Semana On

Quarta-Feira 05.ago.2020

Ano IX - Nº 404

Entrevista

PGR está domesticada por um governo autoritário, diz jurista

Para Eloisa Machado, Aras erra ao colocar erros de Bolsonaro na conta da polarização

Postado em 31 de Março de 2020 - Leonardo Sakamoto - UOL

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"Augusto Aras não explicou porque considera aceitáveis as ações do presidente Bolsonaro contra as medidas sanitárias para combater o coronavírus e colocou tudo na conta da 'polarização', como se todo o consenso científico e recomendações sanitárias fossem questões de opinião. Um erro brutal do procurador, um atentado contra a função que deveria desempenhar." A avaliação é de Eloisa Machado, advogada constitucionalista, professora da FGV Direito SP e coordenadora do centro de pesquisa Supremo em Pauta.

Ela falou sobre o comportamento de Aras diante das denúncias contra o presidente durante a crise causada pela Covid-19.

Machado considera "um descalabro" o procurador-geral da República arquivar uma solicitação de cinco subprocuradores-gerais para que recomendasse ao presidente não se manifestar contra a política do Ministério da Saúde de combate ao coronavírus. Em nota pública, Aras afirmou que "neste momento em que o país atravessa estado de calamidade pública, exige-se que o Ministério Público brasileiro mantenha-se afastado de disputas partidárias internas e externas".

Para ela, que analisou a atuação do PGR no Supremo Tribunal Federal, há acomodação e subserviência. "Desde o início de seu governo, Bolsonaro desmontou a política ambiental, atacou indígenas, os órgãos científicos, faz barbaridades na educação, comemora golpe militar e ataca a imprensa", avalia. "À Procuradoria-Geral da República cabe questionar esses atos no Supremo e é a instituição incumbida de investigar e acusar o presidente da República por crimes comuns. O que fez a PGR? Nada. Inconstitucionalmente, nada."

Machado é uma das advogadas signatárias de uma das notícias-crime contra o presidente da República protocolada junto ao procurador-geral da República. Nela, informam que o presidente cometeu crime de infração de medida sanitária, incitando que brasileiros desconsiderassem e descumprissem as medidas impostas para combater o coronavírus. Tanto através de seu pronunciamento à nação, no dia 24, como no vídeo institucional e na promoção do slogan "O Brasil não pode parar", a partir de quinta (26), e nos passeios que deu no Distrito Federal, causando aglomerações de pessoas, apesar das orientações sanitárias.

O ministro Marco Aurélio Mello, do STF, determinou que a Procuradoria-Geral da República analise outra notícia-crime apresentada contra Bolsonaro pelo deputado federal Reginaldo Lopes (PT-MG). Ele pede que Aras promova denúncia contra Bolsonaro devido ao "histórico das reiteradas e irresponsáveis declarações" feitas por ele sobre a pandemia.

"Se uma das principais instituições de controle está domesticada por um governo autoritário, temos o aprofundamento das violações constitucionais. O perigo é o que estamos vivendo: um governo inconstitucional. E há um efeito ruim para toda a carreira, uma demonstração de tamanho alinhamento com o governo passa o recado que não haverá apoio da cúpula em ações maiores e complexas em agendas que sejam caras ao governo", avalia Eloísa Machado.

 

Augusto Aras arquivou solicitação em que subprocuradores-gerais da República pediam que ele recomendasse a Bolsonaro que não agisse contra a política de combate ao coronavírus. Disse que não viu nada de errado. Você foi uma das advogadas que protocolaram uma notícia-crime contra o presidente junto à Procuradoria-Geral da República por motivos semelhantes. O que acha do argumento de Aras?

Augusto Aras arquivou a recomendação de subprocuradores por motivos formais e, no mérito, porque acreditou que controlar o presidente Bolsonaro nesse tema seria uma questão política-partidária. É um descalabro. Aras não explicou porque considera aceitáveis as ações do presidente Bolsonaro contra as medidas sanitárias para combater o coronavírus e colocou tudo na conta da "polarização", como se todo o consenso científico e recomendações sanitárias fossem questões de opinião. Um erro brutal do procurador, um atentado contra a função que deveria desempenhar.

E qual seria o papel de um procurador-geral da República em um momento como este?

O Ministério Público possui a missão constitucional de defender a ordem jurídica, o regime democrático e os direitos fundamentais. Está lá escrito no artigo 127 da Constituição. É por esta razão que membros do Ministério Público possuem uma série de garantias e independência para agir. O procurador-geral da República é o chefe desta instituição e deveria ser o principal ator na defesa da ordem democrática - controlando os atos do presidente, não permitindo qualquer afronta aos direitos e agindo para impedir que um governo aloprado, ao contrariar a lei e a ciência, coloque a vida de centenas de milhares de brasileiros em risco.

E isso está acontecendo?

Não. Há acomodação e uma certa subserviência. É possível perceber a acomodação do procurador-geral ao analisarmos as ações no Supremo Tribunal Federal: desde o início de seu governo, o presidente Bolsonaro desmontou a política ambiental, atacou indígenas, os órgãos científicos, faz barbaridades na educação, comemora golpe militar e ataca a imprensa. À PGR cabe questionar esses atos no Supremo e é a instituição incumbida de investigar e acusar o presidente da República por crimes comuns. O que fez a PGR? Nada. Inconstitucionalmente, nada.

Quais os riscos de um procurador-geral que se ausenta de suas funções constitucionais?

Se uma das principais instituições de controle está domesticada por um governo autoritário, temos o aprofundamento das violações constitucionais. O perigo é o que estamos vivendo: um governo inconstitucional. E há um efeito ruim para toda a carreira, uma demonstração de tamanho alinhamento com o governo passa o recado que não haverá apoio da cúpula em ações maiores e complexas em agendas que sejam caras ao governo.

Há alguma relação entre a falta de ação de Augusto Aras e o fato dele ter sido escolhido fora da lista tríplice pelo presidente da República?

Regras costumeiras desempenham um importante papel na previsibilidade e na segurança das instituições. Era esse o papel desempenhado pela lista tríplice. Mas havia outro papel, ainda mais importante: restringir o poder de escolha presidencial, garantindo também alguma independência. O presidente escolheu alguém alinhado, à revelia da lista tríplice. Com isso, ao que parece, diminuiu o papel de controle que a PGR poderia exercer em seu governo.

Em entrevista ao jornal O Globo, Aras disse que agirá se Bolsonaro baixar um decreto contrariando a recomendação de isolamento.

O presidente já está contrariando as determinações de isolamento publicamente, usando a estrutura pública da Secretaria de Comunicação da Presidência para isso, falando para milhões de pessoas em pronunciamentos e em redes sociais descumprirem as medidas sanitárias preventivas à pandemia. Isso já pode ser enquadrado como um ato público, um crime inclusive. O PGR fala que estes fatos estão abrangidos por imunidade: isso não é verdade. A Constituição exige do Presidente o estrito cumprimento da lei e permite a responsabilização se o presidente viola a lei durante o exercício do mandato e em função dele. É o que vemos agora: quem poderia incitar o descumprimento de medidas de prevenção à pandemia usando a comunicação oficial da Presidência? O Presidente, durante seu mandato, em exercício da função.


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