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Segunda-Feira 13.jul.2020

Ano VIII - Nº 401

Brasil

Crise do coronavírus deve provocar demissões. Bolsonaro sobrevive?

Setor do comércio fala em 5 milhões de demissões até abril

Postado em 19 de Março de 2020 - André Barrocal e Tatiana Moreira Rossini de Oliveira (Carta Capital), BR Político - Edição Semana On

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A pandemia de coronavírus vai provocar um estrago numa área que não tem estado nada bem desde o impeachment de Dilma Rousseff, o mercado de trabalho. A quarentena voluntária ou forçada das pessoas derrubará a atividade econômica e com isso o impacto no emprego será inevitável.

“Teremos demissões em massa, o desemprego voltará a subir”, diz Paulo Gala, professor de economia da Fundação Getúlio Vargas de São Paulo. Para ele, ensaia-se uma retração do PIB de até 2% este ano. O pessimismo corre solto no “mercado”. O banco Credit Suisse, por exemplo, aposta em 0% de variação do PIB.

Segundo entidades patronais, como a Associação Brasileira das Lojas Satélites (Ablos), que reúne as lojas maiores dos shoppings, e a Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel), cinco milhões de trabalhadores podem ser dispensados até abril com a crise. “Eu estou há três dias conversando com lojistas e todos dizem que vão cortar 50%, 40%. Alguns vão dar férias coletivas primeiro, mas a partir de abril não tem o que fazer”, diz Tito Bessa Júnior, da Ablos. Ele, que é dono da loja de roupas TNG, com 170 lojas e 1.600 funcionários, diz que vai demitir 40% de seus funcionários na semana que vem.

Além das demissões, os comerciantes tentam renegociar os contratos de locação, assim como prolongar os pagamentos dos fornecedores. “Imposto, aluguel de shopping, essas coisas esquece, não vou pagar. A minha meta é preservar a maior quantidade possível de empregos”, conta Angelo Augusto de Campos Neto, da MOB, com 34 lojas. Para o economista Claudio Felisone de Angelo, coordenador do programa de administração de varejo da FIA, os comerciantes não têm outra alternativa a não ser reduzir o quadro de funcionários. “É uma decisão muito dura, mas é isso ou quebrar.”

Estudo

Um estudo de três professores da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), Aline Magalhães, Débora Freire e Edson Paulo Domingues, projeta uma queda do emprego de 0,1% com o coronavírus. Isso faria o PIB cair 0,14% e a renda das famílias, 0,1%. Proporções que podem ser replicadas: se o emprego encolher 1%, o PIB andará 1,4% para trás e a renda das famílias, 1,1%.

Detalhe: “Os efeitos econômicos negativos da crise do coronavírus tendem a afetar mais a renda dos mais pobres”, anota o estudo. Esses “mais pobres” são os que ganham até dois salários mínimos, 2.090 reais. Um valor próximo à média recebida pelos 94 milhões de brasileiros que tinham algum trabalho em janeiro, de 2.361 mil, conforme o IBGE.

A Organização Internacional do Trabalho (OIT) acaba de prever que 25 milhões de pessoas serão demitidas por causa da pandemia, se os governos não agirem rapidamente. Antes da pandemia, a OIT já estava pessimistas sobre 2020. Em janeiro, estimou que o desemprego mundial teria 2,5 milhões mais pessoas, um total de 190 milhões. No caso do Brasil, projetava dois anos ruins.

Preocupadas, as centrais sindicais querem que, depois do coronavírus, o inimigo público número sejam as demissões. Em documento ao Congresso e ao governo, cobram garantia de estabilidade no emprego durante a crise e ampliação do seguro-desemprego. De onde tirar a verba? Suspendendo a lei do teto de gastos, que impede alta dos investimentos estatais, e o pagamento da dívida.

“Tem que ter estabilidade. É crucial. Já temos 13 milhões de desempregados e quando acabar tudo isso teremos quantos? 50 milhões?”, afirmou o presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Sérgio Nobre, depois de uma reunião das centrais na segunda-feira 16.

