Semana On

Sexta-Feira 18.set.2020

Ano IX - Nº 410

Poder

No pós-Carnaval, as cinzas da agenda ruralista

Deputados correm para aprovar três retrocessos ainda no primeiro semestre: a MP da grilagem, que premia desmatadores com terras públicas; a abertura de terras indígenas à mineração; e proposta que reduz conservação na Amazônia

Postado em 28 de Fevereiro de 2020 - Erick Mota (Congresso em Foco), Clara Averbuck (Fórum) – Edição Semana On

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Passado o carnaval, o Congresso Nacional retoma os trabalhos com a promessa de acelerar a pauta no primeiro semestre por causa do calendário eleitoral da segunda metade do ano. Para os ambientalistas, este é o momento que requer maior atenção, pois, segundo eles, o governo vai investir pesado na aprovação de medidas consideradas nocivas ao meio ambiente. Dentre os projetos que mais os preocupam, estão a Lei Geral de Licenciamento Ambiental, a mineração em terras indígenas e a regularização fundiária.

Ex-presidente da Frente Parlamentar Ambientalista, o deputado Nilto Tatto (PT-SP) acredita que este ano deve oferecer mais riscos à agenda ambiental. “É um desafio muito grande em 2020, principalmente neste primeiro semestre. Se ano passado foi um ano de desmonte de tudo aquilo que a civilização brasileira conquistou, tanto do ponto de vista social, como em especial da legislação ambiental, neste ano é o ano em que o governo Bolsonaro vai querer implementar o seu projeto de desenvolvimento e que implica subjugar os interesses do Brasil para o capitalismo internacional”, disse.

Para Tatto, a medida provisória (MP) de regularização fundiária e o licenciamento ambiental são as pautas que merecem maior atenção no momento. “A medida provisória da regularização fundiária, que é legalizar o roubo de terra pública, do projeto de lei para o avançar do agronegócio e com a mineração em terras indígenas ou a tentativa de aprovar uma Lei Geral de Licenciamento Ambiental que vai pra cima de direitos dos povos indígenas e também quilombolas, como vai pra cima das Unidades de Conservação (UC)”.

Um dos nomes cotados para presidir a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável na Câmara (CMADS) em 2020, Camilo Capiberibe (PSB-AP) concorda com o petista. “O que já está na pauta é a MP 910, a pauta da regularização fundiária, essa pauta é extremamente complexa, porque é de fato a regularização da grilagem. Você aceitar o que está sendo proposta naquela medida provisória, passar a ser lei, passar a ser adotado, significa você fazer uma moratória para grileiros – que são ladrões de terra pública -, é importante dizer, porque às vezes a gente fala ‘grileiro’ e não fica muito claro, é ladrão, é corrupção, é roubo de terra pública. Essa medida provisória é extremamente danosa, ela também tem esse efeito ruim para o meio ambiente e ruim para economia por causa da pressão internacional”, disse o deputado ao Congresso em Foco.

Camilo atenta ainda para um jabuti – texto estranho à pauta – na MP 901/2019, que está pronta para ser votada no Plenário da Câmara. A matéria, que originalmente tratava da transferência ao domínio dos estados de Roraima e Amapá terras pertencentes à União, passou a a incluir itens que, na prática, vão excluir de proteção ambiental 4.745 hectares da flona da região e abrir essas áreas para a mineração.

“Também tem essa MP 901 que não tem nada haver necessariamente com essa pauta, mas que agora ganhou jabutis modificando o Código Florestal e também tentando abrir um precedente de redução de unidades de conservação via medida provisória”, declarou Capiberibe. “Isso mostra que o ano mal começou e os ataques que estão vindo para a agenda de meio ambiente são grandes”, concluiu o deputado.

Para Túlio Gadelha (PDT-PE), o projeto que prevê mineração em terras indígenas é o que mais preocupa. “O projeto do presidente Jair Bolsonaro padece de vários vícios. O primeiro deles é não escutar a população brasileira, não escutar a população indígena, não debater sobre esse projeto de mineração. Segundo é que todas as experiências que temos de mineração de terras indígenas não são exitosas”, declarou.

