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Terça-Feira 07.jul.2020

Ano VIII - Nº 400

Entrevista

André Luiz Soares da Fonseca - Médico Veterinário e professor de Imunologia da UFMS

As políticas públicas de controle de zoonoses baseadas na eutanásia estão falidas.

Postado em 10 de Outubro de 2014 - Victor Barone

André Luiz Soares da Fonseca - Professor de Imunologia da UFMS. André Luiz Soares da Fonseca - Professor de Imunologia da UFMS. Foto: Elis Regina
André Luiz Soares da Fonseca - Professor de Imunologia da UFMS. André Luiz Soares da Fonseca - Professor de Imunologia da UFMS. André Luiz Soares da Fonseca - Professor de Imunologia da UFMS.

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O médico veterinário André Luiz Soares da Fonseca é professor de Imunologia da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS), sócio fundador do BRASILEISH - Grupo de Estudos sobre Leishmaniose Animal e doutor em Doenças Tropicais no Instituto de Medicina Tropical de São Paulo. Trata-se de um dos mais importantes pesquisadores da doença no País e defensor ferrenho do seu tratamento. Nas últimas eleições, candidatou-se a deputado estadual pelo PV e arrebanhou 5.214 votos. Fonseca foi um dos signatários da carta de intenções entregue nesta sexta, 10, ao prefeito de Campo Grande, Gilmar Olarte, propondo uma nova ótica sobre as políticas públicas de trato de animais domésticos.

 

Por Victor Barone

Nos últimos dois anos a possibilidade de tratamento da leishmaniose gerou debates acalorados. Como está a situação da doença hoje no Brasil?

A leishmaniose no Brasil, hoje, é pandêmica. Está absolutamente descontrolada. As politicas públicas têm se mostrado absolutamente ineficazes. Não só não combatem como pioram o quadro da leishmaniose.

Por quê?

Quando você tem um animal com soro positividade para a leishmaniose, mas sem a doença – são duas coisas diferentes - este animal pode ser um adulto resistente à doença. Pode ter a sorologia, mas não o parasita. Quando você elimina este animal e traz outro animal jovem para sua casa, um animal que não tem o sistema imunológico desenvolvido e que será uma grande fonte de proliferação para a doença, substituindo um animal que a principio não oferecia risco de saúde, você piora a situação. O proprietário que já teve animais com leishmaniose, quando adota, não adota apenas um animal, ele adota dois, três, com medo de perder o cão para a doença novamente e ficar sem nenhum. Isso gera uma política cada vez mais desastrosa.

E esta situação não é identificada pelo Ministério da Saúde?

O executivo em todo o Brasil, por regra, não fala nada que lhe é desagradável. Então, ele vai omitir estes dados permanentemente. A não ser que haja um inquérito civil público, estes números não aparecerão espontaneamente. São extremamente desfavoráveis ao poder executivo.

Em meio a isso há uma situação ética terrível para os veterinários em relação ao tratamento.

Terrível. Uma situação que piora todo o quadro. Quando o veterinário se nega a tratar a leishmaniose, não por não querer, mas por ser proibido pelo seu Conselho, quem vai tratar é o próprio proprietário, do jeito errado, através de raízes, consultando Google, fazendo fóruns de proprietários na internet. O animal será tratado, mas sem técnica nenhuma, o que agrava ainda mais a situação. O animal, para estas pessoas, não é uma posse, é um parente, e ele não vai deixar o parente a mingua.

A leishmaniose no Brasil, hoje, é pandêmica. Está absolutamente descontrolada. As politicas públicas têm se mostrado absolutamente ineficazes. Não só não combatem como pioram o quadro da leishmaniose.

Como esta a questão da leishmaniose no âmbito jurídico?

Esta em um impasse jurídico importante. Existem ações permitindo e outras negando o tratamento. Existem varias ações individuais que, inclusive, permitem a importação de medicamentos do exterior. As ações públicas estão num impasse, pois até hoje nenhuma foi julgada em primeira instância. No há nada que proíba e nem que iniba o tratamento. Estamos em um vazio jurídico.

E qual é a posição do Conselho Federal de Medicina Veterinária?

A posição do CFMV é extremamente ortodoxa e retrógrada em relação à leishmaniose. Ela não atende nem a realidade científica e nem o anseio dos médicos veterinários. Estamos sob a guarda de um Conselho que colabora com as políticas do executivo federal em relação à doença, uma política que está levando o Brasil para uma pandemia de leishmaniose.

As pessoas já não aceitam as politicas repressivas de eutanásia de animais.

Exato. Estas políticas não são aceitáveis sob qualquer ótica. Até porque, hoje, a medicina veterinária está muito evoluída. É possível desenvolver mecanismos de controle para além da simples eutanásia. Além disso, o gasto público com a eutanásia é muito maior do que os gastos com mecanismos de controle éticos como castração e a posse responsável, que é o que se preconiza hoje. É uma politica muito mais ética do que matar animais aos milhares, o que efetivamente não tem nenhuma função técnica de controle de zoonose.

