Semana On

Sexta-Feira 05.jun.2020

Ano VIII - Nº 395

Poder

Com reformulações, ministro Salles desnuda cadáver da política para o clima

Homem do ministro no Ibama libera a exportação de madeira nativa

Postado em 06 de Março de 2020 - Rafael Neves, Leonardo Fuhrmann (The Intercept_Brasil), Leonardo Sakamoto (UOL) m- Edição Semana On

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O ministro Ricardo Salles mandou exonerar cargos no Ministério do Meio Ambiente relacionados à sua assessoria internacional e ao que, nominalmente, ainda sobrava da estrutura daquele ministério dedicada à questão urgente da mudança do clima.

As alterações, que — no estilo característico do ministro, que usa genericamente o jargão sobre "eficiência" para ofuscar o que são medidas de desmonte — foram vendidas como uma ação para dar "perfil executivo" à área de clima do ministério.

Segundo depreende-se do que foi relatado, as alterações não deverão ter enorme impacto. Troca-se um diplomata por outro, e muda-se o nome de uma assessoria internacional para incluir questões de clima. As mudanças, porém, desnudam os imensos descaso, ignorância, incompreensão demonstrados pelo ministro Salles — e pelo governo Bolsonaro como um todo — em relação à mudança do clima.

A morte quase absoluta da política para mudança do clima do Brasil pode ser talvez um dos mais graves defeitos deste governo, e dos mais prejudiciais ao país no longo prazo. No entanto, tem sido muito pouco reportada e valorizada pela imprensa. Esta, afinal, já tem tido muito o que reportar em face dos disparates e provocações pronunciados quase diariamente pelo presidente e seus ministros. Isso em meio a outros e graves descalabros e demonstrações de incompetência, por exemplo na educação, na cultura, na política externa, nas políticas sociais, e nas relações com o Congresso, para não falar dos casos de corrupção, conflitos de interesse, envolvimento de políticos com milicianos, e tentativas de acobertamento.

Tudo isso, porém, não deveria encobrir o tamanho da irresponsabilidade capitaneada pelo ministro Ricardo Salles com relação às atuais e futuras gerações. Como já foi discutido nesta coluna, a mudança do clima é uma emergência global, e provavelmente o mais importante desafio que se coloca à humanidade e à civilização. Para explicar o contexto dessa mudança e o que ela significa, conversei com fontes nos Ministérios das Relações Exteriores, Meio Ambiente, Ciência e Tecnologia e com entidades da sociedade civil.

Planeta já dá o troco

As temperaturas médias do planeta já se elevaram em quase 1º C em relação aos níveis históricos, e as emissões de carbono fóssil seguem em níveis várias vezes mais altos que o aceitável para reverter a tendência de alta. O consenso dos cientistas é que boa parte do estrago já foi feito, e mudanças profundas no clima, que já estão ocorrendo, irão piorar no futuro próximo, afetando a agricultura, os rios, o nível dos mares, provocando enchentes, secas, extinções em massa de insetos, peixes, aves, répteis e mamíferos, além de fome, deslocamentos populacionais, perda de florestas.

Tudo isso irá acontecer, em algum nível, se o aumento de temperatura for contido a menos de 2º C. No entanto, caso o padrão de emissões de carbono não se altere, pode ser ainda pior, muito pior, a ponto de colocar em risco a civilização humana como a conhecemos. Em um cenário de elevação de 3º C, ou, caso realmente insistamos no erro, de 4º, 5º, ou mesmo 6º C, os efeitos serão drásticos e imprevisíveis. A produção agrícola pode ficar comprometida para sempre, a natureza do planeta vai se alterar drasticamente, e, em um cenário pessimista, mas possível, vislumbrado pelos cientistas, a elevação da temperatura pode iniciar círculos viciosos de emissões que transformariam a Terra em algo parecido com o que é hoje o planeta Vênus — um lugar de atmosfera venenosa, dominado pelo efeito estufa, e inviável para a vida, ao menos para a vida humana.

