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Segunda-Feira 06.jul.2020

Ano VIII - Nº 400

Mato Grosso do Sul

Indígena Guarani Kaiowá preso acusado de atirar em segurança privado é solto por decisão do TRF-3

Para o desembargador José Lunardelli, na decisão pela prisão preventiva ‘verifica-se a existência de constrangimento ilegal’

Postado em 18 de Março de 2020 - Renato Santana – Cimi

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O indígena Guarani Kaiowá Geraldo Vera já pode voltar para a retomada Nhu Vera, em Dourados, no Mato Grosso do Sul. Na tarde do último dia 13, o Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) concedeu habeas corpus revogando a prisão preventiva do indígena. O pedido foi feito pela Defensoria Pública da União (DPU).

No último dia 5 de março, Geraldo Vera, de 57 anos, durante audiência de custódia, teve a prisão preventiva decretada sob a acusação de ser o autor do disparo que feriu o segurança privado Wagner André Carvalho logo após a virada do ano, em 3 de janeiro. Vera nega a acusação.

O segurança foi atingido no tórax durante ataque de seguranças privados à retomada Nhu Vera, limítrofe à Reserva Indígena de Dourados. Levado ao hospital, passou por cirurgia e recebeu alta médica dias depois. Sete indígenas ficaram feridos: um deles perdeu a visão do olho esquerdo e um jovem teve três dedos decepados (leia abaixo).

Para o desembargador José Lunardelli, na decisão pela prisão preventiva “verifica-se a existência de constrangimento ilegal a ser sanado por via liminar, uma vez que a decisão ora impugnada, que decretou a prisão preventiva como forma de garantir a ordem pública, carece de motivação idônea e concreta”.

Conforme a decisão de Lunardelli, é “inadmissível a decretação de ‘prisão para segurança do próprio custodiado’ no Brasil”, rebatendo essa que foi uma das principais justificativas para a prisão preventiva. Para o desembargador, a revogação é “medida de rigor em face da ausência no caso concreto dos requisitos autorizadores”.

A prisão preventiva foi substituída por medidas cautelares, como o comparecimento a todos os atos do processo e de forma bimestral, em juízo, para informar e justificar atividades, além da proibição de se ausentar do município de residência sem autorização judicial prévia.

Sequestro gerou prisão preventiva

A prisão do indígena ocorreu sob circunstâncias suspeitas e criminosas, afirmam indígenas Guarani Kaiowá. Geraldo Vera, declara um indígena que testemunhou os fatos, foi sequestrado antes de ser encaminhado à carceragem da Polícia Federal pela Força Nacional e posteriormente ter a prisão preventiva decretada.

Sob a condição de anonimato, o indígena conta que por volta das 11 horas, perto da hora do almoço desta quarta-feira, 4, em plena luz, Geraldo Vera estava em seu barraco com a esposa quando cerca de cinco homens armados o imobilizaram e levaram para o contêiner que serve de base aos seguranças privados contratados por fazendeiros da região.

“Eram cerca de cinco. Uns estavam com a farda e outros não. Eles pegaram o Geraldo e levaram pro contêiner que eles ficam. Geraldo se machucou, levou pancada. Vieram de caminhoneta. Como eu tava com o Geraldo e a mulher dele, mandaram eu virar de costas e correr, isso na ponta do revólver, socaram a arma na minha cara, e deram uma porrada na mulher do Geraldo, que hoje fez exame de corpo de delito”, conta.

O Guarani Kaiowá afirma que correu para ligar para as lideranças, parentes e Força Nacional, que conforme o indígena foi buscar Geraldo Vera no contêiner e de lá o levou à sede da Polícia Federal.

“A dona (mulher do Geraldo) fala que eram cinco homens. Uns estavam com uniformes da empresa de segurança, a farda, outros não. Inclusive tomaram o celular enquanto judiavam dele. É crime bárbaro que tão fazendo. Fiquei assustado, meteram o revólver na minha cara. Corri para chamar os parentes e ligar pras lideranças”, conta.

O episódio do ataque às retomadas

Wagner André Carvalho e outros seguranças da empresa Mirage, estima-se que ao menos 15, contratados por proprietários de terras sobrepostas ao território tradicional Guarani Kaiowá, entraram na retomada aos tiros contando com o suporte operacional do chamado “caveirão” – um trator modificado usado para destruir os barracos de lona dos indígenas e cercado com chapas de ferro para proteger atiradores.

Durante 16 horas, com início às 23 horas do dia 2 de janeiro e chegando até a tarde do 3, cerca de 180 famílias Guarani e Kaiowá das retomadas Nhu Vera, Nhu Vera Aratikuty, Nhu Vera Guasu e Boquerón foram alvos destes seguranças privados e do Departamento de Operações de Fronteira (DOF).

Sete indígenas terminaram feridos atingidos por tiros de bala de borracha e projéteis de arma de fogo. Dois com mais gravidade, sendo que um deles, Modesto Fernandes Guarani Kaiowá, perdeu a visão do olho esquerdo. Entre os feridos, há ainda um menino Guarani Kaiowá de 12 anos que perdeu três dedos da mão esquerda ao manipular uma granada deixada para trás pela polícia.

“Mas nenhum dos que nos atacaram, ou quem os contratou, foi punido. Quero saber como é que somos sempre atacados e ninguém investiga quem faz isso. É uma impunidade que dói na gente ver que acontece. São uns covardes. Geraldo não tirou sangue de ninguém”, destaca indígena que prefere não se identificar por temer represálias.

A contratação de empresas de segurança privadas para atacar ou expulsar indígenas de terras no Mato Grosso do Sul não é uma novidade. Em 2018, como consequência de denúncia do Ministério Público Federal (MPF), a Justiça Federal mandou fechar a empresa de segurança Gaspem, além do bloqueio de bens e pagamento de multa por danos morais, pelo envolvimento com ataque a indígenas entre 2009 e 2011, culminando em assassinatos de lideranças. Um dos indígenas assassinados por um desses consórcios da morte foi o cacique Nísio Gomes Guarani Kaiowá.


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