Semana On

Quinta-Feira 09.abr.2020

Ano VIII - Nº 387

Brasil

Com crise e cortes no Bolsa Família, 3 milhões entraram na extrema pobreza

Apesar de concentrar 36,8% das famílias em situação de pobreza ou extrema pobreza, Nordeste fica só com 3% das concessões do Bolsa Família. Sul e Sudeste ficaram com 75%

Postado em 05 de Março de 2020 - Congresso em Foco, Idiana Tomazelli (O Estado de S.Paulo) – Edição Semana On

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A renda dos 5% mais pobres no Brasil caiu 39% entre 2014 e 2018. Como consequência, o contingente da população em extrema pobreza aumentou em 71,8% nesse período, com inclusão de 3,4 milhões de novos pobres extremos. As informações são do FGV Social, da Fundação Getúlio Vargas, que atribui esses dados à crise econômica e a desajustes no programa Bolsa Família. Em 2019, houve redução no número de beneficiários e aumento na fila das famílias que buscam por assistência pelo programa.

Segundo Marcelo Neri, diretor do FGV Social, as mudanças no Bolsa Família nos últimos cinco anos significaram um ajuste fiscal nos ombros dos mais pobres que quase não contribuiu para a questão fiscal do e ainda desprotegeu os brasileiros mais vulneráveis durante um período de crise econômica.

Os dados foram apresentados no último dia 3 em reunião da comissão especial que analisa o projeto que reformula os benefícios financeiros do Bolsa Família (PL 6072/2019), de autoria da deputada Tabata Amaral (PDT-SP) e de outros 57 deputados.

Apresentado no contexto da agenda legislativa para o desenvolvimento social, o projeto assegura a atualização monetária anual dos valores dos recursos pagos para caracterização de situação de pobreza e de extrema pobreza pelo INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor). Atualmente, o reajuste depende de decisão do Executivo. A proposta também amplia os condicionantes de frequência escolar previstos para garantir o direito à assistência.

Depois de analisada pela comissão especial, a proposta será votada pelo Plenário da Câmara.

Nenhum representante do governo esteve presente na audiência, apesar de o requerimento prever convite de representantes dos Ministérios da Cidadania e da Economia. Além disso, nenhum parlamentar alinhado ao governo esteve presente nesse primeiro debate.

O governo federal tem dito que vai reformular o Bolsa Família, porém não precisou quando isso será feito. Em janeiro, o porta-voz da Presidência da República, Otávio Rêgo Barros, confirmou que um novo nome para o programa está em estudo e disse que ideia a é privilegiar o mérito. A gestão do programa está sob responsabilidade do Ministério da Cidadania, hoje comandado pelo ministro Onyx Lorenzoni.

Em nota, o ministério afirmou que "o Poder Legislativo tem autonomia constitucional para apresentar suas propostas para o aperfeiçoamento das políticas públicas, o que faz parte do processo democrático".

"Foram feitos estudos técnicos para evoluir o programa e que estão sendo aperfeiçoados pela nova equipe técnica do ministro Onyx Lorenzoni. O intuito é beneficiar os cidadãos que mais precisam, mantendo o espírito de eficiência no gasto do dinheiro público", informou a pasta.

Bolsa Família

Criado em 2003, o Bolsa Família é o maior programa de transferência de renda do mundo, com atendimento de pouco mais de 40 milhões de pessoas. Focado em crianças e famílias abaixo das linhas de extrema pobreza e pobreza estimadas pelo governo, o benefício é oferecido através de um cartão magnético em posse das mães e/ou mulheres da família em 90% dos casos. O valor de elegibilidade inicial ao benefício básico, hoje em R$ 89 reais por pessoa, é bem próximo da linha mais baixa de pobreza das metas do milênio da ONU no valor de US$ 1,25 por dia ajustado por paridade de poder de compra que serviu de inspiração na adoção da linha oficial de pobreza e dos critérios do Bolsa Família em 2011.

Distribuição seletiva

O governo Jair Bolsonaro priorizou Sul e Sudeste na concessão de novos benefícios do Bolsa Família em janeiro, em detrimento da Região Nordeste, que concentra 36,8% das famílias em situação de pobreza ou extrema pobreza na fila de espera do programa. 

Pelos dados fornecidos pelo Ministério da Cidadania ao Congresso e obtidos pelo Estadão/Broadcast, o Nordeste recebeu 3% dos novos benefícios enquanto Sul e Sudeste responderam por 75% das novas concessões. Para se ter uma ideia, o número de novos benefícios concedidos em Santa Catarina, que tem população oito vezes menor que o Nordeste e é governada por Carlos Moisés (PSL), foi o dobro do repassado à região nordestina inteira, cujos governadores são da oposição. 