O impacto final preciso desses efeitos no planeta é incerto. O que é certo e comprovado pela ciência sem margem de erro é que as emissões de carbono provocadas pela atividade humana, sobretudo pelo uso de petróleo, gás, carvão mineral, e pelo desmatamento, estão mesmo elevando rapidamente a temperatura do planeta.

Desmatamento

Como é melhor não pagar para ver, praticamente todos os países do mundo assinaram, ainda em 1992 (no Brasil, que à época liderava esse debate), a Convenção Quadro sobre Mudança do Clima. Dentro dessa Convenção, o Acordo de Paris foi aprovado, em 2015, e aberto a assinaturas, em 2016, com o compromisso de fazer tudo o que for preciso para atingir o objetivo de limitar o aquecimento global a menos 2º C, e, se possível, a no máximo 1,5º C.

Pelo Acordo de Paris, cada país deverá cumprir sua parte para reduzir as emissões globais. O que é exatamente essa parte é determinado por cada um, individualmente, e por isso o compromisso é chamado de "Contribuição Nacionalmente Determinada", ou NDCs (sigla em inglês, pela qual é mais conhecida) . As NDC variam na forma e nível de ambição, mas todas prometem reduzir o nível de emissões de poluentes do clima em relação ao usual. O Acordo de Paris registra e fiscaliza o cumprimento das NDC de cada país. E prevê, periodicamente, um processo de revisão pelo qual os países deverão "melhorar" suas contribuições, reduzindo ainda mais as metas de emissão de gases de efeito estufa.

A revisão das metas é imprescindível, pois, segundo o Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente, as atuais NDCs submetidas pelos países, somadas, ainda não seriam suficientes para conter o aumento de temperatura a 2º C, mesmo se forem integralmente cumpridas.

Pois bem, voltando, agora, ao Brasil. Em 2016, o país formalizou sua NDC no acordo de Paris prometendo reduzir suas emissões totais em 37% em relação aos níveis de 2005 até 2025, e em 43% até 2030. Quando essa NDC foi planejada e submetida, ainda havia política de clima no país, mesmo que imperfeita. Foram feitos cálculos e estimativas, reunindo diversos ministérios, agências, e cientistas brasileiros, sobre o quanto seria possível alcançar, de modo a ter uma meta ambiciosa, mas ainda assim factível e compatível com as propostas de desenvolvimento do país.

No entanto, a meta não se alcança no automático. Boa parte dela será cumprida por meio da redução do desmatamento, dando margem para que não precisemos cortar tanto nosso uso de petróleo e gás, ainda essenciais ao crescimento econômico. Mas o cumprimento da meta - lembremos, só faltam cinco anos para a primeira etapa - requer políticas públicas coordenadas e eficazes em florestas, práticas agrícolas, energias renováveis, transportes e outras.

Ao mesmo tempo, o governo e sociedade como um todo precisam continuar um diálogo intenso sobre como fazer a revisão da nossa NDC, de forma a elevar sua ambição. E sobre como transformar essa obrigação em uma enorme oportunidade, gerando renda e empregos novos e de qualidade nas áreas de gestão ambiental, aproveitamento sustentável da biodiversidade, turismo ecológico, tecnologias limpas, energias renováveis, biocombustíveis, agricultura inteligente e outros.

Mas não estamos conseguindo nem controlar o desmatamento da Amazônia, como os dados do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais mostraram.

Brasil está devendo

Isso tudo, como o leitor inteligente já compreendeu, precisa ser uma ação transversal conduzida pelo governo inteiro, quando não por toda a sociedade. Não tem como ser conduzido por uma mera assessoria internacional, que precisa cuidar de assuntos muito mais fundamentais para o país e a humanidade, como por exemplo as passagens aéreas e o hotel do ministro Salles em suas viagens pelo mundo, com direito a visitas a churrascarias.

Salles acredita, ou finge acreditar, que "mudança do clima" é só um tema de relações internacionais. Ir em reuniões, buscar enrolar estrangeiros com sua conversa mole em seminários lá fora, comprar briga com franceses, tentar reduzir danos à imagem brasileira que suas próprias políticas provocaram, causar celeuma nas reuniões da convenção de clima. Para isso, porém, já existe o Itamaraty de Ernesto Araújo.

