Plenário decide pelo fechamento da Assembleia Legislativa por 15 dias

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Os deputados estaduais definiram durante sessão plenária do último dia 17 que as atividades da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul serão restringidas internamente aos serviços essenciais por 15 dias.  

O presidente da Casa de Leis, deputado Paulo Corrêa (PSDB) colocou a medida da Mesa Diretora para aprovação do plenário e anunciou que os deputados devem ficar “de prontidão”. “Consulto a possibilidade de encerrar as atividades da Assembleia Legislativa a partir de amanhã até o dia 2 de abril, só funcionando internamente os serviços essenciais e que os deputados fiquem de prontidão, para que, se precisarmos, possamos acioná-los, isso em função do aumento muito grande do coronavírus [Covid-19] no Mato Grosso do Sul e assim para encerrarmos as atividades de aglomeração por 15 dias”, anunciou.

O parlamentar justificou que a medida é o mais prudente. “A gente está estudando, a gente não tem a receita pronta, mas nesse momento como existe um deputado que está sendo testado pelo coronavírus e pessoas com mais de 60 anos aqui nesse plenário, que são do grupo de risco, é o mais prudente a fazer”, afirmou.

O deputado Capitão Contar (PSL) ressaltou a importância de alguns trabalhos técnicos serem mantidos, como os da CPI da Energisa. Paulo Corrêa concordou e confirmou que, se for necessário, o trabalho on-line e telefônico será mantido. “Desde que os assessores não se aglomerem nos trabalhos externos, todos os funcionários poderão fazer homeoffice. A CCJR poderá votar à distância, mas como alertado por vários deputados, não podemos arriscar. Amanhã a Casa de Leis será fechada para que possamos cooperar e diminuir o fluxo de trabalho de 1.100 funcionários e em torno de 50 mil pessoas que circulam por aqui todo mês”, ponderou.

Marçal Filho (PSDB) questionou quanto aos prazos de tramitação das propostas no Legislativo e o presidente disse que um ato será publicado o quanto antes no Diário Oficial do Legislativo para a regulamentação necessária nesse período. João Henrique (PL) sugeriu o uso de ferramentas como Hangout, Zoom ou Facetime para reuniões online, se necessário. Neno Razuk (PTB) parabenizou a iniciativa de isolamento seguindo orientação da Organização Mundial de Saúde.

“Agradeço as sugestões e apoio e em nome da saúde e do bem-estar da população, os servidores devem respeitar o isolamento”, finalizou o presidente Paulo Corrêa.

As medidas de caráter temporário para a mitigação dos riscos decorrentes da doença causada pelo coronavírus (Covid-19), bem como a suspensão das atividades no âmbito da Assembleia Legislativa, estão detalhadas no Ato 005/2020 da Mesa Diretora, publicado em edição extra do Diário Oficial da Casa de Leis. Acesse o texto na íntegra clicando aqui.

Preocupação com proliferação do coronavírus em MS

Os parlamentares manifestaram a preocupação com disseminação do Coronavírus no Estado. Na tribuna, o deputado Pedro Kemp (PT) elogiou as medidas de prevenção à pandemia mundial do coronavírus, tomadas pela Mesa Diretora da Casa de Leis.  “A melhor forma de enfrentarmos esta doença é a prevenção, segundo especialistas, fechando o Poder Legislativo ao público externo, impedindo também a realização de eventos com grande aglomeração de pessoas, eu tinha uma audiência pública nesta semana e também suspendi”, afirmou.

“A informação de que morrerem eu um dia mais de 300 pessoas na Itália só demonstra que não devemos esperar a situação piorar para tomar medidas mais sérias e drásticas, pois esse é um problema de saúde pública. Faço um apelo aqui, precisamos sensibilizar o governo do Estado para que sejam suspensas as aulas nas escolas da Rede Estadual, que tem uma grande rede em todos os municípios e na capital. Não podemos correr o risco da disseminação nesses locais, pois a quantidade de pessoas nas dependências destes lugares, muitas vezes passa de mil”, disse Pedro Kemp.

O deputado Pedro Kemp também sugeriu outra medida ao Governo do Estado. “Sabe-se que o pico de transmissão aqui no País deverá ser atingido ao fim de abril, e isso não é questão de alarmismo, e sim de prevenção, se a situação não for controlada não haverá leitos nos hospitais, não estamos preparados para tantos casos. O Governo do Estado também deveria rever o turno de seus servidores, que passaram a trabalhar 8h com o último decreto, a voltar ao turno de 6h, com revezamento de servidores para diminuir a concentração de pessoas nos setores públicos”, explicou.

Em aparte, o deputado Neno Razuk (PTB) avaliou as medidas tomadas pelo Governo do Estado em relação ao Corona Vírus. “Eu acredito que o secretário de Estado de Saúde, Geraldo Resende, errou ao não ter fechado as escolas, pois ontem eu escutei a orientação da Organização Mundial de Saúde [OMS], que anunciou a morte de criança, recomendando que apenas o isolamento nas casas faria a real prevenção ao coronavírus Temos que tomar medidas para que não ocorra essa falta de responsabilidade por falta de atitudes mais sensatas do Governo do Estado”, destacou.

Em relação ao isolamento recomendado pela OMS, o deputado Pedro Kemp lembrou da atitude do presidente Jair Bolsonaro (Sem Partido) no último domingo (15). “Nosso presidente, na contramão da história, deveria dar um exemplo para a população, e saiu para cumprimentar as pessoas em Brasília nas manifestações que houveram no domingo. O problema é que ele estave na viagem aos Estados Unidos da América [EUA], em que 13 pessoas da comitiva presidencial estão contaminadas com o novo vírus. Ele deveria seguir as orientações do ministro de Saúde, e não sair em locais públicos, além de não incentivar as aglomerações de pessoas. Não podemos dar mau exemplo enquanto agentes públicos, temos que suspender toda atividade pública”, define o parlamentar.

