

Mapa mostra o avanço da Covid-19 em Terras Indígenas

No último dia 2 foi confirmada a primeira morte de uma indígena em decorrência da Covid-19, uma senhora de 87 anos, da etnia Borari, morreu em Alter do Chão (PA). Além dela, uma jovem de 20 anos da etnia Kokama já testou positivo para a infecção e está em isolamento em Santo Antônia do Içá (AM).

Mirando no fortalecimento de políticas públicas emergenciais às aldeias, o Instituto Socioambiental (ISA) lançou uma plataforma online e interativa que monitora o avanço do Sars-Cov-2 em municípios próximos a Terras Indígenas e entre seus povos.

O site covid19.socioambiental.org reúne em um mapa as principais bases de dados sobre a doença e a estrutura de saúde do Brasil. Nele, é possível verificar por região os dados de pessoas infectadas pelo vírus, o número de habitantes da comunidade indígena no local e sua taxa de mortalidade. Além disso, a plataforma mostra a disponibilidade de leitos médicos e respiradores em todos os municípios brasileiros.

Os organizadores do projeto também lembram que viroses respiratórias foram vetores de genocídio indígena em diversos momentos da história do país. Um exemplo é a varíola, que dizimou dezenas de indígenas que entraram em contato com colonizadores que chegaram ao Brasil no século 16. Para quem quiser conhecer mais sobre essas epidemias, o portal disponibiliza uma linha do tempo que apresenta as informações históricas de forma simples e fácil de entender.

“As vulnerabilidades dos povos indígenas reforçam a necessidade de ações emergenciais dos órgãos e entes públicos, como a Secretaria Especial de Saúde Indígena, União, Estados e Municípios, sobretudo na prevenção da disseminação da doença entre os povos indígenas, mas também na garantia do pleno atendimento, evitando a ocorrência de 'pontos cegos' e a evolução dos casos eventualmente constatados decorrente da demora no atendimento”, afirma Antonio Oviedo, pesquisador do ISA, segundo o site do projeto.

A preocupação das entidades é do novo vírus se disseminar entre os índios, já que eles moram em malocas compartilhadas por várias famílias, sem divisórias entre os espaços, o que facilitaria uma possível contaminação em massa. Além disso, nas aldeias há dificuldade de acesso a itens como sabão e álcool em gel — itens essenciais de higiene que previnem o contágio.

Por enquanto, a principal estratégia da Secretaria Especial de Saúde Indígena (Sesai) é de impedir a circulação entre cidades e aldeias. A entrada de não indígenas em Terras Indígenas está restrita apenas a viagens essenciais relacionadas com saúde e alimentação. Já os membros das tribos que estavam na cidade quando a doença começou a se espalhar foram orientados pelos profissionais da saúde a permanecer longe das aldeias ou realizar quarentena antes de retornar para suas comunidades.

“A expansão da Covid-19 apresenta desafios ao nosso sistema social e de saúde. É preciso que o Estado brasileiro utilize informações como essas e esteja preparado para a detecção precoce, inclusive para combater [a pandemia] ao detectar situações de risco”, pondera Oviedo.

MPF recomenda ações emergenciais

O Ministério Público Federal (MPF), preocupado com o avanço da pandemia e com as graves consequências aos povos indígenas, recomendou uma série de medidas e ações para as autoridades responsáveis pela saúde indígena. Entre as medidas recomendadas ao Executivo estão a inclusão dos indígenas em grupo prioritário de vacinação contra gripe, o fornecimento de alimentos e produtos de higiene, a descentralização de recursos e de licitações para aquisição de material de combate e prevenção à nova doença, bem como a distribuição de insumos laboratoriais como testes PCR e sorologia.

A aquisição e distribuição de kits de oxigênio, equipamentos de proteção individual para os profissionais das Equipes Multidisciplinares de Saúde Indígena, a promoção de condições de comunicação e transporte aéreo, terrestre e fluvial de emergência e a garantia da presença de equipes de saúde em todas terras indígenas também são providências indicadas. O MPF cobra ainda a elaboração imediata, pela Funai, do plano de ação para prevenção e tratamento da covid-19 entre indígenas, ressaltando que “há risco de propagação exponencial da doença, afetando muitos indígenas em uma mesma aldeia, o que demanda, por parte da atenção de média e alta complexidade, a oferta de leitos e aparelhos (sobretudo respiradores) em quantidade suficiente para atendimentos simultâneos”.