A primeira rodada de elevações das NDC está prevista para acontecer no final deste ano, na conferência internacional do clima, em Glasgow, Escócia. Vamos ou não vamos apresentar elevação da nossa meta? Se sim, ou se não, por que razão? Que estratégias internas temos para garantir que seja cumprida? Haveria algum trabalho ou debate interno no Brasil sobre isso? Segundo fontes do próprio governo e de especialistas em mudança do clima ouvidas para esta apuração: zero.

Não dá para dizer que o Brasil não tenha se preparado no passado. A Política Nacional sobre Mudança do Clima, aprovada por lei em 2009, prevê um esquema de governança que, ao menos no papel, seria o correto para enfrentar de forma transversal esse imenso desafio. A lei criou um Comitê Interministerial sobre Mudança do Clima (CIM), com 16 ministérios, coordenado pela Casa Civil da Presidência da República, para definir as ações necessárias. Abaixo do Comitê, um Grupo Executivo, coordenado pelo Ministério do Meio Ambiente, e composto por sete ministérios, para tocar e implementar os diversos planos setoriais determinados pelo comitê. E um Fórum Brasileiro de Mudanças do Clima (FBMC), com integrantes da sociedade civil, academia, e setor privado, para dialogar com esses comitês, trazendo propostas, opiniões, assessoramento.

Política zumbi

Se você leu até aqui, creio que não precisará que eu lhe conte que esse tema, desde o início do atual governo, é um cadáver morto e frio, ainda que não tenha sido enterrado, pois a lei continua vigente e um decreto do final de 2019, coincidente com a última conferência do clima, reinstaurou formalmente o CIM.

No entanto, logo que assumiu o governo, Salles extinguiu a Secretaria de Mudanças do Clima e Florestas, que na prática operava a máquina prevista na lei, e, ao enxugar em muito o seu efetivo, a colocou dentro da Secretaria de Relações Internacionais, sob o comando de Roberto Castelo Branco. O colunista Diogo Schelp, do UOL, informou que ele será substituído por outro diplomata de carreira e outras duas pessoas que cuidavam do tema. Um dos demitidos, inclusive, era a memória do Brasil na área, por estar atuando nessa função há vários governos, adaptando-se às políticas de cada um, mas sendo cauteloso.

Por sua vez, o Fórum Brasileiro de Mudanças do Clima, que conta com a presença de representantes do governo federal e da sociedade civil, estava trabalhando, no ano passado, com um fórum de governadores para tocar uma agenda de clima independentemente das ações federais e fazer as coisas andarem. Em maio de 2019, o coordenador-executivo do FBMC, o jornalista e escritor Alfredo Sirkis, foi retirado do cargo, que não era remunerado. Desde então, o fórum reduziu e muito sua atividade e relevância.

"O significado dessas mudanças é que o Ministério do Meio Ambiente não se meterá mais no tema das mudanças climáticas. Ficará com o Itamaraty e a questão do inventário de emissão de gases de efeito estufa continuará com o Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações", explica Sirkis, que, hoje é diretor-executivo do Centro Brasil no Clima (CBC). O instituto segue trabalhando com os governadores no tema.

De acordo com ele, o país alinhou-se a um grupo de governos que resistem à agenda climática, como Estados Unidos, Arábia Saudita e a Austrália - que passou por um incêndio de grandes proporções, evento extremo que vai ser mais comum com as mudanças climáticas.

"O fato é que hoje não existe política federal de clima, não existe um plano de implementação da nossa NDC e aumento de ambição não passa nem remotamente pela cabeça do governo", afirma Claudio Angelo, dos coordenadores do Observatório do Clima.

"A participação do Brasil no Acordo de Paris hoje se resume a uma assinatura num pedaço de papel, e nossos parceiros comerciais e concorrentes sabem bem disso, por mais melífluo que seja o discurso do ministro."