O deputado Lidio Lopes (PATRI) comentou sobre a preocupação constante das pessoas, já que o novo coronavírus é transmitido com muita facilidade. “Deixei minha esposa em isolamento, por contado do teste positivo do deputado federal Nelsinho Trad, que teve contato com boa parte dos congressistas, incuindo a senadora Simonte Tebet e a deputado federal Rose Modesto, que estiveram no evento aqui na última sexta-feira. Os exames das duas deram negativos, mas eu cumpri meu dever de casa. Também me assustou ver o presidente tranquilo, cumprimentando as pessoas. Aqui foi uma carreata, uma forma mais segura de manifestação. Isso não é brincadeira, e o Brasil conta com apenas 56 mil eitos de UTI, adquiriu mais 10 mil, mas eu tenho certeza que a maioria já estará ocupado quando for necessário, não há só essa doença”, relatou.

Já o deputado Gerson Claro (PP), líder do Poder Executivo na Casa de Leis, aproveitou o momento para elogiar o ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, e o deputado e presidente da Casa de Leis, Paulo Corrêa (PSDB), que uniram forças no combate à disseminação do Covid-19. “Parabenizo aqui a atitude do presidente Paulo Corrêa. Ontem participamos de uma reunião de emergência, e a partir de orientações técnicas do Ministério da Saúde, e do comitê formado aqui no Estado, no dia 31 de janeiro, sobre o que fazer em relação a esse vírus. Este comitê acompanha  janeiro que acompanha minuto a minuto tudo que acontece no Brasil, eles acompanham o que acontece no Brasil e no mundo. Agora é o momento para a solidariedade falar mais alta que o egoísmo, assim como a responsabilidade que também será da sociedade, com a ação governamental necessária, não temos dúvida disso, mas a colaboração de todos os sul-mato-grossenses”, assegurou.

Professor Rinaldo (PSDB) considera que é necessária uma ação simultânea nos Estados e municípios para coibir a propagação da doença em território nacional. “Para a possibilidade real de contenção deste vírus, é necessária uma ação conjunta. É uma preocupação mundial e eu nunca imaginei que eu veria o mundo parando e fechando as suas fronteiras. Aqui no Brasil é muita irresponsabilidade, as pessoas na praia e em outras aglomerações, a maioria não liga para a prevenção. Não é necessário pânico, e, sim, que tenhamos solidariedade num país que tem a cultura de tirar vantagem da desgraça alheia. É preciso que pensemos de forma coletiva. Lamento o comportamento de Jair Bolsonaro, pois votei nele, e espero que isso não se repita e sirva de lição. Acima de tudo e do vírus, existe alguémm que tem o controle sobre todas as coisas, pois a fé é a única força capaz de mudar circunstâncias”, garantiu.

O deputado Coronel David (PSL) considera que o momento é de união. “Ao invés de embate ideológico o discurso é de responsabilidade, muitos usaram a imagem do nosso presidente cumprimentando os outros como se fosse o fim do mundo, e estes mesmo, alguns deles, se reuniram em um ambiente fechado com mais de 1300 pessoas para prestigiar a inauguração de uma canal de TV. Quando há perigo de vida não se pode adotar discurso político, e o presidente Paulo Corrêa agora adota uma medida bastante elogiável do ponto da prevenção. Os homens públicos precisam ter consciência disso e a Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul saiu na frente. Precisamos aqui salvar vidas dos brasileiros e evitar tragédias”, declarou.

Na tribuna, o deputado João Henrique (PL) também lembrou a aglomeração promovida no evento de estreia do canal CNN no Brasil. “Esse mesmo Congresso Nacional que criticou o presidente Jair Bolsonara estava em peso em um evento, inclusive com parlamentes que tiveram contato com quem testou positivo para o coronavírus. Não pode haver dois pesos e duas medidas. Elogio e agradeço aqui o nosso ministro raiz, que está fazendo um grande trabalho para mapear tudo que acontece em relação a cada infectado. Me precupo com a possível necessidade dos hospitais públicos precisarem de leito dos particulares, assim como nenhum lugar do mundo está preparado, nosso País também não está, nem nosso Estado. Recebi reivindicações de colegas médicos que precisam levar os seus próprios equipamentos básicos de saúde, máscara, acreditar que Hospital Regional [HR] dará conta é o mesmo que rezar. Lá o corpo humano de médicos, enfermeiros, fisioterapeutas e todos os trabalhadores envolvidos para dar vida ao hospital, é que fazem aquele centro médico funcionar. Todo o meu respeito aos que estão na linha de frente desta doença, os médicos. Queria mesmo entender como o Museu do Louvre e a Broadway fecham suas portas, e as escolas do Estado continuam abertas?, ressaltou.

Em aparte ao deputado João Henrique, o deputado Barbosinha (DEM), esclareceu o modo como o governo do Estado trata da questão. “O governo está tratando de forma técnica. Neste momento precisamos ter cautela para auxiliar nas medidas de segregação. As medidas no Brasil são muito mais flexíveis, mas precisam ser tomadas. Não é politizar o debate, mas sim auxiliar os caminhos possíveis. A fala do presidente americano de ontem é totalmente preocupante, até julho ou agosto essa crise pode se estender. Precisamos estar preparados e somar esforços para vencer a pandemia, com o número menor possível de vítimas. Precisamos nos somar para encontrar caminhos e alternativas ouvindo os técnicos, porque é uma questão de saúde pública. Quem dá o tom são as secretarias de saúde. Menos discurso político, e mais discurso técnico”, enfatizou.