“O cenário de risco de genocídio dos povos indígenas reclama ações emergenciais dos órgãos e entes públicos, Secretaria Especial de Saúde Indígena, União, Estados e Municípios, de forma complementar, coordenada e integrada, sobretudo na prevenção da disseminação da doença entre os povos indígenas, mas também na garantia do pleno atendimento, evitando a ocorrência de ‘pontos cegos’ e a evolução dos casos eventualmente constatados decorrente da demora no atendimento”, argumentam os 32 procuradores que assinam a peça.

Todas as medidas devem assegurar o atendimento, de acordo com o regramento constitucional da saúde indígena, que prevê atendimento específico e diferenciado para esses povos, com respeito às suas práticas e tradições para todos os indígenas do país, independente do local onde vivem: quem vive em centros urbanos ou fora de terras indígenas já reconhecidas também deve receber os cuidados para evitar a expansão do novo coronavírus

O MPF sustenta que as medidas de restrição de acesso em vigor atualmente não garantem proteção territorial suficiente para evitar o contágio dos povos indígenas pelo novo coronavírus. Isso porque dezenas de terras indígenas sofrem com invasões de garimpeiros, madeireiros, dentre outras atividades criminosas, que induzem fluxo constante de não indígenas nestes territórios, tornando ineficazes as políticas sanitárias e de isolamento social. Por esse motivo, a Funai deve implementar imediatamente medidas de proteção territorial em todas as terras indígenas identificadas ou delimitadas, declaradas ou homologadas, de modo a impedir ou retirar invasores, especialmente garimpeiros e madeireiros, a fim de prevenir o contágio dos indígenas pelo novo coronavírus.

O documento recomenda também que os Distritos Sanitários Especiais Indígenas (Dsei) articulem a locação ou a cessão de espaços adequados para que seja possível realizar quarentena nas cidades para os casos suspeitos ou confirmados, além das Casas de Saúde Indígena, garantindo o isolamento e o distanciamento necessários. Nesse sentido, pede ainda a garantia de acesso à informação pelos povos indígenas e profissionais da saúde, com intensa periodicidade, acerca das formas de prevenção do contágio do novo coronavírus, dos riscos, da sintomatologia e do tratamento.

Outra preocupação do MPF é com o constante trânsito de indígenas nas cidades próximas de territórios indígenas, por causa da necessidade de acesso a direitos como aposentadoria e outros benefícios. À Funai e à Sesai, o MPF pede que sejam elaboradas, com urgência, estratégias para que os povos possam acessar esses direitos sem precisar se deslocar até as cidades. Os órgãos também devem fornecer alimentação e materiais de higiene às aldeias, pelo mesmo motivo.

A Funai deve implementar imediatamente medidas de proteção territorial em todas as terras indígenas identificadas ou delimitadas, declaradas ou homologadas, de modo a impedir ou retirar invasores, especialmente garimpeiros e madeireiros, a fim de prevenir o contágio dos indígenas pelo novo coronavírus

Todas as medidas devem assegurar o atendimento, de acordo com o regramento constitucional da saúde indígena, que prevê atendimento específico e diferenciado para esses povos, com respeito às suas práticas e tradições para todos os indígenas do país, independente do local onde vivem: quem vive em centros urbanos ou fora de terras indígenas já reconhecidas também deve receber os cuidados para evitar a expansão do novo coronavírus.

O MPF lembra que doenças respiratórias virais como a que é provocada pelo novo coronavírus “foram vetores do genocídio indígena em diversos momentos da história do país, com dezenas de casos de genocídios provocados por epidemias registrados em documentos oficiais, como o relatório da Comissão Nacional da Verdade de 2014 e o relatório Figueiredo de 1967”.

A Secretaria Nacional de Vigilância Sanitária, do Ministério da Saúde; a Secretaria Especial de Desenvolvimento Social, do Ministério da Cidadania; a Secretaria Especial de Saúde Indígena; os Distritos Sanitários Especiais Indígenas; a Funai; os estados e os municípios têm cinco dias corridos para cumprir a recomendação e informar seu cumprimento ao MPF.