Em suma: entocada na assessoria internacional de um ministério fraco, em franco processo de dilapidação, e chefiado por um ministro condenado, em primeira instância, por improbidade administrativa por atos que cometeu no cargo de secretário estadual do Meio Ambiente de São Paulo, a agenda de clima do Brasil, que deveria estar entre as prioridades do país, qualquer país, está morta, seu cadáver nu e exposto às moscas. Mais uma das vítimas da política anti-ambiental, anti-Brasil, anti-humanidade, anti-futuro, deste governo.

Se isso não for revertido logo, quem pagará o preço seremos nós, nossos filhos, e nossos netos.

Liberou geral

A pedido de duas associações de madeireiros, o presidente do Ibama contrariou um laudo assinado por cinco técnicos de carreira da casa e acabou com a necessidade de que o órgão de fiscalização ambiental autorize a exportação de cargas de madeira retirada das florestas do país. A decisão está num documento assinado em plena terça-feira de carnaval.

Enquanto o país aproveitava o feriado, Eduardo Bim eliminou uma barreira legal que existia há oito anos e afrouxou a fiscalização sobre todas as empresas do país que derrubam e exportam madeira nativa. As duas associações que pediram e conseguiram a medida acumulam condenações a multas que somam R$ 15 milhões, em valores desatualizados.

Bim foi o primeiro nome anunciado pelo ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, para compor sua equipe, ainda em dezembro de 2018.

Servidor de carreira da Advocacia-geral da União, Eduardo Fortunato Bim assinou em 2018 uma carta de juristas que anunciaram voto em Jair Bolsonaro no segundo turno. À época, era subprocurador do Ibama. Em textos jurídicos, defende a simplificação da legislação ambiental brasileira.

No início de fevereiro o superintendente do Ibama no Pará já havia emitido uma autorização retroativa de exportação. Com isso, ele resolveu o problema de cinco contêineres de madeira que haviam sido embarcados sem a licença do órgão por uma empresa britânica chamada Tradelink e acabaram retidos nas alfândegas dos países de destino.

O superintendente é um coronel aposentado da PM de São Paulo também nomeado por Salles. Com a medida, ele salvou a Tradelink de perder cargas que, somadas, valiam R$ 795 mil. A empresa acumula R$ 5 milhões em multas do Ibama – das quais pagou míseros R$ 12 mil. Caso o despacho de Bim já estivesse em vigor, Walter Mendes Magalhães Junior não precisaria ter feito algo que não está previsto nas normas do instituto.

O superintendente justificou a medida pelo “número reduzido de servidores” e a “grande demanda processual e fiscalizatória”. Em vez de nomear gente para fiscalizar as cargas e autorizar a saída de produtos de empresas que seguem a legislação, o presidente simplesmente eliminou a necessidade do Ibama fazer isso. É como se a Anvisa, alegando falta de mão de obra, adotasse como regra liberar todos os medicamentos para consumo sem análise prévia.

Em uma nota divulgada em jornais locais, o Centro das Indústrias do Pará celebrou a decisão de Bim, que “colocou em ordem as exportações de madeira legal e autorizada do Brasil e, particularmente, da Amazônia”.

Entre os servidores do Ibama, a decisão causou perplexidade. “Essa medida prejudica o nosso controle sobre as cargas que são exportadas, que é quando verificamos se elas têm origem legal. Com isso aumentam as chances de quem vende madeira ilegal sair impune”, nos disse um deles, sob a condição de anonimato.

Uma das entidades que pleiteou e obteve a decisão é a Associação das Indústrias Exportadoras de Madeiras do Pará. Conhecida pela sigla Aimex, ela reúne 23 empresas do setor que somam R$ 15,17 milhões em multas do Ibama por desmatamento entre 2003 e 2018. Os dados, públicos, são do próprio Ibama, embora o sistema que os reúne não seja atualizado desde outubro passado.

Cinco das 23 madeireiras e o dirigente de uma delas receberam sanções milionárias do Ibama por desmatamento. Todos têm participação direta na gestão da Aimex. Ari Zugman, da Brascomp, multada em R$ 1,27 milhão em 2003, é suplente do conselho de administração. Membro do conselho fiscal, Geraldo da Silva Junior, é sócio da Madeireira Ideal, multada em R$ 1,02 milhão em 2016.

