Governo quer reduzir salário de servidores federais para compensar gastos com coronavírus

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O governo trabalha na elaboração de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê a redução em 25% os salários e a jornada de trabalho dos servidores públicos federais de todos os Poderes. O dinheiro poderia ser direcionado para ações de combate ao coronavírus. Ao mesmo tempo, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), está discutindo o que vem chamando de “Orçamento de guerra”. Ele afirma que a proposta do governo precisa sair como uma PEC do Executivo.

“O governo que fez o acordo com a equipe técnica dos governadores e precisa assumir isso. O Parlamento pode tramitar qualquer matéria, mas seus autores precisam apresentar suas assinaturas na proposta”, disse Maia.

Se aprovada, a PEC apoiada pelo governo passará a valer imediatamente e a redução dos salários permanecerá vigente até o fim de 2024. A redução dos salários não seria válida para quem recebe até três salários mínimos (hoje, o equivalente a R$ 3.135).

A redução salarial defendida pelo governo seria estendida para aos membros do Poderes, agentes não submetidos a jornada de trabalho definida e titulares cargo de comissão ou função de confiança. Ou seja, promotores, juízes, deputados e senadores poderão ter o salário reduzido.

O corte nos salários alcançará os vencimentos, subsídios, gratificações e demais parcelas remuneratórias de caráter permanente.

“Até 31 de dezembro de 2024, autorizada a redução da jornada de trabalho dos ocupantes de cargos, funções e empregos públicos da administração direta, autárquica e fundacional em até 25%, com adequação proporcional de remuneração”, diz trecho da PEC do governo, que completa:

“Somente será aplicável aos ocupantes de cargos, funções e empregos públicos da administração direta, autárquica e fundacional, aos membros de qualquer dos Poderes, aos detentores de mandato eletivo e aos demais agentes políticos com remuneração superior a três salários mínimos.

A medida do governo resgata pontos de uma proposta que já está em tramitação no Congresso, chamada de PEC Emergencial, que pouco avançou.

O texto do governo prevê outras medidas com impacto para os servidores. A proposta proíbe, até dezembro de 2022, a concessão de reajustes salariais; a criação de cargo que implique aumento de despesa; a alteração de estrutura de carreira que implique aumento de despesa; a contratação ou admissão de pessoal; e a realização de concurso público.

Proíbe ainda, até 2022, a criação ou aumento de auxílios; a progressão ou a promoção de carreira de servidores; e a criação de qualquer despesa obrigatória.

As medidas relacionadas ao servidores, se aprovadas, devem reduzir as despesas da União com o funcionalismo, e direcionar esses recursos para saúde. Não há a mesma medida, porém, para estados e municípios.

Reação

A ideia é criticada por membros do Judiciário e do Ministério Público.

O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Dias Toffoli, expressou a pessoas próximas não ver a proposta com bons olhos e conversou com Maia a respeito. O procurador-geral da República, Augusto Aras, também avaliou em conversas ser reticente.

“Por que não se pensa nos altos salários do serviço público? A maior parte dos servidores ganha pouco, mas tem uma elite que ganha muito. No Judiciário, por exemplo, tem gente recebendo acima do teto [constitucional, de R$ 39,2 mil por mês]”, afirma o presidente da UGT (União Geral dos Trabalhadores), Ricardo Patah.

O presidente do Fonacate (Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado), Rudinei Marques, considera a proposta de corte no funcionalismo uma “atitude marqueteira”. O Fórum reúne 31 sindicatos e associações e representa cerca de 200 mil funcionários públicos. ​“O que a redução representaria nesse período mais crítico é irrisório para o volume de recursos que o governo tem que aportar na economia”, argumentou.

O time de Paulo Guedes tem se esquivado de perguntas sobre ações paralelas no funcionalismo público. Técnicos, porém, lembram que o governo já apresentou a PEC Emergencial, parada no Senado.

O relator da PEC, senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR), quer criar exceções ao gatilho de corte de jornada e de remuneração, poupando servidores que ganham até três salários mínimos (R$ 3.135) e profissionais de algumas áreas, como saúde, educação e segurança pública.

Mas, no Congresso, onde o lobby do funcionalismo público é um dos mais fortes, defende-se o discurso de que a redução de salários destes trabalhadores vai prejudicar ainda mais a economia, já que eles perderão poder de compra.

Para o senador Humberto Costa (PT-PE), o servidores já foram fortemente atingidos pela reforma da Previdência. “Não vejo como fazer mais sacrifício”, disse. Ele defende a elevação de impostos para banqueiros e rentistas.