O País tinha em janeiro, último dado oficial do IBGE, 11,9 milhões de desempregados e uma taxa de desocupação de 11,2%. Esses números são um pouco maiores que os de dezembro de 2019, de 11,6 milhões e 11%, respectivamente. De um mês a outro, subiu de 4,6 milhões para 4,7 milhões a quantidade de pessoas que tinham desistido de procurar vaga, o chamado desalento.

Quando assumiram seus cargos, o presidente Jair Bolsonaro e o ministro da Economia, Paulo Guedes, tinham encontrado 12,2 milhões de desempregados e uma taxa de desocupação de 11,6%. O desalento estava no mesmo patamar de 4,7 milhões.

São vagas precárias as que têm sido geradas no atual governo. A informalidade bate recorde, 40% em janeiro, segundo o IBGE. E são esses trabalhadores informais os que vão sofrer mais os efeitos econômicos do coronavírus, conforme o Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (Dieese), em linha com o que dizem os professores da UFMG.

De acordo com o Dieese, o primeiro pacote de medidas anunciado por Guedes, em 16 de março, não tinha nada para os informais, só para quem tem carteira assinada, como o adiamento por três meses do pagamento do FGTS pelos patrões. Em entrevista coletiva em 18 de março, Bolsonaro e Guedes anunciaram o pagamento de 200 reais mensais para trabalhadores autônomos durante três meses. O gasto previsto será de 15 bilhões de reais.

Com Bolsonaro, o desemprego tinha recuado um pouco, embora se mantido alto, o que vinha ajudando-o até ter certa paciência por parte da população. Se as demissões dispararem, ele pode ter de enfrentar uma batalha pelo mandato como aconteceu com Dilma Rousseff em 2016.

A disparada do desemprego foi um dos combustíveis da degola da petista, ao derrubar sua popularidade e desanimar seus apoiadores de ir às ruas para defendê-la.

Em dezembro de 2014, fim do primeiro mandato dela, havia 6,5 milhões de desempregados e uma taxa de desocupação de 6,5%. Em maio de 2016, quando ela foi afastada do cargo provisoriamente (em agosto ano seria em definitivo), os números eram piores: 11,4 milhões e 11,2%.

Em meio à pandemia, o Congresso recebeu um pedido de impeachment de Bolsonaro. Foi apresentado por um deputado do Distrito Federal, Leandro Grass, do partido Rede Sustentabilidade.

Desemprego ‘verde e amarelo’ aumentará com medida do governo

Em novembro de 2019 foi publicada a Medida Provisória 905, a qual instituiu o contrato “verde e amarelo” e implementou alterações na legislação trabalhista, tributária e previdenciária.

A referida MP surge em meio a uma série de reformas na legislação trabalhista, impostas pelo governo, sob o argumento de garantir a redução do desemprego, a inclusão da população jovem no mercado de trabalho e crescimento econômico do país, se adaptando à realidade de uma política neoliberal, tida como uma tendência irreversível na economia mundial globalizada.

O “contrato verde e amarelo” promete incentivos às empresas que contratem empregados entre 18 e 29 anos, com remuneração limitada a 1,5 salário mínimo nacional. A nova modalidade contratual poderá englobar até 20% do efetivo das empresas.

Os empregadores que aderirem a este novo modelo, terão isenção de contribuição previdenciária, salário-educação, contribuição destinada a outras entidades (Sistema S), inclusive a destinada ao Incra. E ainda terão a alíquota de FGTS reduzida a 2%, independentemente do valor da remuneração.

A proposta de facilitar o acesso ao mercado de trabalho se mostra contraditória, quando se observa que está atrelada a redução de direitos da classe trabalhadora e impõe um retrocesso nas garantias mínimas conquistadas pela legislação trabalhista nos últimos anos.

A título ilustrativo, elencamos as seguintes inovações aos empregados submetidos ao “contrato verde e amarelo”: a redução da multa fundiária, antes de 40%, ao percentual de 20%, e a exclusão da obrigatoriedade na contribuição previdenciária.

