Semana On

Segunda-Feira 06.abr.2020

Ano VIII - Nº 387

Poder

Brasil volta a ser alvo sistemático de denúncias internacionais por violações de direitos humanos

Manifesto de 70 entidades denuncia na ONU ‘aversão a ativismo’, ‘ataques sexistas contra jornalistas’ e outras violações

Postado em 13 de Março de 2020 - Karina Gomes (DW), Jamil Chade (El País) – Edição Semana On

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Mais de 70 organizações brasileiras criticaram no último dia 3, no Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas, em Genebra, o que chamam de retrocessos no primeiro ano do governo do presidente Jair Bolsonaro. A declaração conjunta foi lida diante de representantes dos países-membros da ONU e de ONGs globais durante uma sessão sobre "situações de direitos humanos que requerem a atenção do conselho". 

"Esta é a primeira intervenção global das organizações brasileiras na ONU. Cada uma tem suas reclamações setoriais, como os direitos dos povos indígenas ou a liberdade de expressão, mas a manifestação de uma insatisfação geral unificada ocorre pela primeira vez", explica Paulo Lugon Arantes, representante do Conselho Indigenista Missionário (Cimi) na Europa, que leu o discurso conjunto.  

O texto enfatiza que a "situação dos direitos humanos no Brasil se deteriorou drasticamente no primeiro ano do governo Bolsonaro". "Consolidou-se a aversão ao ativismo, com a extinção e enfraquecimento de mais de 50 órgãos de participação social, fechando ainda mais o espaço da sociedade civil", diz o documento.

Arantes ressalta que nas últimas reuniões da 43ª sessão do Conselho de Direitos Humanos, que começou no dia 24 de fevereiro e vai até 20 de março, a Suíça mencionou a situação dos direitos humanos no Brasil e pediu que o país proteja os povos indígenas e promova a participação livre da sociedade civil.  

"Quando as organizações falam juntas nessa sessão é para requerer que os outros países comecem a falar sobre o Brasil e que o Conselho de Direitos Humanos tome uma ação firme em relação ao país", afirma o representante do Cimi. 

Entre as organizações que assinaram o manifesto estão a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), a Conectas Direitos Humanos e o Instituto Vladimir Herzog. A declaração ressalta medidas de austeridade "à custa dos mais pobres" e que tendem a acentuar desigualdades; a negação de políticas de gênero; e o aumento de "ataques sexistas contra jornalistas".

"A escalada dos ataques do presidente Bolsonaro contra jornalistas, sobretudo mulheres, foi denunciada contundentemente hoje na ONU. Pedimos que a comunidade internacional se posicione em favor da liberdade de imprensa e em defesa do direito à informação de interesse público no Brasil", afirmou Camila Asano, coordenadora de programas da Conectas Direitos Humanos.

A declaração conjunta pede que a comunidade internacional dê "urgente atenção" aos retrocessos descritos e desenvolva "ações incisivas" diante do "grave quadro de direitos humanos no Brasil".

No manifesto, as organizações também lançaram um alerta sobre a "paralisação das demarcações de territórios indígenas, quilombolas e tradicionais", que, "aliadas ao discurso de ódio do alto escalão [do Governo] e à resposta às queimadas na Amazônia, levam a um processo de etnocídio". 

"As violações constantes dos direitos da população negra no Brasil precisam ser levadas à comunidade internacional", disse em entrevista à DW Wânia Sant'anna, vice-presidente do Conselho Curador do Instituto Brasileiro de Análises Sociais e Econômicas (Ibase), que também assinou o manifesto lido na ONU.

"Não há dúvidas sobre as violações", afirmou, ressaltando os problemas de invasões de territórios quilombolas e assassinatos de quilombolas no país. Em 2018, foram 16 mortes, "devido à especulação fundiária, à mineração e à destruição do ecossistema das comunidades territoriais quilombolas".     

Sant'anna viaja ainda nesta semana à Genebra representando 117 organizações do movimento negro no Brasil para denunciar o alto índice de homicídios de pessoas negras – entre 2007 e 2017, foram 453.000 –, além da intolerância religiosa e do aumento de ataques contra terreiros. 

