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Quinta-Feira 02.jul.2020

Ano VIII - Nº 399

Legislativo

Em seminário, Paulo Corrêa reafirma parceria entre ALEMS e TCE-MS

Evento tem o objetivo de apresentar temas de relevância para o desenvolvimento de estratégias de responsabilidade social e sustentabilidade na execução de políticas públicas

Postado em 13 de Março de 2020 - Redação Semana On

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O presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS), Paulo Corrêa (PSDB), participou da abertura e primeiro dia do Seminário "Tribunais de Contas: Os desafios contemporâneos", realizado no último dia 12, no Plenário Celina Jallad, localizado na sede do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul (TCE-MS). O evento tem o objetivo de apresentar temas de relevância para o desenvolvimento de estratégias de responsabilidade social e sustentabilidade na execução de políticas públicas. 

Paulo Corrêa ressaltou a parceria existente entre o TCE-MS e a Casa de Leis. “Temos uma relação de harmonia e simbiose com o TCE-MS, inclusive com vários conselheiros egressos da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul. Há liberdade para o debate de qualquer assunto e também recebemos amparo legal em diversas ações da Casa de Leis, além de convênios de cooperação firmados com o Tribunal de Contas em diversas áreas, este ano haverá uma cooperação na área técnica para que levemos o Poder Legislativo para auxiliar em todos os polos de atuação do Tribunal de Contas no interior”, informou o presidente da ALEMS.

O presidente da Casa de Leis também destacou a importância do evento para o controle externo estadual. “Este seminário propõe temas da maior relevância para a contínua qualificação da gestão pública, por meio da atuação eficaz, republicana e solidária das instituições de controle externo. Testemunho aqui os avanços do Tribunal de Contas na aproximação concreta com os agentes e gestores, a partir da transferência de conhecimento às prefeituras e câmaras municipais, previne os riscos de danos ao erário e contribui para construir uma cultura de governança baseada na eficiência, austeridade e transparência”, considerou Paulo Corrêa.

O conselheiro e corregedor geral do TCE-MS, Ronaldo Chadid, avaliou o papel do Tribunal de Contas no cuidado com o dinheiro público. “O TCE de nosso Estado é o órgão responsável pela Constituição Federal, juntamente com o Poder Legislativo, para fiscalização de toda gestão pública, pois ele realiza esta fiscalização desde a receita até a execução da despesa, o que significa que, juntamente com o Poder Legislativo, ele exerce o controle externo da administração pública. Desta forma o controle político é feito pelo Poder Legislativo e o controle técnico é realizado pelo Tribunal de Contas, ambos atuam em coordenação”, explicou.

Ronaldo Chadid também falou da inspiração para escrever o livro A Função Social do Tribunal de Contas no Brasil, lançado na ocasião. “A obra é fruto da minha tese de doutorado em Função Social na Constituição, e considerando que eu já estou há 30 anos no Tribunal de Contas, 22 anos atuando como procurador do Ministério Público de Contas, e oito anos enquanto conselheiro, entendi que deveria escrever uma obra dentro do assunto que domino e conheço, para dar uma contribuição ao sistema de controle externo brasileiro”, definiu.

O senador Márcio Bittar (MDB-AC), proferiu palestra sobre a PEC 188/2019, que trata do Pacto Federativo. “Sou relator da Proposta de Emenda à Constituição que trata do Pacto Federativo, e uma das coisas que defendo é a desvinculação. É necessário sim, impor o que deve e pode ser gasto em Educação e Saúde. No Brasil se gasta muito em educação e não vemos resultados concretos, a PEC tem um papel fundamental, mas é necessário haver regras, com transparência total sobre as aplicações deste recurso, visibilidade e prestação de contas”, explicou o relator.

Por fim, outro livro foi lançado pelo conselheiro João Antonio da Silva Filho, presidente do Tribunal de Contas do Município de São Paulo (TCM/SP). A obra Tribunais de Contas no Estado Democrático e os Desafios do Controle Externo. O conselheiro também palestrou sobre Os Desafios do Controle Externo no Estado Democrático de Direito.


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