As informações foram comparadas com os dados oficiais disponíveis na internet. A série histórica mostra que houve um pico de novas concessões do Bolsa Família em janeiro que se refletiu em todas as regiões, exceto o Nordeste.

Nas eleições de 2018, a Região Nordeste foi a única que votou majoritariamente no candidato do PT, Fernando Haddad. No segundo turno, o petista teve 69,7% dos votos válidos, ante 30,3% de Bolsonaro. Nas demais regiões, o atual presidente foi o vencedor. No Sul, conseguiu a maior vantagem: 68,3% ante 31,7% de Haddad.

Após eleito, Bolsonaro se envolveu em uma série de polêmicas com o Nordeste. Na mesma época, a Caixa havia reduzido o volume de novos empréstimos para a região.

Fator de pressão

Agora, os dados mostram que o Nordeste tem ficado para trás nas novas concessões do Bolsa Família, num momento em que a fila de famílias que aguardam para ingressar no programa virou fator de pressão contra o governo. A gestão Bolsonaro trabalha numa reformulação do programa.

Enquanto o novo desenho não sai do papel, o alcance do Bolsa tem diminuído em todo o Brasil. Entre junho e dezembro, a concessão de novos benefícios despencou a uma média de 5,6 mil por mês. Antes, passavam de 200 mil mensais.

Mas o governo encontrou espaço em janeiro para incluir no programa famílias que estavam à espera do benefício. Foram 100 mil contempladas – 45,7 mil delas no Sudeste, 29,3 mil no Sul, 15 mil no Centro-Oeste e 6,6 mil no Norte. O Nordeste recebeu 3.035 novos benefícios e manteve a média mais magra de meses anteriores.

“Os números mostram um favorecimento no pagamento do benefício aos eleitores de regiões fiéis ao presidente Bolsonaro. Cabe aos presidentes da Câmara e do Senado pedir explicações para manter a eficácia do programa”, critica o senador Renan Calheiros (MDB-AL).

A distribuição chama a atenção porque é a Região Nordeste que concentra o maior número de famílias necessitadas e ainda desassistidas pelo programa. A região tinha, em dezembro do ano passado, 939,6 mil famílias em situação de extrema pobreza (com renda familiar per capita abaixo dos R$ 89 mensais) sem acesso ao Bolsa. Em todo o Brasil, são 2,39 milhões de famílias nessa situação.

O Sudeste, região mais atendida, também tinha volume considerável de famílias em extrema pobreza ainda sem inclusão no programa, mas em número ainda menor que no Nordeste: 868,3 mil. Já Região Sul tinha 186,7 mil famílias nessa condição de vulnerabilidade e foi a segunda maior beneficiada.

Segundo os dados de dezembro, havia ainda 1,18 milhão de famílias em condição de pobreza (com renda familiar per capita entre R$ 89 e R$ 178 mensais) que não recebem auxílio do programa social. Ao todo, 3,6 milhões de famílias no País faziam jus ao benefício e estavam cadastradas em dezembro de 2019, mas não receberam nenhum valor.

O professor Marcelo Neri, do Centro de Políticas Sociais da Fundação Getúlio Vargas (FGV), afirma que a Região Nordeste está subestimada em três sentidos, uma vez que reúne 27% da população brasileira, tem taxa de pobreza mais elevada (22,2%, ante 11% na média do País) e foi uma das regiões mais afetadas pela crise econômica, com queda maior na renda das famílias.

“Tem um descasamento entre a oferta do programa e a necessidade das pessoas. Se imaginar onde os pobres estão, deveria ter 54% (de novas concessões para o Nordeste) em vez de 3%. Isso só pela fotografia de pobreza”, afirma.

Segundo Neri, o encolhimento do programa nos últimos anos já vinha representando um “ajuste em cima dos pobres”. Agora, o quadro de distribuição regional torna o problema maior, diz o professor. “O que está se vendo agora é que, no período recente, a rede está regionalmente mais distante de onde os pobres estão. É um movimento que está na contramão das necessidades da população”, afirma.

Para o economista Pedro Fernando Nery, é recomendável que o governo tenha “alguma justificativa técnica plausível” para a disparidade entre as regiões. “Se não tiver, acho que passa do limite da discricionariedade política e entra numa esfera perigosa de discutir a legalidade. Não é uma discricionariedade que nenhum gestor tem a de prejudicar uma determinada região”, diz.

Em nota, o Ministério da Cidadania diz que o processo de concessão de benefícios é “impessoal e realizado por meio de sistema automatizado que obedece ao teto das verbas orçamentárias destinadas ao programa”. O órgão não explicou o porquê da disparidade das concessões entre as regiões, mas afirmou que mais 185 mil famílias em todo o País passarão a receber o benefício em março.


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