A Rondobel Indústria e Comércio de Madeira, autuada em R$ 4,03 milhões em 2010, tem dois representantes na direção da entidade: Vinícius Belusso, suplente do conselho fiscal, e Fernanda Belusso, do conselho de administração. Outra empresa do grupo, a Rondobel Serviços Florestais, foi autuada em R$ 1,76 milhão em 2016.

O presidente do conselho fiscal da entidade, Arnaldo Andrade Betzel, é o único dos dirigentes a receber multas como pessoa física. Foram R$ 2,19 milhões, em 2018. Ele é sócio da Benevides Madeiras. A Tradelink Madeiras acumula R$ 4,9 milhões em multas em 2010 e 2017. A empresa é representada no conselho de administração da Aimex por Leon Robert Weich.

Pouco se sabe sobre a outra entidade que fez lobby no Ibama pela mudança, a Associação Brasileira de Empresas Concessionárias Florestais. Ela foi formalizada em dezembro de 2018, dias antes da posse de Bolsonaro. Não há nada a respeito dela na internet, exceto o esqueleto de um site sem nenhuma informação. Ainda assim, a Confloresta teve seu pleito atendido pelo Ibama. Quem assina o ofício da entidade é Fernanda Belusso, também da Aimex e da autuada Rondobel.

Mudança a toque de caixa

A vitória dos madeireiros sobre a preservação ambiental está contada num processo interno do Ibama que obtivemos pela Lei de Acesso à Informação. Em breves 22 dias, 18 documentos mostram como os interesses de quem vende madeira retirada da floresta colocaram no bolso os argumentos de servidores de carreira do principal órgão de fiscalização ambiental do país.

Os empresários bateram oficialmente à porta do presidente do Ibama em 5 de fevereiro. Foi quando a Aimex e a Confloresta enviaram um ofício pedindo a revogação de uma norma do Ibama de 2011 que prevê a necessidade de autorização do órgão para exportação de produtos florestais. A norma tem o peso de uma lei: quem não cumpre corre o risco de pagar multa.

Ironicamente, a posse de Bolsonaro piorou a vida dos madeireiros ao longo de 2019. Ricardo Salles agiu para paralisar a fiscalização, o que acumulou pedidos de liberação nos escaninhos do Ibama. Os empresários do Pará cansaram de esperar e decidiram resolver o problema de forma radical: passaram a ignorar a norma, embarcando madeira nativa sem pedir licença ao órgão ambiental. Para isso, se aproveitaram de uma brecha nas regras do Siscomex, o sistema de comércio exterior do governo federal. O Pará é um dos três maior produtores de madeira nativa do país e responde, ao lado de Mato Grosso e Rondônia, por 75% da produção.

A artimanha, contudo, durou pouco. Em janeiro, os países de destino das cargas – a começar pelos Estados Unidos – passaram a exigir o documento do Ibama que liberava a mercadoria. Ele não existia.

Com isso, como choramingam os madeireiros no ofício a Eduardo Bim, “várias cargas de madeira deixaram de ser embarcadas ou passaram a ser retidas nos portos de destino”. Foram situações como essa que levaram o ex-PM e superintendente do Ibama no Pará a atropelar as normas para tentar evitar o prejuízo de quem havia descumprido uma norma em vigor.

O pedido dos madeireiros foi levado à análise de cinco servidores da diretoria de Uso Sustentável da Biodiversidade e Florestas, a DBFlo. Em nota emitida no dia 13, os analistas ambientais deixaram claro que não era possível atendê-lo. A autorização, argumentaram, funciona como uma contraprova para as informações que a empresa fornece às autoridades aduaneiras.

Dito de outra forma, é o documento que comprova que os produtos que estão na carroceria do caminhão são os mesmos da nota fiscal. “A autorização garante que o exportador não está colocando no contêiner uma carga diferente da que declarou”, afirmou um dos técnicos que falou à reportagem.

A “informação prestada pelo usuário é produzida em um sistema fora da governança do Ibama (…). Por esta característica, existe a possibilidade de erro ou má-fé do usuário. Aí reside a importância de confrontá-lo”, explicaram os técnicos do Ibama no documento.