Governo Bolsonaro diz que acusações apresentadas na ONU são infundadas

O governo brasileiro respondeu à declaração conjunta no último dia 10. Em sua declaração, Sérgio Rodrigues dos Santos, ministro-conselheiro da Missão Permanente do Brasil junto à ONU, afirmou que o Brasil continua sendo uma democracia plena e com uma sociedade civil plural e vibrante. Santos ressaltou que a Constituição brasileira garante os direitos de expressão e indígenas.

"O Brasil valoriza e promove a liberdade de expressão, que é um direito de todos. Qualquer um que alega ter sofrido ofensas, autoridades ou jornalistas, tem acesso a recursos legais por meio de um sistema de Justiça completamente independente", destacou Santos.

O diplomata também negou o desmonte do Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura e alegou que as mudanças promovidas durante o governo Bolsonaro são voltadas à eficiência. Ele citou ainda a crise na Venezuela para acusar as organizações de ignorar essa situação para se intrometer na política brasileira "usando o Conselho para promover sua própria agenda".

Plataforma antitotalitária

O Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas se transformou em uma plataforma de ataques contra o governo de Jair Bolsonaro, denunciado por diversas violações ao meio ambiente, a mulheres e a indígenas, e pelo desmonte dos mecanismos de proteção aos direitos humanos. O encontro do Conselho , que acontece desde o final de fevereiro e é considerado a principal sessão do ano, vem colocando o Itamaraty em uma posição defensiva.

A ofensiva da sociedade civil e de alguns dos principais relatores da ONU coincide com outro momento complicado para o governo de Bolsonaro. Pela Europa, governos e parlamentares têm questionado o acordo comercial entre a União Europeia e Mercosul. Câmaras Legislativas de regiões da Bélgica e Áustria já promoveram votações para bloquear o tratado, alegando que não aceitariam uma aproximação num momento em que o governo brasileiro não se compromete em questões ambientais.

Na Suíça, que assinou um tratado em separado com o Mercosul, grupos políticos insistem que tal acordo precisa ser submetido a um referendo popular, apostando numa reação contrária da opinião pública diante da atual imagem internacional do Brasil. Mas a pressão internacional não se limita à Amazônia e as últimas reuniões na ONU escancararam como o Brasil já perdeu a confiança pelas inúmeras queixas recebidas sobre práticas incompatíveis com os diretos humanos.

Em janeiro deste ano, uma reunião privada dentro da missão diplomática do Canadá, em Genebra, fazia um exercício: como a comunidade internacional e da ONU deveriam reagir em termos legais diante de governos ditatoriais e com comprovadas violações graves de direitos humanos. O encontro, mantido em total sigilo, era organizado por entidades internacionais e ONGs, com o convite feito a governos europeus e de delegações de outras regiões do mundo. Ottawa havia cedido uma sala em sua missão diplomática para o debate. Oficialmente, tratava-se apenas de um exercício e uma simulação de cenários políticos. Mas altamente simbólico.

Entre os países com sérias violações de direitos humanos escolhidos para o debate confidencial estava o Brasil, ao lado do regime autoritário da China e da repressão no Egito. A realidade é que, 50 anos depois de o país ser alvo de denúncias nos antigos órgãos da ONU diante da tortura e desaparecimentos durante a ditadura, o Brasil volta a preocupar a comunidade internacional de uma forma sistemática.

Nos últimos 30 anos, denúncias e críticas foram apresentadas contra os diferentes governos brasileiros. Mas jamais colocando em questão a própria democracia e a existência do espaço cívico. Nos corredores da ONU e salas de reuniões, o governo brasileiro vive uma pressão inédita em seu período democrático, com relatores da entidade, ONGs brasileiras e estrangeiras, ativistas e líderes indígenas se sucedendo em críticas ao desmonte dos mecanismos de proteção aos direitos humanos no país.

Apenas em 2019, mais de 35 denúncias foram apresentadas contra o Brasil e, em 2020, essa tendência ganhou um novo ritmo. Desde que a sessão oficial do Conselho começou, dia após dia entidades e representantes de mecanismos especiais das Nações Unidas tomam o microfone na solene sala da ONU para acumular denúncias contra o Brasil. São bispos de Brumadinho ou defensores de direitos humanos que chegam para suplicar pelo apoio internacional contra um governo que, na visão de muitos, faz questão de menosprezar seus compromissos internacionais.