A líder do Cidadania no Senado, Eliziane Gama (MA), acredita que a Frente Parlamentar Ambientalista tem um papel importante neste momento para frear os retrocessos. “[A Frente Parlamentar Ambientalista] é fundamental para o Congresso, é fundamental para o Brasil. A gente está vivendo um momento muito tenso na política ambiental brasileira, inclusive com vários retrocessos e ações que são inaceitáveis e inadmissíveis. E o Congresso Nacional tem um papel muito preponderante neste sentido”, declarou.

A senadora afirma que este é um dos momentos de maior pressão contra o meio ambiente no Congresso Nacional. “Nós temos uma série de leis que estão em curso. Eu te diria que este é o momento da história brasileira em que a gente tem mais ações, com comissões, com CPI funcionando, com comissões temporárias funcionando, todas com a questão ambiental. Várias medidas provisórias, vários projetos de lei que vieram aqui e a gente encontra em quase todos eles, naqueles que tem avançado, que acabam trazendo de nós uma preocupação muito maior”, disse.

Pressão nos estados

O deputado estadual Goura Nataraj (PDT-PR) compareceu na abertura dos trabalhos da Frente Parlamentar Ambientalista em 2020. Para o deputado, é necessária a união da esfera municipal, estadual e federal para conter os retrocessos. “A gente também tem que trazer estes temas aos municípios, a discussão nos parlamentos todos. Sejam câmaras municipais, sejam as assembleias legislativas”, disse.

Goura se mostra preocupado com pautas de Jair Bolsonaro que impactam diretamente o estado que representa. “O Paraná está sendo um palco de experimentação para algumas coisas muito preocupantes, muito graves, que podem abrir precedentes para o futuro. Eu cito alguns exemplos. Primeiro, o Parque Nacional do Iguaçu que está tendo a sua integridade ameaçada por um projeto que quer abrir uma estrada, assim chamada de Estrada do Colono, que vai abrir o parque ao meio, isto é inadmissível”, disse.

O projeto, que tramita com celeridade dentro do Senado, coloca em risco a preservação do segundo parque mais visitado do Brasil, o Parque Nacional do Iguaçu. Foi aprovado em novembro na Comissão de Infraestrutura da Casa o projeto de lei que permite a reabertura da Estrada do Colono, que divide o parque paranaense.

Para o deputado do PDT, não é apenas o governo federal que representa perigo ao meio ambiente. “Também no litoral do Paraná, a gente tem uma proposta de implantação de um porto privado, cujo o acesso será facilitado com recursos públicos do governo do estado”, disse.

“A Frente Parlamentar Ambientalista está muito preocupada com tudo isso e a gente tem que ter resistência, a gente não pode aceitar que num momento mundial em que a gente está discutindo mudanças climáticas, em que a gente está discutindo questões que ameaçam o futuro da humanidade, a gente não leve em consideração a ciência, os direitos das minorias e os direitos constitucionais e democráticos como um todo”, declarou Nataraj.
Mil preocupações

A coordenadora do Comitê Chico Mendes, Angela Mendes, acredita que o momento é de atenção geral. “Eu vejo que não existe uma principal pauta ambiental. Se a gente considerar que hoje existem cerca de mil PLs [projetos de lei], PECs [propostas de emenda à Constituição], decretos, vários mecanismos que ameaçam e que são um ataque direto ao meio ambiente e aos povos tradicionais, tanto indígenas, quanto extrativistas e ribeirinhos, não da pra gente definir exatamente uma pauta de maior ou menor grau ofensivo. Tudo que está vindo aí visa desmontar e é uma ameaça direta aos povos da floresta, a floresta, a Amazônia e a soberania do povo brasileiro”, disse ao Congresso em Foco.

Pautas que preocupam ambientalistas

MP 901/19 – Transfere terras da União para o Amapá e Roraima. Mas ambientalistas denunciam jabutis contidos no texto que, na prática, irão excluir de proteção ambiental 4.745 hectares da flona da região e abrir estas áreas para a mineração. A matéria também altera o Código Florestal, o que pode gerar um efeito cascata que, segundo análise do Instituto Socioambiental (ISA), abrirá um precedente que pode levar ao aumento de 30% de desmatamento da Amazônia.

MP 910/19 – Flexibiliza as regras de regularização fundiária, alcançando até 15 módulos fiscais que, em regiões da Amazônia, podem totalizar 1.500 hectares. A lei de 2008 tinha como limite quatro módulos fiscais. O governo fala em legalizar 300 mil propriedades, com autodeclaração do interessado. Em recente artigo publicado no Congresso em Foco, o advogado ambientalista André Lima, afirmou que “a MP é um enorme estímulo a novas ocupações e desmatamentos ilegais”.