Mas o alerta dos servidores começou já começou a ser desconsiderado pelo próprio diretor da DBFlo, João Pessoa Riograndense. Em manifestação técnica publicada no dia 17, ele sustentou que o Ibama pode combater fraudes por meio de seu sistema de controle, e fazer inspeções periódicas apenas em cargas suspeitas, por amostragem.

O documento serviu de base para que Bim atendesse à vontade dos empresários uma semana depois.

Ao final das 11 páginas do despacho em que basicamente repete argumentos do diretor da DBFlo, Bim realizou o desejo dos madeireiros. No mesmo texto, determinou que as autoridades aduaneiras e a Câmara de Comércio Exterior, do Ministério da Economia, fossem informadas imediatamente sobre a nova norma em vigor.

Em dado momento de seu despacho, o presidente do Ibama chega a mencionar uma norma recente, de 21 de fevereiro, para garantir que o Ibama terá acesso “a posteriori” – ou seja, após as exportações – aos dados de exportação informados pelas empresas, de forma a identificar eventuais irregularidades.

O argumento gerou piadas entre os servidores. “Quer dizer que só vamos olhar depois que já estiver exportado. Aí adianta fazer alguma coisa?”, lamentou um deles, que pediu para não ser identificado por temer represálias.

A partir da decisão do presidente do Ibama, será exigida autorização apenas para exportação de madeira de espécies ameaçadas de extinção ou em condições especiais. Trabalhos de fiscalização do Ibama costumam flagrar, inclusive em contêineres já prontos para serem exportados, grandes quantidades de madeira extraída ilegalmente da floresta.

Em setembro do ano passado, após duas operações contra fraudes na exportação, o chefe da Polícia Federal no Amazonas, delegado Alexandre Saraiva, estimou que 90% da madeira que sai da Amazônia é ilegal. No Pará, uma das maiores operações dos últimos anos, em 2010, apreendeu cerca de 4 mil metros cúbicos de madeira ilegal – o equivalente a 160 caminhões cheios – por fraudes na documentação.

“Achamos várias irregularidades: espécie declarada diferente da encontrada nos contêineres, madeira declarada como se fosse resíduo florestal, e até mogno, que corre risco de extinção, sendo exportado”, diz um servidor que participou daquela operação. “Sem o controle efetivo do Ibama, aumentam as chances de episódios como esse”, prevê.

Ironicamente, a decisão obtida pelos madeireiros vai prejudicar quem trabalha seguindo as regras ambientais. Em grandes mercados, o aval do Ibama era uma garantia de procedência e de que a madeira havia sido abatida e exportada com respeito ao meio ambiente deve reduzir as compras de produtos brasileiros.

Procurado, o Ibama negou que a dispensa de autorização vá fragilizar o controle sobre as exportações de madeira. Em nota enviada ao Intercept, o Instituto afirma que tem como identificar fraudes com antecedência “para eventuais abordagens fiscalizatórias, nas quais é conferida a equivalência entre a carga e a documentação exigida”. Mas servidores ouvidos pela reportagem e que atuam diretamente na fiscalização afirmam que o mecanismo é insuficiente.

Perguntamos ainda há quanto tempo as empresas do Pará vinham descumprindo a regra e exportando sem a autorização, como o próprio presidente do Ibama reconheceu em despacho. O órgão desconversou e disse que “não há irregularidades” na exportação daquelas cargas.

Também questionamos a Aimex a respeito das irregularidades que vinham ocorrendo no Pará e a decisão do Ibama. Ouvimos que a associação não irá se manifestar. Também procuramos a presidente da Confloresta, Fernanda Belusso, a quem também perguntamos sobre a Rondobel, que deve multas ao Ibama. Não tivemos resposta.

A Tradelink afirmou em nota que “cumpre e sempre cumpriu as normas ambientais vigentes”.  Sobre ter sofrido R$ 5 milhões em multas por desmatamento desde 2010, a madeireira afirmou apenas que tem exercido seu direito à ampla defesa.

As demais empresas citadas também foram consultadas, por telefone e e-mail, desde o último dia 2, mas nenhuma respondeu aos questionamentos.


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