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Terça-Feira 11.ago.2020

Ano IX - Nº 405

Brasil

Sancionado auxílio de R$ 600 a informais

Medida garante repasse por três meses a trabalhadores autônomos e informais para amenizar impacto da crise do coronavírus. Em projeto paralelo, Senado aprova estender benefício a mais de 30 categorias

Postado em 02 de Abril de 2020 - DW, BR Político - Edição Redação Semana On

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Cerca de 59,2 milhões de brasileiros devem preencher os pré-requisitos para receber a renda básica emergencial de R$ 600 a trabalhadores informais, intermitentes e empreendedores individuais aprovado no Congresso. A medida foi sancionada na noite de quarta-feira, 1, pelo presidente Jair Bolsonaro. A estimativa é de pesquisadores do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). 

Nem todos os possíveis beneficiários, no entanto, estão no Cadastro Único, a mais ampla base de dados do governo federal para programas sociais. Dos estimados, cerca de 10,9 milhões, ou 18,3% do público potencial da medida não estão na base e a sua localização pelo governo será tarefa difícil, constata a nota técnica do instituto com o estudo realizado pelos pesquisadores Pedro Ferreira de Souza, Sergei Soares, Luís Henrique Paiva e Leticia Bartholo.

Dos cidadãos elegíveis a receber a medida de socorro a família vulneráveis, 17,8 milhões são beneficiários do Bolsa Família. Esses grupos devem receber a ajuda mais rapidamente porque são facilmente “rastreáveis” pelo governo, estimam. 

A partir dos dados, o Ipea calcula que a despesa com o benefício deve ficar entre R$ 74,8 bilhões e R$ 94,3 bilhões nos três meses de duração. A menor despesa ocorreria num cenário em que o governo não consegue localizar ninguém fora do cadastro. A maior, se dá no cenário em que todos os trabalhadores informais são localizados.

De acordo com a avaliação dos pesquisadores, o mais provável é algo no meio disso. Eles preveem uma realidade em que o governo conseguirá identificar metade dos que estão fora da base de dados, onde o gasto ficaria em torno de R$ 84,8 bilhões.

O governo planeja uma solução digital para que as pessoas de fora do cadastro possam preencher uma autodeclaração, que passará por um cruzamento de dados para verificar o direito ao auxílio

O auxílio visa mitigar os impactos da crise do coronavírus sobre a situação financeira dos trabalhadores sem carteira assinada, que são os mais afetados pelas medidas de isolamento social impostas para conter a propagação da doença.

O projeto foi aprovado no Senado no último dia 30, após ter passado pela Câmara na semana passada. A proposta inicial apresentada pelo governo previa um repasse de 200 reais por mês, mas o valor foi aumentado para 600 reais pelos parlamentares, com aval do Executivo.

O texto afirma que o pagamento do benefício será limitado a duas pessoas da mesma família. Além disso, o trabalhador precisa ter mais de 18 anos, cumprir alguns critérios de renda familiar e não receber benefício previdenciário ou assistencial, seguro-desemprego ou de outro programa de transferência de renda federal, com exceção do Bolsa Família.

Os critérios de renda são: ter renda mensal per capita de até meio salário mínimo (522,50 reais) ou renda familiar mensal total de até três salários mínimos (3.135 reais), e não ter recebido rendimentos tributáveis acima de 28.559,70 reais em 2018.​

Mulheres que sejam trabalhadoras informais, mães e chefes de família terão direito a duas cotas, ou seja, 1.200 reais por mês, durante os três meses.

Senado estende auxílio a mais de 30 categorias

O Senado aprovou um projeto de lei que acrescenta dezenas de categorias entre as elegíveis a receber o auxílio de 600 reais mensais por três meses. A aprovação foi unânime, com 79 votos favoráveis. O projeto segue agora para a Câmara.

O texto é complementar ao projeto sancionado por Bolsonaro, estendendo o benefício a mais de 30 categorias, incluindo motoristas de táxi e de aplicativos, caminhoneiros, músicos, ambulantes, feirantes, garçons, entre outros (confira todas aqui).

"Ampliamos o alcance, estabelecemos regras mais claras para atender os mais carentes e, finalmente, procuramos agilizar a forma de pagar", disse o senador Esperidião Amin (PP-SC), que ficou a cargo do parecer do projeto.

Para evitar a concentração do pagamento em poucos bancos, a proposta prevê a extensão do repasse a todas as instituições financeiras e não financeiras de transferência de capital, como agências lotéricas e agências dos Correios. As fintechs, empresas de tecnologia que oferecem serviços financeiros digitalmente, também estão autorizadas a fazer o pagamento.

Outro dispositivo incluído no projeto estipula que homens que criam sozinhos os filhos, o chamado provedor de família monoparental, têm direito a duas cotas do auxílio, ou seja, 1.200 reais. O texto sancionado por Bolsonaro só autoriza o recebimento de duas cotas a mulheres chefes de família.


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