A eutanásia não controla as zoonoses?

Não, e isso já está provado cientificamente. A ciência brasileira e mundial já provou que a eutanásia não funciona para controlar zoonoses. Exemplo claro é Campo Grande, onde em 2011, segundo dados do Centro de Controle de Zoonoses (CCZ), foram eutanasiados 16,5 mil cães. Ainda assim, o percentual de cães com leishmaniose visceral na cidade é de 25%. Este número não cede mesmo se você matar 18 mil cães por ano.

A ciência já provou que a eutanásia não funciona para controlar zoonoses. Exemplo claro é Campo Grande, onde, apesar das 18 mil eutanásias anuais ainda temos uma taxa 25% de cães com leishmaniose visceral.

Historicamente os temas relacionados aos tratos com os animais domésticos estão sob o cargo da Saúde, enquanto deveriam estar atreladas ao Meio Ambiente. Está na hora de mudar?

Sim, até porque a Constituição de 1988 definiu que a competência para tratar deste tema é do Meio Ambiente. Temos este cacoete histórico de deixar o trato dos animais de estimação com a Saúde. Historicamente cães e gatos sempre foram considerados pragas urbanas. A Constituição de 88 mudou esta história. No entanto, os poderes executivos no Brasil, em geral, não se adaptaram a esta nova realidade. É uma necessidade premente.

O senhor é um dos signatários de uma carta de intenções entregue nesta sexta-feira (10) ao prefeito de Campo Grande, Gilmar Olarte, propondo um novo modelo de políticas públicas relacionadas à gestão dos animais domésticos no município. Quais são os pontos principais deste documento?

Pedimos uma mudança nas politicas públicas relacionadas ao bem estar animal. Primeiro, com a adoção do que prevê a Constituição de 88 com o deslocamento da competência sobre a gestão dos animais domésticos para a secretaria do Meio Ambiente. Pedimos também a disponibilização de um terreno em comodato, na região rural, para a construção de um centro de bem estar animal que atenda não só a cães e gatos, mas também animais de grande porte como cavalos. Estes animais serão recolhidos, castrados, tratados e encaminhados para adoção. Neste centro poderá ser desenvolvido também um hospital veterinário público para atendimento de animais em posse de pessoas carentes.

Mas a construção de um centro nestes moldes em uma área rural não dificultaria o acesso de pessoas carentes?

Temos que desenvolver a logística. A necessidade de um local na área rural se dá para evitar o transbordo de animais e, também, para facilitar o atendimento a animais de grande porte. No entanto, podemos ter o apoio de centros de recolha de animais para posterior remoção para o centro principal. Na questão da castração, por exemplo, pode-se organizar com os presidentes de bairro de forma a que, digamos, a cada 15 dias possamos levar 20 animais para fazer castração. Faz-se um cadastro dos animais, a carrocinha - que hoje leva os cães para serem eutanasiados – os levará para a castração e para seu retorno ao bairro.

Quando se fala na possibilidade de um pronto atendimento veterinário, há a ideia de oferecer todos os serviços de atendimento além da castração, com um preço mais acessível para quem não tem condições de arcar com um atendimento em clínicas particulares?

Isso também faz parte do projeto. Mas, esta questão de custos, em minha opinião, tem que ser discutida com as clinicas veterinárias. É importante inserir o veterinário particular no atendimento público, como acontece em São Paulo, onde existe uma destinação orçamentaria especifica para a castração de animais. O governo faz um pregão com 100 pacotes de R$ 10 mil. As 100 clínicas que se comprometerem a fazer mais castrações por este valor ganham o pregão. O cidadão se dirige ao CCZ com uma identidade comprovando que é munícipe e ganha um vale castração. Em São Paulo existem varias clínicas particulares inseridas neste processo. Assim, o veterinário não perde e é inserido na saúde publica. A Constituição garante direitos iguais a todos. Se eu faço de graça para o pobre tenho que fazer para o rico. Se eu consigo inserir isso como política pública a coisa fica mais fácil.

É importante inserir o veterinário particular no atendimento público, como acontece em São Paulo, onde existe uma destinação orçamentaria especifica para a castração de animais.

De onde sairiam os recursos para manter este centro de bem estar animal?

Sabemos que o município de Campo Grande está em situação difícil e não podemos onerar ainda mais os cofres públicos. Não adianta trazer o problema, temos que trazer a solução. A partir do momento em que a questão esteja sob a responsabilidade da Secretaria de Meio Ambiente, como preconiza a Constituição de 88, os recursos sairiam do fundo das multas e compensação ambientais. Teremos que fazer uma gestão junto ao Ministério Público Estadual (MPF) para que este dinheiro viabilize a construção deste centro É inconstitucional vincular tributo a determinado fator. Mas, multa e compensação ambientais não são tributos, e por isso podemos fazer uma veiculação. Pegar, digamos, 10% deste valor arrecadado para solucionar a questão animal em Campo Grande.