Licenciamento Ambiental – A matéria está em debate na Câmara desde junho e 2019 e foi discutida em dez audiências públicas. Porém, segundo os ambientalistas, no último relatório apresentado por Kim Kataguiri (DEM-SP), os debates técnicos não foram levados em conta. Kim promete buscar consenso antes da matéria ir à Plenário. Rodrigo Maia, por sua vez, também prometeu que não irá pautar antes de um acordo entre os ambientalistas, ruralistas e setor de infraestrutura.

PL 191/20 – De autoria do governo federal, o PL permite a mineração e geração de energia em terras indígenas, além de outras possibilidades econômicas. O projeto prevê ainda que a exploração das terras poderá acontecer contra a vontade dos povos afetados.

Fundo Nacional do Meio Ambiente – Constituído por recursos de concessões florestais, dele foram excluídas as participações de entidades da sociedade civil e secretarias estaduais de meio ambiente. Ou seja, o poder absoluto de decisão agora é da União. A previsão orçamentária do Fundo para 2020 caiu de quase R$ 50 milhões, para R$ 33 milhões.

Brasil será denunciado na ONU por risco de genocídio e desmonte ambiental

De acordo com a coluna de Jamil Chade, no UOL, o governo brasileiro será denunciado na ONU por alto risco de genocídio de povos indígenas isolados e pelo desmonte da do Estado para combate do desmatamento. O Instituto Socioambiental (ISA) e a Comissão Arns apresentarão a queixa na semana que vem, num evento que também com a entidade Conectas Direitos Humanos. O líder indígena Davi Kopenawa Yanomami estará na audiência em Genebra, na Suíça, onde vai solicitar às Nações Unidas que exijam do Brasil ações concretas para reversão do atual quadro.

A denúncia não significa uma punição imediata da ONU contra o Brasil, mas explicita a deterioração da credibilidade internacional do país. Além disso, a queixa pode levar relatores da ONU a cobrar visitas de inspeção. Conforme o levantamento inédito realizado pelo ISA e Comissão Arns, e publicado pelo UOL, o desmatamento e invasões aumentaram vertiginosamente no último ano em territórios da Amazônia habitados por indígenas isolados, considerados como os mais vulneráveis a doenças e à perda da floresta. Hoje, o Brasil tem a maior presença confirmada de povos isolados do mundo, o que é considerado uma riqueza incomensurável de diversidade cultural e social. São 115 registros, sendo 28 já confirmados; os demais 86 permanecem em investigação. Os dados do ISA mostram que, em 2019, a derrubada da floresta nesses territórios superou a taxa média de perda de cobertura florestal e cresceu 113%.

No total de todas as Terras Indígenas, o aumento foi de 80%. Os dados do desmatamento se baseiam no Prodes, do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe). “O levantamento aponta que seis terras indígenas que possuem dez registros de povos isolados estão entre os 13 territórios que respondem por 90% do desmatamento registrado em 2019 nas terras indígenas. Na Amazônia brasileira”, alerta o ISA. “Somente em 2019, foram 21.028 hectares desmatados, o que representa o aumento de 113% em comparação com o ano anterior.”

“Apesar de ser um dos principais órgãos de proteção ambiental, o Ibama teve 21 dos seus 27 superintendentes regionais exonerados por Salles nos primeiros nove meses de mandato”, disse. “Nos estados da Amazônia, até o momento, apenas um escritório regional – de um total de nove – teve chefe nomeado, contabilizando 12 meses de paralisação das atividades.” Além disso, servidores do Ibama denunciaram que o Grupo Especializado de Fiscalização (GEF), considerado a tropa de elite do órgão, não está operante, apesar de continuar existindo formalmente na composição. A situação mais dramática é a da Fundação Nacional do Índio (Funai ). “As atividades estão praticamente paralisadas com os cortes orçamentários e a alteração de quadros e coordenações”, indica o documento.

Entre as terras indígenas com presença de índios isolados mais devastadas em 2019, destaca-se a situação de Ituna/Itatá, com aumento de 656% no desmatamento, o caso das terras Yanomami, com aumento de 1.686%, além de Munduruku com aumento de 177% e a a terra indígena Kayapó com 159%.


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