Um dos questionamentos veio da relatora da ONU para o direito à alimentação, Hilal Elver. Na quarta-feira passada, ela apresentou seu informe em que criticou abertamente o Brasil. Segundo o texto, o país era um “grande exemplo” de como instituições para o combate à fome estavam sendo financiadas, no marco do Fome Zero. “Infelizmente, esta boa prática foi quase perdida em 2019, quando o Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional foi desmantelado”, lamentou. Os ataques levaram o governo brasileiro a tomar a palavra na ONU para questionar o informe. A delegação do Itamaraty afirmou ter ficado “desapontada” com algumas “informações enganosas” do documento. De acordo com o governo, a reestruturação das instituições de combate à fome teve como objetivo “modernizar” a administração.I

Indígenas

Outra área de atrito é a produção agrícola brasileira. Segundo o mesmo informe de Elver, é “particularmente preocupante o aumento significativo das queimadas na Amazônia brasileira, seguindo as promessas feitas pelo novo governo de abrir terras indígenas para a agricultura e mineração”. Bolsonaro e seus aliados fomentam reiteradas vezes essa postura, insistindo em projetos que abram as reservas. “O governo passou a chamar os povos indígenas que se opõem à sua política como anti-desenvolvimentistas”, criticou.

Nesse ponto, uma vez mais o governo rebateu, alegando que os incêndios foram devidamente gerenciados e que a escala do problema era “consistente” com a média histórica. Elver não se deu por satisfeita e voltou a questionar. “A Amazônia é patrimônio de toda a humanidade”, insistiu, lembrando como os incêndios em 2019 foram mais severos. Segundo ela, existem “interesses” para abrir a região para a pecuária. “É uma situação importante e delicada o uso de floresta para a Humanidade no futuro. Não podemos destruir apenas para produzir mais alimentos. Isso não seria argumento aceitável”, disse.

Lembrando do impacto dessas ações para grupos indígenas, a relatora ainda defendeu que haja algum tipo de investigação internacional sobre a relação das grandes corporações e a situação da floresta, um cenário de pesadelo para a diplomacia nacional. “Talvez com algum comitê especial da ONU”, sugeriu.

Mineração

Durante a sessão, um tema que colocou pressão sobre o governo foi a legalização da mineração em terras indígenas. O caso levou Davi Kopenawa Yanomami a viajar até Genebra para alertar a comunidade internacional sobre a situação dos povos indígenas. Há um mês, Bolsonaro assinou um projeto de lei para regulamentar a mineração e a geração de energia elétrica em reservas indígenas. O projeto de lei será analisado pelo Congresso Nacional. Mas, em sua assinatura numa cerimônia no Palácio do Planalto, Bolsonaro declarou ser um “sonho” a abertura de reservas indígenas para a mineração.

O projeto passou a ser alvo de duros ataques nas Nações Unidas. O relator da ONU para o meio ambiente, David Boyd, foi um dos que pediu que o projeto seja barrado. Para ele, a medida de Bolsonaro é “profundamente preocupante” e alerta que a situação dos indígenas seria “fortemente afetada”. “Esse é um retrocesso no reconhecimento dos direitos indígenas”, insistiu. Na mesma sessão, a pressão também veio do Conselho Indigenista Missionário (Cimi). Em nome da entidade, o jurista Paulo Lugon Arantes afirmou que “o arcabouço legislativo criado pelo Brasil desde sua redemocratização está sendo desmontado em uma velocidade impressionante”. De acordo com o CIMI, no Congresso há mais de 800 projetos que atentam contra o arcabouço legislativo criado no Brasil nos últimos anos.

Uma vez mais, o governo tomou uma postura defensiva. No debate, a embaixadora do Brasil na ONU, Maria Nazareth Farani Azevedo, tratou o assunto como se fossem “falácias” que estariam sendo ditas sobre a situação de meio ambiente no país e indicou que “correções” seriam necessárias. Ao longo dos dias, a embaixadora fez reuniões com o segundo escalão da cúpula da ONU para pressionar por uma revisão da posição do organismo sobre a situação no Brasil. Em vão.

Mulheres e religião

A pressão do Itamaraty não impediu que a situação das mulheres também fosse denunciada, num gesto que gerou desconforto no Palácio do Planalto que, por sua vez, exigiu uma ação do Itamaraty. O Brasil havia sido citado em um relatório submetido ao Conselho, ao lado de países onde a religião é usada como justificativa para impedir que meninas e mulheres tenham acesso à educação sexual, assim como direitos reprodutivos e acesso à saúde sexual. Desde o início do governo Bolsonaro, o país modificou sua política externa e de direitos humanos para levar em conta valores religiosos. De acordo com o informe, consultas realizadas na América Latina em 2019 chegaram à constatação de que programas de educação sexual e saúde reprodutivas foram cortados no Brasil. Isso, segundo as pessoas ouvidas nas consultas, teria uma relação direta com a “pressão de grupos religiosos”.

