Semana On

Segunda-Feira 25.mai.2020

Ano VIII - Nº 394

Poder

PF alerta STF sobre risco de ataques terroristas

Aras pede ao STF que submeta ao Ministério Público medidas para investigar ameaças a ministros

Postado em 21 de Fevereiro de 2020 - Mariana Oliveira, Rosanne D'Agostino e Fernanda Vivas (TV Globo e G1), Debora Álvares (Huffpost), El País – Edição Semana On

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Ameaças contra ministros do Supremo Tribunal Federal foram descobertas pela Polícia Federal em janeiro e acenderam o alerta entre os membros da Corte. De acordo com a colunista da Folha de S.Paulo Mônica Bergamo, o presidente do Tribunal, Dias Toffoli, teria encaminhado no dia 12 deste mês uma circular aos colegas alertando para o perigo de “agressões contra ministros". Em nota divulgada depois da publicação da reportagem, a PF afirmou que “nas últimas semanas, monitoramentos de rotina realizados encontraram trocas de mensagens, via Deep Web, com ofensas e ameaças a autoridades da República". No entanto, “tais ameaças eram genéricas e não traziam indícios de qualquer planejamento elaborado de possível atentado", segundo a nota da instituição. A deep web é uma parte da Internet que não é indexada por buscadores e onde, dentre outras coisas, organizações criminosas planejam ações.

A circular confidencial encaminhada por Toffoli pede ainda que os ministros “reforcem a segurança pessoal nas atividades cotidianas”, tendo em vista que os supostos terroristas comentaram em fóruns na Internet que a rotina e o fácil acesso aos integrantes da Corte facilitaria um ataque. O ministro Alexandre de Moraes, que relata um processo que apura ataques e fake news contra o STF, teria sido o primeiro a ser informado, diretamente pela PF, e repassou as informações para o presidente da Corte. O EL PAÍS procurou o gabinete dos ministros e a assessoria de imprensa da Corte, que não se pronunciaram sobre o caso até o momento. O ministro Sergio Moro, responsável pela PF, também não se manifestou sobre a possível ameaça.

O uso da deep web no planejamento de atos terroristas tem se tornado cada vez mais comum em todo o mundo. Em alguns casos os ataques são até mesmo transmitidos online, e o resultado comemorado em fóruns restritos, conhecidos como chans. O ataque à Escola Estadual Raul Brasil, em Suzano, ocorrido em março de 2019 e que deixou dez mortos, por exemplo, teria sido elaborado na deep web, segundo as investigações da PF.

Pedido de investigação

O procurador-geral da República, Augusto Aras, pediu na quinta-feira (20) a Supremo Tribunal Federal (STF) para submeter ao Ministério Público eventuais medidas investigativas – como quebra de sigilo e buscas e apreensões – no âmbito do inquérito instaurado com a finalidade de apurar ameaças aos ministros do tribunal.  

Aras enviou ao STF parecer referente à ação apresentada pelo partido Rede Sustentabilidade, que questiona a legalidade do inquérito.

O procurador-geral entende que a investigação instaurada pelo próprio Supremo está dentro da legalidade, desde que as medidas restritivas de direitos individuais sejam submetidas antes à análise do Ministério Público.

Aras também enviou outro parecer relacionado ao inquérito, este referente a pedido da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR).

No documento, Aras afirmou que, após análise da íntegra do inquérito, não constatou que integrantes do MP fossem alvos das ameaças. Segundo ele, a ANPR não tem legitimidade para questionar a validade da apuração – somente a Procuradoria Geral da República.

Aberto em março do ano passado por decisão do presidente do STF, ministro Dias Toffoli, o inquérito foi objeto de críticas, inclusive dentro do próprio STF, por ter sido aberto sem participação do Ministério Público.

A antecessora de Aras, Raquel Dodge, questionou na ocasião a legitimidade da investigação. Toffoli argumentou que o regimento interno do STF tem força de lei e permite a apuração dentro do tribunal.

Outra crítica ao inquérito foi motivada pelo fato de Toffoli ter designado como relator Alexandre de Moraes, sem que houvesse sorteio entre os ministros. Não há previsão para que o STF julgue as ações que questionam o inquérito.

Atuação do MP no inquérito

No parecer à ação da Rede, Augusto Aras afirmou que a lei permite aos tribunais abrir investigações para garantir sua atuação e funcionamento com independência. Para ele, isso não fere a separação de poderes.

Mas, segundo o procurador-geral, é preciso respeitar o papel constitucional do Ministério Público e a garantia dos investigados de terem as apurações supervisionadas.

"A possibilidade de instauração atípica de inquérito judicial pelo Supremo Tribunal Federal, na forma do art. 43 do seu Regimento Interno, com base na garantia de exercício independente das funções do Poder Judiciário, não significa que o procedimento preliminar possa ser conduzido em desconformidade com o modelo penal acusatório", escreveu.

Aras defendeu a submissão ao MP, titular da ação penal, de qualquer medida que implique restrição de direitos.

"Não é possível que as investigações preliminares transitem entre a autoridade judiciária responsável pela condução das investigações preliminares e o organismo policial designado para prestar auxílio na condução da investigação (Polícia Federal), sem a indispensável supervisão do titular da 'persecutio criminis'."

O procurador afirmou ainda que o Supremo deve garantir aos investigados no inquérito acesso aos elementos de prova.

Salvo-conduto aos procuradores

O procurador também se manifestou contra pedido da ANPR para que procuradores não sejam investigados sem conhecimento do Ministério Público.

Segundo ele, a associação não tem legitimidade para questionar o inquérito.

"Não cabe à ANPR, a pretexto de defender interesse de seus associados, fazer-se substituir a todo o Ministério Público brasileiro na defesa de garantias institucionais que lhes são próprias", disse Augusto Aras.

Para o procurador-geral, "analisando-se os autos do Inquérito 4.781 no estado em que se encontram, não se identifica, entre os alvos existentes, a presença de procuradores da República".


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