Uma das propostas que o senhor tem defendido é a da chipagem de cães. Qual seria a vantagem?

A única restrição, hoje, é que existem fábricas diferentes de chips e o leitor não é universal. Então, se aqui em Campo Grande usássemos um chip e em Dourados outro, um leitor não identificaria o chip do outro. É preciso um leitor universal. Mas, a chipagem é fundamental. O cão não pode ser um objeto, passível de ser descartado. Se a pessoa não tem condição financeira para arcar com as despesas de um animal, infelizmente ela não poderia ter este animal. Ter um animal pressupõe responsabilidades. O chip é um instrumento de posse responsável. Ajuda a identificar o animal, se ele é vacinado, qual o seu endereço, etc.

Como seria feito este processo?

Em algum momento o animal tem que ir a uma clínica veterinária, seja para uma vacina, seja para banho e tosa. Neste momento, a chipagem pode ser feita. O chip custa cerca de R$ 15.

Mas o custo do atendimento veterinário ultrapassa os R$ 15 do chip. E quem não pode pagar?

Uma pessoa que não pode pagar uma consulta veterinária não pode ter animal. Ter um animal requer responsabilidade e condições para arcar com suas despesas. Infelizmente animal não pode ser um objeto descartável.

Uma pessoa que não pode pagar uma consulta veterinária não pode ter animal. Ter um animal requer responsabilidade e condições para arcar com suas despesas. Infelizmente animal não pode ser um objeto descartável.

Em alguns países europeus o Estado custeia o atendimento veterinário básico para quem, por exemplo, esteja desempregado. Não seria interessante pleitear atendimento veterinário público nestes moldes?

Sim. Isso tem que ser discutido. Mas, temos que considerar a realidade dos diferentes momentos. Hoje, testemunhamos no hospital veterinário pessoas que atravessam a cidade a pé para levar seu animal para uma consulta. Isso porque não há uma politica de transporte na qual o cidadão possa levar seu animal em uma caixa apropriada dentro do ônibus. Não existe isso. A pessoa não tem condições e, percebemos, tira da própria boca para comprar um remédio para o animal. Então, infelizmente, hoje, entendo que a posse de animal é elitizada. Se você não elitiza, leva aos maus tratos. Quando tivermos uma população mais consciente isso será possível. Hoje as pessoas não têm nem condições de subsistência, quanto mais de dar o tratamento adequado ao seu animal de estimação.

Com o advento das redes sociais na internet, a comunidade de protetores, ONGs e pessoas que se importam com os animais e lutam contra os maus tratos proliferou. Qual a sua opinião sobre o trabalho destas pessoas?

Muito positiva. Avalio que são pessoas de espírito muito bom, mas a quem falta uma organização técnica. Este é o grande problema da proteção ambiental. Você tem muita gente envolvida, mas tecnicamente despreparada. Temos que preparar estas pessoas para executar esta função. Há muita dissonância e, como em todos os setores, também algum radicalismo. Há protetores, por exemplo, que são contra a castração. É preciso normatizar a ação destes grupos e pessoas com fóruns permanentes de discussão, federações de ONGs. É preciso criar critérios para que estas ONGs tenham credibilidade e possam fazer aquilo para que foram criadas, servir como terceiro setor, atuar onde o pode público não tem competência, condição ou interesse de atuar.

Há muita gente que se ressente da atuação de quem defende os animais. É muito comum ouvirmos coisas do tipo “porque não defende as crianças ao invés dos cachorros”. Uma coisa exclui a outra?

É uma hipocrisia. É como alguém que não ajuda ninguém, mas troca de carro todo ano. Eu podia sugerir que esta pessoa não troque de carro e invista este dinheiro em uma criança carente. Além disso, proteger um animal não é desproteger uma criança. Finalmente, não se propõe tirar dinheiro da saúde para cuidar dos animais, mas usar recursos que estão parados e são destinados ao Meio Ambiente.

As redes sociais fizeram também com que pessoas envolvidas com a causa animal em todo o Brasil pleiteassem candidaturas e espaço politico. O senhor foi candidato a deputado estadual nas últimas eleições e obteve mais de 5 mil votos. Como avalia sua performance?

Foi excelente. Mas, esperávamos mais. Queríamos atingir aqueles 20% de eleitores “conscientes”, que poderiam participar de uma forma ativa na politica, mas que deixam de participar. Infelizmente estas pessoas acabam sendo mais perniciosos para a política do que aquelas que vendem seu voto. O mal é proativo, o bem não é. Quando você vê uma injustiça na rua, você, via de regra, fica indignado, mas não vai intervir. A pessoa de bem não participa ativamente do movimento positivo, ela se omite do movimento negativo. Precisamos tornar as pessoas boas ativas politicamente.


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