A MP 905/2019 autoriza o labor em domingos e feriados, sem a autorização prévia dos sindicatos, o que enfraquece a atuação destes na defesa dos interesses da categoria e na fiscalização do equilíbrio das relações de trabalho. O intuito de abolir a atuação do movimento sindical fica ainda mais evidente, quando a norma torna dispensável a sua presença nas negociações em torno da PLR.

Segundo o IBGE, no terceiro trimestre de 2017, a taxa de desemprego da economia brasileira era de 12,4%. No mesmo período em 2019, essa taxa chegou a 11,8%. A queda foi de 0,6 ponto percentual. Mas este dado não é absoluto, pois foi camuflado pela dura realidade vivida, já que aumentou o número de empregados que desistiram de buscar emprego, e passaram a “correr atrás” de novas formas para prover a subsistência, os quais não integram a classificação como desempregados.

Em verdade, as medidas adotadas pelo governo acarretaram em verdadeiro “boom” na precarização das relações de trabalho, criações de subempregos e contratos informais, potencializando as chances de infração à legislação vigente, que assegura a saúde e segurança do trabalhador.

Nos deparamos não com aumento dos postos de trabalho, mas sim com mudanças na forma de contratar, fomentadas por contratos intermitentes e temporários. Nestas modalidades, os empregados são desprovidos de um mínimo de estabilidade financeira e submetidos a jornadas extenuantes.

As inovações incentivam a substituição das relações formais de emprego, por outras precárias, ignorando direitos básicos dos empregados, como seguro desemprego, folga em domingos e feriados, jornada especial aos bancários e assistência sindical na rescisão do contrato de trabalho.

Assim surgem novas categorias, como os motoristas de aplicativos, trabalhadores sob regime de home office e microempreendedores não registrados que contratam auxiliares informalmente.

O resultado são salários baixos, demissões em massa, exclusão de garantias trabalhistas e estimulo a contratação irregular, dada a ausência de fiscalização e medidas punitivas, acarretando o engessamento da atuação do trabalhador na economia e polarização na distribuição de renda. Acompanham estas mudanças  um aumento exponencial da violência nos centros urbanos, e limitação no acesso à educação formal, já que o jovem precisa ingressar mais cedo no mercado de trabalho informal, para assegurar a sua sobrevivência.

O pacote de reformas trazido pelo governo não significou inflexão da taxa de desemprego, mas uma crise social decorrente da exploração da mão de obra, que fomenta o desequilíbrio econômico.

E não há que se falar em surpresas nos resultados obtidos, já que medidas idênticas implementadas em países da Europa, como a Espanha, comprovaram a sua ineficácia e o consequente agravamento da crise política, econômica e social nesses países.

A Espanha convive com a precariedade das relações de trabalho advindas da reforma trabalhista, iniciada em 2012, e marcada pela redução de empregos formais, baixa remuneração, fragilidade das medidas que inibam e punam a violação aos direitos do trabalhador. Lá a flexibilização da lei tem como alvo a geração “millennial” que cresceu em meio ao processo de inovação tecnológica, questionando padrões sociais. Alvo fácil para a construção de um mercado informal, almejando o empreendedorismo.

Após a reforma trabalhista espanhola, as taxas de desemprego chegam a 40%, e refletem diretamente na construção das famílias, já que a idade média de emancipação é 29 anos, consequentemente, demorando mais para ter filhos. O cenário pós reforma é marcado por um movimento crescente de migração dos jovens em busca de emprego em outros países, e frustrados com as perspectivas em seu país de origem.

As mudanças propostas observam apenas um lado da classe sócio-econômica, sendo que numa verdadeira democracia devem ser observados os pontos de vista e necessidades reais de todas as categorias sociais, respeitando as suas diferenças, e visando um crescimento harmônico, amparado na realidade do seu povo.

O prometido combate ao desemprego não se concretizou após a reforma trabalhista, e os defensores das medidas implementadas, justificam que ainda não houve tempo suficiente para que os resultados se sobressaiam, mas que ainda há muito a percorrer no caminho em busca da desburocratização das relações de trabalho, tão almejada pelo “mercado internacional”.


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