O relator da ONU para Liberdade Religiosa, Ahmed Shaheed, confirmou sua preocupação e indicou que recebeu relatos de como as ameaças aos direitos de meninas e mulheres são realidades em diversos locais. Segundo ele, os estados da região continuam com leis seculares. “Mas as pessoas me relatam que existe uma visibilidade cada vez maior de grupos religiosos em espaços públicos que argumentam que alguns direitos de mulheres podem ser limitados com uma justificativa religiosa”, disse. “Meninas e mulheres têm tido dificuldades em ter acesso a direitos reprodutivos, com a consequência para a saúde e muito mais que isso”, alertou.

Ao longo dos últimos meses, o Itamaraty tem adotado uma postura que vem causando choque entre delegações estrangeiras. Em projetos de resolução na ONU, o governo tem alertado que não aceitaria referências a termos como educação sexual ou direitos reprodutivos. Em Nova York em setembro de 2019, o governo ainda se somou a uma declaração liderada pelos EUA em que países insistiam sobre a necessidade de se evitar a “criação” de novos direitos. Entre eles, mais uma vez estavam os direitos reprodutivos e sexuais. O argumento é de que tais referências poderiam abrir caminhos legais para o aborto.

Bachelet

A onda de críticas e cobranças contra o Brasil não ocorreram de forma isolada. No início do encontro da ONU, no final de fevereiro, o tom foi dado pela própria alta comissária da ONU para os Direitos Humanos, Michelle Bachelet. Num encontro fechado com a ministra de Direitos Humanos, Damares Alves, ela levantou a questão das violações contra indígenas e defensores de direitos humanos. O governo jamais revelou o conteúdo do encontro. Dias depois, num discurso oficial, Bachelet incluiu o Brasil na lista dos cerca de 30 países que vivem uma situação especialmente preocupante em temas de direitos humanos. Damares Alves, porém, já não estava mais em Genebra para escutá-la.

“No Brasil, ataques contra defensores dos direitos humanos, incluindo assassinatos - muitos deles dirigidos a líderes indígenas - estão ocorrendo em um contexto de retrocessos significativos das políticas de proteção ao meio ambiente e aos direitos dos povos indígenas”, alertou Bachelet. “Também estão aumentando as tomadas de terras indígenas e afrodescendentes”, disse. Outro temor da representante da ONU se refere ao trabalho dos movimentos sociais e dos ataques sofridos por ongs. Segundo ela, também estão aumentando os “esforços para deslegitimar o trabalho da sociedade civil e do movimento social”. No ano passado, ela já havia alertado sobre o encolhimento do espaço cívico no Brasil, o que gerou duras reações por parte do governo brasileiro. Desta vez, o governo optou por um ataque violento.

A embaixadora do Brasil na ONU, Maria Nazareth Farani Azevedo, pediu a palavra para descrever o questionamento de Bachelet de “lamentável” e alertando que a chilena teria sido aconselhada de forma errada. Uma análise da situação, segundo ela, não estaria sendo feita com bases em dados e evidências atualizados. “Propomos uma conversa com base em fatos”, disse. Ela ainda sugeriu que deva haver um fim para um embate entre “narrativas politicamente motivadas”.

Ela ainda se recusou a aceitar as denúncias de Bachelet. “Não há recuou para proteger o meio ambiente, muito menos na proteção dos direitos indígenas”, declarou. “Pelo contrário”, disse a embaixadora, lembrando que Bolsonaro criou o Conselho da Amazônia. Segundo ela, a demarcação de terras indígenas é uma realidade e a proteção é conduzida de forma séria. “Existe um amplo espaço cívico no Brasil”, completou a diplomata aplaudida pelo bolsonarismo mais radical, lembrando que 900 entidades apoiaram a candidatura do governo para o Conselho da ONU. Muitos desses apoios vinham de organizações religiosas e a lista contava até mesmo com agências imobiliárias no México, algo jamais explicado pelo governo.


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